Quando se usa a posição dominante nos media para criticar o partido a que se pertence

Vem isto a propósito da intervenção de Daniel de Oliveira no último Eixo do Mal.

Mas comecemos por aquilo que está relacionado com o post anterior, a tolerância de ponto. Também neste programa os comentadores residentes se atiraram como gato a bofe à tolerância de ponto concedida pelo Governo aos funcionários públicos. Pedro Marques Lopes chegou a afirmar que um sindicalista dos quadros técnicos tinha criticado essa decisão. Ora esse sindicalista é Bettencourt Picanço, da direcção do PSD. Era natural que tomasse essa posição, já que o seu partido fizera o mesmo. Depois chegou-se a sugerir que os outros sindicalistas tomassem igual posição e os dislates continuaram por aí fora. Tenho para mim que esta gente não percebe o que está em jogo.

Quando um funcionário entra para a administração pública tem um certo número de regalias e um certo número de deveres. Apesar de hoje as formas de contratação na função pública serem muito diferentes do que eram no meu tempo, sei que não existe nenhum contrato colectivo de trabalho entre os funcionários e o patrão-Estado, é a legislação que regularmente vai sendo produzida, com a consulta, muitas vezes formal, dos órgãos representativos dos trabalhadores, que rege as suas regalias e deveres. Por isso o Estado não pode ter para os funcionários público mais dias de descanso do que estabelece a legislação geral. Pelo contrário, um Contrato Colectivo de Trabalho, na parte que regula os dias de descanso dos trabalhadores, pode ter maior ou menor número do que aqueles que são estabelecidos por lei. E há ainda os contratos de empresa e as práticas das empresas. Sei que no sector bancário também é concedida a tarde de Quinta-feira Santa e igualmente a véspera de Natal. Ora bem, um funcionário público sabe que ao longo dos anos lhe têm sido concedidos esses dias. Não faz parte do seu contrato, porque não o têm, mas o normal é verificar-se, e este normal tem-se registado sempre. Como eu dizia a minha memória chegava aos anos 50.

Só ultimamente, com a demagogia que assola os Governos, as oposições e os media é que aquilo que era um facto de gestão corrente da administração pública, se transformou, num caso nacional que merece sempre os comentários sarcásticos dos media, e muitas vezes das oposições e desta vez até de uma funcionária do FMI.

Penso que sobre este assunto fui claro, apesar de não ser jurista.


Quanto ao título que encabeça o post só me limitaria, para não azedar as excelentes relações estabelecidas no grupo Manifesto, uma das associações políticas que compõem o Bloco de Esquerda, a dizer o seguinte. Parece-me que cada um dos comentadores tem a possibilidade de escolher os temas a tratar em cada programa. Daniel de Oliveira deve de certeza ter escolhido o tema a posição do Bloco perante a invasão da Líbia, num programa anterior, e agora este sobre a recusa do PCP e do Bloco em “negociar” com o a troika. Digo isto porque em qualquer deles foi unicamente o Daniel de Oliveira que falou, os outros comentaristas limitaram-se a “mandar as bocas” costumeiras, sem terem nada a acrescentar àquilo que Daniel de Oliveira disse. No primeiro caso até nem se estava a perceber a quem se referia Daniel de Oliveira e foi Pedro Marques Lopes que esclareceu que ele se referia ao Bloco de Esquerda.

No fundo foi o Daniel que escolheu os temas, o que não é simpático para o Bloco.

Acrescentaria só mais uma coisa, como o próprio Daniel de Oliveira disse, não se está neste momento a tratar de uma negociação, a troika só está a ouvir para formular uma política para Portugal. Daniel de Oliveira chegou mesmo a ridicularizar o PSD por pensar que estava a negociar. Mas no caso do Bloco e do PCP, mudou rapidamente de opinião e citou Lenine, quando este teria dito que até com o Diabo negociava para salvar a Revolução e de facto fê-lo, ao assinar com os alemães um tratado de paz que era quase a confissão de uma derrota nacional. Mas fê-lo e salvou a Revolução. Mas aqui, com diz Daniel de Oliveira, não se está a negociar, simplesmente a informar o inimigo das nossas posições. Parece-me desinteressante fazê-lo. Simplesmente acho que isto é discutível, ou seja, tudo se discute, mas só o devemos fazer quando há contraditório, estarmos a pô-lo em prática, sabendo que o nosso partido não tem as mesmas possibilidades de o concretizar, nem o acesso privilegiado aos media que o Daniel tem, não me parece justo. E mais não digo para não azedar as relações.

Ainda a propósito do pensamento único, da ofensiva da direita e de quem é o inimigo principal.

Daniel de Oliveira escreve hoje no Expresso um texto (sem link), O Compressor, que aborda de forma muito clara e resumida tudo aquilo que eu, em vasta prosa, tenho vindo a referir nos meus últimos posts: a existência de um pensamento único nos media. Motivado por isso, apesar da insistência no tema ser provavelmente fastidiosa para os meus leitores, gostaria mais uma vez de voltar a este assunto e delimitar bem três conceitos que explano no título e que foram abordados na minha prosa anterior.
A ideia que está contida no texto do Daniel de Oliveira é de que a propósito das medidas tomadas pelo Governo os comentadores-economistas que povoam as televisões nos venderam todos a mesma opinião, que só varia no radicalismo em que se expressa. Atribui esse facto ao "assalto das correntes neoliberais à Academia” e à “crescente proletarização dos jornalistas” que facilmente cederam ao espírito dominante da época. Contra este estado de coisas fala do abaixo-assinado, que já foi por mim referido no último post: “Pelo pluralismo de opinião no debate político e económico” na comunicação social (ver link no post anterior).
Sobre esta matéria já escrevi mais do que o suficiente. O domínio dos media, principalmente da televisão, incluindo a pública, por esta casta dominante é aterrador. Simplesmente associei esta situação à ofensiva da direita, que conta quase sempre com a colaboração do PS.
Hoje relendo tudo o que escrevi verifico que, tirando o caso da revisão constitucional proposta pelo PSD, em que o PS se tentou transformar em herói do Estado Social, a direita, através dos seus comentadores e ideólogos foi sempre insistindo nestas medidas que o Governo do PS veio agora tomar, andando até agora o seu Primeiro-Ministro quase sempre a assobiar para o ar, descrevendo um país ideal que não correspondia à realidade.
Apesar de pensar que tudo aquilo que diz o Daniel de Oliveira é verdade, considero no entanto que este facto não é novo e que varia de objectivos conforme o momento. No início do Governo de Sócrates, este era incensado pelos media dominantes pelas “medidas corajosas” que estava a tomar a e oposição de direita era ridicularizada (veja-se a recepção que teve Luís Filipe de Menezes). Hoje a situação alterou-se e enquanto que José Sócrates não tomou estas medidas a pressão da direita nos media foi diária. Foi isso que eu escrevi. O PS serve enquanto segue a “linha correcta” e a direita está em crise, quando esta sobe nas sondagens e já não precisa dele, é corrido.
São estas duas ideias, de haver uma ofensiva da direita que dispõe da comunicação social para impor o seu pensamento único e de ser o nosso inimigo principal, que causou alguns engulhos a certas pessoas.
Ora eu tenho para mim que é a direita – o patronato e os seus intelectuais orgânicos – que mexe os cordelinhos. Aceita e acarinha o PS quando o seu pessoal político falha e aquele segue o “caminho justo”. Quando sente força e acha que pode impor a sua política, tenta despedir o PS e governar ela. Simplesmente, se com Guterres foi fácil, este assustou-se com o pântano que aí vinha, com Sócrates tem sido mais difícil, o que não quer dizer que seja por mérito deste, mas sim por demérito da direita, que neste momento se encontra num beco sem saída, sem saber se deve ou não aprovar o orçamento. Veja-se hoje o artigo do Pacheco Pereira, no Público.
Daniel de Oliveira aborda este tema de raspão na coluna de opinião já referida, quando fala no final desta de O Vilão. Este seria José Sócrates que, segundo ele, seria o bode expiatório de tudo o que tem corrido mal em Portugal. Com a sua substituição parece que tudo se resolveria. Eu não diria tanto, mas reconheço que este é dos assuntos mais complicados para a esquerda e passível da mais fácil demagogia.
Se tiver força e engenho escreverei qualquer coisa sobre este tema a propósito das eleições presidenciais e da posição que o Avante! tem tomado, principalmente no número desta semana, sobre Manuel Alegre