Ainda o caso Freeport

Não me vou pronunciar sobre o DVD ontem transmitido pela TVI. Ainda não poisou a poeira suficiente para se saber se é verdadeiro e qual o papel desempenhado nele por aquela figura sinistra do Charles Smith.
Queria só abordar as declarações do ex-autarca de Alcochete, Miguel Boeiro, e o artigo de Marinho Pinto, no Boletim da Ordem do Advogados.
Miguel Boeiro dirigia o Município de Alcochete em nome da CDU, quando se verificou os chumbos pelo Ministério do Ambiente da Avaliação do Impacto Ambiental do empreendimento Freeport. Como sabem, o segundo chumbo deu-se nas vésperas das eleições autárquicas, que tiveram lugar a 16/12/01, e que, segundo o autarca, contribuíram para a sua derrota e a eleição de uma vereação presidida pelo socialista José Dias Inocêncio. Foi devido aos resultados obtidos nessas eleições que o Governo presidido por António Guterres, do qual José Sócrates fazia parte, como Ministro do Ambiente, apresentou a sua demissão.
Miguel Boeiro à saída da Judiciária de Setúbal, onde foi prestar declarações, foi bastante loquaz (ler aqui a notícia e ouvir aqui as declarações) e revelou aquilo que eu já pensava e que foi abordado neste meu post, ou seja, que o chumbo do projecto Freeport prejudicou a reeleição do autarca da CDU e que a posterior aprovação, em tempo tão curto, era benéfica para o novo poder socialista. Esta, considerava eu, era uma pista a ter em conta e importante. Estranho é que só agora, quatro anos e meio depois da tão famosa carta anónima, é que se fosse interrogar o autarca derrotado nas eleições de 2001.
Para concluir com alguma moral, a pior forma de compadrio que impregna as instituições da República é a das conivências partidárias. E é mal que ataca todos os partidos, em proporção às responsabilidades que cada um tem nos aparelhos de Estado e autárquicos.

Quanto ao artigo de Marinho Pinto, penso que objectivamente corresponde a um frete a José Sócrates. Vem revelar uma matéria já conhecida de todos. Podemos dizer que a maior novidade (mas que vem relatada num despacho da magistrada Inês Bolina) é que a carta anónima foi sugerida pela Polícia Judiciária. Mas as reuniões em casa do deputado do PSD, Miguel Almeida, com jornalistas do Independente e do Tempo e um agente da PJ, Elias Torrão, eram já do conhecimento público. Pacheco Pereira já se tinha referido a elas, afirmando na Quadratura do Círculo que eram alimentadas por imbecis. Sabia-se toda esta história dado que a mesma tinha sido objecto de julgamento por violação do segredo de justiça, em que o agente da Judiciária, que passou para o exterior as informações, foi condenado. Vir agora, com ares de grande novidade, com direito a abertura de telejornais, revelar factos que são já conhecidos, mais não faz do que deitar poeira para os olhos de quem, com alguma seriedade, quer seguir este caso. Mas mais, se tudo não passava segundo Marinho Pinto de um caso de "conspiração", montado com a cumplicidade do anterior Governo de Santana Lopes, a verdade é que o mesmo assunto deveria ser, mudado o Governo, arquivado, o que não sucedeu. Continuou em banho-maria, e aqui pode-se levantar a suspeita de que este Governo e o Primeiro-Ministro, em particular, seriam os responsáveis pelo arrastar da investigação. Até que as diligências inglesas tornaram manifestamente impossível o seu esquecimento. Se a reabertura corresponde como diz Marinho Pinto a um novo ano eleitoral, é que só agora os ingleses pediram informações sobre o caso. A isto não pode o Bastonário fugir. Tudo mais é paisagem.

É engraçado recordar aqui umas declarações feitas por José Miguel Júdice (JMJ) num programa, que já desapareceu, da SIC Notícias, chamado a Regra do Jogo. Ali aquele advogado garantia que Marinho Pinto ainda iria ser o candidato da esquerda, à esquerda do PS, provavelmente do Bloco de Esquerda e do PCP. Nessa altura indignado com a eleição de Marinho Pinto para Bastonário não arranjou melhor ataque do que conotá-lo com a “extrema-esquerda”, tipo de acusações de que aquele advogado é pródigo, já que o seu passado de jovem fascista lhe permite atribuir certificados de quem é de “extrema-esquerda” ou não.
Mas o mais engraçado é que na sequência destas afirmações, num jantar a comemorar o 25 de Abril, promovido por gente respeitável de esquerda, Marinho Pinto foi convidado para pronunciar um discurso, conjuntamente com um “capitão de Abril” e o Gato Fedorento, Ricardo Araújo Pereira. Este convite quase que tornava real a previsão de JMJ. Eu, que estive no jantar, não gostei do convite, nem o discurso dele se enquadrava no que estávamos a comemorar. Mas paciência, o mal seria meu.
Hoje, depois destas declarações, mas de outras também sobre Vale de Azevedo e sobre a prisão preventiva do homem forte do BPN, Oliveira e Costa, fica afastada qualquer hipótese da sua candidatura pela “extrema-esquerda”. JMJ, que continua a barafustar contra este Bastonário, pode ficar descansado que ele não será candidato daqueles grupos políticos, e se foi útil para alguém, foi em relação ao seu amigo José Sócrates.

PS.: No Eixo do Mal, da SIC Notícias, desta noite, Clara Ferreira Alves concordou com o artigo de Marinho Pinto e mostrou-se muito indignada com a origem deste processo. Alguém de dentro da Judiciária a sugerir que um funcionário escrevesse uma carta anónima para se dar inicio ao processo Freeport, que provavelmente iria incriminar o candidato a primeiro-ministro, José Sócrates. Tem toda a razão. Está, no entanto, a indignar-se em diferido. Tudo isto, não sei se com todos os pormenores, já era do conhecimento público e até tinha acarretado a condenação de um inspector da Judiciária.
A verdade é que este processo, tendo começado mal e isso está a tentar servir para destruir toda a investigação, nunca foi arquivado e neste momento, para além das inquirições inglesas, continua em força a ser investigado em Portugal. O seu início não nos pode fazer esquecer que o caso existe e não foi uma invenção da equipa do Santana Lopes em fim de mandato, com medo de perder as eleições.