O que nos está a acontecer – a Legalidade Democrática

Ainda recentemente numa discussão que não irei aqui aprofundar, nem fazer link, os meninos rabinos do blog 5 dias meteram-se com o Daniel de Oliveira, do Arrastão, devido à defesa que este último fazia do princípio tão caro às actuais sociedades capitalistas desenvolvidas do ocidente: a legalidade democrática.
Tenho para mim, sem querer fazer teoria sobre o Estado, que aquela depende da correlação de forças entre as classes dominantes e as dominadas, em que se chegou a um modus vivendi que permite uma confrontação pacífica entre estes dois grupos sociais. A legalidade democrática é a regra que permite essa convivência. Já se sabe que as classes dominantes tentam sempre modificá-la a seu favor, impondo cada vez maiores limites à acção das dominadas, enquanto estas lutam para fazer cumprir o contracto estabelecido e poder, em certas circunstâncias, ampliá-lo. Por vezes este equilíbrio rompe-se a favor das primeiras, temos as ditaduras e o fascismo, outras vezes, mais raras, a favor das segundas, podendo originar uma alteração revolucionária.
Dito isto, convém que as classes dominadas exijam sempre o cumprimento da legalidade democrática, nunca permitindo que a mesma seja subvertida.
Como exemplo, para mim dos mais flagrante, é exigência constitucional que estabelece o direito à manifestação, que foi regulamentado por lei e que permite que todos se manifestem, desde que informem previamente as autoridades. Portanto, quando o Governo e os meios de comunicação, numa clara ignorância do que está estipulado, vêm dizer que a manifestação não foi autorizada, estão claramente a exercer a prepotência e a romper a legalidade democrática. Mas apresentemos também o exemplo contrário. Como sucedeu há uns anos e foi agora rememorado por Ricardo Noronha, no 5 Dias, um conjunto de jovens resolveu convocar uma manifestação anti-autoritária, e, como o próprio nome sugere, não disseram nada às autoridades. Foram reprimidos selvaticamente e pelos vistos vai-se agora processar o julgamento de alguns, provavelmente os identificados. Neste caso temos, deliberadamente uma fuga à legalidade democrática. Situação perigosa, que dificulta a sua defesa e torna mais difícil as exigências de cumprimento daquela. Discutir isto levaria provavelmente a nunca me entender com os seus promotores e neste momento não é este o meu objectivo. Foi só um exemplo.

Escrita toda esta longa introdução, gostaria de afirmar que a divulgação pelos meios de comunicação social de escutas em segredo de justiça não é ilegal, no sentido em que a lei ignora este caso. Todos sabem que eu não sou jurista, mas por aquilo que tenho lido e ouvido, este assunto já tinha sido aventado a quando da discussão sobre a divulgação do segredo de justiça e recordo-me de se ter dito na altura que a sua divulgação pelos media não estava proibida, apesar de haver quem na altura o quisesse fazer.
Por isso, se bem percebi, o Ministro da Justiça já pediu ao Procurador da República que lhe apresente uma lei para regular este assunto, que espero que nunca seja aprovada.
Sobre a divulgação das escutas penso que estamos falados. O criminoso é quem as obteve, não quem as divulga nos media.
Sobre a providência cautelar já tenho mais dúvidas. Pelo ar indignado com que vi na SIC Notícias o magistrado Eurico Reis, próximo, penso eu, da ala esquerda do PS, deve ter havido grossa violação da legalidade democrática. Apesar do Sindicato dos Funcionários Judiciais garantir que devido à privatização de alguns serviços aquela notificação tinha sido mal entregue, pois o funcionário, que era privado e não público, não tinha recorrido, como era seu dever, à polícia para testemunhar que ninguém dos notificados a queria receber. Só ouvi estas declarações na TSF e não as li, nem as vi em mais parte nenhuma.
Acho que fez bem o SOL em revelar as escutas. Isto para além dos interesses particulares do seu director ou dos interesses comerciais de quem autoriza. A sua revelação constitui uma fonte de informação de indiscutível interesse para o público e para revelar as tramóias que são feitas nas nossas costas, mas quase sempre com o nosso dinheiro. A história dos países está cheia de episódios deste tipo e aqueles que marcam uma época foram os que foram revelados e não os silenciados. Aqui a legalidade democrática foi rompida, por interesses ainda não definidos, mas que necessariamente não irão na direcção das classes dominadas, mas que permitem alcançar uma vida pública mais sadia, ao desmascarar os poderosos e torná-los vulneráveis perante a opinião pública. Aqui tivemos um exemplo de uma manifestação anti-autoritária.

Dito isto e para não arrastar mais o post deixo as reflexões sobre a situação política para a próxima vez.

5 Décadas de asneira em Portugal

Costumo, vagares de um reformado, ouvir a revista da imprensa matinal quer da SIC Notícias, quer da RTPN. Calhou-me hoje ouvir a da SIC Notícias. Quem as comentava era um velho conhecido meu, José Manuel Anes. Sabia que tinha feito uma carreira no Laboratório da Polícia Judiciária, que se dedicava a temas esotéricos e de alquimia, mas já não me lembrava que era maçon, nem sabia que tinha tão intensa actividade lectiva, palestrante e de escrevinhador (ver página pessoal aqui). Penso que hoje aparecia na SIC Notícias na qualidade de candidato a presidente da direcção do Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), que eu suspeito que reúne tudo o que é conservador neste país.
Estive desatento aos comentários que fez sobre a maioria das notícias, no entanto, houve um que me chamou particularmente a atenção. Parece que no Diário de Notícias (DN) vinha um artigo que se referia ao terrorismo em Portugal. Posteriormente fui consultar o DN e o que estava lá escrito referia-se a 5 Décadas de Acção Armada em Portugal, de João Céu e Silva. Todo o artigo era perigoso, misturava acção armadas e atentados realizados antes e depois do 25 de Abril, relatava mais desenvolvidamente o caso do Assalto ao Santa Maria e do avião desviado por Palma Inácio e depois descrevia as acções da extrema-direita, do ELP e do MDLP, das FP-25 de Abril, e terminava com a ETA e com as prisões de dois etarras efectuadas recentemente no nosso país. Tinha também uma entrevista ao Carlos Antunes, encimada pelo título “Cunhal defendeu a insurreição armada”.
Logo o início, o artigo anuncia-se assim: “o terrorismo é a ameaça global deste início de milénio e o nosso país já foi fértil em explosões que mataram pessoas, destruíram instalações, navios e aviões e mudaram o curso da história.” - Talvez o 25 de Abril fosse uma acção terrorista –. Depois um pouco mais à frente: “um rol de actividades explosivas que a história oficial tem branqueado e esquecido, apesar da dimensão e do papel nas mudanças políticas que provocou nas últimas cinco décadas.”
Vale a pena ler, já que indiquei o link, porque é um manual da parvoíce e da mistificação histórica, misturando coisas muito diferentes, como as acções posteriores ao 25 de Abril, além das da ETA e de alguns atentados internacionais que se verificaram no nosso país. Mas isto é a imprensa que temos e pior ainda, ligada ao PS. O que diriam alguns históricos daquele partido por se misturarem no mesmo saco o Henrique Galvão, o desvio do avião pelo Palma Inácio e a ETA ou os atentados do ELP. Branqueamento da história diz o autor das linhas, o que precisava era de um curso acelerado da história do século XX de Portugal.
Mas o mais grave disto foram depois os comentários de Anes, que quando eu o conheci, nos anos 60, na Faculdade de Ciências, se declarava marxista e propunha que organizássemos entre nós cursos de formação de marxismo. Como esta gente muda.
Mas dizia este senhor que todos os atentados que provocassem vítimas civis e não aplicava a palavra inocente, porque dizia que todos somos culpados, eram de condenar e por isso não se coibia de modo algum de condenar, provavelmente, as acções do assalto ao Santa Maria, ou da ARA, ou mais algumas que provocaram, na época, a morte de pessoas não envolvidas no processo.
Esta gente, que desconhece ou já não se lembra da história e hoje vive obcecada com o terrorismo, não é capaz de compreender que no tempo de Salazar, a PIDE, que torturava e matava em nome do poder, era uma organização terrorista em nome do Estado fascista, contra o qual foram levadas a efeito algumas acções armadas. Mais, esquece que terroristas eram classificados pelo fascismo todos os movimentos de libertação das colónias. Nós não íamos combater um exército inimigo, mas sim um bando de terroristas, os “turras”.
Fiquei triste porque pessoas de quem eu tinha uma boa recordação, apesar do esoterismo das suas pesquisas, alinhassem hoje pela mentalidade dominante e essa sim branqueadora do Governo de Salazar-Caetano.

Foto de José Manuel Anes

Um debate à esquerda

A livraria Círculo das Letras tem desenvolvido uma meritória actividade cultural e política de divulgação de livros e de pintura e, por vezes, permitindo o debate entre as várias visões da esquerda.
Com este objectivo, realizou ontem mais um debate sobre o livro de José Neves, Comunismo e Nacionalismo em Portugal – Política, Cultura e História no Século XX (Tinta da China, Edições, 2008). Participaram nele, além do autor, Vítor Dias e Miguel Portas.
Pensava que a sessão seria um sucesso, mas correndo bem e com uma sala composta não foi quanto a mim o êxito de público que eu esperava, dadas as ligação políticas dos dois principais comentadores do livro: Vítor Dias, ao PCP, e Miguel Portas, ao Bloco.
José Neves é um jovem da geração da minha filha e seu grande amigo, que eu conheço desde que pertencemos os dois à Direcção do Sector Intelectual da Organização de Lisboa do PCP, no tempo em que ainda lá pontificava a Helena Medina. Afastámo-nos na mesma altura, cada um seguindo o seu percurso.
Tive o prazer de assistir ao seu doutoramento, a que fiz uma breve referência neste blog, e depois ao lançamento do seu livro em Lisboa. Tive conhecimento que um dos seus apresentadores em Coimbra, tinha sido Rui Bebiano, que para o efeito fez um texto para o seu blog escorreito e de que gostei.
A representar a livraria, presidindo à mesa, estava o Fernando Vicente, um velho companheiro das políticas, que muito prezo e admiro. No final, satisfeito com a realização, congratulou-se por ter sido possível juntar na mesma iniciativa dois actores de duas áreas da esquerda, que têm andado de costas viradas. Prometeu que este ano se iriam realizar outros debates do género.
Quanto ao tema em discussão irei dar, segundo a minha versão, sempre falível em relação àquilo que os intervenientes dizem, os dois pontos de vista que foram expressos pelos dois comentadores do livro.
Vítor Dias afirma que não concorda com a utilização do termo nacionalismo aplicado à visão do PCP tem da realidade nacional e critica a frase escrita na capa, que afirma que a história da oposição entre o PCP e o Estado Novo é aquela que opõe o nacionalismo comunista ao nacionalismo fascista. Depois interpreta a adesão do PCP aos valores nacionais como resultado da sua particular visão da realidade nacional, de país colonizador e simultaneamente colonizado, e da definição que aquele partido dá do Estado fascista, que obriga à unidade de todas as classes anti-monopolistas contra os monopólios que são o seu sustentáculo. Esta caracterização da realidade leva a que o PCP defenda valores que extravasam a própria classe operária e se considere como representante dos interesses nacionais, contra uma classe parasitária ligada ao imperialismo estrangeiro.
Miguel Portas tem uma explicação diferente para o mesmo fenómeno. O enraizamento do PCP na realidade nacional, resultaria, como já tinha acontecido com os Partidos sociais-democratas da II Internacional, na inserção desses partidos na realidade da Nação que era uma criação recente, que não tem mais de cem anos. Podemos resumir, afirmando que a força das novas nações tinha postergado para segundo plano a afirmação de Marx de que os trabalhadores não têm Pátria. E termina, com esta revelação importante de que o próprio Bloco de Esquerda era, neste momento, vítima deste dilema, ou seja, a realidade nacional e a sua importância para os trabalhadores portugueses estava-se a impor sobre a própria internacionalização do trabalho.
José Neves, sem ter a preocupação de rebater ponto por ponto estas duas visões, foi afirmando que por exemplo a frase transcrita da capa do livro é um pouco mais completa do que o que tinha afirmado Vítor Dias e leu-a na sua totalidade, para que não restassem dúvidas: “A história da oposição entre o Partido Comunista Português e o Estado Novo é em parte a história da contradição entre o internacionalismo comunista e o nacionalismo fascista, mas é também, vê-lo-emos ao longo deste livro, a história da oposição entre dois tipos de nacionalismo.” Realçando devidamente este mas é também.
Manifestou desagrado pela expressão enraizamento referida, penso, pelos dois intervenientes, pois considerava que levada à letra permitiria que se considerasse o PCP como um partido estranho à realidade nacional, que só posteriormente se teria enraizado nela. Houve mais algumas críticas da sua parte que permitiram tornar vivo todo o debate.
Se me é permitido meter a colherada, e falar de um livro que ainda não li, mas de que já possuo bastante informação, eu estaria de acordo com Vítor Dias sobre a utilização, que me parece um pouco provocatória, do termo nacionalismo para falar das posições do PCP e preferiria o termo patriotismo. Não tenho qualquer dúvida que os factos relatados pelo José Neves correspondem àquilo que eu chamaria a progressiva nacionalização do PCP e que, com alguma audácia interpretativa da minha parte, remontariam, com o atraso típico português, à política corresponde à proposta de formação das Frentes Populares, resultantes do VII Congresso da Internacional Comunista, que teve lugar em 1934. Podemos dizer que com a Greve Geral falhada de Janeiro de 1934, a que correspondeu o chamado soviete da Marinha Grande, termina para o PCP a sua fase obreirista ou operária, como preferirem, e iniciar-se-ia – com todas as contradições próprias de um pequeno partido, vítima da repressão e ainda sem um corpo dirigente estável – a da criação de um partido antifascista, com as características que Vítor Dia lhe atribui.

Nesta discussão, não deixaria de louvar a análise da realidade do PCP traçada pelo José Neves. E consideraria as propostas de Miguel Portas, sobre a influência da ideia de Nação na nacionalização do PCP, como um campo igualmente a explorar.

Comunismo e Nacionalismo em Portugal

Debate sobre o livro de José Neves, Comunismo e Nacionalismo em Portugal - Política, Cultura e História no Século XX, na livraria Círculo das Letras, Rua Augusto Gil, 15 B, na esquina com a Óscar Monteiro Torres (muito perto da Av. de Roma), Quinta-feira, dia 26 de Março, às 18h45. Participarão Miguel Portas, Vítor Dias e o autor do livro, José Neves.

(clique na imagem para a aumentar)

Uma Conferência quase clandestina de Domenico Losurdo

Já um pouco atrasado venho dar conta de uma conferência que assisti na quinta-feira da semana passada. Como o tipo de posts que escrevo têm sempre muita prosa, e meteu-se o Congresso PS de permeio, não me sobrou vagar para relatar este evento quase clandestino, porque foi muito pouco divulgado.
A Conferência teve lugar no ISCTE, foi patrocinada por João Arsénio Nunes, professor daquela escola, e integrada nas cadeiras que ministra, e pelo site ODiario.info, em que um dos co-editores é Miguel Urbano Rodrigues, que esteve presente na mesa. O orador foi o historiador e filósofo marxista italiano Domenico Losurdo, professor na Universidade de Urbino. Com obra vasta publicada em Itália e quase toda ela traduzida no Brasil (no final apresentarei uma curta bio-bibliografia) e noutros países.
Pelo nome dos organizadores penso que os meus leitores já perceberam que estávamos perante uma realização bastante próxima do PCP. João Arsénio Nunes, meu amigo de longa data e que me convidou para estar presente, é um dos poucos historiadores que permanece filiado naquele partido. Quanto ao site em questão, tendo provavelmente vida própria, não difere muito das intervenções patrocinadas pelo PCP.
Com este pano de fundo, muitos se interrogarão se valerá a pena assistir a este tipo de conferências, onde a ortodoxia dominante no nosso PCP tornaria manifestamente impossível qualquer interrogação que fugisse ao discurso que predomina naquele partido. A verdade é que muitas das intervenções de alguns, não direi de todos, dos teóricos que ainda restam no movimento comunista internacional, muitos deles professores universitários, com obra de vulto, têm uma outra abertura e compreensão da realidade do que foi o “campo socialista”, visto participarem activamente na discussão destes temas nos seus países, que está longe de se reduzir aos chavões e palavras de ordem produzidos pelo nosso PCP. Mesmo neste campo, do aprofundamento do marxismo, da discussão teórica e da investigação histórica, o nosso atraso é manifesto.
Dito isto, concluo que foi proveitoso assistir a esta comunicação, cujo tema era “O movimento comunista no século XX”.
O que disse o autor. Começou primeiro por um preâmbulo que eu subscrevo por inteiro e que é o seguinte (a tradução da comunicação está transcrita em ODiario.info): “Como resumir o balanço histórico do movimento comunista no século que passou? Hoje em dia, o discurso acerca da sua “falência” é tão pouco discutido que não chega a suscitar objecções, nem mesmo na esquerda. A ideologia e a historiografia actualmente dominantes parecem querer compendiar o balanço de um século dramático numa historieta edificante, que pode resumir-se deste modo: no princípio do século XX, uma rapariga fascinante e virtuosa, a menina Democracia, foi agredida, primeiro por um bruto, o senhor Comunismo, a seguir por outro, o senhor Nazi-Fascismo; aproveitando as contradições entre eles e através de peripécias complexas, a jovem consegue por fim libertar-se da terrível ameaça; tornando-se entretanto mais madura mas sem nada perder do seu fascínio, a menina Democracia consegue coroar o seu sonho de amor pelo casamento com o senhor Capitalismo; rodeado pelo respeito e a admiração gerais, o feliz e inseparável casal gosta de levar a vida principalmente entre Washington e Nova Iorque, entre a Casa Branca e Wall Street. Assim sendo, não há mais lugar a dúvidas: é evidente e inglória a falência do comunismo.”
Esta historieta, tirando o “casamento como senhor capitalismo”, pode ser subscrita por todos os historiadores conservadores, liberais e até por algumas boas almas que povoam a nossa Internet, e assenta fundamentalmente na luta da democracia contra os totalitarismos, de esquerda ou de direita, e tem no pacto germano-soviético a expressão máxima da união entre aquelas duas doutrinas totalitárias e que é um dos pilares em que assenta a historiografia do Século XX.
Depois a comunicação, fugindo bastante àquilo que nos é proposto no título, passa a explanar as três grandes descriminações (racial, censitária e sexual) que ainda nas vésperas de Outubro de 1917 (Revolução de Outubro) desvirtuavam a democracia e que se mantiveram por bastantes anos, até quase aos nossos dias. Um exemplo é a descriminação racial existente nos Estados Unidos da América. Foi igualmente referida a ligação que houve entre a descriminação racial nos Estados Unidos e os teóricos do racismo anti-semita do Terceiro Reich.
Outra descriminação era o voto censitário, ou seja, só podiam votar aqueles que tinham um determinado rendimento, e até muito recentemente as mulheres também estavam arredadas das eleições.
O autor defende depois o ponto de vista de que foi a Revolução de Outubro, o aparecimento da União Soviética e do movimento comunista internacional que influenciaram decisivamente o progressivo desaparecimento das três descriminações referidas.
O desaparecimento daquele país e o enfraquecimento do movimento comunista está a influenciar um retorno ou a restauração daquelas descriminações e, na sequência dessa afirmação, são dados alguns exemplos recentes.
A terminar o autor descreve a complexa dialéctica que resultou da interacção entre os dois sistemas que co-existiram e que, do meu ponto de vista, serve para caracterizar a situação actual.
“A partir de Outubro de 1917 desenvolveu-se uma dialéctica complexa e contraditória. O sistema capitalista, reforçado pela absorção de elementos derivados da bagagem ideal e política do movimento comunista e da própria realidade do socialismo real, soube depois exercitar por sua vez uma atracção irresistível sobre a população dos países caracterizados por um socialismo que, desde o início, traz impressos na face os sinais da guerra desencadeada e imposta pelo Ocidente, e que depois se torna cada vez mais ossificado e esclerótico até se tornar a caricatura de si próprio. Quer dizer, os regimes nascidos na onda da revolução bolchevique não souberam confrontar-se concretamente com o Ocidente que eles próprios tinham contribuído para modificar em profundidade. Em última análise venceu o sistema político-social que melhor soube responder ao desafio lançado ou objectivamente constituído pelo sistema oposto e concorrente. E foi assim que, também neste caso, a inicial vitória parcial conseguida pelo movimento operário e comunista, com a capacidade demonstrada de desenvolver a sua eficácia histórica concreta também no campo adversário, se transformou numa derrota de alcance estratégico.”
Eu diria que se a Revolução de Outubro forçou a longo prazo a introdução de uma democracia plena no sistema capitalista o inverso não se verificou e quando isso aconteceu ou foi reprimida ou então abalou definitivamente o sistema. Esta última faceta não foi desenvolvida pelo autor e seria interessante que o fosse.
Como se pode ver pela leitura daquele último parágrafo, e para os mais interessados recomendo a consulta de todo o texto e de uma outra conferência que aquele foi fazer no dia seguinte a Coimbra (ver aqui), as suas reflexões, sendo críticas em relação à ideologia dominante e mesmo para aquela acantonada à social-democracia e que no nosso país tem algum reflexo no Bloco de Esquerda, não me parecem que sejam representativas do actual pensamento do PCP. O mais que podemos dizer é que são estes os ideólogos que, a nível internacional, mais próximo estão daquele partido e menos se sentem incomodados com a sua presença.

Para terminar e num apontamento muito pessoal, um dos temas abordados por Losurdo foi o dos Untermenschen, o termo com os alemães classificavam os judeus, que era a tradução naquela língua do termo, Under Man, dos ideólogos racistas americanos, quando estes se referiam aos negros. A tradução portuguesa poderia ser sub-homem. Pois eu senti-me assim naquela conferência. Depois de anos de convívio com alguns membros do sector intelectual do PCP de Lisboa, e que eu conhecia bem, acharam naquela sessão que eu era um ser inexistente e por isso nem para mim olharam, nem esboçaram um simples cumprimento. Para certos militantes do PCP, aqueles que alguma vez deixaram de ser do seu partido, passam a ser como Untermenschen.

Pequena biografia e bibliografia de Domenico Losurdo

Nascido em 1941 nos arredores de Bari, é actualmente Professor catedrático da Universidade de Urbino e Presidente da Sociedade Internacional Hegel-Marx.
Um dos principais campos de investigação de Domenico Losurdo situa-se na reconstrução da história política da filosofia clássica alemã, de Kant a Marx, tendo ainda dedicado ensaios a Nietzsche e Heidegger.
Mais recentemente dedicou-se a uma leitura crítica da tradição liberal e das origens ideológicas do fascismo e do nazismo, na sua relação com as tradições coloniais e imperialistas.
A mais recente das suas obras, Stalin. Storia e critica di una leggenda nera, suscitou intenso debate e o comentário elogioso, entre outros, de Gianni Vatimo: “Graças aos documentos e citações presentes no livro conseguimos entender como Stalin foi sobrevalorizado por muitíssimos estadistas, como Churchill e De Gasperi e filósofos como B. Croce, que sempre olharam Stalin com respeito, simpatia e mesmo admiração”

(biografia elaborada por João Arsénio Nunes - JAN - e que acompanhava o convite).

Bibliografia. Obras recentes

• Hegel, Marx e la tradizione liberale. Roma, Editori Riuniti, 1988. (Hegel, Marx e a Tradição Liberal. Liberdade, Igualdade, Estado. Editora Unesp, 1998).


• Democrazia o bonapartismo. Trionfo e decadenza del suffragio universale. Torino, Bollati Boringhieri, 1993 (Democracia e Bonapartismo. Triunfo e Decadência do Sufrágio Universal. Editora UNESP, 2004).


• Il Revisionismo Storico. Problemi e Miti. Laterza, Roma-Bari, 1999.


• Hegel e la Germania. Filosofia e questione nazionale tra rivoluzione e reazione. Milano, Guerini-Istituto Italiano per gli Studi Filosofici, 1997.


• Democrazia o bonapartismo. Trionfo e decadenza del suffragio universale. Torino, Bollati Boringhieri, 1993. (Democracia e Bonapartismo. Triunfo e Decadência do Sufrágio Universal. Editora UNESP, 2004).


• Antonio Gramsci, dal Liberalismo al "Comunismo Critico". Roma, Gamberetti, 1997. (Antonio Gramsci: do Liberalismo ao “Comunismo Crítico”. Editora Revan, 2006).


• Fuga dalla storia? Il movimento comunista tra autocritica e autofobia. La Città del Sole, Napoli, 1999. (Fuga da História? A Revolução Russa e a Revolução Chinesa Vistas de Hoje. Editora Revan, Rio de Janeiro, 2004 - edição ampliada em relação à italiana).


• Ipocondria dell’impolitico. La critica di Hegel ieri e oggi. Milella, Lecce, 2001.


• Nietzsche, il ribelle aristocratico. Biografia intellettuale e bilancio critico. Bollati Boringhieri, Torino, 2002.


• Controstoria del liberalismo. Laterza, Roma-Bari, 2005. (Contra-História do Liberalismo. Idéias & Letras, Aparecida, 2006).


• Liberalismo. Entre Civilização e Barbárie. Editora Anita Garibaldi, 2006.


• Il linguaggio dell'Impero. Lessico dell'ideologia americana. Laterza, Roma-Bari 2007.


• Stalin. Storia e critica di una leggenda nera. Carocci Editore, Roma, 2008.

(Bibliografia elaborada por mim, com base na de JAN. Entre parêntesis as edições brasileiras. Para a bibliografia completa ver).

A razão da minha ida à Festa do "Avante!"

Passada que foi a agitação da blogosfera provocada pela realização da Festa do Avante! eis que me decido a revelar as razões porque, no Domingo, de fugida, resolvi ir à Festa do Avante!.
Para além de razões familiares, que não são para aqui chamadas, queria comprar um livro publicado pelas Edições Avante!, lançado durante a Festa com a presença dos autores e chamado O Socialismo Traído – Por detrás do colapso da União Soviética, de Roger Keeran e Thomas Kenny. Não estive presente na sua apresentação, que foi Sábado, mas aceito este pequeno relato do sucedido.
Sempre imaginei a venda de livros e discos na Festa como uma realização semelhante a uma que era promovida há muitos anos pelo PCF, que se chamava a Semana do Livro Marxista, onde nunca fui, mas pela descrição dos colóquios lá realizados e pelo aspecto gráfico dos seus cartazes, sempre encheu o meu imaginário de comunista rodeado de livros marxistas. Por isso, sempre encarei a Feira do Livro e do Disco com uma grande frustração. Os livros estavam sempre cheios de pó, todos a monte e, muitas vezes, na tenda onde se promovia a sua venda, havia um calor insuportável, dado que esta funcionava como estufa.
No entanto, no princípio, em que o PCP tinha duas editoras, a Avante! e a Caminho e até uma distribuidora importante, as coisas eram ligeiramente melhores. Havia fundos editoriais, onde se podiam encontrar algumas preciosidades por tuta-e-meia.
Hoje, depois da venda Caminho, a Feira do Livro é um autêntico deserto. Não há fundos editoriais a preços de saldo (pelo menos não vi). Tudo tem um aspecto de ser despejado a eito e não há critério, nem selecção dos livros. Vi lá mesmo um livro fascista sobre o 25 de Abril (25 de Abril – Marxismo e Revolução, da Nova Arrancada), que talvez fosse seleccionado pelo título. E critério e selecção não significam censura. Há anos comprei na Festa esse belo livro de Pierre Daix, Acreditei na Manhã – Um Comunista revela os motivos porque abandonou o Partido, e sempre considerei que era o local certo para o adquirir, apesar de não esperar lá encontrá-lo.
Dito isto, passemos à primeira impressão sobre o livro que adquiri.
O Socialismo Traído pretende justificar a queda da União Soviética dando uma interpretação muito favorável àquela que a actual Direcção do PCP gostaria que fosse: a traição de Gorbatchov e de alguns membros da sua equipa. Simplesmente filia-a numa linha que vem desde Bukharine e Kruchtchov e termina no político já citado. Passando, pasme-se, por Jdanov. A boa, a da classe operária, seria a de Lenine, Estaline e Malenkov.
O capítulo que estou a ler onde estas duas linhas são referidas, localiza-se ainda no princípio do livro, e chama-se Duas tendências na Política Soviética. Retoma, ainda que não o diga, um velho hábito dos manuais de marxismo-leninismo, que era a existência de duas linhas, uma idealista e outra materialista, isto aplicava-se à arte, à filosofia, e neste caso à política, a linha pequeno-burguesa e do campesinato e a da classe operária.
Neste mesmo capítulo é feita a espantosa afirmação que Gorbatchov teria lido a biografia de Bukharine feita pelo historiador norte-americano Stephen F. Cohen. - Livro que eu recomendo vivamente a quem se interessa por estes temas da história da URSS e de que há uma edição brasileira (Cohen, Stephen. Bukharin, uma biografia política”, Paz e Terra, 1990). -Segundo os autores do livro que vimos citando “de acordo com um conselheiro próximo de Gosbatchov, Anatoli Tcherniaev, foi então que Gorbatchov decidiu reabilitar Bukharine, e a reavaliação de Bukharine “abriu as comportas para a reconsideração de toda a nossa ideologia”” (Keeran, R e Kenny, T., O Socialismo Traído, “Avante!”, pag. 29). Depois de assassinado legalmente por Estaline, Bukharine torna-se assim o responsável ideológico pelo fim da URSS.
Mas há mais. Afirma-se a determinada altura “Kruchtchov concentrou-se na alegada (sublinhado meu) repressão de Estaline sobre os líderes do Partido e afirmou que metade dos delegados ao XVII Congresso e 70 % de Comité Central foram mortos. Ken Camaron, biógrafo de Estaline, concluiu que é “difícil acreditar que os números de Kruchtchov estão correctos”. E a seguir, entre parêntesis, afirma-se que “usando os arquivos soviéticos recentemente abertos, os estudiosos (o estudioso citado é unicamente Michael Parenti -JNF) determinaram o número total de execuções de 1921 a 1953 em 799 455, muito abaixo dos milhões estimados por Robert Conquest, Roi Medvedev e outros académicos anti-soviéticos” (idem, pag. 41).
Os autores que avalizaram estas duas afirmações são ambos americanos, com obra publicada. O primeiro contesta um assunto que foi objecto de consenso na própria direcção do PCUS e que vem relatado, num documento universalmente aceite como verdadeiro, que é o Relatório Secreto de Kruschtchov. O segundo levanta a questão dos números de mortos, também debatida a propósito dos nazis, mas que são tão absurdamente grandes, que mais cem mil ou um milhão pouca importância tem em função da barbaridade do acontecido.
Por aqui me fico, esperando dentro em breve fazer uma crítica ao livro em questão. Ficando este cheirinho como forma de despertar o apetite a quem queira debruçar-se sobre a questão do fim da URSS.

PS.: Como as Edições "Avante!" ainda não publicitaram o livro referido, tive que recorrer à fotografia da edição original.

A memória dos textos

Joana Lopes publicou no seu blog, Entre as Brumas da memória , e em os Caminho da Memória , site mais ou menos afecto ao Movimento Não Apaguem a Memória, um documento que ela chama O grupo dos 16, porque foram 16 o número de militantes da Comissão Democrática Eleitoral (CDE) a assiná-lo, mas que no original tem o título de Porque saímos da CDE. O documento é de Julho de 1973, segundo percebi, e reflecte as razões porque diversos militantes abandonaram aquela Comissão, que antes do 25 de Abril agrupava as principais correntes políticas de oposição ao fascismo (naquela altura PCP e PS).
Por essa época estava eu quase a sair da tropa e não militava na CDE. Estava mesmo politicamente pouco activo. Tinha participado em 1969 numa das estruturas daquela Comissão, mas posteriormente a minha actividade resumiu-se à participação na organização clandestina do PCP para o exército. Recordo que foi o Barros Moura, já falecido, que estava na altura também a cumprir o serviço militar, e que eu não sabia quem era, que entrou em contacto comigo e me levou ao funcionário que era responsável por aquela estrutura na região de Lisboa.
Recordo-me, mas muito vagamente, de alguém ter dito que a Isabel do Carmo e o seu grupo tinham abandonado a CDE. Mas esta recordação é vaga e portanto, pouco precisa.
Mas o que me interessa sublinhar, não são estas memórias desconexas, sobre um tempo que já passou há muito. O importante é o texto do comunicado.
Recentemente publiquei um texto sobre O PCP, a revolução democrática e nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril (ver aqui e aqui ). Estes posts, que pouca gente leu e não foram discutidos, exceptuando aqui , referiam-se a alguns dos temas abordados naquele comunicado, que estavam relacionados com os objectivos que se pretendiam alcançar com a alteração da situação política em Portugal.
Se virem os três pontos que Joana Lopes transcreveu do comunicado verificam que eles são centrais nas opções políticas então discutidas:
«Não devemos criar a ilusão de que o capitalismo, sem a sua forma fascista, é menos capitalismo, é menos explorador.»
«E que significaria acabar com os monopólios e continuarem os pequenos e médios comerciantes e industriais? Como patrões que são, como burguesia que são, instalar-se-iam no poder e transformariam a sociedade a seu modo. E apesar de serem pequenos ou médios exploram menos, pagam melhor? Que diferença sente um trabalhador ao ser explorado por um pequeno, um médio ou um grande burguês?»
«Mas pôr como objectivo as liberdades – de expressão, de associação sindical, etc. – é pôr como objectivo uma sociedade democrática burguesa onde não pareceria haver censura, onde as pessoas se poderiam reunir e organizar “livremente”, onde os trabalhadores teriam sindicatos para defenderem os seus interesses, mas onde tudo se passaria com o capitalismo no poder.»
O que é que se criticava no comunicado? A unidade antifascista proposta pela CDE opondo-a à unidade pelo socialismo; a luta antimonopolistas em contraposição à luta anticapitalista – é espantoso que ainda no discurso de encerramento da Festa do Avante, Jerónimo de Sousa faça referência aos “interesses e aspirações de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas” –; e a defesa da democracia burguesa em vez da “democracia” não capitalista.
Depois de resumir abreviadamente estas divergências entre os que ficaram e os que saíram, gostaria de tirar duas conclusões. Primeira, são os objectivos definidos pela CDE, que era nitidamente influenciada pelo PCP, e criticados no comunicado, que tornam depois difícil explicar, porque é que alguns ainda continuam a insistir que o PCP pretendia no pós-25 de Abril implantar o socialismo em Portugal, através de uma ruptura revolucionária, que instaurasse, como fez Lenine na Rússia, a ditadura do proletariado. Uma das alterações que o PCP introduziu nos seus estatutos aprovado no primeiro Congresso que realizou depois da Revolução dos Cravos foi a eliminação, quanto a mim justificada, do termo “ditadura do proletariado”. Por isso quando hoje o PCP se diz herdeiro da tradição leninista e acusa outras forças políticas de reformismo e eleitoralismo (ver o recente artigo de José Manuel Jara, no Avante! ), devia ter cuidado e reler os seus textos ainda recentes.
Segunda, quando hoje a maioria dos herdeiros dos “revolucionários” dessa época aparecem a criticar o anquilosamento actual do PCP, a defesa que faz das ditaduras de esquerda, etc., etc., que sendo fundadas, esquecem que, de um modo geral, as propostas que apresentaram no passado eram bem mais “perigosas”, do ponto de vista do normal funcionamento das instituições democráticas, do que aquelas que o PCP hoje propõe. Por isso, como todos temos telhados de vidro, era bom que tivéssemos mais pudor nas apreciações que fazemos uns aos outros.

A história virtual de alguns ideólogos de direita

Agora no findar da vida deu-me para ser historiador e tão convencido ando nesta nova veste que já me ponho a criticar os meus confrades.
Vem isto a propósito de seminário sobre História Virtual de Portugal realizado no Instituto de Ciências Sociais e coordenado por Fernando Martins e Rui Ramos.
O Público já tinha dado uma notícia desenvolvida. Hoje resolveu começar a relatar as comunicações e aquela que mais o sugestionou foi o que teria acontecido se Jorge Sampaio não tivesse convidado Santana Lopes para formar Governo. A comunicação foi apresentada por Carlos Gaspar e a conclusão que tirou foi a mais disparatada. Dado que até aí os Presidentes da República tinham convocado eleições sempre que um primeiro-ministro se demitia, se desta vez Jorge Sampaio actuasse do mesmo modo teríamos na prática um “presidencialismo” de primeiro-ministro, pois era ele que influenciava a convocação de eleições, o que levaria os partidos do centrão, em próxima revisão constitucional, a retirarem poderes ao Presidente da República, como seja a sua eleição por sufrágio directo e universal. Isto é um exemplo, quanto a mim feliz, das idiotices que se podem apresentar nesta história virtual de Portugal. Mas este é dos mais inócuos. Nada aconteceria de importante se em vez de ter sido como foi tivesse sido doutra maneira. É mera especulação e brincadeira de historiadores.
Mas o assunto tem outras implicações mais ideológicas, ou não estivesse metido na organização deste evento, Rui Ramos, que já classifiquei, em texto anterior, como um camelot du roi . Assim, no texto de hoje do Público logo no cabeçalho é destacado que esta história virtual é uma “reacção contra as escolas deterministas marxistas e dos “Annales” (revista de história francesa que teve grande influência entre alguns dos nossos melhores historiadores).
Depois desta afirmação de princípio, vamos aos factos e aqui é que "a porca torce o rabo". Rui Ramos tem uma comunicação sobre “O que teria acontecido se o Rei D. Carlos não tivesse sido assassinado em 1908?"; mas uma das que me pareceu mais sugestiva, e que foi resumidamente referida em edição anterior do Público (é muito difícil fazermos links para o Público), é “O que é que teria acontecido se a oposição não tivesse desistido nas eleições de 1945?”, de David Castaño. Nela, o autor diz que foi o sectarismo do PCP o responsável por a oposição não ter ido a votos naquelas eleições (Novembro de 1945), que teriam permitido acabar com o fascismo muito mais cedo. Este autor não intui que depois de Salazar ter garantido, em Agosto desse ano, que pretendia que as eleições fossem “tão livres como na livre Inglaterra”, fez tudo, já depois de ter assegurado o apoio dos ingleses e norte-americanos, para transformá-las em mais uma das suas farsas eleitorais.
Já se percebeu que esta história virtual, não deixa de ser aquilo que os seus autores queriam que tivesse sucedido se as coisas não se tivessem passado como passaram. Os marxistas actuais há muito que já abandonaram qualquer determinismo na história humana, mas certos historiadores, incapazes de aceitarem o rumo que os acontecimentos tomaram, praticam esta história virtual como modo de desvalorizarem os acontecimentos da época e desse modo poderem influenciar para a direita os acontecimentos de hoje. Por isso parece-me pouco séria esta sua história virtual.

PS.: é evidente que não assisti às comunicações. Só li a notícia hoje do Público e a primeira que saiu naquele jornal, que reproduzo de memória, pois não consigo localizá-la na net.

O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril. Parte II

Com um dia de atraso, publico a segunda parte do meu artigo sobre o PCP e a sua actuação no processo revolucionário desencadeado pelo 25 de Abril.
Como devem ter percebido não só ninguém me ajudou a resolver o problema informático que tinha exposto na primeira parte, como acumulei um segundo problema para o qual não encontro solução. Como no texto que escrevi as notas de rodapé foram inserida com o auxílio desse recurso do Word, na transposição do texto para o blog, elas mantém-se, mas em vez de indicarem, quando nelas se clica, a respectiva nota de fim do texto remetem para o início do blogger. O leitor prevenido evita esse problema, pois pode ir constantemente ao fim do texto. Quem não está pode ficar baralhado. Tenho que ter paciência para transformar as notas de rodapé numa simples numeração de notas.
Penso que o problema descrito também se resolve para quem tenha conhecimentos de informática. Mais uma sugestão para os meus leitores.

O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo –
Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril. Parte II

III – A Revolução Democrática e Nacional rumo ao socialismo, o 25 de Novembro e a Constituição da República Portuguesa

No livro que tenho vindo a citar de Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), e que foi um dos últimos originais políticos que escreveu (1999), afirma-se a dado passo[25] que “a democracia portuguesa resultante da revolução” caracteriza-se “como uma democracia avançada rumo ao socialismo”, indo provavelmente buscar esta denominação ao actual programa do PCP: “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, substituindo o floreado da última frase pelo rumo ao socialismo. Mais adiante, no entanto, acrescenta: “Pela profundidade das reformas, não se tratou de uma democracia burguesa. Tão pouco se tratou de uma revolução socialista. Foi uma revolução democrática e nacional “rumo ao socialismo”, como então a definimos”.
Esta última transcrição termina uma troca de pontos de vista com Freitas do Amaral, que ocupam duas páginas[26]. É interessante, e resumindo, que Freitas do Amaral fale da originalidade da proposta programática do PCP sobre a RDeN e considere que Lenine, para chegar ao comunismo, defendia a necessidade de duas revoluções: a primeira burguesa ou liberal e mais tarde a proletária ou socialista. E que o Programa do PCP defenda objectivos que eram da primeira e outros que já eram da segunda, o que leva aquele autor a considerar que aquele Partido está “a queimar uma etapa no processo revolucionário”. Cunhal responde-lhe com uma daquelas citações de Lenine que servem para tudo, em que este diz que “todas as nações virão ao socialismo, … mas não virão todas de forma absolutamente idêntica, cada uma trará a sua originalidade, nesta ou aquela forma de democracia, nesta ou naquela variedade de ditadura do proletariado …” E Álvaro termina afirmando que Freitas não compreendeu que a RDeN, ““que o PCP propôs como revolução a seguir ao derrubamento da ditadura”, não era uma “revolução liberal”, uma revolução burguesa, nem uma revolução socialista, mas uma revolução diferente (e até por isso lhe foi dado um nome diferente) tendo entre os seus objectivos a liquidação do poder dos grandes grupos monopolistas e dos latifundiários …”, segue-se depois a frase transcrita no parágrafo anterior.
Esta longa referência àqueles dois políticos visa sublinhar que a caracterização que Álvaro Cunhal faz da RDeN, apesar de o omitir, corresponde à “etapa intermédia” que foi definida no capítulo anterior. Por outro lado, Freitas do Amaral, pouco familiarizado com os temas do movimento comunista, recorreu à vulgata leninista, escrevendo sobre aquilo que não sabe e que julga saber.
Por último, gostaria igualmente de realçar que Álvaro Cunhal, na obra referida, indica que a Constituição de 1976, nos seus dois primeiros artigos, consubstancia todo o processo revolucionário. Assim, “a República Portuguesa é um Estado democrático … que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo”, com “a sua transformação numa sociedade de sem classes” “mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras”. Estas belas palavras já hoje não fazem parte do articulado da Constituição e estão incluídas unicamente no Preâmbulo, que assinala a sua existência pretérita e que é motivo, volta e meia, para o CDS pedir a sua supressão total.
Pelas transcrições atrás feitas é patente que o PCP, mesmo depois do 25 de Novembro de 1975, e tendo por base o conteúdo da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976, continuava a considerar que a RDeN rumava ao socialismo.
Os resultados das primeiras eleições para a Assembleia da República, realizadas em 25 de Abril de 1976, não traduzem essa situação, apesar de Cunhal afirmar, no livro que vimos referindo, que “PS, PPD e CDS conluiados não conseguiram os resultados eleitorais que esperavam”[27]. Ora a verdade é que, embora o PCP tenha subido eleitoralmente, até devido à não participação do MDP nas eleições – obteve 14,4%, contra os 12,5%, nas eleições para a Assembleia Constituinte –, os resultados foram manifestamente insuficientes para poder influenciar a seu favor a governação do país.
Sem recorrer ao espírito derrotista com que certos sectores esquerdistas, mas não só, encararam o 25 de Novembro, a verdade é que naquilo que foi considerado pelo PCP como o factor fundamental do avanço da Revolução, a aliança entre o Povo e o MFA (Movimento das Forças Armadas), uma das componentes, o MFA, a partir daquela data, foi-se diluindo progressivamente nas Forças Armadas tradicionais e conservadoras. Embora o Conselho da Revolução se tivesse mantido formalmente na Constituição, foi no entanto devidamente expurgado dos oficiais representativos da esquerda militar e do extinto COPCON. Neste sentido, embora o PCP continuasse no VI Governo Provisório, depois do 25 de Novembro de 1975, e a Constituição tivesse sido aprovada e promulgada muito depois daquela data, não havia forças para que o rumo ao socialismo da RDeN se mantivesse. O PCP passa a determinada altura a falar do processo contra-revolucionário que, segundo Álvaro Cunhal, no livro que temos vindo a referir, “viria a demorar mais de 20 anos para realizar os seus objectivos estratégicos”[28].
Concluindo, se é correcto, como afirma o PCP, que foi devido à aliança Povo-MFA que processo revolucionário avançou – entendendo como MFA, o conjunto das forças armadas que participaram activamente na preparação e execução do 25 de Abril, e como Povo, o conjunto de sindicatos, comissões de moradores e trabalhadores e os militantes dos partidos à esquerda do PS, com principal destaque para o PCP –, quando uma destas componentes falha, neste caso o MFA, já se torna muito difícil defender as principais conquistas revolucionárias, aquelas que caracterizavam a RDeN como anti-monopolista e anti-latifundiária, apesar de todos estes objectivos estarem inscritos na Constituição. E muito menos garantir que a mesma rumava para o socialismo. Pode-se dizer que o processo de normalização capitalista foi longo, que as classes dominantes, depois do abalo de 74/75, demoraram algum tempo a encontrara a estabilização que desejavam para prosseguir o seu domínio. Mas com a entrada para a CEE, depois EU, e com o longo consulado de Cavaco Silva, facilmente foi encontrado, depois de revista a Constituição, um regresso à normalização capitalista.
O PCP no esforço de garantir que os principais objectivos da RDeN, previstos no seu Programa de 1965, tinham sido cumpridos, forçou a compreensão do que se tinha passado em 25 de Novembro e super-valorizou uma Constituição que, não tendo suporte político eleitoral, estava condenada a ser ineficaz na defesa de uma sociedade a caminho do socialismo. É evidente que a herança do 25 de Abril, do que resta na sua Constituição, e que prevalece, mesmo que de forma difusa, nas massas populares, ainda tem força suficiente para que a maioria do povo português defenda o Estado democrático e as suas conquistas sociais.

IV – Ainda o rumo ao socialismo e o Verão quente de 1975.

Por tudo aquilo que anteriormente foi escrito, e recuando um pouco na História, o processo revolucionário português, baseado na aliança Povo-MFA, teve, depois do golpe falhado perpetrado por Spínola no 11 de Março de 1975, um avanço significativo, daí que o PCP necessitasse de definir a etapa da revolução”, que se estava a viver, como rumo ao socialismo. Já constatámos que a partir do 25 de Novembro, era difícil continuar a utilizar essa designação, mas para quem viveu o período exaltante dos dias seguintes ao 11 de Março, com as nacionalizações da banca e dos seguros e o começo da reforma agrária, não tem dúvidas que o socialismo estava ao alcance de uma mão. Daí que Álvaro Cunhal, no livro que venho referindo, denomine um dos capítulos: “Todos pelo socialismo”[29]. Ou seja, a determinada altura quase todos os partidos e os próprios militares do MFA defendiam a construção de uma sociedade socialista. Cunhal transcreve as declarações e os programas em que todos juravam essa fidelidade. No entanto, depois das eleições para a Assembleia Constituinte, a 25 de Abril de 1975, a unanimidade já não era absoluta. Havia um socialismo para os mais apressados e outro para os mais moderados, de acordo com os documentos militares que foram publicados na época.
A verdade, é que a partir da desagregação do IV Governo Provisório, com a saída do PS e do PPD do Governo, no início de Julho de 1975, o começo dos ataques às sedes dos partidos de esquerda e depois de toda a sequência acontecimentos que permitiram designar aquele Verão como “quente”, o avanço em direcção ao socialismo fica seriamente comprometido, apesar do Presidente da República ainda ter nomeado a 8 de Agosto, com um horizonte temporal limitado, o V Governo Provisório, que foi de todos os Governos Provisórios o mais à esquerda, mas que só contava, entre os partidos importantes, com o apoio do PCP.
Hoje, relendo a intervenção de Álvaro Cunhal na Reunião Plenária do Comité Central do PCP, de 10 de Agosto de 1975, e que foi posteriormente publicada na íntegra[30], fica-se com a ideia da complexidade da situação, da bagunça que atravessava as instituições militares que tinham um papel importante na defesa da revolução, das dificuldades em superar essa situação e da própria fragilidade do V Governo Provisório, o último chefiado por Vasco Gonçalves. É nesta reunião que é sugerido que a solução política da crise passe por negociações. Álvaro Cunhal chega mesmo a pedir ao Comité Central que autorize a Comissão Política a tomar decisões “no sentido de uma reconsideração da Revolução Portuguesa através de negociações” ou então “numa situação muito aguda, para poderem propor soluções que sejam soluções de compromisso, conclusivamente e naturalmente o nosso Partido no processo e a ala mais consequente do MFA” e termina “é também necessário um esforço real e imediato em busca de soluções entre as principais forças e sectores interessados no processo revolucionário”[31].
Nestas circunstâncias e verificando o que sucedeu no 25 de Novembro não tenho dúvidas de que só com grande grau de optimismo se pode afirmar, como faz Álvaro Cunhal no seu Prefácio a A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro, o seu Relatório ao VII Congresso do PCP, que se realizou em Novembro de 1976, que a “democracia portuguesa tomou o rumo do socialismo”[32].


V – Revolução socialista e resultados eleitorais. Conclusões provisórias.

Tendo em atenção o que foi escrito no capítulo inicial, todo este amalgamado de citações visa, acima de tudo, chamar a atenção para que é um manifesto exagero dizer, como o fazem os detractores do PCP, que este visava, em 1974/75, a realização de uma revolução socialista em Portugal. E mais ainda, quando garantem que Álvaro Cunhal seguiu as passadas de Lenine nesse empreendimento. Em qualquer dos casos desconhecem toda a prática leninista em relação à Revolução de Outubro. O mesmo sucede com o PCP quando, sobrevalorizando actualmente a experiência de Lenine, esquece que não foi com base nela que actuou na Revolução portuguesa, apesar de se poder afirmar – uma citação de Lenine cai sempre bem – que agiu com base nos seus ensinamentos.
Nunca houve da parte do PCP, ao longo do processo revolucionário de 74/75, qualquer ruptura revolucionária com vista a implantar a ditadura do proletariado. O PCP tentou sempre, e com sucesso, influenciar uma das componentes da aliança Povo-MFA, o Povo, e cavalgar a luta dos oficiais do MFA, que resistiram com êxito às pressões de Spínola, primeiro, como Presidente da República, e depois como golpista, explorando o sucesso obtido em qualquer destas vitórias e procurando com as movimentações populares reforçar naquele Movimento a componente “esquerda militar”. A derrota nas eleições para a Assembleia Constituinte e a subestimação do papel contra-revolucionário que o Partido Socialista iria desempenhar em todos estes acontecimentos, como ponta de lança de toda a reacção, mas igualmente a Igreja e os caciques locais e a influência que isso teria nos oficiais, ditos moderados, do MFA, levou o PCP a ter que recuar e a conseguir sair com êxito de uma situação complicada, como foi o 25 de Novembro.
Em segundo lugar, ao referir pormenorizadamente a RDeN e a tentativa da sua concretização no Portugal pós-25 de Abril, pretendi por um lado enquadrá-la numa formulação mais vasta que teve início no VII Congresso da Internacional Comunista, negando assim a sua originalidade, como pretendia Cunhal, por outro chamar a atenção que ela era uma etapa intermédia e não a revolução socialista. Por último, ao faltar-lhe a componente MFA, que detinha o poder, ela dificilmente se iria concretizar na sua totalidade num país onde a principal força mobilizadora do povo, o PCP, não detinha a força eleitoral necessária.
Em terceiro, gostaria de sublinhar, porque isso já foi referido de raspão, que uma das maiores derrotas do PCP em todo o processo revolucionário foi o resultado eleitoral obtido para a Assembleia Constituinte. Alguém, que não interessa agora identificar, dizia-me que o Álvaro Cunhal teria dito que qualquer valor inferior a 20% era uma derrota para o Partido e foi isso que aconteceu, só tiveram 12,5%, um pouco mais se considerarmos os resultados do MDP (4,14%).
Há tempos, um ex-embaixador americano em Portugal, em entrevista ao Expresso, que eu não consigo localizar, teria dito que o PCP foi vencido porque não era um Partido de massas, mas sim de quadros. Para além da falta de respeito imperial para com um partido nacional e do manifesto exagero daquela afirmação, não restam dúvidas que comparando os resultados eleitorais obtidos pelo PCP nas primeiras eleições para a Assembleia Constituinte com os resultados que registaram no pós-guerra, para Assembleias do mesmo tipo, o PC francês – ficou em primeiro lugar – e o PC italiano – ficou em segundo lugar, a seguir à Democracia Cristã –, os do PCP são manifestamente insuficientes. E se tentarmos fazer uma comparação com os resultados que o Partido Bolchevique obteve (24,7%) para a Assembleia Constituinte da República Socialista Federativa Soviética (nome que à época tinha a Rússia), Assembleia essa que foi posteriormente dissolvida pelos bolcheviques, verificamos que são muito superiores àqueles que obteve o PCP em Portugal. Aí o Partido Bolchevique foi o segundo mais votado, depois dos socialistas-revolucionários, o partido dos camponeses. Muito à frente dos seus concorrentes directos os mencheviques.
Estes factos não se podem ignorar e não basta garantir que não se é eleitoralista ou, como se afirmava durante o processo revolucionário, não se podia perder por via eleitoral aquilo que já se tinha ganho com a Revolução. É evidente que, quando não se tem o poder militar ou a força das armas, só a estratégia eleitoral, encarada de um ponto de vista dinâmico e não como a soma aritmética dos votos, pode garantir o êxito da luta. Por isso, bem podíamos ter a Constituição mais progressista da Europa, se não tínhamos votos, nem armas, a sua defesa, como documento base da “RDeN rumo ao socialismo”, estava condenada ao fracasso. O que não quer dizer que o Portugal democrático em que vivemos e as conquistas sociais alcançadas não sejam objectivos a defender e, se para tanto houver forças, a reforçar.

[25] Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 110.
[26] Ibid. pp. 108-109.
[27 Ibid. p. 267.
[28] Ibid. p. 270.
[29] Ibid. p.110.
[30] Álvaro Cunhal, A crise Político-Militar, Discursos Políticos/5, Edições Avante!, 1976, pp. 129-166.
[31 Ibid., p. 163.
[32] Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro, Edições Avante!, 1976, p. 13.


PS.: este texto foi igualmente publicado no site da Renovação Comunista

O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril - Parte I

Depois de lerem o meu último post terão pensado que o blogonauta tinha ficado tão desiludido que se tinha recusado a escrever mais qualquer coisinha. Pura mentira. De facto o que fiz foi ir de férias e dedicar-me a escrever um longo artigo, um pouco teórico e talvez muito maçador, sobre o 25 de Abril, o PCP e a sua famigerada Revolução Democrática e Nacional. Como não sei utilizar um recurso da blogosfera que é introduzir dois ou três parágrafos na página principal e depois, utilizando a palavrinha mágica que é ler mais, remeter o resto do texto para os interiores, tive que o dividir em duas partes. Como é natural publicarei num dia uma e no outro outra. Espero que gostem.

PS.: Se houver alguma alma caridosa que me ensine a fazer aquilo que queria, agradecia.


O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo –
Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril. Parte I.

I – A chegada de Lenine e Álvaro Cunhal dos exílios

Não li o livro de Zita Seabra Foi Assim!, no entanto, assisti à sua entrevista na RTP I a propósito do lançamento daquela obra. Nessa entrevista, Zita Seabra descreve a chegada ao aeroporto da Portela de Álvaro Cunhal, quando este no pós-25 de Abril regressa a Portugal, comparando-a com a chegada de Lenine, vindo do exílio, em Abril de 1917 à estação da Finlândia, em Petrogrado, chegando ao pormenor de afirmar que aquele tal como o político russo discursou de cima de um tanque. Tirando daí a conclusão que Álvaro Cunhal era tão fiel a Lenine que não só o imitava na forma, como se propunha implantar de imediato o comunismo em Portugal.
Vítor Dias, no seu blog, explica de forma clara porque razão teve Cunhal que subir para cima de um tanque para discursar aos que o foram esperar ao aeroporto. Eu que estive lá, e sem conhecer os pormenores da sua chegada, não tenho a mais pequena dúvida que o tanque foi a plataforma que estava mais à mão para poder discursar para as centenas de camaradas que o esperavam no exterior do aeroporto.
Quanto a Lenine, e tendo ido reler algumas das suas biografias, verifiquei que a sua primeira intervenção foi feita ainda no interior da estação da Finlândia, numa sala de recepção anteriormente reservada à família imperial[1]. Depois, arrastado pela multidão, discursa já no largo da estação, em cima de um carro blindado, que provavelmente era também a melhor plataforma que existia naquele local para se dirigir às massas, que, segundo relatos da época, eram muito mais numerosas do que aquelas que esperavam Álvaro Cunhal.
Mas terminam aqui quaisquer semelhanças entre uma outra chegada, pois os conteúdos dos discursos e as reacções das duas personagens são completamente diferentes. Enquanto Lenine não ficou satisfeito com a delegação que o esperava, que incluía o Ministro do Trabalho do Governo Provisório[2], e com o discurso de boas vindas do Presidente do Soviete de Petrogrado, que era menchevique, pronunciado na tal sala imperial, já Cunhal não consta que estivesse incomodado com a presença dos militares do Movimento das Forças Armadas (MFA). Por outro lado, não pronunciou qualquer palavra de ordem contra a Junta de Salvação Nacional (JSN), ao contrário de Lenine que defendeu pontos de vista que vinham ao arrepio dos preconizados pela Direcção dos Sovietes ou pelo Governo Provisório. Nesse momento, na Rússia havia uma dualidade de poderes: um Governo Provisório que dirigia aquele país desde a Revolução de Fevereiro de 1917, que tinha derrubado o Czar e que, segundo a terminologia marxista, se caracterizava por ser democrático-burguesa, e um Soviete (Conselho, em português) de operários, camponeses e soldados, que, à época, controlava timidamente o Governo Provisório. Em Portugal, criada no próprio dia 25 de Abril, havia uma JSN que, até à nomeação do Governo Provisório pelo Presidente da República, exerceu estas funções.
Lenine em resposta ao discurso de boas vindas, que apelava à unidade de todos, afirma o seguinte: “A guerra imperialista de rapina é o começo de uma guerra civil em toda a Europa. Não está longe a hora em que … o povo apontará as suas armas contra os exploradores capitalistas. O Sol da revolução mundial socialista já nasceu… Qualquer dia verá o colapso do imperialismo europeu. A revolução russa (estava-se a referir à de Fevereiro) feita por vós preparou o caminho e a inauguração de uma nova época. Viva a revolução mundial socialista!”[3] Nessa altura o Governo Provisório e a Direcção dos Sovietes defendiam a continuação da Guerra contra a Alemanha (I Guerra Mundial) e mesmo destacados membros do seu Partido, tais como Kamenev e Estaline, apoiavam condicionalmente o Governo Provisório. Aquelas palavras, depois reflectidas nas chamadas Teses de Abril, constituíram uma ruptura com a continuação da guerra e o apoio ao Governo Provisório e a defesa de todo o poder aos Sovietes.
Ora o que propõe Álvaro Cunhal no seu discurso à chegada ao aeroporto de Lisboa:
“1- consolidar e tornar irreversíveis os resultados alcançado pelo MFA de 25 de Abril e nos cinco dias desde então decorridos;
2 – alcançar todas as liberdades democráticas, incluindo a da acção legal dos partidos políticos, e assegurar o seu exercício;
3 – pôr fim imediato à guerra colonial;
4 – alcançar satisfação das reivindicações mais imediatas das massas trabalhadoras;
5 – assegurar a realização de eleições verdadeiramente livres para a Assembleia Constituinte.”[4]
E termina o seu discurso com uma saudação ao MFA e à Junta de Salvação Nacional e com as palavras de ordem:
“Avante para a conquista definitiva da liberdade!
Avante para o fim pronto da Guerra colonial!
Avante para a realização de eleições livres e a instauração em Portugal de um regime democrático escolhido pelo povo!”
Estamos perante propostas políticas bem diferentes, que só a manhosice e a ignorância de Zita Seabra pode levar a pensar que são semelhantes ou que em qualquer delas se defende a proclamação do comunismo nos respectivos países. Se as de Lenine são uma clara afirmação de ruptura com a ordem instituída pela revolução democrático-burguesa de Fevereiro, tendo de facto como objectivo a revolução socialista, e não a comunista, como os comentadores burgueses, jogando com as palavras, gostam de chamar. A proposta de Cunhal constitui um programa de consolidação da democracia, em que o mais ousado que defende é o fim da guerra colonial, aí sim em divergência com as soluções preconizadas pela JSN naquele momento. Mas nesta última não se antevê, nem se refere, qualquer implantação do socialismo em Portugal.
Ao relatar esta história pretendo não só desmascarar algumas aldrabices que a direita nos impinge a propósito de episódios que são de simples explicação, mas também servir-me dela para introduzir algumas questões teóricas, como sejam a caracterização da revolução que se iniciou em 25 de Abril, que o PCP identificou como a Revolução Democrática e Nacional, que estava incluída no seu Programa, aprovado em 1965, à qual acrescentou posteriormente, já depois do 11 de Março de 1975, a expressão rumo ao socialismo. Ao mesmo tempo tentar perceber o significado daquela designação numa época em que o PCP tenta ressuscitar a ortodoxia leninista relativa à revolução socialista.

II – A Revolução Democrática e Nacional

A Revolução Democrática e Nacional (RDeN), com este nome e com as características a seguir definidas, foi inicialmente defendida por Álvaro Cunhal no relatório denominado Rumo à Vitória – As tarefas do Partido na RDeN[5] e que foi apresentado ao Comité Central do PCP, em Abril de 1964, com vista à preparação do VI Congresso PCP, que teria lugar no ano seguinte. A RDeN seria incluída no novo Programa do Partido aprovado nesse Congresso.
Eram oito os objectivos fundamentais da RDeN: “instaurar as liberdades democráticas destruindo o Estado fascista e instaurando um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios, realizar a reforma agrária, realizar uma política social que garanta a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, democratizar a instrução e a cultura, libertar Portugal do domínio imperialista, reconhecer e assegurar aos povos das colónias o direito à autodeterminação e à independência, adoptar uma política de paz e amizade com todos os povos”[6].
No próprio Programa, eram dadas as definições de democrática e nacional, que estão intimamente relacionadas com os objectivos fundamentais definidos.
Podemos assim considerar, como o faz o próprio Álvaro Cunhal, na obra Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, que revolução antifascista seria sinónimo de democrática e nacional[7] e esta só seria alcançada quando todos aqueles objectivos fossem realizados[8]. Por outro lado, e isso é importante, considerava-se que na etapa actual (1965) a revolução era democrática e nacional, que é uma etapa primeira e necessária para a revolução socialista[9].
É evidente que esta caracterização resultava em primeiro lugar da definição do que se entendia por fascismo: “ditadura terrorista dos monopólios (associados ao capital estrangeiro) e dos latifundiários”[10]. E em segundo lugar de uma análise de classes que opunha “os grandes grupos monopolistas e latifundiários dominantes às restantes camadas e classes da população”[11]. Daí a designação da RDeN como “anti-monopolista e anti-imperialista”[12].
É evidente que a definição de fascismo não é nova, nem a caracterização das classes em confronto. No VII Congresso da Internacional Comunista (1935), que a seguir referirei, a definição de fascismo tem contornos semelhantes: “ditadura terrorista declarada (aberta) dos elementos mais reaccionários, chauvinistas e imperialistas do capital financeiro”, a que alguns partidos com maior peso de camponeses, acrescentaram “e dos latifundiários”[13].
Para iniciar a concretização da RDeN e derrubar o fascismo o Programa do PCP apontava para o levantamento nacional, a insurreição popular armada, que no Prefácio à Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, e mais de acordo como que se tinha sucedido no 25 de Abril, passa a ser uma insurreição militar e popular[14].
Quase todas estas citações, que visam em poucas palavras caracterizar o que o PCP, através da escrita de Cunhal, pensava da RDeN, podem ser encontradas no Programa aprovado no Congresso referido e depois reafirmado, com alterações, no VII[15], que foi já realizado na legalidade, em 1974.
Álvaro Cunhal considera ainda em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se)[16] que “a RDeN não estava prevista nos manuais de ciência política, nem na história das revoluções. O programa do PCP foi de facto o programa de uma revolução original, porque original era a situação do país”.
Esta última afirmação parece-me um nítido exagero vinda de quem, como Álvaro Cunhal, conheceu bem, porque delas teve conhecimento directo, ao participar VI Congresso da Internacional Juvenil Comunista, em Moscovo (Setembro-Outubro de 1935), das discussões travadas, no mês anterior, no VII Congresso da Internacional Comunista (IC), que se realizou entre Julho e Agosto de 1935, igualmente em Moscovo. Mas mais do que isso, integrou, como o próprio afirma[17], a delegação portuguesa, chefiada por Bento Gonçalves (à época secretário-geral do PCP) que discutiu com o Comité Executivo da Internacional Comunista algumas das questões principais desse Congresso. Nele foram assinalados, com o devido relevo, os perigos da ameaça fascista, que até aí tinham sido minimizados pela IC, e proposta uma aliança com a social-democracia, com vista à formação daquilo que depois se viria a denominar por Frentes Populares. Esta nova orientação, encabeçada por Dimitrov, veio a suceder a um período ultra-esquedista da IC (ver o meu artigo sobre este assunto).
Já na preparação daquele Congresso, e recorrendo a um texto oficial, é afirmado “que a palavra de ordem de luta directa pela ditadura do proletariado não se adequava às condições reinantes em muitos países capitalistas. O socialismo continua a ser a meta final do movimento, mas devemos ter um programa de luta mais concreto, que não aponte logo para a ditadura proletária e o socialismo, mas que leve as massas à luta por esses objectivos finais”. E mais adiante torna-se a afirmar “que o processo revolucionário nos países capitalistas não avançaria imediatamente e directamente através da revolução socialista, mas que se aproximaria dela através da etapa da luta democrática geral contra o fascismo”[18].
Como vemos, e devido à implantação do fascismo numa série de países com diferentes graus de desenvolvimento capitalistas, a ideia de uma etapa intermédia entre a situação de ditadura fascista e o socialismo, que ainda nessa época era sinónimo de ditadura do proletariado, foi desenvolvida e explanada no VII Congresso da IC.
A própria experiência histórica do PCP permite-nos afirmar que, nos anos 30, a prática defendida tinha muito ver com a via insurreccional para concretizar a revolução socialista e a instauração da ditadura do proletariado, de acordo com a orientação seguida pela IC e aplicada por todo os partidos aderentes. A greve geral de 18 de Janeiro de 1934, contra a fascização dos sindicatos, e a ocupação insurreccional da Marinha Grande pelos grevistas, eram devedoras desses objectivos, que resultavam igualmente da influência do movimento anarco-sindicalista no movimento operário. A Revolta dos Marinheiros que se registou em Setembro de 1936, e que foi prontamente subjugada pelo fascismo, é o último reflexo entre nós dessa concepção. Com o regresso de Bento Gonçalves, que foi preso logo a seguir à sua chegada do VII Congresso da IC, a nova estratégia aí defendida é encarada pelo PCP, com todas as dificuldades que resultavam da prisão do seu secretário-geral, chegando a propor-se a formação de um Frente Popular em Portugal[19], que não teve sucesso. As propostas unitárias de luta contra o fascismo, com a aplicação das novas orientações, só foram levadas à prática com êxito, primeiro, com a criação do MUNAF (1943) e depois do MUD (1945).
Posteriormente, durante a II Guerra Mundial, a experiência das frentes populares” foi enriquecida com a formação das frentes nacionais nos diversos países onde se lutava contra o fascismo. Recordo que as frentes nacionais, que englobavam os movimentos comunista, socialista e social-democrata, mas igualmente forças mais à direita e que se opunham ao nazi-fascismo, como o degaullismo em França, estiveram posteriormente na origem dos países de democracia popular, que se formaram no final da Guerra, dentro da área de influência da União Soviética (ver o meu artigo sobre este assunto).
Para uma melhor compreensão do que temos vindo a dizer, gostaria de transcrever uma declaração do Partido Comunista da Grécia, a propósito do 90º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro, em que se dizia: “No Ocidente capitalista, os partidos comunistas não puderam elaborar uma estratégia de transformação da guerra imperialista ou da luta de libertação numa luta pela conquista do poder operário. Eles remeteram o objectivo do socialismo para mais tarde e definiram tarefas que se limitavam a luta na frente contra o fascismo. O ponto de vista que prevalecia na altura, sustentava que era possível a existência de uma forma intermédia de poder, entre o poder burguês e o poder da classe operária revolucionária, com a possibilidade de vir a evoluir para um poder operário.” Ou então, esta outra: “A política seguida por um bom número de partidos comunistas que consistia em colaborar com a social-democracia, fez parte da estratégia da «governação anti monopolista», uma espécie de estado intermédio entre o capitalismo e o socialismo, que se expressava igualmente através de governos que tentaram administrar o sistema capitalista.”
Esta declaração mereceu ampla divulgação em alguns blogs (no já referido ODiário e em O Castendo) de militantes do PCP, e serviu mesmo de texto de formação ideológica dentro do próprio partido. É um fenómeno estranho, como em texto anterior afirmei, a sua actual popularidade, porque não só critica, mesmo que indirectamente, as posições assumidas pelo PCP em defesa da RDeN, como parece ser a reprodução ipsis verbis das afirmações de Francisco Martins Rodrigues, um dissidente do PCP dos anos 60 e recentemente falecido, no seu livro Anti Dimitrov – 1935-1985: meio século de derrotas da revolução[20].
Atendendo ao que anteriormente foi escrito, a RDeN pode-se inserir, com os objectivos que o PCP entendeu formular, e que evidentemente reflectem algumas das características da situação portuguesa da época, dentro das etapas intermédias” que visavam, por um lado, derrotar o fascismo, e os seus apoios de classe, e, por outro, instalar um regime democrático, sem os monopólios e sem a subordinação ao capital estrangeiro, tendo como objectivo último a instauração do socialismo. Foi fundamentalmente com a experiência da luta anti-fascista, com as frentes populares primeiro e com as frentes nacionais depois, que o movimento comunista enriqueceu a sua experiência histórica e aprofundou a sua formação teórica, de que, sem qualquer dúvida, é também devedor o PCP. Isto implicou alguma ruptura, nunca assumida, com o leninismo e com a sua teoria da revolução socialista. E se para justificar estas novas concepções, novas para a época, sempre se socorre de alguma frase de Lenine, como mais adiante referirei, a verdade é que este só escreveu sobre as etapas intermédias ou de transição a propósito de coisas bem diferentes, como era a revolução democrático-burguesa ou as lutas pela independência nacional. O que é justificável dado que Lenine não foi contemporâneo da ascensão do fascismo. Por isso, compreende-se mal que haja hoje quem no PCP, sem nunca ter feito qualquer crítica ao conceito de RDeN, se assanhe em divulgar uma declaração como a do PC Grego ou em traduzir trabalhos como Lenine e a Revolução, de Jean Salem, já por mim referido.
Gostaria de realçar dois aspectos relevantes antes de terminar este capítulo. Primeiro referiria que, para concretizar a RDeN e derrubar o fascismo, o PCP defendia o levantamento nacional, que, segundo a opinião de Cunhal, encaixou como uma luva com o que se passou no dia 25 de Abril[21]. Pode-se afirmar que à época (1961), com a defesa feita no XX Congresso do PCUS (1956) da transição pacífica para o socialismo, era difícil um partido comunista assumir que defendia um caminho de violência para o derrube do Governo do seu país[22]. A seguir àquele Congresso, o Comité Central (CC) do PCP entendeu formular a concepção da “solução pacífica do problema político português” abandonando mesmo a expressão “derrubamento do fascismo”. Mas já com Cunhal em liberdade (Janeiro de 1960), depois da sua fuga de Peniche, o CC decide, em reunião efectuada em Março de 1961, fazer a crítica daquilo que considerou ser “o desvio de direita no Partido nos anos de 1956-59”, reponde de novo a linha de levantamento nacional. É justo pois assinalar esta diferença, que Cunhal valoriza extraordinariamente, pelo menos em relação às posições assumidas pelo PC espanhol[23]. Segundo, assinalar que Cunhal considera que algumas das acções empreendidas pelo PCP são devedoras do VII Congresso da IC[24], principalmente a luta pela unidade, apesar de reconhecer que, na situação particular de Portugal, era difícil implantar a “frente popular”, e a actuação dos comunistas nos sindicatos fascistas, abandonando a ideia de manter a todo o custo sindicatos paralelos ilegais. No entanto, em parte alguma do texto referido se considera a RDeN como a continuação das propostas avançadas pelo VII Congresso.

[1] Robert Service, Lenine, Publicações Europa-América, 2004, pp. 338-339.
[2] Louis Fischer, A Vida de Lenine, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1967, vol. 1, p. 158.
[3] Robert Payne, Vida e Morte de Lenine, Edições Delfo, s/ data, pp. 371-388
[4] Álvaro Cunhal, Discursos Políticos (Abril/Junho de 1974), Edições Avante!, 1974, pp. 9-14.
[5] Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória – As tarefas do Partido na Revolução Democrática e nacional, Edições “a opinião”, 1974.
[6] Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Edições Avante!, 1994, p. 24.
[7] Ibid., pag.23.
[8] Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 66.
[9] Ibid., p. 67.
[10] Ibid. pag.65.
[11] Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Edições Avante!, 1994, p. 24
[12] Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 65)
[13] Instituto do Marxismo-Leninismo, Anexo ao Comité Central do PCUS, A Internacional Comunista, vol. III, Edições Avante!, 1977, p. 44.
[14] Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Edições Avante!, 1994, p. 11.
[15] Programa e Estatutos do PCP, Aprovados no VII Congresso (Extraordinário) 20/10/74, Edições Avante!, 2ª ed., 1974.
[16] Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p .65.
[17] Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições Avante!, 1996, p. 91.
[18] Instituto do Marxismo-Leninismo, Anexo ao Comité Central do PCUS, A Internacional Comunista, vol. III, Edições Avante!, 1977, p.22.
[19] Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições Avante!, 1996, p. 92.
[20] Francisco Martins Rodrigues, Anti Dimitrov – 1935-1985: meio século de derrotas da revolução, Edição de Autor, 1985.
[21] Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 103 .
[22] Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições Avante!, 1996, pp. 31-32.
[23 Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, pp. 45-48.
[24] Álvaro Cunhal, O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista, Edições Avante!, 1985, pp. 27-56.