30/12/2008

Empréstimos aos Funcionários Públicos


Quando menos se esperava, Sócrates tirou da cartola esta medida e pôs-se a divulgá-la por tudo o que era sítio. A indignação foi geral. Não houve cão nem gato que não comentasse, que não dissesse que também queria, que não insultasse os funcionários públicos, que tinham uma regalia que mais ninguém tinha.
Parecia de propósito, aquilo que para o Governo de Sócrates era uma grande medida transformou-se numa decisão errada, que a generalidade dos comentários considerou injusta.
Como sucede nestas coisas que mete funcionários públicos, os comentadores, como trabalhadores independentes que são, e os bloggers, que têm sempre opinião formada sobre tudo, desconhecem a realidade, que de facto foi deliberadamente ocultada pelo Governo para tentar dar o ar de grande generosidade.
Vejamos o que se passava até há data. De um modo geral quase todos os Ministérios tinham obras sociais. Alguns, como o das Finanças, tinham uma instituição chamada Cofre. Qualquer desses serviços sempre emprestou dinheiro a funcionários em situações difíceis e, no caso do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças e da Caixa de Previdência do Ministério da Educação até emprestavam dinheiro, a juros muitos baixos, para a compra de casa. É evidente, que nos dois casos citados, tinha-se que ser sócio, mas por uma importância pequena, que no caso da Educação funcionava como seguro de vida, tinha-se acesso a essas vantagens.
Ora o Governo, que sistematicamente tem vindo a destruir as obras sociais dos diferentes Ministérios, retirando-lhes subsídios, regalias ou até pura e simplesmente extinguindo-as, resolveu centralizar num único departamento aquilo que há muitos anos cada Ministério vinha fazendo. Decidiu, como com tudo o que faz e não faz, propagandear esta iniciativa e, em vez de dizer que tinha centralizado os serviços, passou a alardear que, a partir de agora, como se fosse uma novidade, os funcionários públicos podiam receber empréstimos.
A acrescentar a isto, é bom que se saiba que a maioria das grandes empresas deste país sempre tiveram serviços sociais que muitas vezes emprestavam dinheiro aos seus funcionários e que, mesmo nas pequenas empresas é normal, o trabalhador pedir adiantado uma parte do seu salário para acorrer a pequenos problemas.
Por tudo isto, tão demagógico é o Governo ao alardear uma coisa que já fazia, como os comentadores e bloggers ao afirmarem que os funcionários públicos são uns privilegiados.
Haja tento nesses comentários.

Posições dos Partidos e dos Sindicatos sobre o empréstimo

Este comentário é parecido com o que o PSD fez, simplesmente o que aquele partido disse é o que toda as pessoas bem informadas dizem sobre isto. Só os comentadores do Eixo do Mal e alguns bloggers mais assanhados contra a Função Pública é que desconheciam esta realidade. Num vídeo da RTP com esta notícia, temos o CDS a alinhar pela crítica de que só alguns portugueses é que beneficiam desta medida; o PCP a dizer que se deve aumentar os funcionários públicos e não dar-lhes empréstimos, o que sendo verdade, só mostra que foi mal informado pela Frente Comum, e o Bloco a desvalorizar a medida. Resta esse Secretário de Estado de opereta, que em tempos quis trucidar os trabalhadores da função pública, a afirmar que ficou “chocado” com as opiniões da oposição. Só o PSD, pela voz de Paulo Rangel, e provavelmente com a informação do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), que tinha já tomado posição semelhante num canal de televisão, soube do que estava a falar. No entanto, em notícias transmitidas pela TSF os Sindicatos da UGT (FESAP e STE) tomaram a mesma posição que o PCP.

6 comentários:

F. Penim Redondo disse...

Caro Jorge, o teu argumento parece-me fraco.

Pelo que dizes a "injustiça" não foi criada pelo Sócrates pois já existe há muito tempo.

É pior a emenda que o soneto...

Não faz sentido comparar com os empréstimos das empresas (se é que existem).
O que está em causa é saber a quem é que o Estado, com o dinheiro que é de todos, empresta dinheiro.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Caro Fernando
Sem querer ser ofensivo para a tua ignorância da função pública contarei, segundo a minha perspectiva, a origem destes serviços sociais.
Por volta dos anos 60, como resultado do nosso desenvolvimento, devido à entrada para a EFTA, e depois por causa da guerra colonial, o recrutamento para a função pública (FP) começou a escassear e era difícil conservar uma quadro estável de funcionários públicos (FPs), o Governo, como qualquer empregador, tinha que conceder certas regalias aos seus funcionários se os queria manter. Nesse sentido, foram criadas em diversos ministérios obras sociais que concediam certas facilidades económicas e sociais aos seus funcionários. Pela mesma altura, foi também criada a ADSE, já que ainda não havia o Serviço Nacional de Saúde e os trabalhadores da FP estavam completamente desprotegidos, nem sequer as caixas dos sindicatos nacionais tinham. Nessa altura, quando os assalariados do privado ganhavam muito mais que qualquer funcionário público com as mesmas habilitações, não havia ninguém no privado que viesse exigir que o Estado pagasse da mesma maneira à FP.
Posteriormente, com o 25 de Abril, os FPs, como todos os trabalhadores, conquistaram algumas regalias que se foram inscrevendo nas estruturas anteriormente existentes. Quando a crise começou a apertar, e os privados flexibilizaram os contratos de trabalho e degradaram em muitos casos a situação dos seus trabalhadores, logo apareceram uns “invejosos”, que do ponto de vista político têm outra classificação, a acusar os FPs que tinham privilégios desmesurados. Foi na base neste tipo de raciocínio que o Sócrates começou por actuar, servindo-se da degradação do trabalho assalariado privado, para virar os trabalhadores do privado contra os FPs. E logo houve uma rapaziada apressada que bateu palmas. Era preciso acabar com os privilégios dos trabalhadores da FP. Não percebendo que estavam a contribuir para a divisão do mundo do trabalho e que não estavam em nada a favorecer os trabalhadores assalariados. É este o pensamento daqueles que se dedicam a olhar só para o lado, para ver se os outros estão melhores que eles. Não se lembram do tempo das vacas gordas, em que usufruíam condições que um pobre funcionário público nunca podia almejar.
Por aqui me fico, porque já desabafei o suficiente.

F. Penim Redondo disse...

Sem querer ser ofensivo para a tua ignorância sobre o "mundo real", em que imperam as misérias, as incertezas e as prepotências fiscais...acho que o teu fervor corporativo nunca te vai deixar perceber algumas injustiças.

Realmente só há uma solução. Como a "nova esquerda" vem propondo: sermos todos funcionários do Estado.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

É interessante, foi essa a campanha que a direita lançou logo a seguir à nacionalização dos bancos, ameaçando que os trabalhadores bancários iriam ser funcionários públicos. Nessa altura ser funcionário público era uma vergonha, ganhava-se mal e não se tinha as regalias, que por exemplo, os empregados bancários tinham na altura.
Para ti, se tirarmos algumas regalias aos funcionários públicos, que já foram tiradas pelo Sócrates, e os nivelarmos pelo pior do sector privado, aí teremos o fim das “misérias, das incertezas e das injustiças fiscais”. Como se algum destes problemas tivesse a ver com os funcionários públicos. É tentar encontrar naquilo que vocês chamam as corporações a responsabilidade pelos males do mundo.

E bom ano de 2009.

a presença das formigas disse...

Ao JNF:
Bom Post, é reconfortante ler factos, em vez da pirotecnia de preconceitos que infesta boa parte da blogosfera.
Quanto aos seus comentários acho que valia a pena ser desenvolvido num post, clarificando as diferenças entre o publico e o privado nos anos 60/70, esquemáticamente "na função publica ganhava-se mal mas tinha-se emprego garantido, carreira lenta e segura, e alguns beneficios, na privada ganhava-se melhor, se se trabalhasse bem podia ter eventualmente uma progressão na carreira bem mais rápida, e se estivesse numa multinacional ou boa empresa, tinha carro, almoços, etc.". Isto porque muito do que agora se chama "previlégios" vem desses tempos, e pelas razões que invoca.

Ao FPR
Como sabe hoje ainda há muita gente no sector privado que ganha mais e tem melhores regalias do que na função publica, incluindo empréstimos.
Claro que no "mundo real" que engloba todos, também há muita gente no privado em piores condições do que na função publica. Mas porque é que se tem de nivelar tudo por baixo?

Ao JNF e FPR:
Bom Ano, e (ainda) melhores posts para 2009.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Ao autor do blog “a presença das formigas”
Obrigado pelo seu comentário. Quanto a um post ainda não senti a necessidade de o fazer. Obrigava a ter que ir consultar alguma documentação. Estou no essencial de acordo com o diz. Apesar das coisas, naquela altura, início dos anos 70, variarem de Ministério para Ministério e até de Direcção-Geral para Direcção-Geral. Por exemplo, ao nível dos serviços informáticos davam-se regalias impensáveis noutros serviços. Mesmo há pouco tempo, ainda a carreira de informática tinha regalias que outras não tinham.
Pode ser que um dia, quando se disserem mais uns disparates sobre a função pública, eu escreva qualquer coisa.