A PSP à procura de obscenidades

Hoje enviaram-me esta notícia. Podem abrir o link e ver um vídeo com a intervenção que a vereadora da Câmara de Odivelas, Maria da Luz Nogueira, fez na reunião da Câmara, a 25 de Janeiro de 2012, sobre um tema que eu nem imaginava que pudesse ser possível depois do 25 de Abril.

A história é simples. Um conjunto de cidadãos, utentes da carreira 36, concentrou-se em Odivelas, manifestando o seu desagrado pela supressão da mesma. A polícia quando chegou pediu a identificação de um dos manifestantes. Até aí a vereadora achou normal, mas depois exigiu ver os cartazes da manifestação para se certificar que não tinham termos obscenos. Interpelada pelo cidadão identificado disse que eram ordens superiores.

Só me lembra de ver isto antes do 25 de Abril, quando PSP, PIDE e GNR faziam censura nas sessões de esclarecimento que a Oposição fazia por altura das eleições, farsa que o regime fascista organizava de quatro em quatro anos. Normalmente alguém da autoridade estava presente e impedia os oradores, por exemplo, de falarem sobre a guerra colonial. No presente, a PSP só está preocupada com as obscenidades, mas se não denunciarmos esta escalada, podemos tê-la a controlar se dizemos mal do Passos Coelho ou de S. Ex.ª o Presidente da República (com todo os respeitinho).

Onde chegámos, só não percebi a que partido pertencia a vereadora. Acho que isto deve ser denunciado na Assembleia da República.

História de uma censura na RDP e de um delator

Já venho um pouco atrasado em relação aos casos da censura na Antena I. No entanto, não quero deixar de chamar a atenção para este facto e fazer a comparação com uma campanha eleitoral que se baseou principalmente na denúncia de factos semelhantes praticados pelo PS. Por outro lado, quero igualmente sublinhar o papel desempenhado por um pequeno delator, o Sr. José Manuel Fernandes.

Comecemos pelos factos. Primeiro foi a crónica, transmitida no dia 18 de Janeiro, naquela estação radiofónica, do jornalista Pedro Rosa Mendes, criticando o programa de Fátima Campos Ferreira, Reencontro, da RTP, transmitido directamente de Angola, para maior glória do Governo de José Eduardo dos Santos e do nosso Ministro da Propaganda, Miguel Relvas. Foi dito ao jornalista “que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola” (ver aqui e aqui). Depois foi a cineasta Raquel Freire que, na sua crónica de terça-feira, do dia 24 de Janeiro, informou em directo os ouvintes que aquela também seria a última e referiu-se à falta de liberdade, dando como exemplo o filme Good Night and Good Luck, sobre os anos negros do mccarthismo, nos EUA,

Para não acusarem a RDP de fazer censura directa a duas pessoas incómodas, a administração resolveu acabar com o programa, que se chamava Neste Tempo, em que havia uma crónica assinada cada dia da semana, de segunda a sexta, por uma pessoa diferente. Como também era previsível, foi dito que há muito o programa estava para acabar. O que parece não ser verdade visto já terem sido encetados contactos com Pedro Rosa Mendes sobre o modo como se iria processar a sua renovação do contrato.

Rosa Mendes ainda teve possibilidades de fazer a sua última crónica deste mês, no dia 25, também sobre o problema da liberdade referindo-se ao livro do cineasta cambojano Rithy Panh, L'élimination, recentemente editado em França.

A propósito deste acto de censura, em que de certeza participou o Ministro da Propaganda, Miguel Relvas, gostaria de lembrar a campanha eleitoral de 2009 em que o PSD atacou o PS por ser responsável pela  “asfixia democrática”, que então parecia envolver o país. Esta campanha, segundo rumores que circularam na época, tinha sido bichanada por Pacheco Pereira a Manuela Ferreira Leite. Já se sabe que falhou, porque naquela altura não era aquilo que começava a preocupar as pessoas, no entanto, como se viu mais tarde, Sócrates tentou controlar os órgãos de informação – veja-se o caso da TVI e até o do Luís Figo, como exemplo bem cuidado de propaganda. Com Sócrates o que sucedia é que ele tentava comprar os órgãos de informação que não lhe eram afectos, este Governo pura e simplesmente elimina as pessoas incómodas.

É engraçado que Pacheco Pereira, na última Quadratura do Círculo, incentivado por António Costa, tivesse respondido que em relação ao caso de Rosa Mendes, a culpa era de se ter deixado entrar os angolanos nos meios de comunicação social do nosso país. Esquecendo-se que, tirando alguns caso de acções em tribunal posta pelo governo angolano e de que o próprio Rosa Mendes foi vítima, quem cortou o programa da RDP foi a direcção da estação, com certeza por ordens do Governo, e não dos angolanos. A "asfixia democrática" é da responsabilidade deste Governo e não de terceiros.

Quanto ao pequeno delator gostava que consultassem este post onde são exibidas as declarações de José Manuel Fernandes, no Facebook, que considera que “uma tal” “realizadora”, entre aspas, Raquel Freire “faz propaganda incendiária de extrema-esquerda” na Antena I.

Aqui temos, como este senhor denuncia ao Governo quem faz na rádio pública propaganda de extrema-esquerda. Depois de identificados os alvos, é simples atirar a matar. É isso que o Governo faz com grande deleite, ajudado por este delator que lhe corrige a pontaria.

Os neo-estalinistas II

Victor Dias, impante, como é seu costume, vem insinuar em comentário que dirigiu ao meu post sobre Os neo-estalinistas, que o verdadeiro neo-estalinista era eu porque, segundo ele, eu queria que a Festa do Livro da Festa do Avante fizesse censura à História do Partido Comunista da URSS, Breve Curso. Depois espraia-se em comentários sobre aquele espaço ser gerido por uma empresa que não submete os livros a censura prévia dos organizadores da Festa. Eu próprio lhe respondi que de facto não havia censura prévia pois até já lá tinha visto livros fascistas, como um que eu encontrei há dois anos, editado pela Nova Arrancada sobre o 25 de Abril. Simplesmente para mim era sintomático que destacados militantes do PC, editassem e distribuíssem durante a Festa livros de claro pendor estalinista e isso é que contava.
Não é que já depois destas palavras terem sido escritas me chega a informação que o livro de Carlos Brito, Álvaro Cunhal, sete fôlegos do combatente tinha sido censurado por alguém da Festa. A história passa-se assim: a distribuidora do livro do Brito forneceu à editora que opera na Festa o referido livro, de acordo com o estabelecido entre as duas, o livro foi exposto por pouco tempo, mas depois foi retirado e todos os exemplares foram devolvidos à distribuidora.
Já se sabe que o Vítor Dias dirá que isto foi um assunto entre editoras, que o Partido nada teve a ver com o assunto, ele só se rege pelo que está estipulado nos seus Estatutos. Simplesmente uma censurazinha de vez enquanto não fica mal, não vá o Carlos Brito convencer-se que alguém ainda lhe liga alguma coisa na Festa do Avante.
Quando é que o Vítor Dias deixará de ser o idiota útil desta direcção do PCP?

O fascismo quotidiano

Tenho sido daqueles que na blosgofera têm feito bastantes referências críticas a Rui Ramos. Quando este historiador escrevia todas as semanas no Público era certo e sabido que alguma ferroada lhe havia de dar a seguir. Hoje, por razões que só são justificáveis pela leitura que cada um faz dos jornais, não o sigo com tanto cuidado a sua coluna no Expresso como o fazia com a daquele diário. Assim, ainda no tempo em que eu escrevia para o DOTe.COMe critiquei-o pelo seu artigo sobre o resultado do referendo ao aborto. O mesmo se verificou quando fez o obituário de Luís Pacheco, desta feita já no Trix-Nitrix. Neste post chamei-lhe mesmo um “camelot du roi à portuguesa”, que segundo a definição que dei na altura eram um “grupo de provocadores católicos e monarquistas, adeptos da Action Française, de Charles Maurras, que pontificavam entre as duas guerras e que participaram activamente nos motins provocados pela extrema-direita em França, no dia 6 de Julho de 1934.” Que é um provocador é ele próprio que o afirma, ao dizer que “arranja sempre maneira de escandalizar a esquerda” (entrevista à Ler, de Janeiro de 2010), monarquista não tenho à mais pequena dúvida, católico não sei, mas o texto sobre o resultado do aborto leva-me a pensar isso.
Vem tudo isto a propósito da sua mais recente obra por todos incensada, História de Portugal, de que foi coordenador e autor da terceira parte, referente à idade contemporânea. Por me retrair sempre em relação aos livros muito propagandeados achei por bem não comprar a obra. Mas um dia destes, passando pela FNAC e para fazer horas, resolvi ir retirá-la da prateleira e pôr-me a lê-la nuns agradáveis sofás que aquela cadeia de livrarias põe ao dispor dos leitores de pouco recursos ou mais vagarosos na sua decisão de compra.
Fui logo ver o que Rui Ramos dizia sobre o fascismo, que ultimamente é vulgar designar como “Estado Novo” – esta é uma discussão para outra altura –. Fui cair num capítulo, sobre a repressão, que eu não sei se assim se chama, durante os primeiros anos da ditadura salazarista. Esta obra que, de acordo com os seus louvaminheiros, trás conceitos novos, tem a preocupação em quantificar a repressão e compara abundantemente os mortos e os presos políticos com o que se passou na República e pasme-se com a Itália democrática saída do pós-guerra, mas penso também com a França. Ou seja, para Rui Ramos o fascismo português era benigno e suportável não sendo pior até do que alguns regimes democráticos. Por isso, José Mattoso na recensão que faz ao livro no último Ípsilon, do Público, escreve de modo eufemista: “O carácter irreverente de Rui Ramos vem, por vezes, à tona em alguns dos seus comentários, o que talvez lhe traga a má vontade de alguns leitores”.
Eu não lhe chamaria irreverência, mas deliberada provocação à esquerda, como era típico dos jovens intelectuais fascistas dos anos trinta.
Esta apreciação do fascismo, reduzindo-o a números, que penso que sejam factuais, transforma a realidade política da repressão numa simples comparação numérica, esquecendo-se do que era o quotidiano de medo sob o olhar permanente da PIDE e de todos os organismos repressivos que foram criados para enquadrar a política salazarista.
Como exemplos de fascismo quotidiano e por serem aqueles de que sempre recordo quando falo destas coisas, citaria três simples casos passados comigo e que são muito menos aviltantes do que aquilo que a população portuguesa sofreu no seu conjunto.

Um dia, durante a minha juventude, a minha mãe sempre um pouco mais exaltada contra Salazar do que o meu pai, pessoa extremamente comedida, falou ao almoço mais alto do que era costume e logo foi admoestada pelo meu pai porque as suas palavras se podiam ouvir na rua. A minha mãe pede à empregada para fechar a porta da sala de jantar, o meu pai ainda mais irado responde que nem pensar, pois isso poderia levar a empregada a pensar que naquela casa se falava de coisas “subversivas”. Este episódio, que hoje parece ridículo, ficou registado indelevelmente na minha memória e ilustra bem como as famílias portuguesas incorporavam em si o medo que o fascismo inspirava.

Outro episódio, já era eu mais crescidinho, passou-se no Cine-Clube Universitário de Lisboa. Na altura eu era dirigente daquele cine-clube com a função de escolher os textos para os programas que eram entregues aos sócios sobre os filmes que eram exibidos. Lembro-me que o filme era O Ladrão de Bicicletas, e que no programa se fazia referência a “um mal remunerado empregado municipal”, que penso que era o herói do filme. Nessa altura, os programas eram enviados à Censura, e não é que esta não corta o termo “mal remunerado”, mesmo referindo-se este a um empregado municipal italiano. Fosse em que país fosse um empregado municipal nunca poderia ser “mal remunerado”. Este era o controlo que o fascismo fazia ao pensamento livre.

A terceira, esta mais grave, passa-se já depois do 25 de Abril. Como eu tinha, antes daquela data, alguma actividade política, era uma questão de precaução, quando se saía de casa espreitar sempre para todos os lados para ver se havia algum carro que me estivesse a seguir ou que pudesse intempestivamente surgir à minha frente para me prender. Tinha-se passado isso com alguns camaradas meus. Pois não é que já o 25 de Abril ia alto e os PIDEs estavam todos presos, quando me apanho ainda a olhar para todos os lados a ver se havia algum carro suspeito.
Este era o fascismo quotidiano, que nenhum número, mesmo que tente demonstrar a benignidade da repressão, pode apagar. O medo e a interiorização desse medo era nossa realidade e não há Rui Ramos nenhum que a consiga desvirtuar, mesmo que seja um provocador de pacotilha.

Numa segunda parte irei escrever sobre o pequeno texto, mas muito significativo, que Rui Ramos reserva à época das eleições do Humberto Delgado e que foi publicado no jornal i. Recordo ainda que, segundo a imprensa, Rui Ramos dedica 40 páginas ao PREC, apesar de estar mortinho por ler essas páginas, vou ainda resistir algum tempo até comprar o livro.

Como um velho “communard” ainda incomoda cento e quarenta anos depois

Ao contrário do meu amigo Fernando Penim Redondo, do DOTeCOMe…o Blog, eu não considero este assunto encerrado e penso, apesar do ridículo da situação, que todo o barulho que se fizer à volta dele nunca será de mais, pois nestes últimos dias inesperadamente a mentalidade censória, com proibições e autos de apreensão, voltou a atacar.
Ao contrário do que afirmava um comentário ao meu post anterior, a verdade é que a censura explícita a actividades artísticas e literárias concretas só muito raramente é que actuou depois do 25 de Abril e em qualquer dos casos com alguns protestos públicos. Estou-me a lembrar do célebre filme Pato com laranja interrompido a meio da sua exibição na RTP 1 (1983), por pressão de alguns espectadores muito incomodados com umas maminhas que tinham aparecido, e a apreensão pela Judiciária do livro O Bispo de Beja, de Homem Pessoa, editado, em 1980, por Vítor Silva Tavares, das Edições & etc” (ver aqui uma interessante entrevista com o editor, que conta a história deste caso). É bom que não confundamos actos verdadeiramente censórios, com todos aqueles que diariamente nos obrigam a dobrar a língua, a nos rebaixarmos perante o patrão ou que impedem os jornalistas de publicarem nos media as suas livres opiniões. Porque são coisas diferentes e exigem respostas diferentes. Se misturamos tudo, às duas por três não somos capazes de nos indignar e protestar contra aquilo que comezinhamente chamamos censura.
Mas voltemos ao que interessa. No caso de Braga, que penso que já é do domínio público, três polícias apreenderam um livro que tinha na capa uma reprodução do célebre retrato de Gustave Courbet, A Origem do Mundo (1866), hoje exposto no Museu d’Orsay, em Paris e que retrata o sexo de uma mulher em posição que se pode considerar sensual. Tal como em Torres Vedras, em relação a um autocolante com um pesquisa no Google sobre “mulheres”, em que algumas apareciam despidas, que preenchia o ecrã de um computador Magalhães gigante, também em Braga houve cidadãos, neste último caso, segundo a PSP, mais do que um e que já provocavam “crescente agitação e levantar de ânimos”, que se indignaram com a exibição de um sexo de mulher.
Portanto, para mim, além de umas autoridades parvalhonas, sempre prontas a zelarem pela "inocência" dos seus menores, o problema é dos cidadãos daquelas cidades, provavelmente respeitáveis chefe de família, que no esconso de uma esquadra ou de um tribunal são capazes de denunciar os seus semelhantes por exibirem aquilo que aos seus olhos não passa de maldade humana, ou seja, o que sempre indignou as Igrejas, a exibição da nudez, principalmente a feminina.
Os polícias, como sempre, comportam-se com aquela ignorância que já caracterizava a PIDE, quando apreendia, por exemplo, A República, de Platão, convencida que estava perante uma obra de propaganda aos ideais republicanos. Mas isso há-de ser sempre apanágio das polícias, já não deverá ser tanto de uma magistrada, que antes de se decidir a intervir, deveria ir ver o que estava a proibir. Mas também isso deve resultar da fraca cultura que inculcam nas nossas faculdades aos jovens estudantes.
Não estranharia se por detrás destes indignados cidadãos, que ao contrário da maioria, são os que me provocam mais repulsa, não estivesse a mão da Igreja, ou pelo menos, não fossem seus fiéis seguidores. No caso do livro atrás referido, “O Bispo de Beja”, foi um padre que fez a denúncia.
Quanto a Gustave Courbet (1819-1877), que hoje já era classificado como belga pela Televisão Pública, foi um grande pintor realista francês, de meados do século XIX, tendo sido considerado como o iniciador daquela corrente artística. Com cerca de cinquenta anos como republicano e socialista apoiou a Comuna de Paris, a primeira insurreição proletária, que durou entre 18 de Março e 28 de Maio de 1871, tendo sido eleito para o Conselho da Comuna, que governou Paris enquanto aquela subsistiu. Depois da repressão que se abateu sobre os communards (apoiantes da Comuna), Courbet foi preso e passou seis meses encarcerado, tendo em 1873, por um processo que lhe puseram relacionado com a sua actividade como communard, abandonado a França e indo morrer no exílio na Suíça. Hoje, quando um quadro seu é considerado por cidadãos obtusos e polícias estúpidos uma obra pornográfica, lembro aqui o intelectual comprometido como seu tempo e que sacrificou o descanso e a glória dos seus últimos anos pela verticalidade na acção.

Já estava este post publicado, quando começaram a chegar notícias com mais pormenores sobre o tinha acontecido em Braga.
Falava-se que a polícia interveio “para evitar desacatos”. Estes teriam sido provocados por crianças que repararam na capa do livro e chamaram mais para ver. As mães e os pais, em função da agitação dos filhos, foram também dar uma olhadela e todos juntos começaram a indignar-se com o conteúdo da capa, ameaçando “tomar medidas”. A ser verdade esta história, tudo isto cheira a histeria colectiva e de uns pais e umas mães que, não concordando, foram incapazes de levarem dali os filhos ou então, muito simplesmente, de dizerem que aquilo era parecido com o “pipi” delas. As criancinhas não foram o problema, foram os pais que, em nome delas quiseram dar asas à sua mentalidade retrógrada. Por isso, como tenho afirmado desde o princípio o problema não são só as polícias, mas sim os cidadãos que dão azo à sua veia delatora e persecutória.
Espantosamente a TVI dava a notícia destes factos afirmando que Courbet era um pintor renascentista. Será que naquela casa não haverá ninguém que antes de um noticiário consulte uma enciclopédia, nem que seja a wikipedia?