Desde que na Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, se tem falado em revisão constitucional que António Costa, Presidente da Câmara de Lisboa e comentador residente naquele programa, vem defendendo, cada vez com mais clareza, algumas ideias extravagantes para resolução da crise política nacional, ou seja, a eterna perpetuação de governos minoritários. Hoje, mais uma vez voltou ao assunto.
Em que consistem aquelas ideias? Primeiro, em sede revisão constitucional introduzir o conceito de moção de censura construtiva, que impede a oposição de apresentar uma moção de censura ao governo, sem ter simultaneamente que indicar o chefe de um futuro governo alternativo. Este aditamento, que visa mais uma vez a perpetuação de governos minoritários, tem sido há muito defendido pelo PS e parece que existe em algumas Constituições de países europeus. Não sei, no entanto, se nesses países é possível empossar um Governo sem haver qualquer votação no Parlamento. Juntando estas duas situações, um Governo minoritário quase que podia permanecer eternamente no poder. Mas António Costa não defende só isto. Acha que deve haver um consenso entre os dois partidos maioritários de modo que em questões de orçamento e de programa nenhum dos dois, PS e PSD, pusesse qualquer obstáculo à sua aprovação.
Haveria pois um acordo de cavalheiros entre os dois partidos do bloco central que permitia, naquelas questões que podem provocar a queda dos Governos, o partido que fosse em dado momento minoritário nada faria para derrubar o seu comparsa deste acordo, podendo assim quem tivesse mais votos governar minoritariamente com toda a segurança.
Esta proposta é espantosa. É a defesa do rotativismo absoluto: agora governas tu, agora governo eu, dispensando por isso qualquer dos outros partidos existentes na Assembleia da República. O PSD podia governar sem necessidade do CDS, e aqui a piscadela de olho àquele partido, e o PS poderia, com grande alegria da direita, dispensar os partidos à sua esquerda, pois quando lhe coubesse a vez poderia tranquilamente governar em minoria. O PSD lá estava para se abster na aprovação dos orçamentos e programa.
Esta pouca-vergonha defendida por um homem que ainda há bem pouco tempo propugnava uma maioria de esquerda para a Câmara de Lisboa, não foi severamente criticada pelos seus adversários no Programa, que aceitaram sem grandes protestos esta ideia.
Para mim esta é a resposta mais cabal a todos aqueles que pensam que este senhor faria melhor papel que José Sócrates à frente dos destinos do PS. Com propostas destas, que pretendem pura e simplesmente, sem o dizer expressamente, acabar com os pequenos partidos na Assembleia da República, chegaríamos ao pior rotativismo e eliminaríamos de um penada a possibilidade de alguma vez haver um governo decente a dirigir os destinos deste país.
PS.: hoje é impossível fazer link para o programa Quadratura do Círculo. Se me lembrar, fá-lo-ei quando for possível. Mas se vocês estiverem interessados é só estarem atentos ao site do programa na SIC, pois rapidamente estará disponível a conversa que aqui resumi.
Em que consistem aquelas ideias? Primeiro, em sede revisão constitucional introduzir o conceito de moção de censura construtiva, que impede a oposição de apresentar uma moção de censura ao governo, sem ter simultaneamente que indicar o chefe de um futuro governo alternativo. Este aditamento, que visa mais uma vez a perpetuação de governos minoritários, tem sido há muito defendido pelo PS e parece que existe em algumas Constituições de países europeus. Não sei, no entanto, se nesses países é possível empossar um Governo sem haver qualquer votação no Parlamento. Juntando estas duas situações, um Governo minoritário quase que podia permanecer eternamente no poder. Mas António Costa não defende só isto. Acha que deve haver um consenso entre os dois partidos maioritários de modo que em questões de orçamento e de programa nenhum dos dois, PS e PSD, pusesse qualquer obstáculo à sua aprovação.
Haveria pois um acordo de cavalheiros entre os dois partidos do bloco central que permitia, naquelas questões que podem provocar a queda dos Governos, o partido que fosse em dado momento minoritário nada faria para derrubar o seu comparsa deste acordo, podendo assim quem tivesse mais votos governar minoritariamente com toda a segurança.
Esta proposta é espantosa. É a defesa do rotativismo absoluto: agora governas tu, agora governo eu, dispensando por isso qualquer dos outros partidos existentes na Assembleia da República. O PSD podia governar sem necessidade do CDS, e aqui a piscadela de olho àquele partido, e o PS poderia, com grande alegria da direita, dispensar os partidos à sua esquerda, pois quando lhe coubesse a vez poderia tranquilamente governar em minoria. O PSD lá estava para se abster na aprovação dos orçamentos e programa.
Esta pouca-vergonha defendida por um homem que ainda há bem pouco tempo propugnava uma maioria de esquerda para a Câmara de Lisboa, não foi severamente criticada pelos seus adversários no Programa, que aceitaram sem grandes protestos esta ideia.
Para mim esta é a resposta mais cabal a todos aqueles que pensam que este senhor faria melhor papel que José Sócrates à frente dos destinos do PS. Com propostas destas, que pretendem pura e simplesmente, sem o dizer expressamente, acabar com os pequenos partidos na Assembleia da República, chegaríamos ao pior rotativismo e eliminaríamos de um penada a possibilidade de alguma vez haver um governo decente a dirigir os destinos deste país.
PS.: hoje é impossível fazer link para o programa Quadratura do Círculo. Se me lembrar, fá-lo-ei quando for possível. Mas se vocês estiverem interessados é só estarem atentos ao site do programa na SIC, pois rapidamente estará disponível a conversa que aqui resumi.
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