O cerco aperta-se

Já percebi que pessoas de “bem” não escrevem sobre o caso Freeport. Seria interessante ver quem na blogosfera pega neste assunto. Acho que sobre isto já escrevi qualquer coisa.
Mas eu, que não tenho da política a noção de que ela é unicamente uma auto-estrada de ideias, mas que vive da luta diária, dos confrontos, das pequenas mazelas e do desmascaramento das corrupçõezinhas, não sou capaz de resistir a pegar neste assunto e a tentar limpar a poeira que nos querem deitar para os olhos.
Mas regressemos ao real. O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicos (SMMP), João Palma, declarou que havia fortes pressões sobre os magistrados que estavam a tratar do caso Freeport e que dado o melindre do assunto não dizia nada à comunicação social, mas unicamente ao Presidente da República. Este assunto mereceu daquelas respostas perfeitamente atrabiliárias do Ministro Santos Silva, que eu me inibo de classificar, dado os adjectivos que já empreguei em relação a suas anteriores declarações.
O Procurador-Geral da República (PGR) redigiu ontem um comunicado que, tal como o primeiro, parece sossegar todas as partes e nada se depreender dele. Por isso, as primeiras reacções que houve, como por exemplo, a do Telejornal da RTP, pareciam que o comunicado respondia unicamente ao Sindicato, garantindo que não havia pressões. Por isso o PS, pela voz de Vitalino Canas, saudavam-no, garantindo que afinal eles é que tínham razão. Durante a noite de ontem, na SIC Notícias, começou a perceber-se todo o significado do comunicado do PGR, pois soube-se que havia um magistrado que possivelmente tinha exercido pressões e que esse magistrado era Lopes da Mota, actual presidente do Eurojust, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.
Do historial desta nova personagem é interessante destacar, que foi Secretário de Estado da Justiça (1996-99), no primeiro Governo de Guterres, ao mesmo tempo que José Sócrates era do Ambiente. Esteve para ser Procurador-Geral da República, e só não foi porque veio à baila, sem estar provado, que poderia ter fornecido informações a Fátima Felgueiras. Tinha sido há muito tempo delegado do Ministério Público em Felgueiras (1980-88) (ver aqui e aqui). Bom currículo para quem declara que não exerceu nenhuma pressão.
O que é que se pode pois retirar de todo este historial que eu, abusando da paciência dos meus leitores, faço aqui?
Começaria por comentar as declarações de Marinho Pinto, que mais uma vez entra em liça (ver Jornal da Tarde, da RTP I, de hoje) questionando a intervenção do Sindicato. Parece-me que se pode depreender das suas palavras que os sindicalistas foram longe de mais ao não indicarem nomes e a atreverem-se a passar por cima da hierarquia. É interessante que em relação à anterior intervenção de Marinho Pinto as principais críticas que lhe foram feitas estão relacionadas com a forma como tinha actuado. Não devia ter escrito aquele artigo para o Boletim da Ordem, facto que ele contestou. As críticas que o bastonário faz aos sindicalistas são também formais. Não põe em causa o seu conteúdo. Tem que haver alguma coerência entre um caso e outro.
Fica clara que parece que houve pressões, se não Lopes da Mota não teria sido chamado. Por isso as declarações dos sindicalistas têm razão de ser, e mais, foram eficazes, obrigando a uma posição do PGR. As críticas de Santos Silva foram só gritaria, não serviram para nada.
Há também um outro assunto de que gostaria de falar. A procuradora Cândida Almeida diz que há uma cassete vídeo, a que foi reproduzida na TVI, mas que ela nem a quer ver para não se deixar influenciar e pela mesma não ter, face à lei portuguesa, qualquer validade. Mas então uma carta anónima pode servir para desencadear um processo e um vídeo com declarações graves já não serve para nada. Tal como a carta anónima não deve poder servir para prova em tribunal, penso eu, também aquele vídeo não serve, mas isso não implica que não seja visionado. Lá nos andam outra vez a atirar areia para os olhos.
Por outro lado, alguns analistas interpretaram o comunicado do PGR como dando luz verde para as investigações poderem prosseguir, mesmo que fosse necessário interrogar figuras altamente colocadas. Ou seja, depois de se andar a afirmar que ninguém do actual Governo estava a ser investigado, é possível que neste momento isso se venha a verificar. Era da mais elementar justiça que se interrogasse José Sócrates, que desde o início é referido na carta anónima e na rogatória, o que não quer dizer que esteja acusado ou seja suspeito de ilícito criminal. Mas tiveram tanta preocupação em proteger José Sócrates, que devia ser o primeiro a pedir para ser interrogado para esclarecer a situação, que quaisquer declarações que venha a ter que fazer à polícia ou aos magistrados soam já a acusação.

No fundo, quer queira o Primeiro-Ministro e o PS o cerco vai-se apertando, nada garantindo, é certo, que acabe mal para ele ou para o seu Governo, mas seria bom que tivessem mais pudor ao tratarem deste caso e não demonstrassem tanta jactância como aquela que o Ministro Santos Silva mostra. Hoje, depois do interrogatório de Lopes da Mota e de conhecermos a sua biografia pessoal, já não aparecem todos pimpões.