A intolerância de ponto

Fui buscar o termo intolerância ao Telejornal, da RTP 1. Mesmo nestes tempos de censura ou de beija-mão ao poder “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não". De facto não esperava ouvir esta frase na televisão pública.

Mas não é isto que me trás aqui. Como todos sabem o Governo não deu tolerância de ponto aos funcionários públicos. Como isto não conseguiu, no entanto, pôr o país a trabalhar, mas incomodou muita gente que, por esse motivo, se viu obrigada a ter que ir ao serviço. Quem frequentou o espaço público percebeu que os seus utentes eram em muito menor número do que num  dia útil normal, o que significa que a maioria dos trabalhadores não foi ao seu local de trabalho e aproveitou para passar o dia em casa.

Mas o que é mais importante, e que quero realçar aqui, são as contradições da decisão do Governo. Como todos já sabem, o calendário escolar foi marcado com grande antecedência e reservou para estes dias a pausa do Carnaval. Parece que obrigou alguns professores a irem às escolas, mas os alunos puderam ficar em casa. Primeira falha do Governo.

Soube, no entanto, hoje de uma história semelhante, com a intervenção do um departamento do estado. Parece que, com seis meses de antecedência, o INFARMED exige das farmácias que lhe comuniquem os feriados em que fecham, provavelmente por causa dos turnos, para verificar quais aquelas que estão de serviço ou de atendimento permanente durante esse dia. Ora o Carnaval funciona neste caso como feriado móvel.

Assim, quando ontem me dirigia para uma farmácia verifiquei que ela estava fechada e pensei para comigo ora estes não cumpriram as ordens do primeiro-ministro. Hoje quando lá voltei, perguntei: "então ontem estiveram fechados". A resposta que obtive foi: "por ordem do INFARMED".

Deste modo verifiquei que por muito que o Governo pretenda há última da hora, para troika ver, pôr os portugueses a cumprirem as suas determinações, há sempre contradições insanáveis que lhe tolhem a vontade.

Um dia de trabalho carnavalesco

Já em dois posts anteriores (ver aqui e aqui) critiquei todos aqueles que tinham desencadeado uma campanha contra a tolerância de ponto que foi dada na tarde de quinta-feira Santa. Intitulei mesmo o primeiro post de Demagogia Ordinária. Por isso, venho agora insurgir-me contra a retirada da tolerância de ponto no dia de Carnaval.

Para mim o problema central destas tolerâncias de ponto é que eram “feriados” concedidos aos trabalhadores da função pública, que não estavam inscritos em qualquer acordo de contratação colectiva, que não existe para este tipo de trabalhadores, mas com o mesmo valor do que os que regulamentam o privado.

Ainda agora, quando o primeiro-ministro falou da supressão da tolerância de ponto neste Carnaval, foram lembrados um conjunto de empresas e sectores onde a contratação colectiva estabelecia como dia de descanso obrigatório aquele dia. Por esse motivo, quer o dia de Carnaval, quer a tarde quinta-feira Santa, quer a véspera do Natal são tolerâncias de ponto que faziam parte do acordo implícito que vigorava na função pública.

Tudo o que consista em retirar esses dias é obrigar os funcionários públicos a trabalharem mais horas pelo mesmo dinheiro. Tudo o mais é paisagem que pretende fugir ao essencial. O mesmo se aplica inevitavelmente aos quatro feriados que foram suprimidos no calendário. Para além do significado histórico de dois deles, o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro, e do discutível sentido dos dois religiosos, o do Corpo de Deus, feriado móvel entre finais de Maio e Junho, e o da Assunção de Nossa Senhora, a 15 de Agosto, a verdade é que a sua supressão corresponde a trabalhar mais quatro dias durante o ano. Se acrescentarmos agora a supressão da tolerância de ponto no Carnaval e provavelmente de todas as outras, estão ver os dias que os funcionários públicos trabalham a mais, recebendo, como se sabe, menos ordenado. É para estas coisas que alguns economistas pimpões, que opinam nos nossos media, deviam olhar: trabalhar mais por menos dinheiro.

Resta depois a revolta nacional. Quando foi Cavaco Silva a decretar, no ano de 1993, esta medida, houve de facto uma revolta nacional que chegou à Assembleia da República que não se reuniu nesse dia. Hoje, pelo menos, as duas principais Câmaras do país dão tolerância de ponto nesse dia, para além de um conjunto de outras Câmaras que realizam festejos de Carnaval. Quanto à Assembleia da República ainda não sabemos, esperemos que não haja reunião plenária.