Contra o totalitarismo marchar, marchar

Hoje já passaram de moda, no entanto, ontem as declarações de Alberto João encheram os meios de comunicação social e foram matéria opinativa por tudo quanto é sítio.
Eu não fujo à corrente, mas gostaria de acrescentar um pouco mais.
Parece que o texto da polémica, e que acompanha a proposta de revisão constitucional a ser discutida no Parlamento da Madeira, é este: a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo. Ao fim da tarde, já no Continente, Alberto João teria dito: o "ideal" seria a Constituição Portuguesa não proibir ideologias mas, já que proíbe a ideologia totalitária de direita, que proíba também a de esquerda. Acrescentando de seguida para a RTP: na maior parte dos países europeus, o PCP já nem sequer é eleito para os parlamentos. É uma peça de museu. Só neste país absurdo que por enquanto se chama Portugal é que as forças comunistas somadas – o Bloco de Esquerda e o PCP – têm mais de 20 por cento dos votos. Há aqui qualquer coisa que não está funcionando bem.
Fica para mim claro que estas declarações não constituem uma brincadeira, uma boutade, do líder madeirense. Nem são para desvalorizar, no sentido em que, como ele é um irresponsável e diz o que lhe vem à cabeça, não interessa o conteúdo das mesmas. Quanto a mim o objectivo é claro, como sempre embaraçar a direcção do PSD, que incapaz de o criticar, fica portanto à sua mercê e por outro, e esse é o aspecto mais importante, passar ao ataque contra os partidos que ele considera extremistas, obrigando os meios de comunicação social a discutirem se são ou não democráticos e depois pôr o PS à defesa, para não se confundir, nem contar com eles na formação de Governo.
A confirmar esta minha interpretação gostaria de vos citar primeiro um editorial do Diário de Notícias: Político sagaz, Jardim sabe que essa proposta introduz no debate político outra questão: a tentativa de influenciar, pressionando a esquerda (as esquerdas), dando vantagem a um lado contra o outro ao colocar o tema na agenda mediática e política. A proposta do líder madeirense não é ingénua, nem obedece apenas ao fervor democrático do seu autor. Como toda a proposta política tem um verso e um reverso. É o caso desta. Percebe-se o que quer Alberto João.
Mas na sua linha e tomando-lhe as palavras a sério alguns comentadores passaram ao ataque aos partidos “extremistas”. Do boçal e ultra-reaccionário João Pereira Coutinho temos na sua coluna de opinião no Correio da Manhã esta "bela" prosa: Primeiro: a Constituição faz muito bem em proibir partidos fascistas. Segundo: a Constituição faria muito bem em proibir partidos comunistas. Precisamente em nome da “democracia” e da “liberdade”. Ao contrário do que se pensa, a “democracia” e a “liberdade” só existem quando os actores políticos estão dispostos a respeitar esses valores sem o desejo programático de os liquidar. Aceitar ideologias totalitárias em nome da “democracia” e da “liberdade” é como aceitar a raposa no interior do galinheiro. Este finório não queria mais nada, era a proibição dos partidos comunistas.
Mas igualmente Lobo Xavier na Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, afirma: a iniciativa de Alberto João Jardim é oportuna e chama a atenção para o núcleo essencial das propostas de alguns partidos de esquerda que, de facto, andam disfarçadas no momento presente.
Fica claro, depois destas prolongadas citações, que estamos à moda de Jardim a passar à ofensiva contra a esquerda do PS, que hoje, ao atingir cerca de 20% de votos, começa a assustar a direita.
Esta noite, no Expresso da Meia Noite, da SIC Notícias houve um debate em que pontificou Eduardo Catroga, antigo ministro da economia de Cavaco, que tinha defendido esta semana que se devia reforçar os poderes do Presidente, dado que o país caminhava para a fragmentação partidária e o PS não iria fazer alianças à sua esquerda com partidos que Catroga classificava como anti-economia de mercado, anti-NATO e anti-União Europeia. Os seus opositores, todos pertencentes ao bloco central, nunca foram capazes de dizer que era possível alianças à esquerda, mas sim que não valia a pena reforçar os poderes do Presidente, porque ele já os tinha suficientes, mas que se podia rever a Constituição de modo a tornar mais fácil a vida de Governos minoritários.
A direita, com a cumplicidade do Partido Socialista, está mais uma vez a arranjar estratagemas para inviabilizar quaisquer alianças à esquerda. Dantes era defesa da bipolarização, depois foram as propostas para alteração das leis eleitorais para assegurar facilmente a obtenção de maiorias absolutas, agora, pela voz de um dos intervenientes, é a moção de confiança construtiva, que obriga a que não se deite abaixo um Governo sem propor outro.

Não queria deixar de abordar neste tema, e fá-lo-ei pela rama, o problema concreto que põe Jardim que é a introdução na Constituição da condenação dos totalitarismos, em vez especificamente do fascismo. Isto levaria a uma grande história, que eu, para abreviar, resumiria na aprovação recente numa reunião da Assembleia Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), presidida pelo socialista português João Soares, da Declaração de Vilnius, que poderão encontrar aqui e que não andará muito longe do que quer o Alberto João. As suas propostas mereceram a indignação da nossa inteligência, mas que noutras circunstâncias e contextos são por ela toleradas, pois foge-lhe sempre uma perninha para o anti-comunismo, mesmo que ele nada tenha a ver com as práticas actuais do PCP ou mesmo com as estalinistas.