Berlusconi à portuguesa

Sabe-se que quando um juiz ou algum colectivo de juízes levanta problemas a Berlusconi este classifica logo os autores de tal descaramento como “vermelhos”. É uma forma de desvalorizar perante a opinião pública os magistrados face a um primeiro-ministro cheio de candura e bom comportamento. Esta acusação só funciona porque em Itália já ninguém tem respeito pela bandeira vermelha (Bandiera Rossa) do falecido Partido Comunista Italiano.
Em Portugal, dados os fracos recursos dos nossos políticos, não é o primeiro-ministro que acusa a magistratura, mas manda que outros o façam.
Assim, o impoluto ministro do Trabalho do anterior Governo e agora da Economia, Vieira da Silva, encarregou-se há uns tempos, quando do início do processo Face Oculta, de considerar que a acção dos magistrados era pura “espionagem política”. Esta frase de grande rigor argumentativo foi também utilizada pelo pau para toda a obra que é o ministro Santos Silva.
Mas não contente com estas peregrinas afirmações dos membros do Governo eis que surge o Bastonário da Ordem dos Advogados a declarar que o poder judicial ou “parte importante do poder judicial” está “empenhado em derrubar o primeiro ministro”, o sempre querido José Sócrates, e que esse desejo é motivado por este ter tocado “em alguns privilégios da corporação”.

Em Portugal a acusação de “vermelho” não funciona. Há muito que nos habituamos a conviver com o PCP e já lá vai o tempo em que era um labéu grave ser-se comunista. Por isso nada melhor do que acusar os magistrados de quererem continuar a usufruir privilégios que a maioria dos cidadãos não alcança. No nosso país atiçar a inveja em relação aos benefícios alheios é ainda muito mais eficaz do que a acusação de ser-se “vermelho”.
Já tinha escrito sobre o papel de idiota útil que Marinho Pinto tem vindo a desempenhar em todas estas histórias que envolvem o primeiro-ministro. Esta excedeu as minhas expectativas. Acusar a magistratura que querer derrubar José Sócrates só de um Berlusconi à portuguesa.

Mas já agora, não queria que Marinho Pinto ficasse sozinho, acrescentava-lha Miguel Sousa Tavares (MST), que, quanto a mim, depois de ter feito um frete ao primeiro-ministro dando-lhe tempo de antena na primeira entrevista do seu programa, Sinais de Fogo, sai agora em defesa do “honrado” Lopes da Mota, que já em tempos tinha estado envolvido numa história pouco clara com Fátima Felgueiras, e ataca sem despudor os dois magistrados que andam a investigar o caso Freeport. Leia-se (sem link) o último artigo que escreveu para o Expresso, de Sábado passado.
MST, talvez tomado pelo excesso de vendas dos seus livros, tem ultimamente protagonizado algumas afirmações de claro desnorte político. Estou-me a lembrar de quando afirmou que Lula da Silva andava às ordens de Hugo Chávez, porque tinha apoiado o ex-presidente das Honduras, que segundo MST tinha sido muito bem derrubado. Não tenho dúvidas, com o êxito de venda dos seus livros no Brasil, anda a ler demasiado a imprensa de direita daquele país, que é quase toda.
Estes são dois exemplos de gente que parecendo por vezes de esquerda perde completamente o pudor quando se deixa arrastar pelas seus ódios pessoais: Marinho Pinto aos magistrados em geral, MST à autonomia e independência do ministério público que, segundo ele, anda em “roda livre” e devia obedecer às determinações do poder político.

O pau-mandado

Ouvi esta noite mais uma vez o programa Prós e Contras. Juro, todas segundas-feiras, que desta vez é que não aturo a Fátima Campos Ferreira. Simplesmente, não resisti. Era sobre a justiça e os intervenientes travaram, ao contrário do costume, uma verdadeiro debate, quase roçando o insulto. Bastava lá ter ido o Bastonário da Ordem dos Advogados, o Marinho Pinto, para as coisas resvalarem logo para a má-criação.
Fui daqueles que achei que a esquerda tinha ganho as eleições na Ordem com a chegada daquele Bastonário. Recordo-me ainda dos antigos. Tivemos o Rogério Alves, advogado mediático, dirigente sportinguista – o que não sendo bom nem mau, permite uma grande promiscuidade entre a bola e a advocacia – e comentador de tudo e de nada. Anteriormente, o José Miguel Júdice, ex-fascista, como já há tempos demonstrei, e que hoje é um dos donos de um escritório de sucesso da capital e amigo pela direita do José Sócrates. Quando Marinho Pinto ganhou as eleições, disse o pior possível do novo bastonário, chegando mesmo a vaticinar que este seria candidato pela esquerda, à esquerda do PS, a Presidente da República. Estranhamente, pouco tempo depois o Bastonário foi convidado para ser um dos oradores de uma comemoração unitária, sem PCP, do 25 de Abril (ver aqui). Parecia mesmo que os organizadores tinham acreditado no que José Miguel Júdice tinha dito.

De repente, começo a ouvi-lo pronunciar-se no caso Freeport. Entrou a matar com a Manuela Moura Guedes, para grande gáudio da esquerda. E agora, mais uma vez, aí o temos a pronunciar-se sobre o caso das escutas ao Primeiro-Ministro, sempre naqueles termos tonitruantes que, parecendo que vão deitar muros abaixo ou defender os injustiçados, acabam sempre por servir o primeiro-ministro e lançar grande lamaçal para todos os casos de justiça em que este está envolvido. Esta noite, a propósito das escutas, não foi excepção.
Dir-se-ia que o homem não gosta dos magistrados, seja do ministério público seja dos juízes, e que, por isso, a guerra que desencadeia é contra eles. Poderá ser popular entre os da sua classe que diariamente se têm que defrontar com decisões dos magistrados provavelmente nem sempre simpáticas, nem justas, até em alguns casos arrogantes. Mas que esta campanha contra a magistratura serve às mil maravilhas os objectivos do Governo, principalmente quando há ministros que, de modo descabelado, a acusam de fazer espionagem política ou quando o Mário Soares, naquelas afirmações de idiota útil que lhe são características, vem acusar a Justiça de ser a verdadeira Face Oculta.
Por isso, sempre que vejo aquele homem falar, com ar desassombrado, pergunto-me sempre a que patrão está a servir e acabo sempre por concluir que é a favor de José Sócrates.

Ainda hoje no Prós e Contras depois de espadeirar contra os juízes que não tinham sido saneados no 25 de Abril – que grande desassombro! – e de dizer que houve uns que primeiro cavalgaram a Igreja, depois o Exército, e como estas duas instituições se demarcaram, cavalgam agora a magistratura. Quem seriam esses? Penso que era a direita, os fascistas, eu sei lá?
Já se sabe, que teve uma resposta à altura de um desembargador. Mas onde Marinho Pinto queria chegar era ao magistrado de Aveiro que tinha ousado de pensar e escrever que o Sr. Primeiro-Ministro tinha alegadamente atentado contra o Estado de Direito. Foi ao âmago da questão, ao pôr em causa o bom-nome daquele magistrado estava verdadeiramente a fazer o frete ao Primeiro-ministro e ao Governo. É o seu pau-mandado.

O cerco aperta-se

Já percebi que pessoas de “bem” não escrevem sobre o caso Freeport. Seria interessante ver quem na blogosfera pega neste assunto. Acho que sobre isto já escrevi qualquer coisa.
Mas eu, que não tenho da política a noção de que ela é unicamente uma auto-estrada de ideias, mas que vive da luta diária, dos confrontos, das pequenas mazelas e do desmascaramento das corrupçõezinhas, não sou capaz de resistir a pegar neste assunto e a tentar limpar a poeira que nos querem deitar para os olhos.
Mas regressemos ao real. O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicos (SMMP), João Palma, declarou que havia fortes pressões sobre os magistrados que estavam a tratar do caso Freeport e que dado o melindre do assunto não dizia nada à comunicação social, mas unicamente ao Presidente da República. Este assunto mereceu daquelas respostas perfeitamente atrabiliárias do Ministro Santos Silva, que eu me inibo de classificar, dado os adjectivos que já empreguei em relação a suas anteriores declarações.
O Procurador-Geral da República (PGR) redigiu ontem um comunicado que, tal como o primeiro, parece sossegar todas as partes e nada se depreender dele. Por isso, as primeiras reacções que houve, como por exemplo, a do Telejornal da RTP, pareciam que o comunicado respondia unicamente ao Sindicato, garantindo que não havia pressões. Por isso o PS, pela voz de Vitalino Canas, saudavam-no, garantindo que afinal eles é que tínham razão. Durante a noite de ontem, na SIC Notícias, começou a perceber-se todo o significado do comunicado do PGR, pois soube-se que havia um magistrado que possivelmente tinha exercido pressões e que esse magistrado era Lopes da Mota, actual presidente do Eurojust, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.
Do historial desta nova personagem é interessante destacar, que foi Secretário de Estado da Justiça (1996-99), no primeiro Governo de Guterres, ao mesmo tempo que José Sócrates era do Ambiente. Esteve para ser Procurador-Geral da República, e só não foi porque veio à baila, sem estar provado, que poderia ter fornecido informações a Fátima Felgueiras. Tinha sido há muito tempo delegado do Ministério Público em Felgueiras (1980-88) (ver aqui e aqui). Bom currículo para quem declara que não exerceu nenhuma pressão.
O que é que se pode pois retirar de todo este historial que eu, abusando da paciência dos meus leitores, faço aqui?
Começaria por comentar as declarações de Marinho Pinto, que mais uma vez entra em liça (ver Jornal da Tarde, da RTP I, de hoje) questionando a intervenção do Sindicato. Parece-me que se pode depreender das suas palavras que os sindicalistas foram longe de mais ao não indicarem nomes e a atreverem-se a passar por cima da hierarquia. É interessante que em relação à anterior intervenção de Marinho Pinto as principais críticas que lhe foram feitas estão relacionadas com a forma como tinha actuado. Não devia ter escrito aquele artigo para o Boletim da Ordem, facto que ele contestou. As críticas que o bastonário faz aos sindicalistas são também formais. Não põe em causa o seu conteúdo. Tem que haver alguma coerência entre um caso e outro.
Fica clara que parece que houve pressões, se não Lopes da Mota não teria sido chamado. Por isso as declarações dos sindicalistas têm razão de ser, e mais, foram eficazes, obrigando a uma posição do PGR. As críticas de Santos Silva foram só gritaria, não serviram para nada.
Há também um outro assunto de que gostaria de falar. A procuradora Cândida Almeida diz que há uma cassete vídeo, a que foi reproduzida na TVI, mas que ela nem a quer ver para não se deixar influenciar e pela mesma não ter, face à lei portuguesa, qualquer validade. Mas então uma carta anónima pode servir para desencadear um processo e um vídeo com declarações graves já não serve para nada. Tal como a carta anónima não deve poder servir para prova em tribunal, penso eu, também aquele vídeo não serve, mas isso não implica que não seja visionado. Lá nos andam outra vez a atirar areia para os olhos.
Por outro lado, alguns analistas interpretaram o comunicado do PGR como dando luz verde para as investigações poderem prosseguir, mesmo que fosse necessário interrogar figuras altamente colocadas. Ou seja, depois de se andar a afirmar que ninguém do actual Governo estava a ser investigado, é possível que neste momento isso se venha a verificar. Era da mais elementar justiça que se interrogasse José Sócrates, que desde o início é referido na carta anónima e na rogatória, o que não quer dizer que esteja acusado ou seja suspeito de ilícito criminal. Mas tiveram tanta preocupação em proteger José Sócrates, que devia ser o primeiro a pedir para ser interrogado para esclarecer a situação, que quaisquer declarações que venha a ter que fazer à polícia ou aos magistrados soam já a acusação.

No fundo, quer queira o Primeiro-Ministro e o PS o cerco vai-se apertando, nada garantindo, é certo, que acabe mal para ele ou para o seu Governo, mas seria bom que tivessem mais pudor ao tratarem deste caso e não demonstrassem tanta jactância como aquela que o Ministro Santos Silva mostra. Hoje, depois do interrogatório de Lopes da Mota e de conhecermos a sua biografia pessoal, já não aparecem todos pimpões.

Ainda o caso Freeport

Não me vou pronunciar sobre o DVD ontem transmitido pela TVI. Ainda não poisou a poeira suficiente para se saber se é verdadeiro e qual o papel desempenhado nele por aquela figura sinistra do Charles Smith.
Queria só abordar as declarações do ex-autarca de Alcochete, Miguel Boeiro, e o artigo de Marinho Pinto, no Boletim da Ordem do Advogados.
Miguel Boeiro dirigia o Município de Alcochete em nome da CDU, quando se verificou os chumbos pelo Ministério do Ambiente da Avaliação do Impacto Ambiental do empreendimento Freeport. Como sabem, o segundo chumbo deu-se nas vésperas das eleições autárquicas, que tiveram lugar a 16/12/01, e que, segundo o autarca, contribuíram para a sua derrota e a eleição de uma vereação presidida pelo socialista José Dias Inocêncio. Foi devido aos resultados obtidos nessas eleições que o Governo presidido por António Guterres, do qual José Sócrates fazia parte, como Ministro do Ambiente, apresentou a sua demissão.
Miguel Boeiro à saída da Judiciária de Setúbal, onde foi prestar declarações, foi bastante loquaz (ler aqui a notícia e ouvir aqui as declarações) e revelou aquilo que eu já pensava e que foi abordado neste meu post, ou seja, que o chumbo do projecto Freeport prejudicou a reeleição do autarca da CDU e que a posterior aprovação, em tempo tão curto, era benéfica para o novo poder socialista. Esta, considerava eu, era uma pista a ter em conta e importante. Estranho é que só agora, quatro anos e meio depois da tão famosa carta anónima, é que se fosse interrogar o autarca derrotado nas eleições de 2001.
Para concluir com alguma moral, a pior forma de compadrio que impregna as instituições da República é a das conivências partidárias. E é mal que ataca todos os partidos, em proporção às responsabilidades que cada um tem nos aparelhos de Estado e autárquicos.

Quanto ao artigo de Marinho Pinto, penso que objectivamente corresponde a um frete a José Sócrates. Vem revelar uma matéria já conhecida de todos. Podemos dizer que a maior novidade (mas que vem relatada num despacho da magistrada Inês Bolina) é que a carta anónima foi sugerida pela Polícia Judiciária. Mas as reuniões em casa do deputado do PSD, Miguel Almeida, com jornalistas do Independente e do Tempo e um agente da PJ, Elias Torrão, eram já do conhecimento público. Pacheco Pereira já se tinha referido a elas, afirmando na Quadratura do Círculo que eram alimentadas por imbecis. Sabia-se toda esta história dado que a mesma tinha sido objecto de julgamento por violação do segredo de justiça, em que o agente da Judiciária, que passou para o exterior as informações, foi condenado. Vir agora, com ares de grande novidade, com direito a abertura de telejornais, revelar factos que são já conhecidos, mais não faz do que deitar poeira para os olhos de quem, com alguma seriedade, quer seguir este caso. Mas mais, se tudo não passava segundo Marinho Pinto de um caso de "conspiração", montado com a cumplicidade do anterior Governo de Santana Lopes, a verdade é que o mesmo assunto deveria ser, mudado o Governo, arquivado, o que não sucedeu. Continuou em banho-maria, e aqui pode-se levantar a suspeita de que este Governo e o Primeiro-Ministro, em particular, seriam os responsáveis pelo arrastar da investigação. Até que as diligências inglesas tornaram manifestamente impossível o seu esquecimento. Se a reabertura corresponde como diz Marinho Pinto a um novo ano eleitoral, é que só agora os ingleses pediram informações sobre o caso. A isto não pode o Bastonário fugir. Tudo mais é paisagem.

É engraçado recordar aqui umas declarações feitas por José Miguel Júdice (JMJ) num programa, que já desapareceu, da SIC Notícias, chamado a Regra do Jogo. Ali aquele advogado garantia que Marinho Pinto ainda iria ser o candidato da esquerda, à esquerda do PS, provavelmente do Bloco de Esquerda e do PCP. Nessa altura indignado com a eleição de Marinho Pinto para Bastonário não arranjou melhor ataque do que conotá-lo com a “extrema-esquerda”, tipo de acusações de que aquele advogado é pródigo, já que o seu passado de jovem fascista lhe permite atribuir certificados de quem é de “extrema-esquerda” ou não.
Mas o mais engraçado é que na sequência destas afirmações, num jantar a comemorar o 25 de Abril, promovido por gente respeitável de esquerda, Marinho Pinto foi convidado para pronunciar um discurso, conjuntamente com um “capitão de Abril” e o Gato Fedorento, Ricardo Araújo Pereira. Este convite quase que tornava real a previsão de JMJ. Eu, que estive no jantar, não gostei do convite, nem o discurso dele se enquadrava no que estávamos a comemorar. Mas paciência, o mal seria meu.
Hoje, depois destas declarações, mas de outras também sobre Vale de Azevedo e sobre a prisão preventiva do homem forte do BPN, Oliveira e Costa, fica afastada qualquer hipótese da sua candidatura pela “extrema-esquerda”. JMJ, que continua a barafustar contra este Bastonário, pode ficar descansado que ele não será candidato daqueles grupos políticos, e se foi útil para alguém, foi em relação ao seu amigo José Sócrates.

PS.: No Eixo do Mal, da SIC Notícias, desta noite, Clara Ferreira Alves concordou com o artigo de Marinho Pinto e mostrou-se muito indignada com a origem deste processo. Alguém de dentro da Judiciária a sugerir que um funcionário escrevesse uma carta anónima para se dar inicio ao processo Freeport, que provavelmente iria incriminar o candidato a primeiro-ministro, José Sócrates. Tem toda a razão. Está, no entanto, a indignar-se em diferido. Tudo isto, não sei se com todos os pormenores, já era do conhecimento público e até tinha acarretado a condenação de um inspector da Judiciária.
A verdade é que este processo, tendo começado mal e isso está a tentar servir para destruir toda a investigação, nunca foi arquivado e neste momento, para além das inquirições inglesas, continua em força a ser investigado em Portugal. O seu início não nos pode fazer esquecer que o caso existe e não foi uma invenção da equipa do Santana Lopes em fim de mandato, com medo de perder as eleições.