26/01/2009

Alguns esclarecimentos necessários. O caso Freeport


A esquerda, ou certa esquerda, não costuma recorrer a estes casos para atacar o poder. Gosta de um combate mais limpo, que envolva as ideias e a luta política. Já no tempo de Salazar, quando apareciam aqueles grandes documentos batidos à máquina e que, devido ao elevado número de cópias, mal se conseguiam ler, que desancavam na corrupção, amantes e desvios sexuais dos homens do regime, era vulgar devolvê-los, com grande desprezo, considerando-os uma sujeira. Não era esse o nosso estilo. Com Sócrates a mesma coisa, apesar de já poucos se lembrarem daquilo que falo em relação ao passado.

No entanto, porque este assunto do Freeport se passa em áreas e instituições em que eu trabalhei e de que fiz parte, sinto a necessidade de dar alguns esclarecimentos e fazer certas aclarações.

Portugal, ao entrar para a CEE, foi obrigado a transpor as Directivas que regulavam a área do ambiente no espaço comunitário. Uma delas era a lista dos projectos que exigiam uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Por esse motivo, o Governo português, a partir de certa altura, para licenciar certos empreendimentos passou a pedir aos promotores das obras, em linguagem técnica o dono da obra, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Estes estudos, elaborados por empresas contratadas ou às vezes subsidiárias do empreendedor, eram enviados para a entidade que licencia o projecto, para aprovação do mesmo. Esta, por sua vez, remete-o para a Entidade que faz a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), que em certos casos, especificados em lei, era o Instituto do Ambiente, hoje Agência Portuguesa do Ambiente, que o veio a substituir. No caso em apreço, por ter menor importância, a Entidade AIA, que coordenou o processo de avaliação foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), daí ser dito nos noticiários que a Directora, à época, destes serviços, pediu urgência para entrega dos pareceres em falta e enviou o processo com grande celeridade ao Secretário de Estado do Ambiente.
Estas Entidades AIA nomeiam uma Comissão de AIA, cujo Presidente pertence à entidade nomeante, e que tem a finalidade de avaliar o Estudo efectuado e propor alterações ao mesmo e pedir novos dados ou o seu aprofundamento. Fazem parte destas Comissões diversas entidades, especificadas em lei, a que podem agregar técnicos de reconhecido mérito para a avaliação em causa.
Por último, depois da respectiva consulta pública do EIA, a Comissão de AIA elabora uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que remete à Entidade AIA, que o envia, por sua vez, ao Ministro, que naquele Governo tinha delegado essas funções no Secretário de Estado. Tudo isto obedece a prazos especificados em lei.
Esta descrição abreviada e aborrecida de todo este processo baseia-se na lei na altura em vigor que, para o caso que nos interessa, é o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio.

O caso Freeport obedeceu a estas regras. Houve um primeiro chumbo, a que não darei importância, por não possuir todas as informações, e houve depois um segundo. Estas são as datas mais significativas do segundo: a 22-05-2001 dá-se início ao AIA, a 09-08-2001 inicia-se a consulta pública do Resumo Não Técnico do EIA , que termina a 18-09-2001. A 06-12-2001 é emitido um parecer desfavorável. Ou seja, todo este processo demorou seis meses e meio.
A empresa promotora do Freeport entrega um novo EIA a 18-01-2002, cujo Resumo Não Técnico vai para consulta pública a 18-01-2002, que termina a 05-03-2002 e o parecer favorável, com condicionantes, é dado 14-03-2002, três dias antes das eleições.
Vimos portanto que para se chumbar um projecto se demora pelo menos seis meses, para aprovar unicamente três, sendo um deles obrigatoriamente para consulta pública.
Mas, consideremos que tudo isto é natural, que a Comissão de AIA, que teve que ser novamente nomeada, já que entrou um novo EIA, e que não se sabe se teria a mesma composição, já conhecia o projecto, e portanto o despachou rapidamente. No entanto, aparece aqui um novo dado. Porque é que o Ministro, neste caso José Sócrates, que tinha delegado as competências para aprovar as DIA no Secretário de Estado, nesta altura Rui Gonçalves, faz uma reunião a pedido da Câmara de Alcochete, com os promotores do projecto, e na qual participa? Nesta reunião estiveram presentes a Câmara e os promotores do projecto e provavelmente quem tinha responsabilidades na Entidade AIA, a CCDRLVT, e na Comissão nomeada para o efeito. Nestas coisas não é normal o Ministro aparecer, mesmo que a pedido da Câmara, quando o responsável é o seu Secretário de Estado. Isto só sucede se o Ministro está particularmente interessado em que o assunto se resolva rapidamente, ou seja, que deixem de haver entraves que impeçam a aprovação do projecto. Mesmo que o Ministro não tivesse dito nada, era compreensível para toda a hierarquia, desde o Secretário de Estado, à Presidente da CCDRLVT e ao presidente da Comissão por ela nomeado – desconheço quem seja – que o Ministro estava interessado em resolver o assunto. Tirando alguns casos limite, todos de certeza, venerandos e obrigados, respeitaram o sinal que o seu Ministro dava. Foi este raciocínio, com pequenas “nuances”, que Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) fez hoje nos seus comentários semanais.
É importante igualmente saber a data desta reunião. MRS disse que tinha sido em Janeiro, o que é compreensível já que o novo EIA foi apresentado em meados desse mês.

Diz-me a minha experiência na participação em EIA que na maioria dos casos os problemas levantados se resolviam com uma reunião entre quem elaborou o estudo e a Comissão de AIA. Às vezes não bastava uma só reunião, o processo alongava-se. As Comissões achavam que os dados eram sempre insuficientes. No entanto, era raro haver um chumbo dos projectos. Neste projecto, devia haver coisa grave para que o mesmo não avançasse. Depois tudo se desbloqueou. Seria interessante para quem quer estudar este caso consultar os dois Resumos não Técnicos de que eu dei os links, pois podem ser indicativos do que estava mal num e já bem noutro. Numa consulta rápida não obtive links para os DIA que chumbaram e aprovaram o EIA do projecto.

Resta neste caso outro tema, que não irei desenvolver, porque prosa já vai longa, que é as novas delimitações da Zona de Protecção Especial (ZPE), que o Secretário de Estado, da altura, garante que nada tinha a ver com a aprovação do projecto Freeport. Parece que o Decreto-lei que modificava a delimitação da ZPE tinha como objectivo a correcção do anterior limite, que estaria mal feito. No entanto, é vulgar na administração pública aproveitar-se a correcção de um diploma anterior, que tinhas gralhas ou asneiras grossas, para se introduzir novas alterações, que se revelam oportunas. Este caso é semelhante. Aproveitou-se para retirar do limite da ZPE a área A, que correspondia propriamente ao recinto do empreendimento e que portanto iria ficar com uma carga humana muito mais elevada. Mesmo que, como diz o Secretário de Estado uma lei não deva ter efeitos retroactivos, a verdade é que no futuro aquela alteração salvaguardava quaisquer críticas à aprovação do Freeport. E aqui como disse MRS, no seu comentário semanal, o Ministro do Ambiente também interveio ao apresentar o projecto de Decreto-Lei em Conselho de Ministros.

No fundo, podemos concluir, quer tivesse havido corrupção ou não, fosse um simples favor à família, como esta diz, ou ao seu correligionário, Presidente da Câmara de Alcochete, a verdade é que José Sócrates e Rui Gonçalves não saem bem na fotografia.
E é triste ver Rui Gonçalves assumir toda a responsabilidade neste caso, quando eu vi, mas isto fica para outra altura, ser tratado por José Sócrates abaixo de cão, facto que era extensível a todos os seus subordinados que não considerava.

Sobre as relações entre José Sócrates e Rui Gonçalves ver aqui – apesar de não estar de acordo com tudo. Ver igualmente no mesmo blog a descrição, com mais pormenores, do processo AIA do Freeport. É, no entanto, omisso sobre a importância que eu dou à referida reunião com os promotores e a Câmara de Alcochete

25 comentários:

A. Moura Pinto disse...

Uma coisa que não entendo é isto: quando se delega, deixa de haver legitimidade para intervir? A responsabilidade, nomeadamente a política, delega-se? Se não se delega, não se pode intervir? Entre ministro e secretário de estado não existe qq hierarquia ou dependência?
Depois, admitindo que o ministro não é burro – embora a análise vai no sentido contrário – teria que estar presente, dar a cara, denunciar-se perante tantos para conseguir o que se quer dar a entender era o seu objectivo? Não seria burrice e ingenuidade a mais?
Claro que uma coisa me deixa sossegado: o apoio que encontra nas análises de MRS. Porque, como se sabe,quando ele fala,em geral, a gente cala-se. De espanto.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Com certeza que não. Quando se delega não se deixa de intervir. No entanto, é estranho a presença do Ministro numa reunião para tratar de um assunto do seu Secretário de Estado. O próprio Secretário de Estado garantiu que Sócrates não se intrometia nos assuntos relacionados com os AIA. Isto para justificar que a responsabilidade da decisão era dele. Estranha-se portanto que o Ministro participe num assunto que podia ser resolvido pelo seu Secretário de Estado, só se tiver grande empenho nisso. Quanto à estupidez penso que ela não é para aqui chamada. Pois, a este nível ninguém vai pensar que o Ministro está corrompido, e não sei se é o caso, só mostra que ele tem empenho em que o caso se resolva. Não sei se alguma vez foi funcionário público. Eu, por ter sido, percebo muito bem os sinais que se querem dar quando alguém de um nível superior aparece, é que tem empenho na resolução do assunto. E as razões podiam ser as mais diversas. Até para favorecer o seu correligionário do PS, Presidente da Câmara de Alcochete. Portanto aconselho-o a não simplificar tanto as coisas.
Quanto ao Marcelo serviu só para ilustrar um tema que eu estava a desenvolver. Ou seja, não foi porque que ele falou na televisão que escrevi sobre o assunto. Foi porque ele disse coisas que eu pensava que aproveitei o seu comentário.

A. Moura Pinto disse...

Naturalmente que tem o direito de entender que é estranha a presença do ministro na reunião. Mas isto, por si, vale o quê? Que, sendo estranho para si, tenha que o ser para os outros?

O ministro não negou que tenha estado. O SE não negou a presença do ministro. Aliás, havia mais gente por lá, isto é, outros estavam ao corrente. Que anormalidade há nisto?

Na minha actividade, muitas vezes me encontrei em situações idênticas. E nisso, apenas fazia questão de às reuniões que me pediam chamar igualmente os subordinados que tivessem a ver com o assunto. Diria que por uma questão de lealdade, porque me interessava sempre tb saber a posição deles sobre o que estivesse em causa.

Eu nunca fui funcionário público. Mas uma coisa lhe digo: se tivesse que dar sinais, não seria com a promoção de uma reunião envolvendo terceiros. Chamaria o SE e dir-lhe-ia o que pensava ou o que entendia da matéria. Agora querer dar sinais junto de terceiros seria estupidez, mesmo que diga que não vem a propósito.

A questão, meu caro, não é simplificar as coisas. De qq modo muito lhe agradeço o conselho.
A questão, pegando nas suas palavras – palavras de quem certamente se tem por muito exigente quanto à objectividade dos factos – é que agora escreve isto: “E as razões podiam ser as mais diversas. Até para favorecer o seu correligionário do PS, Presidente da Câmara de Alcochete”.

Será que não se dá conta de pretende que os outros – quem o lê - tomem por factos as suas insinuações?

Já agora: fui ao Estrago da Nação, como sugere no seu texto. E pasmei de tanta confusão entre factos com insinuações ou, se quiser, meras opiniões. Deixei lá registo disso.

Anónimo disse...

meu caro
ja ser técnico do instituto do ambiente ou DGA e trabalhar para fora como fazia é normal.....

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Acusam-me muitas vezes de eu dar respostas a mais. Mas, como os comentários ainda são poucos, aqui vai.
Quanto ao bem informado anónimo deve saber que aquilo que eu fazia na DGA nada tinha a ver com os EIA e que estava autorizado, de acordo com a lei, a desenvolver actividade privada. Por isso por aí não me apanha. Se quer saber, a todos os concursos que concorri na minha carreira de técnico superior constava sempre do meu curriculum as actividades privadas que desempenhava.
Quanto ao A. Moura Pinto, que penso que não conheço, gostaria de lhe dizer o seguinte.
Se o Ministro não quisesse resolver este caso, bastava dizer a quem o contactou, seja o tio, o que hoje já parece claro, depois do seu comunicado, seja a Câmara de Alcochete, que quem tratava destes assuntos era o seu Secretário de Estado. Era o modo burocrático de não fazer nada. Dar uma ordem ou ter uma conversa com o Secretário de Estado seria um pouco suspeito. Nada melhor do que promover uma reunião entre todos os interessados para ver se a situação se desbloqueava e mostrar o seu empenho no caso. Foi este o caminho seguido. Cada um interpreta esta reunião como quiser. Para mim ela tem esta leitura. As razões porque estava interessado em desbloquear o caso podem ser várias. Hoje, depois do comunicado do tio, Sócrates até pode aparecer como herói, conseguiu fintar um gabinete de advogados que andavam a pedir dinheiro para desbloquear uma situação, pondo cobro a isso. E digo-lhe até que é provável que tenha sido isso que sucedeu.
Quando escrevi que não devia simplificar tanto os assuntos, referia-me à facilidade com que me acusou de dizer que o Ministro era burro, o que manifestamente era uma simplificação em relação à minha prosa.
Quanto ao mais parece que estamos perante um defensor de José Sócrates. Eu sei que não é com acusações destas que se deve prosseguir a luta política. Mas, se quer que lhe diga, não tenho qualquer respeito pelo José Sócrates, mas sei que é esperto de mais para se deixar envolver por um simples caso de luvas. Mas já penso ser possível querer ser agradável ao seu tio ou ao seu correligionário da Câmara de Alcochete. Nada disto é ilegal, ele só se limitou a promover uma reunião para desbloquear um assunto que estava encravado.

Anónimo disse...

meu caro
mente pois eu trabalhava numa empresa que contratava os seus serviços, bem como de um técnico do icnb já falecido
e eram estudos de impacte

A. Moura Pinto disse...

Meu caro
Não nos conhecemos, de facto. E vim parar a este blog e ao Estrago da Nação por uma citação no Público. Tão só.

Mantenho o que escrevi face ao que sei, face ao que aqui li.

Não tenho do assunto o seu conhecimento, tendo em conta o que agora se vai sabendo, nomeadamente por comentários, seus e de terceiros. Em parte significativos. Mas eu não vou por aí, que nisto não tenho odiozinhos de estimação. Mais: para discutir a legalidade da aprovação do Freeport, porque me importa a boa ou má relação com o SE. A menos que as boas relações fossem um imperativo legal a observar.

Depois, porque raio não pode um ministro interessar-se particularmente por um assunto como o do Freeport? Que raio de argumento é este, se até o faz de forma clara?

E queria vê-lo desbloqueado? E depois? Que mal há nisso? Ou acha normal que um empreendedor deste ou outro projecto, tenha que aguentar, sem mais, a lentidão da burocracia estatal? Acha ilegítimo que tal empreendedor procure, junto de quem pode, que haja outra celeridade?

Mas se questiono o que leio, não me atrevo ao seus
“Quanto ao mais parece que estamos perante um defensor de José Sócrates” e
“Mas já penso ser possível querer ser agradável ao seu tio ou ao seu correligionário da Câmara de Alcochete”.
Porque é atrevimento seu admitir que, para ser independente e sério na abordagem do assunto, forçoso é que se não aprecie o visado. E o “já penso” deixa-o cair na armadilha de confundir estados de alma com a realidade. Com os factos.

Como certamente acompanha o assunto ao pormenor, gostaria de o ver aqui a contestar, ponto por ponto, a defesa ontem feita por Pedro Silva Pereira da legalidade da aprovação do projecto, na SIC. Mas sem estados de alma, com dispensa de opiniões, limitando-se ao que são factos.
E com mais cuidado que o da Quercus, que ainda aguarda despacho do arquivamento de queixa que já tem anos.

Para mim, arrumada a questão da legalidade da aprovação do projecto, caem por terra as insinuações com que se procura atingir Sócrates. Por isso, comece por aí, se tiver coragem, tendo em conta o que já afirmou sobre o PM. Nisso foi franco, mas não é a franqueza que lhe permite ter razão.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Resposta a um anónimo atrevido
Já que sabe tanto a meu respeito era da mais elementar educação apresentar-se e não ficar encoberto pelo anonimato. Lamento que o não tenha feito.
Como não deve perceber nada da legislação da função pública, nem perceber português, eu passo-lhe a explicar. Deveria saber que só me estava interdito desenvolver trabalho na privada que conflituasse com o trabalho executado nos serviços públicos. Por isso eu afirmei que, se estava tão bem informado da minha actividade profissional, saberia que na DGA eu não executava quaisquer tarefas relacionadas com o EIA, ou se quiser com o AIA. Como ficou claro no meu post eu trabalhei em EIA, para a tal empresa privada onde o Sr. diz que trabalhava, por acaso com técnicos de grande valor e honradez profissional, como o Eng. Santos Gonçalves, já falecido Quanto ao técnico, daquilo que na altura se chamava ICN, espero que ainda esteja vivo, pois há bem pouco tempo, já bastante mal, ainda o vi num Centro Comercial com a mulher.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Resposta a A. Moura Pinto
Comecemos pelos “odiozinhos de estimação”. Eu combato politicamente José Sócrates, e a direita como já deve ter percebido pelo meu blog. Preocupam-me as questões da ideologia e da maneira subtil com são ministradas à opinião pública. Por isso logo no início do meu post fiz esta advertência. No entanto, porque este assunto andava perto de áreas em que eu tecnicamente tinha trabalhado, achei que devia dar algumas explicações para uma melhor compreensão do que estava em causa. Assim, o meu post tem uma parte meramente informativa e outra interpretativa. Se quiser, com estados de alma. A luta política não é um inquérito policial. Participam nela o “som e a fúria”, como de resto José Sócrates tem amplamente demonstrado quando ataca a oposição na Assembleia da República.
Por acaso sucede, que até conheci José Sócrates pessoalmente e vi-o a actuar em trabalho e, se quer que lhe diga, fiquei com uma péssima impressão dele, mas não fui só eu, todos os portugueses que naquele momentos tiveram a “felicidade” de conhecer o Senhor ficaram com essa impressão. Mas isto são águas passadas, de difícil comprovação e que poderão ser tomadas como “odiozinhos pessoais”.
Quanto à intervenção de Silva Pereira, que é um caso curioso de mimetismo de personalidade, não a vi. Li só hoje no Público algumas das suas afirmações. E há uma que desde logo me despertou a atenção é dizer que o diploma dista da DIA cerca de dois meses. É verdade que a lei só foi publicada em Maio no DR, mas foi levada a Conselho de Ministros no mesmo dia em que foi feita a declaração de DIA em relação ao Freeport. Desde logo se as declarações dele foram neste sentido, está-se a querer lançar poeira para a opinião pública. Porque de facto o que ninguém pode escamotear é que a Zona A do empreendimento, que era aquela que tinha mais área edificada, foi retirada do limite da ZPE. Mas sobre isto irei fazer provavelmente um novo post.
Até breve.

A. Moura Pinto disse...

Pois é. Mas desculpe a franqueza.

Pena não ter ouvido o Pedro Silva Pereira. Mas de que lhe valeria isso, se, como diz, é “um caso curioso de mimetismo de personalidade”? Basta esta tirada, para se dispensar de ouvir os argumentos?

Depois, a questão não é o diploma distar cerca de 2 meses da DIA. A questão, queira ou não, é que o novo diploma não serviu para sustentar a DIA. Esta sustentou-se no anterior diploma.

E ainda: a DIA é um acto administrativo. Como tal nem sequer se encontrou no mesmo local em que o diploma foi aprovado. Ou não distingue uma coisa da outra?

Pormenores?
Diria que não, para quem, pelo que aparenta, vale tudo, com o pretexto vulgar de que se trata de luta política. Como se a luta política não pudesse ser coisa nobre.

Quanto ao “som e a fúria”… deixemos Faulkner fora do tema. Está mais que inocente nisto. O monstruoso Janson, no meio disto, parece um anjo.

Mário disse...

Vamos lá a ver se consigo expressar isto...

Não me parece que se tenha chamado burro, explícita ou implicitamente, ao sr. PM, na altura Ministro do Ambiente, por estar na tal reunião.

Nem se vá por uma demagógica tentativa dicotómica tipo, se não se lhe está a chamar burro está-se-lhe a chamar corrupto.

Não me parece que seja isso que interessa a nível da avaliação de políticas, de processos e da eficácia nos seus objectivos (interessará a nível de investigação criminal, não nestes comentários).

Agora o que interessa, o que me interessa, é ver como um processo pode ser desvirtuado mantendo-se no fio da regularidade.

Na descrição que Jorge Nascimento Fernandes faz do processo de AIA há um pormenor, que é de facto um «pormaior», que não é rigoroso: a Comissão de Avaliação não propõe uma Declaração de Impacte Ambiental.

A Comissão de Avaliação emite um Parecer Técnico (é o nome e a função).

Baseado no Parecer Técnico da Comissão de Avaliação, o Director da Autoridade de AIA (neste caso a CCDR-LVT), este sim propõe uma DIA à Tutela.

A Tutela emite a DIA, que pode ser no sentido do teor do parecer técnico (e da proposta de DIA) ou não, visto que o parecer técnico da comissão de AIA não vincula a Tutela.

Agora aqui é que a suídea torce o apêndice caudal:

A(s) Tutela(s) não gosta(m) de decidir contra o teor dos pareceres técnicos...

... preferem que esses pareceres já venham com o teor «certo».

O que se compreende, dá muito menos trabalho, claro.

(estes três últimos parágrafos são interpretação pessoal, atenção).

Agora vamos ao caso concreto, depois de feito este enquadramento.

Estamos em pleno processo de AIA,

em processo burocrático de avaliação meramente técnica,

por uma comissão de técnicos de serviços da administração designados para o efeito,

cujo objectivo é elaborar um PARECER TÉCNICO (sobre o ambiente, paisagem, águas, ar, ordenamento, conservação, património, ruído, etc etc),

que acompanhará então a proposta de DIA a enviar à Tutela,

que decidirá a bondade do projecto e dos seus impactos ponderando questões superiores à mera avaliação técnica pois é uma decisão política,

então a questão:

o que é que a Tutela está a fazer a promover uma reunião com os intervenientes durante o processo administrativo de avaliação técnica?!

seja o Ministro, seja o Secretário de Estado, pouco importa (na verdade, na prática, não é bem assim, os pesos são diferentes). O objectivo qual será?

Vamos ser cândidos: isto não poderá condicionar a comissão técnica levando-a a sentir ser esta uma mensagem de qual o sentido pretendido pela Tutela?

Continuando na candura, tratar-se-á de distracção, de modéstia, de incosciência do seu próprio poder e do seu potencial condicionador?

O facto é que, para além da espuma do caso concreto e seus dividendos políticos, não se retiram ilações, neste como noutros casos.

Ilações no sentido de tornar a decisão técnica mais independente. De verificar, avaliar, em que medida é que os processos e procedimentos garentem a melhor decisão.

É, também, uma questão de avaliação...

...e de independência e transparência.

(PS- o assunto «zanga de comadres», esse é bom para a minha avó, que não perde a novela das seis e meia...)

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Resposta a A. Moura Pinto
A conversa está a azedar-se, eu digo-lhe certas coisas e o senhor responde com outras, como se não percebesse o que afirmo. Disse-lhe que no início do meu post fazia a prevenção contra aqueles que se utilizavam de certas sujeiras para fazer oposição e que o meu ódio não era de “estimação”, mas sim político e o senhor responde-me que eu defendo em política o vale tudo. Depois lamenta que eu não tenha ouvido Silva Pereira (SP), dizendo que tanto dava ouvir como não. Quando eu tento rebater aquilo que soube através do Público sobre o que SP disse.
Por isto, penso que não vamos a lado nenhum e como eu estou em minha casa, pode o senhor continuar a comentar que eu não contribuirei para o seu peditório.

Resposta ao Mário (será o Silva?)
As suas informações são preciosas, de alguém que está metido no assunto. Depois do que disse, e que penso que vem confirmar o que afirmei, não tenho mais nada a acrescentar.

A. Moura Pinto disse...

Se azedou, eu retiro-me.
Mas não apenas por isso, por ter azedado. Mas por se dar ares com issa tirada de não desejar contribuir para o meu peditório.
Eu, nisto, não pediria coisa alguma a quem não gosta de ser questionado. Que poderia ter para dar, quando não aguenta que o contrariem? E se lhe basta a auto-suficiência e a preciosidade de quem consigo concorda, deixe-se estar. Continue nessa de desmacarar as ideias dominantes, mesmo que à custa de preferir impôr as suas.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

A todos os que leram esta pequena controvérsia entre mim e um tal A. Moura Pinto
Eu ingenuamente, como sempre, fui respondendo às dúvidas, imprecações, pequenos insultos que um senhor que eu não conhecia de parte nenhuma resolveu pespegar no meu blog. A conversa azedou-se e eu achei que devia pôr cobro no assunto.
Tive agora a curiosidade de ir ver o seu blog. É fácil, basta clicar no seu nome. E o que reparo, quem vinha para aqui pregar moral e honestidade, tem uns posts chocarreiros, no pior estilo, contra o Fernando Rosas, o dirigente do Sindicato dos Professores, o protesto legítimo da concelhia de Lisboa do BE sobre as vacas na praça de Espanha, etc., etc. Ou seja este senhor, que mais não faz do que defender o Sócrates e a facção de direita do PS, arvora-se em defensor da moral pública e da seriedade na Net. Triste figura. Vão lá, que é para verem. Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo, e é bem verdade.

A. Moura Pinto disse...

Ingénuo – você o confessa – e apressado, acrescento.

Por isso nem se deu conta do despudorado apelo que faz à bufaria. Deve assentar-lhe que nem uma luva, mas poderia ser mais discreto. Mas a ingenuidade é uma chatice.

Que diabo: tinha no meu blog tantos pretextos para descredibilizar os meus argumentos e não se deu conta? E sabe porque tem os meus textos como excelentes argumentos? Porque não foram à censura prévia. E são mesmo bons para vir a alhos com bugalhos,como dá a entender.

Espero que seja seguido o seu pedido. Gosto de ser visitado. E mais: quem vier terá, antes disso, lido um comentário que é um auto-retrato que envergonharia qq um.

Repare como foi perdendo o pé. E até o verniz lhe estalou, com esta tirada, além do mais, mal educada.

Mário disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Jorge Nascimento Fernandes disse...

Que fique bem claro que não foi o dono do blog que retirou o último comentário, mas sim o seu autor, facto que os meus conhecimentos destas técnicas de blogger me impedem de saber como se faz. Ainda tive oportunidade de ler o comentário e fiquei com a ideia que o autor se tinha enganado. Mas continue a escrever sempre que é bem-vindo.

Mário disse...

Não, não sou o Silva. Sou o Reis.

E não, não estou por dentro do assunto Freeport. O que sei deste caso é pelos jornais.

Estou, isso sim, por dentro dos procedimentos de AIA. Dos procedimentos burocráticos normais e das comuns práticas e expedientes mais heterodoxos.

Mário disse...

Sim, fui eu que retirei o comentário e sim, porque me tinha enganado. (aliás ficou registado que o comentário foi retirado pelo autor, noutro caso diria que teria sido retirado pelo admnistrador).

Como não poderia editar o comentário optei por o retirar, corrigir e publicar novamente.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Não o quis ofender com a afirmação de que o comentário tinha sido retirado pelo autor e não pelo administrador (penso que é uma boa designação). Simplesmente, como sabe, isto na blogosfera como somos todos lobos uns para os outros, em que eu próprio me incluo, é preciso estar de pé atrás, para não haver alguém a acusar-me de ter censurado um comentário, coisa que até a momento não fiz e espero não ter nunca que o fazer.
Como já deve ter reparado aproveitei o seu comentário para o reproduzir como post, já que ele continha correcções que eram importantes, pois o meu post tinha servido para outros bloggers, e não só, compreenderem o Processo de AIA.

Mário disse...

Não ofendeu minimamente, claro. Acho que foi importante o esclarecimento, até porque o termo usado pelo programa «autor» é equívoco: autor da mensagem ou autor do blogue? E também porque a censura é, infelizmente, muito comum entre diversos donos de blogues, a propósito, neste aspecto, os meus parabéns pois mantém um blogue aberto a anónimos e, que eu tenha reparado, não elimina comentários de que não gosta (alguns mesmo impertinentes para o assunto e a roçar a calúnia/insinuação). Acho correcto que os mantenha, quando começamos a filtrar não se sabe onde se acaba.

Por acaso ainda não tinha reparado que tinha passado a post... vou ver.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Ora aqui está. Aquele que chamava aos outros bufos e afirmava que os seus post não iam à censura prévia, não se importa de fazer censura aos outros, não publicando um comentário assinado, o meu, em que o acusa de aldrabão. A. Moura Pinto tem um post provocador chamado “Já só faltava a OCDE Nogueira”, em que, acreditando piamente na propaganda do PS e em José Sócrates, atira à cara de Nogueira, o dirigente da FENPROF, o relatório da OCDE que diz tão bem da política educativa da Ministra. Já hoje se sabe que o relatório não é da OCDE mas sim de um grupo contratado pelo Ministério, que, segundo diz, utiliza a metodologia da OCDE. Parece que a pesquisa foi efectuada em 6 Câmaras, todas do PS e uma do Major, a de Gondomar.
(Para ver o seu blog basta clicar no seu nome)

A. Moura Pinto disse...

Precipitou-se a dois títulos.
Porque nem sempre estou por aqui, só agora me foi possível publicar o seu educado comentário. E, apesar de ter a preocupação de deixar insultos e lixo à porta - basta ler um post a tal propósito, bem anterior a estas tricas -, desta vez concedo. Por uma boa razão: como não é anónimo, eu prefiro que as pessoas, no que comenta no seu blog e no que agora deixa no meu, fiquem com um retrato fiel, com as pinceladas que julga ficarem bem no seu auto-retrato. E faço isso com prazer.

Quanto ao tema que comenta: publiquei a notícia tal e qual o Público a deu à luz. Como parece ser, para si, um jornal de referência, bom seria que se fosse lá queixar.

Agora: aqui no seu blog, você pode chamar-me o que quiser, que isso não posso evitar. Na minha casa, insultos ou lixo, ficarão à porta. Chame a isto censura ou não.
A idade impõe compostura. A cada qual a escolha sobre a maneira como quer estar aqui.
Esta a resposta que tb lhe darei no meu blog. Porque a merece.

Jorge Nascimento Fernandes disse...

Quem vem ao meu blog chamar-me bufo há-de de certeza conceder que eu no seu lhe chame aldrabão e com razão. Mas o problema não é a gabarolice do relatório ser da OCDE é você achar que para mim na luta política valia tudo e ir depois ao seu blog e encontrar uma pequena provocação a um dirigente da FENPROF, que também não será dos meus preferidos, mas que merecia mais do que o tom chocarreiro em que o trata.

V. Carvalho disse...

Meu caro, por favor não se deixe desviar do assunto em discussão por esse senhor A.M.Pinto. Se não o quer calar pois já vi que não gosta de censuras, publique-o mas não lhe dê troco e, se possível, continue a informar-nos. Bem-haja por isso.