Mais uma Assembleia Municipal

Como sabem sou deputado municipal independente pelo Bloco de Esquerda. Se leram os jornais e viram a televisão, o PSD resolveu apresentar na Sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, que teve lugar ontem, uma moção de censura ao executivo camarário, que foi aprovada, já que o PSD tem a maioria absoluta naquele órgão municipal. Esta foi a informação mais relevante desta Sessão. Mas façamos um pouco de jornalismo e contemos o que se passou.
Existe uma prática comum no Parlamento, e penso que em todas as Assembleias, que é haver um período antes da ordem do dia, que reduzido aos seus acrónimos se transforma em PAOD. No início, quando comecei a frequentar as reuniões para preparação das assembleias municipais, sempre que falavam em PAOD fazia um ar de espanto, como se estivessem a falar chinês. Mas o tempo passou e hoje já pergunto, com grande desenvoltura, se esta ou aquela Assembleia tem ou não PAOD.
Ora na Assembleia de ontem havia um PAOD. Uma das moções apresentadas pelo PSD nesse ponto da ordem de trabalhos, depois dos considerandos, que regra geral todas as moções têm, deliberava “manifestar a sua profunda preocupação e censura pela incapacidade da Câmara Municipal de Lisboa, e do Dr. António Costa, em definirem uma estratégia municipal na área de segurança na cidade”… e “exigir que o Dr. António Costa apresente … o Plano Municipal de Segurança”.
Esta moção contou com os votos favoráveis do PSD, CDS, PCP e PEV (verdes), a abstenção do Bloco e o voto contra do PS.
A forma como estava redigida, a referência explícita ao Dr. António Costa, a sua divulgação antecipada por tudo o que era comunicação social faziam inegavelmente parte da campanha de Santana Lopes para a autarquia. O PCP e o PEV alinharam nestas zangas do Centrão, o Bloco, e bem, não se misturou com estas altercações, e absteve-se. Para que não subsistisse a ideia de que não estava interessado na segurança dos cidadãos de Lisboa, votou favoravelmente uma moção apresentada pelo PCP que criticava igualmente a estratégia do executivo camarário quanto às questões de segurança, mas relacionava a insegurança com os problemas sociais resultantes da crise que se vive.
Já se sabe que a aprovação daquela moção do PSD não teve qualquer efeito prático. Unicamente permitiu que aquele partido pudesse agitar nos media a incompetência do actual presidente da Câmara e foi imediatamente acompanhada de uma conferência de imprensa de Santana Lopes para tratar da sua grande obra, o túnel do Marquês.
As moções e recomendações apresentadas no PAOD foram várias. Pode-se dizer que se perde muito mais de metade, diria quase dois terços, da duração da Assembleia com este período. São as regras do sistema democrático.
O Bloco, entre outras moções, também apresentou uma, da minha autoria, Congratulando-se pelo êxito da Manifestação da CGTP-IN, de 13 de Março (ver em PS. a deliberação apresentada), que só contou os votos favoráveis do PCP, PEV e BE, e os votos contra das restantes bancadas, sendo portanto recusada. Depois da prosa sectária e vesga do editorial do último Avante, aos olhos daquele Partido, o Bloco lá estaria mais uma vez a aproveitar-se do êxito da mesma. Triste partido que se julga proprietário de tudo que acontece à esquerda.
Também no PAOD lá veio mais um voto de congratulação pela beatificação de D. Nuno Álvares Pereira, apresentada pelo PSD. Quando o vi, disse logo: “eu voto contra”. Penso que a restante bancada do BE teve dúvidas. No entanto, resolveu coordenar a sua actuação com a posição que tinha assumido na Assembleia da República, em que o voto também tinha sido negativo, fazendo uma declaração de voto. Nesta Assembleia referiu-se que no Estado laico os seus órgãos não se devem pronunciar sobre as resoluções tomada por qualquer dos seus grupos religiosos. Por mim a declaração teria sido mais violenta, primeiro porque os considerandos traçam uma biografia perfeitamente heróica daquela personagem, quando nem todos os historiadores estão de acordo em relação à sua importância histórica e humana. Por outro lado, os motivos apresentados pelo Vaticano para a sua beatificação são ridículos, o de se ter verificado um ”milagre” quando uma senhora, que ficou momentaneamente cega por ter derramado óleo a ferver nos olhos, resolveu rezar a D. Nuno e obteve “a graça” de passar a ver, com atestado passado por médico e tudo. Mas é a minha saudável veia anti-clerical que me vem ao de cima. Mas o que é mais incompreensível é a abstenção do PCP e do PEV, que nestas coisas de Igreja consideram que o “respeitinho” é muito bonito.
Quanto ao resto não teve história. O expediente do costume.

(a fotografia é do antigo cinema Roma, onde hoje está sediada a Assembleia Municipal de Lisboa)

PS.: Moção de congratulação pelo êxito da Manifestação da CGTP-IN, de 13 de Março, proposta de deliberação:
1. Saudar os trabalhadores que participaram na grande manifestação realizada na cidade de Lisboa, no dia 13 de Março, sob o lema Mudar de Rumo com mais empregos, salários e direitos;
2. Apelar aos órgãos de soberania para que ouçam e ponham em execução as exigências formuladas na resolução aprovada na Manifestação;
3. Apoiar as acções futuras propostas naquela resolução em que se destacam a participação activa nas comemorações que no dia 25 de Abril se realizam por todo o país e na grande jornada de luta do 1º de Maio;
4. Repudiar todas as declarações que visem diminuir o êxito da manifestação, incluindo aquelas que afirmam que os trabalhadores foram vítimas de manipulação política;
5. Entregar esta moção a todos os órgãos de soberania.