O PCP e a Revolução Democrática Nacional

Texto da minha comunicação ao 3º Colóquio Comunistas em Portugal, 1921-2010

Resumo:
Pretende-se provar que o PCP ao inscrever no seu Programa, aprovado em 1965, os oito objectivos da Revolução Democrática e Nacional, que visavam derrubar o fascismo e instalar um regime democrático, sem monopólios e sem a subordinação ao capital estrangeiro, se socorreu do conceito de “etapas intermédias”, que foi inicialmente formulado no VII Congresso da Internacional Comunista (1935) e pelo movimento comunista internacional, ao defender a formação de Frentes Populares e depois, já durante a II Guerra Mundial, de Frentes Nacionais. Este conceito abandonava ou relegava para mais tarde a ideia leninista de revolução socialista imediata. O abandono deste conceito trouxe sem dúvida consequências ao nível da actuação do PCP durante a revolução de Abril e que estão expressas na presente intervenção nas declarações iniciais de Lenine ao chegar a Petrogrado e de Álvaro Cunhal, a Lisboa. Por outro lado, confronta-se esta posição anteriormente assumida pelo PCP com a divulgação recente entre os militantes daquele partido de um texto do PC Grego (KKE) muito crítico da defesa daquelas etapas intermédias e das alianças de classe que daí resultam.

I – Agradecimentos e Esclarecimentos

Antes se mais queria agradecer à Ana Barradas e ao grupo da Política Operária o amável convite que me fizeram para intervir neste 3º Colóquio sobre os Comunistas em Portugal, 1921 – 2010.

Queria começar por fazer alguns esclarecimentos prévios:

Primeiro – não sou historiador profissional, nem me arrogo a sê-lo. Tenho lido e reflectido sobre os temas ligados ao movimento comunista internacional, ao Partido Comunista Português, onde militei mais de 40 anos, e principalmente sobre a Revolução de Abril, que vivi intensamente, quer no PCP, quer no meu local de trabalho. A minha profissão de toda a vida foi a de biólogo. Estou hoje reformado dela, mas não da política.

Segundo – quando me pediram para colaborar neste colóquio disse logo, que não iria fazer nenhum trabalho original, mas sim socorrer-me de um post em duas partes que tinha feito para o meu blog, Trix-Nitrix, e que depois publiquei, quase na íntegra, no site Comunistas.info, do movimento Renovação Comunista. O texto original chamava-se O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril.
Os organizadores deste colóquio entenderam, e bem, dada a extensão do meu texto original, resumir a minha intervenção unicamente a O PCP e a Revolução Democrática e Nacional. Nesse sentido, refiz o texto original na parte dedicada àquela Revolução, tendo-lhe acrescentado algumas opiniões e informações recentes. Porque inicialmente foi divulgado um resumo do meu texto que, socorrendo-se de palavras minhas, não correspondia à comunicação que eu acabei por elaborar, pedi, há última da hora, a sua alteração, o que fui prontamente atendido. Quero pois agradecer à Ana Barradas e à Política Operária este seu último esforço.

I – A chegada de Lenine e Cunhal do exílio

O texto inicial de que me estou a socorrer começava por estabelecer uma clara diferença entre a chegada de Lenine à Estação da Finlândia, regressado do exílio, depois da Revolução de Fevereiro de 1917, que tinha tido lugar na Rússia, e a chegada de Álvaro Cunhal ao aeroporto da Portela, em Lisboa, pouco depois do 25 de Abril de 1974. Se para muitos de vós é clara a diferença, além de alguma semelhança formal, resultante de serem dois exilados que regressavam depois de transformações revolucionárias nos seus países, já para a reacção e especificamente para Zita Seabra e Vasco Pulido Valente, isso não sucede. Fazem comparações descabidas. Afirmam, que os discursos de Lenine e Cunhal foram pronunciados de cima de tanques e que eram um claro apelo à revolução comunista. Isto poder-vos-á fazer sorrir, mas estes senhores andam há anos a difundir esta balela.

Lenine, ao contrário do que é correntemente escrito, fez dois discursos, um ainda dentro da estação e outro no largo exterior, aí de facto em cima de um tanque. Cunhal só falou no exterior do aeroporto, de cima de um tanque, por sugestão, segundo Victor Dias, no seu blog, de Jaime Neves, e depois de ter obtido por troca de olhares e de acenares de cabeça o consentimento de Direcção do PCP, que estava no Interior (declarações de Carlos Brito). Simplesmente, enquanto que Lenine, que estava incomodado com a delegação que o estava a receber, pois além de camaradas, era gente do Governo Provisório, que ele não apoiava, e do Soviete de Petrogrado, na altura dominado ainda pelos mencheviques, proclamou logo no seu discurso a transformação da guerra imperialista (a I Guerra Mundial) em guerra civil dos povos contra os seus exploradores capitalistas e deu vivas à revolução mundial socialista. Álvaro Cunhal, pelo contrário, não só defendeu alguns dos pontos da Revolução Democrática e Nacional, como outros ligados ao momento que então se estava a viver: como a defesa da acção legal dos partidos políticos e o fim da guerra colonial, terminando o seu discurso com uma saudação ao MFA e à Junta de Salvação Nacional. É evidente que as situações eram completamente diferentes e a vontade dos seus intervenientes também era diferente, simplesmente é uma completa mentira falar do apelo de Cunhal à revolução Comunista.

II – Revolução Democrática e Nacional

A Revolução Democrática e Nacional (RDeN), com este nome e com as características a seguir definidas, foi inicialmente defendida por Álvaro Cunhal no relatório denominado Rumo à Vitória – As tarefas do Partido na RDeN e que foi apresentado ao Comité Central do PCP, em Abril de 1964, com vista à preparação do VI Congresso PCP, que teria lugar no ano seguinte. A RDeN seria incluída no novo Programa do Partido, aprovado naquele Congresso.
Eram oito os objectivos fundamentais da RDeN: “instaurar as liberdades democráticas destruindo o Estado fascista e instaurando um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios, realizar a reforma agrária, realizar uma política social que garanta a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, democratizar a instrução e a cultura, libertar Portugal do domínio imperialista, reconhecer e assegurar aos povos das colónias o direito à autodeterminação e à independência, adoptar uma política de paz e amizade com todos os povos”.
Assim, segundo Álvaro Cunhal a revolução antifascista seria sinónimo de democrática e nacional e esta só seria alcançada quando todos aqueles objectivos fossem realizados. Por outro lado, e isso é importante, considerava-se que na etapa actual (1965) a revolução era democrática e nacional, que é uma etapa primeira e necessária para a revolução socialista.
É evidente que esta caracterização resultava em primeiro lugar da definição do que se entendia por fascismo: “ditadura terrorista dos monopólios (associados ao capital estrangeiro) e dos latifundiários”. E em segundo lugar de uma análise de classes que opunha “os grandes grupos monopolistas e latifundiários dominantes às restantes camadas e classes da população”. Daí a designação da RDeN como “anti-monopolista e anti-imperialista”.
É evidente que a definição de fascismo não é nova, nem a caracterização das classes em confronto. No VII Congresso da Internacional Comunista (1935) a definição de fascismo tem contornos semelhantes: “ditadura terrorista declarada (aberta) dos elementos mais reaccionários, chauvinistas e imperialistas do capital financeiro”, a que alguns partidos com maior peso de camponeses, acrescentaram “e dos latifundiários”.
Para iniciar a concretização da RDeN e derrubar o fascismo o Programa do PCP apontava para o levantamento nacional, a insurreição popular armada, que no Prefácio à Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, de Cunhal, e mais de acordo como que se tinha sucedido no 25 de Abril, passa a ser uma insurreição militar e popular.
Álvaro Cunhal considera ainda em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se) que “a RDeN não estava prevista nos manuais de ciência política, nem na história das revoluções. O programa do PCP foi de facto o programa de uma revolução original, porque original era a situação do país”.
Esta última afirmação parece-me um nítido exagero vinda de quem, como Álvaro Cunhal, conheceu bem, porque delas teve conhecimento directo, ao participar VI Congresso da Internacional Juvenil Comunista, em Moscovo (Setembro-Outubro de 1935), das discussões travadas, no mês anterior, no VII Congresso da Internacional Comunista (IC), que se realizou entre Julho e Agosto de 1935, igualmente em Moscovo. Mas mais do que isso, integrou, como o próprio afirma, a delegação portuguesa, chefiada por Bento Gonçalves (à época secretário-geral do PCP) que discutiu com o Comité Executivo da Internacional Comunista algumas das questões principais desse Congresso. Nele foram assinalados, com o devido relevo, os perigos da ameaça fascista, que até aí tinham sido minimizados pela IC, e foi proposta uma aliança com a social-democracia, com vista à formação daquilo que depois se viria a denominar por Frentes Populares. Esta nova orientação, encabeçada por Dimitrov, veio a suceder a um período ultra-esquedista da IC (1929-1934).
Já na preparação daquele Congresso, e recorrendo a um texto oficial da altura, é afirmado “que a palavra de ordem de luta directa pela ditadura do proletariado não se adequava às condições reinantes em muitos países capitalistas. O socialismo continua a ser a meta final do movimento, mas devemos ter um programa de luta mais concreto, que não aponte logo para a ditadura proletária e o socialismo, mas que leve as massas à luta por esses objectivos finais”. E mais adiante torna-se a afirmar “que o processo revolucionário nos países capitalistas não avançaria imediatamente e directamente através da revolução socialista, mas que se aproximaria dela através da etapa da luta democrática geral contra o fascismo”.
Como vemos, e devido à implantação do fascismo numa série de países com diferentes graus de desenvolvimento capitalistas, a ideia de uma etapa intermédia entre a situação de ditadura fascista e o socialismo, que ainda nessa época era sinónimo de ditadura do proletariado, foi desenvolvida e explanada no VII Congresso da IC.
A própria experiência histórica do PCP permite-nos afirmar que, no início dos anos 30, a prática defendida tinha muito ver com a via insurreccional para concretizar a revolução socialista e a instauração da ditadura do proletariado, de acordo com a orientação seguida então pela IC e aplicada por todo os partidos aderentes. A greve geral de 18 de Janeiro de 1934, contra a fascização dos sindicatos, e a ocupação insurreccional da Marinha Grande pelos grevistas, eram devedoras desses objectivos, que resultavam igualmente da influência do movimento anarco-sindicalista no movimento operário. A Revolta dos Marinheiros que se registou em Setembro de 1936, e que foi prontamente subjugada pelo fascismo, é o último reflexo entre nós dessa concepção. Com o regresso de Bento Gonçalves, que foi preso logo a seguir à sua chegada do VII Congresso da IC, a nova estratégia aí defendida é encarada pelo PCP, com todas as dificuldades que resultavam da prisão do seu secretário-geral, chegando a propor-se a formação de um Frente Popular em Portugal, que não teve sucesso. As propostas unitárias de luta contra o fascismo, com a aplicação das novas orientações, só foram levadas à prática com êxito, primeiro, com a criação do MUNAF (1943) e depois do MUD (1945).

Posteriormente, durante a II Guerra Mundial, a experiência das “frentes populares” foi enriquecida com a formação das “frentes nacionais” nos diversos países onde se lutava contra o fascismo. Recordo que as “frentes nacionais” estiveram posteriormente na origem dos países de “democracia popular”, que se formaram no final da Guerra, dentro da área de influência da União Soviética. As “frentes nacionais” englobavam os movimentos comunista, socialista e social-democrata, mas igualmente forças mais à direita e que se opunham ao nazi-fascismo, como o degaullismo em França.

Para uma melhor caracterização do que temos vindo a dizer, mas de outro ponto de vista, gostaria de transcrever uma declaração do Partido Comunista da Grécia, a propósito do 90º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro (2007), em que se afirmava: “No Ocidente capitalista, os partidos comunistas não puderam elaborar uma estratégia de transformação da guerra imperialista ou da luta de libertação numa luta pela conquista do poder operário. Eles remeteram o objectivo do socialismo para mais tarde e definiram tarefas que se limitavam à luta na frente contra o fascismo. O ponto de vista que prevalecia na altura, sustentava que era possível a existência de uma forma intermédia de poder, entre o poder burguês e o poder da classe operária revolucionária, com a possibilidade de vir a evoluir para um poder operário.” Ou então, esta outra: “A política seguida por um bom número de partidos comunistas que consistia em colaborar com a social-democracia, fez parte da estratégia da «governação anti monopolista», uma espécie de estado intermédio entre o capitalismo e o socialismo, que se expressava igualmente através de governos que tentaram administrar o sistema capitalista.”

Esta declaração mereceu, já na nossa década, ampla divulgação em alguns blogs de militantes do PCP, e serviu mesmo de texto de formação ideológica dentro do próprio partido. É um fenómeno estranho a sua actual popularidade, porque não só critica, mesmo que indirectamente, as posições assumidas pelo PCP em defesa da RDeN, como parece ser a reprodução ipsis verbis das afirmações de Francisco Martins Rodrigues, um dissidente do PCP dos anos 60, já falecido, no seu livro Anti Dimitrov – 1935-1985: meio século de derrotas da revolução. Como se vê, a vida dá muitas voltas.

É interessante que, depois de já eu ter escrito o post inicialmente referido, fui encontrar no livro de Carlos Brito, “Álvaro Cunhal, sete fôlegos de um combatente” um texto do informe de Cunhal ao III Congresso do PCP, de 1943, em que este escreve: “Nós tornamos bem claro que sempre fomos e continuamos sendo pelo Poder Soviético. Mas as condições não estão maduras para a Revolução Proletária. Todas as energias e todas as forças se devem unir no momento presente para bater o inimigo comum – o fascismo”, o que reafirma tudo aquilo que temos vindo a dizer.

Para Carlos Brito o primeiro grande fôlego da Álvaro Cunhal foi sem dúvida o Rumo à Vitória, de 1964, onde era plasmada a situação política portuguesa e as tarefas indispensáveis para o derrube do fascismo e a proposta da Revolução Democrática e Nacional como tarefa central a realizar a seguir à queda do fascismo. Brito afirma mesmo: “O eixo ideológico central do Rumo à Vitória é a Revolução Democrática e Nacional, uma criação teórica a que Álvaro Cunhal chegou depois de profundo estudo sobre a realidade do país, que lhe permitiu fixar a etapa da revolução portuguesa e as respectivas tarefas no processo mundial”.

Retomamos aqui a originalidade de RDeN já defendida por Cunhal e que anteriormente critiquei. No entanto, ainda muito recentemente, num livro com vários autores, todos eles dirigentes do Bloco de Esquerda, Os Donos de Portugal, se faz referência à proposta da RDeN como tendo “em vista uma aliança anti-monopolista abrangendo, para além dos trabalhadores, o campesinato e a pequena e média burguesia do comércio e da indústria. A Revolução não visava apenas substituir a ditadura fascista pela democracia. Iria mais além. O Estado sob a coligação das forças progressistas, tomaria conta dos grupos económicos industriais e financeiros e expropriaria o capital estrangeiro.
Percebe-se hoje que essa seria a última hipóteses do projecto de Fomento, daquilo que se convencionou chamar “o projecto nacional desenvolvimentista”, do desenvolvimento da indústria, da reforma agrária, da substituição das importações, já sem colónias, nem o sorvedouro da guerra colonial, em vidas e orçamento. Um Estado auto-suficiente, com a revolução industrial clássica completa. Da mina à máquina complexa.
Era… a chamada do proletariado à primeira linha da ideologia do Fomento. Apontando para uma etapa de uma democracia progressiva, prévia a um esperado e ulterior regime socialista, cuja transição era indefinida e indefinível. Até porque” segundo Cunhal, no Rumo à Vitória “a liquidação do poder dos monopólios terá de ser acompanhada por uma política de rápido desenvolvimento industrial, onde a direcção superior do Estado não só não exclua como anime a iniciativa das empresas privadas”.

Esta longa citação confirma tudo aquilo que vimos dizendo sobre RDeN, acrescentando-lhe no entanto um ponto novo que é a sua ligação a linhas programáticas anteriores, de autores não alinhados com a classe operária, que defendiam para Portugal um projecto de Fomento. E este texto, que vimos citando, quase que termina com esta afirmação cheia de espírito, de que Ferreira Dias “nunca pensaria que a classe operária poderia cumprir o programa dos engenheiros”. Aquele autor era um conservador afascistado, que defendia nos anos 40 a industrialização do nosso país,

Atendendo ao que anteriormente foi escrito, a RDeN pode-se inserir, com os objectivos que o PCP entendeu formular, e que evidentemente reflectem algumas das características da situação portuguesa da época, dentro das “etapas intermédias” que visavam, por um lado, derrotar o fascismo, e os seus apoios de classe, e, por outro, instalar um regime democrático, sem os monopólios e sem a subordinação ao capital estrangeiro, tendo como objectivo último a instauração do socialismo. Foi fundamentalmente com a experiência da luta anti-fascista, com as “frentes populares” primeiro e com as “frentes nacionais” depois, que o movimento comunista enriqueceu a sua experiência histórica e aprofundou a sua formação teórica, de que, sem qualquer dúvida, é também devedor o PCP. Isto implicou alguma ruptura, nunca assumida, com o leninismo e com a sua teoria da revolução socialista. E se para justificar estas novas concepções, novas para a época, sempre se socorre de alguma frase de Lenine, como esta citada por Cunhal: “todas as nações virão ao socialismo, … mas não virão todas de forma absolutamente idêntica, cada uma trará a sua originalidade, nesta ou aquela forma de democracia, nesta ou naquela variedade de ditadura do proletariado …”, a verdade é que este só escreveu sobre as “etapas intermédias” ou de “transição” a propósito de coisas bem diferentes, como era a revolução democrático-burguesa ou as lutas pela independência nacional. O que é justificável dado que Lenine não foi contemporâneo da ascensão do fascismo. Por isso, compreende-se mal que haja hoje quem no PCP, sem nunca ter feito qualquer crítica ao conceito de RDeN, se assanhe em divulgar uma declaração como a do PC Grego, já por mim referida.

Gostaria de realçar dois aspectos relevantes antes de terminar. Primeiro referiria que, para concretizar a RDeN e derrubar o fascismo, o PCP defendia o “levantamento nacional”, que, segundo a opinião de Cunhal, encaixou como uma luva com o que se passou no dia 25 de Abril. Pode-se afirmar que à época (1961), com a defesa feita no XX Congresso do PCUS (1956) da transição pacífica para o socialismo, era difícil um partido comunista assumir que defendia um caminho de violência para o derrube do Governo do seu país. A seguir àquele Congresso, o Comité Central (CC) do PCP entendeu formular a concepção da “solução pacífica do problema político português” abandonando mesmo a expressão “derrubamento do fascismo”. Mas já com Cunhal em liberdade (Janeiro de 1960), depois da sua fuga de Peniche, o CC decide, em reunião efectuada em Março de 1961, fazer a crítica daquilo que considerou ser “o desvio de direita no Partido nos anos de 1956-59”, reponde de novo a linha de “levantamento nacional”. É justo pois assinalar esta diferença, que Cunhal valoriza extraordinariamente, pelo menos em relação às posições assumidas pelo PC espanhol.

Segundo, assinalar que Cunhal considera no seu livro, O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista, que algumas das acções empreendidas por aquele partido são devedoras daquele Congresso, principalmente a luta pela unidade, apesar de reconhecer que, na situação particular de Portugal, era difícil implantar a “frente popular” e a actuação dos comunistas nos sindicatos fascistas, abandonando a ideia de manter a todo o custo sindicatos paralelos ilegais. No entanto, em parte alguma do livro referido se considera a RDeN como a continuação das propostas avançadas pelo VII Congresso.

III Conclusão

Pelo que atrás ficou dito pode-se afirmar que o conceito de Revolução Democrática e Nacional, estando intimamente ligado à realidade nacional, é no entanto devedor das formulações teóricas, principalmente da ideia de etapa intermédia, entre o derrube do fascismo e a chegada à sociedade socialista, já formuladas no VII Congresso da Internacional Comunista. Simplesmente, este conceito, que informou durante anos o movimento comunista internacional, rompe, mesmo sem o assumir, com o conceito leninista de revolução. Esta ideia teve necessariamente implicações na atitude que o PCP tomou durante a revolução de Abril. E hoje tardiamente, alguns militantes do PCP, sem uma visão crítica do seu passado, retomam, pela porta do cavalo, alguns dos velhos conceitos anteriores àquele Congresso.

Sites onde explano as minhas ideias sobre este tema:

O Desvio Esquerdista e Sectário da Internacional Comunista (1929-1934), 28 Julho de 2007, inComuistas.info.

Os desvarios ideológicos de um militante do PCP, 10 de Novembro de 2007, in DOTeCOMe

Lenine e a Revolução, de Jean Salem – Uma análise crítica – Parte I, 5 de Dezembro de 2007, in DOTeCOMe

Lenine e a Revolução, de Jean Salem – Uma análise crítica – Parte II, 19 de Dezembro de 2007, in DOTeCOMe

O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril, Parte I, 25 de Junho de 2008, in Trix-Nitrix.
O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril, 27 de Junho de 2008, in Comunistas.info.

O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril , Parte II, 28 de Junho de 2008, in Trix-Nitrix.

Álvaro Cunhal, sete fôlegos de um combatente, 9 de Julho de 2010, in Trix-Nitrix