Já em dois posts anteriores (ver aqui e aqui) critiquei todos aqueles que tinham desencadeado uma campanha contra a tolerância de ponto que foi dada na tarde de quinta-feira Santa. Intitulei mesmo o primeiro post de Demagogia Ordinária. Por isso, venho agora insurgir-me contra a retirada da tolerância de ponto no dia de Carnaval.
Para mim o problema central destas tolerâncias de ponto é que eram “feriados” concedidos aos trabalhadores da função pública, que não estavam inscritos em qualquer acordo de contratação colectiva, que não existe para este tipo de trabalhadores, mas com o mesmo valor do que os que regulamentam o privado.
Ainda agora, quando o primeiro-ministro falou da supressão da tolerância de ponto neste Carnaval, foram lembrados um conjunto de empresas e sectores onde a contratação colectiva estabelecia como dia de descanso obrigatório aquele dia. Por esse motivo, quer o dia de Carnaval, quer a tarde quinta-feira Santa, quer a véspera do Natal são tolerâncias de ponto que faziam parte do acordo implícito que vigorava na função pública.
Tudo o que consista em retirar esses dias é obrigar os funcionários públicos a trabalharem mais horas pelo mesmo dinheiro. Tudo o mais é paisagem que pretende fugir ao essencial. O mesmo se aplica inevitavelmente aos quatro feriados que foram suprimidos no calendário. Para além do significado histórico de dois deles, o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro, e do discutível sentido dos dois religiosos, o do Corpo de Deus, feriado móvel entre finais de Maio e Junho, e o da Assunção de Nossa Senhora, a 15 de Agosto, a verdade é que a sua supressão corresponde a trabalhar mais quatro dias durante o ano. Se acrescentarmos agora a supressão da tolerância de ponto no Carnaval e provavelmente de todas as outras, estão ver os dias que os funcionários públicos trabalham a mais, recebendo, como se sabe, menos ordenado. É para estas coisas que alguns economistas pimpões, que opinam nos nossos media, deviam olhar: trabalhar mais por menos dinheiro.
Resta depois a revolta nacional. Quando foi Cavaco Silva a decretar, no ano de 1993, esta medida, houve de facto uma revolta nacional que chegou à Assembleia da República que não se reuniu nesse dia. Hoje, pelo menos, as duas principais Câmaras do país dão tolerância de ponto nesse dia, para além de um conjunto de outras Câmaras que realizam festejos de Carnaval. Quanto à Assembleia da República ainda não sabemos, esperemos que não haja reunião plenária.
Sem comentários:
Enviar um comentário