Um dia de trabalho carnavalesco

Já em dois posts anteriores (ver aqui e aqui) critiquei todos aqueles que tinham desencadeado uma campanha contra a tolerância de ponto que foi dada na tarde de quinta-feira Santa. Intitulei mesmo o primeiro post de Demagogia Ordinária. Por isso, venho agora insurgir-me contra a retirada da tolerância de ponto no dia de Carnaval.

Para mim o problema central destas tolerâncias de ponto é que eram “feriados” concedidos aos trabalhadores da função pública, que não estavam inscritos em qualquer acordo de contratação colectiva, que não existe para este tipo de trabalhadores, mas com o mesmo valor do que os que regulamentam o privado.

Ainda agora, quando o primeiro-ministro falou da supressão da tolerância de ponto neste Carnaval, foram lembrados um conjunto de empresas e sectores onde a contratação colectiva estabelecia como dia de descanso obrigatório aquele dia. Por esse motivo, quer o dia de Carnaval, quer a tarde quinta-feira Santa, quer a véspera do Natal são tolerâncias de ponto que faziam parte do acordo implícito que vigorava na função pública.

Tudo o que consista em retirar esses dias é obrigar os funcionários públicos a trabalharem mais horas pelo mesmo dinheiro. Tudo o mais é paisagem que pretende fugir ao essencial. O mesmo se aplica inevitavelmente aos quatro feriados que foram suprimidos no calendário. Para além do significado histórico de dois deles, o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro, e do discutível sentido dos dois religiosos, o do Corpo de Deus, feriado móvel entre finais de Maio e Junho, e o da Assunção de Nossa Senhora, a 15 de Agosto, a verdade é que a sua supressão corresponde a trabalhar mais quatro dias durante o ano. Se acrescentarmos agora a supressão da tolerância de ponto no Carnaval e provavelmente de todas as outras, estão ver os dias que os funcionários públicos trabalham a mais, recebendo, como se sabe, menos ordenado. É para estas coisas que alguns economistas pimpões, que opinam nos nossos media, deviam olhar: trabalhar mais por menos dinheiro.

Resta depois a revolta nacional. Quando foi Cavaco Silva a decretar, no ano de 1993, esta medida, houve de facto uma revolta nacional que chegou à Assembleia da República que não se reuniu nesse dia. Hoje, pelo menos, as duas principais Câmaras do país dão tolerância de ponto nesse dia, para além de um conjunto de outras Câmaras que realizam festejos de Carnaval. Quanto à Assembleia da República ainda não sabemos, esperemos que não haja reunião plenária.

Quando se usa a posição dominante nos media para criticar o partido a que se pertence

Vem isto a propósito da intervenção de Daniel de Oliveira no último Eixo do Mal.

Mas comecemos por aquilo que está relacionado com o post anterior, a tolerância de ponto. Também neste programa os comentadores residentes se atiraram como gato a bofe à tolerância de ponto concedida pelo Governo aos funcionários públicos. Pedro Marques Lopes chegou a afirmar que um sindicalista dos quadros técnicos tinha criticado essa decisão. Ora esse sindicalista é Bettencourt Picanço, da direcção do PSD. Era natural que tomasse essa posição, já que o seu partido fizera o mesmo. Depois chegou-se a sugerir que os outros sindicalistas tomassem igual posição e os dislates continuaram por aí fora. Tenho para mim que esta gente não percebe o que está em jogo.

Quando um funcionário entra para a administração pública tem um certo número de regalias e um certo número de deveres. Apesar de hoje as formas de contratação na função pública serem muito diferentes do que eram no meu tempo, sei que não existe nenhum contrato colectivo de trabalho entre os funcionários e o patrão-Estado, é a legislação que regularmente vai sendo produzida, com a consulta, muitas vezes formal, dos órgãos representativos dos trabalhadores, que rege as suas regalias e deveres. Por isso o Estado não pode ter para os funcionários público mais dias de descanso do que estabelece a legislação geral. Pelo contrário, um Contrato Colectivo de Trabalho, na parte que regula os dias de descanso dos trabalhadores, pode ter maior ou menor número do que aqueles que são estabelecidos por lei. E há ainda os contratos de empresa e as práticas das empresas. Sei que no sector bancário também é concedida a tarde de Quinta-feira Santa e igualmente a véspera de Natal. Ora bem, um funcionário público sabe que ao longo dos anos lhe têm sido concedidos esses dias. Não faz parte do seu contrato, porque não o têm, mas o normal é verificar-se, e este normal tem-se registado sempre. Como eu dizia a minha memória chegava aos anos 50.

Só ultimamente, com a demagogia que assola os Governos, as oposições e os media é que aquilo que era um facto de gestão corrente da administração pública, se transformou, num caso nacional que merece sempre os comentários sarcásticos dos media, e muitas vezes das oposições e desta vez até de uma funcionária do FMI.

Penso que sobre este assunto fui claro, apesar de não ser jurista.


Quanto ao título que encabeça o post só me limitaria, para não azedar as excelentes relações estabelecidas no grupo Manifesto, uma das associações políticas que compõem o Bloco de Esquerda, a dizer o seguinte. Parece-me que cada um dos comentadores tem a possibilidade de escolher os temas a tratar em cada programa. Daniel de Oliveira deve de certeza ter escolhido o tema a posição do Bloco perante a invasão da Líbia, num programa anterior, e agora este sobre a recusa do PCP e do Bloco em “negociar” com o a troika. Digo isto porque em qualquer deles foi unicamente o Daniel de Oliveira que falou, os outros comentaristas limitaram-se a “mandar as bocas” costumeiras, sem terem nada a acrescentar àquilo que Daniel de Oliveira disse. No primeiro caso até nem se estava a perceber a quem se referia Daniel de Oliveira e foi Pedro Marques Lopes que esclareceu que ele se referia ao Bloco de Esquerda.

No fundo foi o Daniel que escolheu os temas, o que não é simpático para o Bloco.

Acrescentaria só mais uma coisa, como o próprio Daniel de Oliveira disse, não se está neste momento a tratar de uma negociação, a troika só está a ouvir para formular uma política para Portugal. Daniel de Oliveira chegou mesmo a ridicularizar o PSD por pensar que estava a negociar. Mas no caso do Bloco e do PCP, mudou rapidamente de opinião e citou Lenine, quando este teria dito que até com o Diabo negociava para salvar a Revolução e de facto fê-lo, ao assinar com os alemães um tratado de paz que era quase a confissão de uma derrota nacional. Mas fê-lo e salvou a Revolução. Mas aqui, com diz Daniel de Oliveira, não se está a negociar, simplesmente a informar o inimigo das nossas posições. Parece-me desinteressante fazê-lo. Simplesmente acho que isto é discutível, ou seja, tudo se discute, mas só o devemos fazer quando há contraditório, estarmos a pô-lo em prática, sabendo que o nosso partido não tem as mesmas possibilidades de o concretizar, nem o acesso privilegiado aos media que o Daniel tem, não me parece justo. E mais não digo para não azedar as relações.

Demagogia ordinária

Tenho estado doente e por isso não tenho escrito nada. No entanto, não resisti em postar sobre a demagogia ordinária que ataca os comentadores de serviço, os jornalistas à procura de louvores, o chefe do PSD em busca de mais votos e até uma portuguesa ao serviço do Império, que quer morigerar os hábitos dos indígenas locais, como nos gosta de tratar, com desprezo, Vasco Pulido Valente. Em que consiste a dita demagogia? Garantir que o país seria muito mais feliz se acabasse de vez com os feriados, mas acima de tudo com essas malfadadas tolerâncias de ponto que só servem para criar maus hábitos à tribo nacional (ainda segundo VPV), levando-a à preguiça e contagiando, por arrastamento, todos os bons trabalhadores do privado.

Esta história já é antiga. Todos os anos uma televisão mais atenta aos gostos do patrão indica, logo no início de um novo ano, em que dias calham os feriados, as pontes que se podem fazer e como isso contribui para a ruína do país. Já houve partidos que como mote para a campanha eleitoral propunham a redução do número de feriados. Parece-me que um deles foi o Partido Popular Monárquico, que de certeza queria acabar de vez com o 5 de Outubro.

Todos os anos, as centrais patronais vêm à carga com este tema. Cavaco Silva chegou a ter pronta legislação que colocava todos os feriados à segunda-feira. Parece que era o que se fazia no Reino Unido. O que permitia que o 25 de Abril se comemorasse a 24. Mas como a Igreja não achou bem – datas religiosas são para cumprir em dia certo – e Mário Soares, então Presidente da República, num acesso de lucidez, achou que o significado dos feriados não se devia modificar, lá foi por água abaixo o tal decreto-lei. O que não invalidou que Cavaco, num excesso de amor ao trabalho, não tenha anulado em 1993 a tal tolerância de ponto no dia de Carnaval, o que lhe valeu, como se sabe, uma considerável perda de popularidade.

Mas voltemos ao que estava em jogo nesta Páscoa. Há dezenas de anos, que, segundo o que a minha memória abarca poderá chegar aos anos 50, ainda em pleno fascismo, sempre houve tolerância de ponto na tarde de Quinta-feira Santa . Isto porque sendo eu filho de funcionários públicos e tendo toda a minha vida trabalhado na função pública, me recordo bem dos dias em que os meus pais estavam em casa e depois dos dias em que podia partir para umas mini-férias da Páscoa. Segundo, lembro-me igualemente de ouvir à minha mãe dizer que Salazar dava tolerância de ponto na tarde de quinta-feira, mas tinha suprimido o feriado de Sexta-feira Santa, pois achava, tal como hoje, que em dia de penitência não se podia permitir que os trabalhadores ficassem em casa a divertir-se. Parece-me que foi Marcelo Caetano que atribuiu o feriado de sexta-feira santa aos trabalhadores portugueses.

Nessa altura, tal como agora, havia tolerância de ponto em datas excepcionais, que o governo queria celebrar, como, por exemplo, a visita de Isabel II, de Inglaterra, e agora as visitas do Papa e na já referida tarde de Quinta-feira Santa e na véspera do Natal. Mais recentemente, penso que já depois do 25 de Abril, ficou à disposição dos governos darem tolerância de ponto no dia de Carnaval e com alguns Governos, mais perdulários, a atribuírem com critérios de 50%, mais do que um dia na época do Natal ou em algumas pontes. Este último caso que, com razão, gerou alguma controvérsia,  não tem sido ultimamente concedido, pelo menos com carácter oficial.

Mas voltemos à tolerância de ponto de quinta-feira. Como se sabe, não é só o Estado que a dá, os bancos fazem o mesmo, e são privados, e até o chefe da CIP, que criticou o Estado por o fazer, a deu aos seus funcionários, o que é normal em muitos serviços privados.

Normalmente também se compara esta generosidade do estado português para como indígena nacional com o que se passa nos outros países europeus, em que nós seríamos a cigarra e eles a formiga. Nos anos em que andei por Bruxelas habituei-me a ver de tudo, principalmente os funcionários da Comissão, que usufruíam de longe muito mas regalias que o indígena nacional.

Parece-me pois de grande demagogia, própria da época de terror neo-liberal que estamos a viver, querer acabar com a tolerância de ponto na quinta-feira, para nos porém a trabalharem mais essa tarde. A única justificação é amedrontar-nos tanto no presente, para que nos tornemos insensíveis às malfeitorias que aí vêm.