O circo mediático

Advogados e comentadores juntaram-se à compita para denunciar a violação de um dos mais elementares dos direitos humanos que é a preservação da imagem e do bom-nome. Condenavam, portanto, o circo mediático montado à porta de Duarte Lima no momento em que lhe estavam a revistar a casa para depois o levarem preso. Segundo a expressão elegante do bastonário da Ordem dos Advogados alguém, da Procuradoria ou da Judiciária, tinha “bufado” cá para fora que, no dia a seguir, se iria prender tal personagem e logo de madrugada os jornalistas e fotógrafos se puseram de plantão à porta da sua casa para assistir à dita prisão.

Alguns comentadores formularam mesmo críticas ao Procurador-geral da República quando este afirma que tinha dado ordem para que tal não sucedesse e, portanto, condenava o referido circo mediático. Esqueceu-se foi de dizer que ninguém lhe tinha obedecido e que ele, tal como a Rainha de Inglaterra, não manda nada. Marcelo Rebelo de Sousa achou mesmo que se devia ir embora.

Eu estou de acordo com esta legítima defesa do direito de Duarte Lima à preservação da imagem e do bom-nome. Acho, no entanto, que alguns comentadores, porque outros já o fizeram, se deviam preocupar igualmente quando as classes dominantes, por intermédio do Governo, que foi eleito segundo regras democráticas, nos esbulham sem qualquer pudor os nossos direitos mais elementares ao trabalho, à remuneração que ajustámos com o patrão, neste caso o Estado, quando nos empregámos, ou quando aquele autoriza que o patronato despeça os mais velhos só porque são mais velhos e ganham mais do que os novos. No fundo, quando todos os dias assistimos a uma constante violação dos direito humanos e sociais de grande parte da população. Estes factos também deviam merecer a sua condenação.

Mas gostava de escrever um pouco mais sobre este circo mediático que regularmente tem rodeado a prisão dos chamados poderosos. Eu sei que este circo não é inocente, dá a todos a sensação que ninguém está impune, que a justiça funciona e que mesmo os mais ricos poderão ir parar à prisão. É como que um escape para aliviar a tensão social. Enquanto nos deliciamos com a prisão de Duarte Lima não pensamos que alguém nos está a meter a mão no bolso. No entanto, caros leitores, não há dia mais bem passado do que ver na televisão a prisão destes self-made men do PSD ou de alguns arrivistas do PS. Já me indignei com a prisão mediática de Paulo Pedroso, mas isso é uma história mais antiga. Ainda hoje estamos para saber se visava decapitar a Direcção mais à esquerda do PS ou se foi um excesso preventivo de alguns agentes policiais?

Não me interpretem mal, mas no tempo horrível em que nos querem meter, eu sigo a maioria, que de certeza se delícia quando um desses pimpões do PSD ou do PS ou até do CDS são presos ou incomodados pela polícia.

Alguns temas delicados, as atribuições dos prémios Sakharov e Nobel da Paz. I - Prémio Sakharov

Tinha-me até à data recusado a comentar a atribuição destes dois prémios. Mas como quem cala consente, dir-se-ia que eu estava entre aqueles que achava bem o que se tinha passado e nada tinha dizer sobre o assunto. Não é assim, queria estar de bem com Deus e o diabo. Ora isto não é possível. Não há inocentes na luta ideológica e política à escala internacional.
Comecemos pelo mais simples, pelo Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento atribuído ao “dissidente” cubano Guillermo Fariñas. A proposta de prémio foi apresentada pelo grupo Popular Europeu, que agrupa os partidos conservadores do Parlamento Europeu. Mário David, que fez afirmações "bonitas" a propósito de Saramago – queria que ele renunciasse à cidadania portuguesa a propósito das declarações sobre a Bíblia –, e é vice-presidente daquele grupo, congratulando-se com o prémio disse "o regime cubano aproxima-se inexoravelmente do seu fim". Diz ainda a notícia que venho citando: “Questionado sobre o facto de o Prémio Sakharov de direitos humanos ser atribuído pela terceira vez nos últimos dez anos a um indivíduo ou organização que se distingue na luta contra o regime cubano, Mário David sustentou que "é porque se calhar é um daqueles regimes que mais tem violado os direitos humanos e a liberdade de expressão". Acreditam nisto?
Mais ainda, este Prémio foi, segundo noticia o Público, atribuído numa altura significativa: “A decisão do Parlamento Europeu acontece a quatro dias de os Vinte e Sete reunirem no Luxemburgo para reverem a posição comum da União Europeia em relação a Cuba, que desde 1996 restringe os contactos dos Estados-membros com o Havana às questões dos direitos humanos e democratização. O Partido Popular Europeu (PPE) opõe frontalmente à alteração dessa posição comum.”
Quem, no Parlamento Português propôs o voto de saudação, foi o CDS-PP (ver declarações e resultado da votação aqui). É interessante que em relação ao Prémio Nobel da Paz atribuído ao “dissidente” chinês ninguém no Parlamento português tenha proposto um voto de saudação. Respeitinho é muito bonito.
É por todo este enquadramento, que eu não acho que seja inocente, que considero que a atribuição deste Prémio é uma forma de pressão contra regimes que em determinado momento não interessam às forças dominantes. Por isso, temos que manter uma certa distância crítica em relação ao sucedido e não embandeirara em arco com a personalidade e o regime escolhido.
È verdade que há problemas reais de liberdade de expressão e de direitos humanos em Cuba, simplesmente há certos amigos dessa liberdade que não me convencem com a sua súbita conversão à sua defesa. Sobre Cuba, numa outra altura em que ainda os problemas reais da economia que agora atravessa não tinham sido discutidos pela Direcção comunista, já dei aqui a minha opinião. Sobre a atribuição deste prémio tenho pois sérias dúvidas sobre os objectivos que se propõe alcançar.

PS.: escrevo "dissidente" entre aspas, porque não considero que seja a expressão mais correcta. Parece-me bem melhor a de opositor ao regime ou a de activista político, já que a sua actividade consiste em fazer política. Nunca ninguém em Portugal chamou a Cunhal dissidente, mas sim opositor político a Salazar.

A visita de José Eduardo dos Santos a Portugal. A posição do Bloco de Esquerda.

Socorro-me do debate travado na primeira parte do Eixo do Mal (sem link) para abordar este tema. Daniel de Oliveira, um dos habituais intervenientes e militante do Bloco de Esquerda, mostrou-se intransigente para com a personagem que nos visitava e com a sua ida à Assembleia da República, a casa da democracia. O próprio coordenador do programa, brincando, chegou mesmo a referir que Daniel de Oliveira poderia já não estar para a semana naquele programa, dado que os dinheiros de Angola, que parece que já entraram no semanário Sol, poderiam facilmente intervir naquele canal de televisão e correr com o crítico do Presidente angolano.
Clara Ferreira Alves, outra das intervenientes, contra argumentou, inserindo o que se passa em Angola no contexto africano, chegando a afirmar que aquele país não era onde se verificava a maior violação dos direitos humanos: não havia muitos prisioneiros políticos e até se publicavam alguns órgãos de informação relativamente críticos. Depois falou da independência recente de Angola e que o que lá se passava não seria muito diferente do que sucedia na maioria dos países africanos.
No fundo, e é isto que por vezes me irrita nos paladinos da defesa dos direitos humanos, é que o fazem em abstracto, sem ter em atenção o contexto, a situação política interna e a inserção dos países no confronto político e económico internacional. Neste exemplo, Daniel Oliveira comporta-se como o idealista, que tem ideias pré-concebidas e as tenta aplicar à realidade, mesmo que esta não se compraza com elas, e Clara Ferreira Alves como a realista, que analisa a situação concreta e a tenta interpretar e compreender em função dos dados objectivos de que dispõe.

Recuemos um pouco. Como sabem a situação dos movimentos de libertação de Angola era bastante complicada à data da independência daquele país. Um movimento progressista fraco, o MPLA, sem retaguardas protegidas, que não consegue criar uma verdadeira situação de perigo para o colonizador, e dois outros movimentos, a FNLA e a UNITA, de carácter regionalista, com clara expressão racista e ligados a países pouco respeitáveis, o primeiro, para além dos Estados Unidos, ao Congo de Mobutu, e o segundo, depois da sua colaboração com a PIDE, ao Governo racista e agressivo da África do Sul. No entanto, depois da independência o imperialismo americano e o racismo sul-africano foram derrotados e fortemente em Angola com a ajuda das tropas cubanas. Primeiro, em 10 de Novembro de 1975, na batalha de Quifandongo, que permite que o MPLA proclame em Luanda a independência de Angola, e posteriormente na de Cuito Cuanavale, a 23 de Março de 1988. Foi esta última derrota que possibilitou primeiro a independência da Namíbia e posteriormente o fim do apartheid na África do Sul (ver aqui, apesar de ser um post anterior à eleição de Barack Obama).
Eu sei que não podemos eternamente continuar presos a um passado já enterrado e completamente esquecido, que o MPLA dessa época não será igual ao de agora. No entanto, houve à época algumas páginas negras naquele movimento, como o assassinato de Nito Alves e de Sita Vales e o massacre de grande número de angolanos, em Maio de 1977, perpetrado por Agostinho Neto. Sabemos também o que representou para certos movimentos progressistas do Terceiro Mundo, como o MPLA, o desaparecimento da União Soviética, as implicações que isso trouxe para os seus referenciais ideológicos e para as suas economias, que eram apoiadas pelo “campo socialista”. Angola foi obrigada a fazer uma mudança brusca de uma economia dita de comando central para outra de predomínio capitalista. E depois sempre a guerra a consumir recursos e a debilitar a sua frágil estrutura social. Não é mistério para ninguém que a seguir aos acordos de Bicesse, em Maio de 1991, a realização de eleições, em Setembro de 1992, foi apressada e acabou num banho de sangue. A guerra continua até 2002, o que não permitiu qualquer veleidade de organização democrática do Estado. Estes são os factos, que temos que tomar em consideração.

Hoje, a África é um continente complicado. No espaço de poucas décadas tenta-se libertar do colonialismo e duma sociedade tribal, que permanece quase intacta nas suas estruturas mentais e organizativas e que permite que os chefes sejam corruptos e cleptómanos, como já o eram no passado. Tenta abraçar o espírito progressista de libertação nacional, que desempenha um papel importante nas suas independências, mas rapidamente é envolvida na Guerra Fria, com apoios soviéticos ou de outros países do campo socialista completamente desfasados do que era a sua realidade, ampliando para o pior as formas ditatoriais copiadas do “socialismo real” e inserindo-as em sociedades muito carentes e bastante desorganizadas. A juntar a isto a intervenção imperialista, sempre pronta a corromper e a instalar governos fantoches e incapazes. Para agravar a situação, o fim da Guerra-Fria, onde se teve que rapidamente fazer uma inversão de alianças, organizar a sociedade de outro modo e acabar com o passado marxista-leninista. É nesta conjuntura que o Governo do MPLA soube acabar com a guerra (2002), vencendo e matando um dos piores carrascos do povo angolano, Jonas Savimbi, tentando garantir a gestão nacional dos seus recursos e diversificar os seus apoios internacionais. Concentrando, é certo, o poder político e económico numa só família e nos seus amigos, permitindo que a classe dirigente viva numa ostentação iníqua em relação à pobreza do seu povo.

Estes últimos factos poderiam levar o Bloco de Esquerda a distanciar-se daquela visita. Não precisava de dizer, como todos os outros o fizeram, de que havia progressos democráticos em Angola. Poderia distribuir pelos media um comunicado bem feito a descrever o que foi a história recente daquele país e as agressões de que foi vítima e o papel que desempenha hoje na política e na economia o visitante e a sua família. Mas não precisava era de tão ostensivamente se recusar a comparecer nas cerimónias oficiais. No fundo, alinhou com todos aqueles, e não foram poucos, que na direita manifestaram a sua indignação com esta visita e com a recepção e a cordialidade com que se recebeu José Eduardo dos Santos (Ver o artigo de opinião de Helena Matos, no Público, e a intervenção de Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, só para dar um cheirinho).

É evidente que este post não aborda, para além do caso pontual de Angola, o problema dos direitos humanos e a posição que a esquerda deve ter perante os mesmos e as suas opções face à sua discussão internacional. Deixemos este assunto melindroso e complexo para outra ocasião.

Acabei de assistir até onde a minha paciência aguentou o programa de Fátima Campos Ferreira, Prós e Contras. Uma vergonha. O representante oficial de Angola a defender com unhas e dentes o seu amado líder e a garantir que não havia corrupção e os empresários portugueses a acenarem com a cabeça, em sinal de assentimento. Por último, e foi quando desisti, Fátima Roque, ex-quadro superior da UNITA, e o delegado daquele partido em Portugal a garantirem que era tudo verdade, excepto a ausência de liberdade económica. Só um senhor, que eu penso que se chama Costa e Silva, e que me parece que pertence à empresa que gere os petróleos da Gulbenkian, a chamar a atenção para a miséria do povo angolano. Como era previsível o Bloco de Esquerda não foi convidado. Ia estragar a festa e aqui assim é que deveria denunciar todas as malfeitorias que quisesse, dentro é certo de uma perspectiva histórica e factual.