Ainda o Apelo à Convergência de Esquerda nas Eleições para Lisboa

Várias razões têm-me neste últimos tempos afastado deste blog. Para os amigos que me lêem aqui vai a notícia, sou avô e isso, apesar de ser uma questão muito pessoal, é suficientemente importante para o relatar aqui. Prometo que não irei mostrar fotografias da criancinha. Posto isto passemos ao que me trás aqui.

Este Apelo tem causado desagradáveis comentários a alguma gente de esquerda e tem-me acarretado algumas preocupações por não estar a cumprir os objectivos que estavam na sua preocupação inicial.
Começaria, porque é simples, por um post do 5dias.net de alguém que à partida se declara candidato da CDU, portanto parte interessada.
Começa por dizer que o Apelo é promovido pela Renovação Comunista (RC), o que é verdade, e para isso recorre a um link para o site daquele Movimento. Ora se a RC apoia é natural que indique o local onde pode ser assinado. Simplesmente a partir do momento que o Apelo está na rua ele já não pertence à Renovação mas sim aos seus subscritores. Mas isso é o menos importante, mas começa por dar o tom.
Depois diz aquilo que é verdade, que a Renovação Comunista apoiou o vereador Sá Fernandes, mesmo depois dele ter perdido a confiança política do Bloco. Simplesmente, a RC integrou a lista à vereação da cidade de Lisboa daquele vereador, não tendo acompanhado o Bloco na sua tomada de posição, tal como outros dos seus apoiantes independentes. É discutível, mas não me parece que seja pecado mortal.
Mas onde a desonestidade intelectual é patente é nesta afirmação: É de estranhar o aparente (e recente) saudosismo que PS e RC têm da experiência das coligações, em especial na altura de Jorge Sampaio, num momento em que ambas as forças políticas desempenham ou subscrevem as políticas do actual executivo. Ora o autor do post não tem uma única afirmação da RC em que esta subscreve as políticas do actual executivo. Pelo contrário se consultar o seu site encontrará críticas à governação.
Aqui temos o estilo mentiroso e desonesto, para não chamar mais nomes, com que o PCP tem actuado nesta área. Tentando sempre, para confundir os seus militantes, acusar os seus pertenços inimigos como apoiantes claros do PS. É interessante que num comentário aquele post se faça referência ao renovador Vital Moreira, quando se sabe que se este alguma vez foi renovador, neste momento já não é, e é um claro apoiante do actual primeiro-ministro.
Depois demonstra uma grande ignorância do passado. A coligação entre PS e CDU, começou em 1989, não foi contra Krus Abecassis, mas sim contra Marcelo Rebelo de Sousa e manteve-se com João Soares até 2001, que só não continuou porque foi derrotada pelo Santana. Portanto não mitifiquemos um passado que é bem recente.
Depois é ilusão, que a CDU só por si pode constituir um projecto alternativo. Ao menos valha-nos as justificações do Victor Dias (aqui e aqui) que acha que o eleitor pode confundir tudo e por isso entende que coligações antes das eleições legislativas não.
Esta referência ao Victor Dias remete para a polémica que se tem travado no Blog dedicado às eleições do Público, entre ele e Cipriano Justo, dirigente da Renovação Comunista. Tudo começou por uma intervenção infeliz de Modesto Navarro na Assembleia Municipal de Lisboa, em resposta a uma intervenção provocadora do lider da bancada do PSD sobre o Apelo. Modesto podia responder que nada tinha a ver com aquele Apelo e que portanto não enfiava a carapuça que lhe queria meter o líder do PSD, simplesmente achou por bem acrescentar mais uns epítetos aos seus subscritores, chamando-lhes, entre outras coisas, órfãos da política. Justo pegou no assunto e fez um post. Sem me querer envolver nesta polémica e não sendo dado a floreados, não deixaria de lembrar ao Vítor Dias que distinguir entre promotores e subscritores, os primeiros gente desonesta, que sabia cavilosamente o que estava a fazer, e os segundo, gente séria que ingenuamente foi arrastada pelos primeiros, faz lembrar uns certos comunicados do antigamente em que se insinuava que havia uns subversivos que arrastavam uns pobres diabos para acções insensatas. Por outro lado, sendo alguns dos subscritores do Apelo apoiantes da CDU para as europeias leva-me a pensar que foram arrastados para subscrever uma lista eleitoral que sub-repticiamente os convenceu a assinar um apoio que não queriam. Portanto esta distinção é de mau gosto, tal como os nomes com que gostam de mimosear os assinantes ou os promotores.
Resta o problema real, que já destaquei noutra ocasião, deste apelo poder servir aos objectivos de António Costa. Facto que ele habilidosamente já ultrapassou quando ontem na Voz de Operário disse que sozinho ou acompanhado iria vencer (ver aqui).

A esquerda, toda ela, lamentavelmente, está a cair num grande autismo (esta palavra agora parece que é politicamente incorrecta). Tentarei, com alguma independência, continuar a observar a situação. Veremos se no final ficará algum caco.

Eu vim de longe!

Inspirado num post de um novo blog que nasceu para apoiar o Apelo à Convergência de Esquerda nas Eleições para Lisboa, aqui vai uma pequena homenagem ao 25 de Abril na voz sempre espantosa de José Mário Branco.

Apelo à Convergência de Esquerda para a cidade de Lisboa

Provavelmente alguns dos meus leitores já se interrogaram que sendo eu membro da direcção da Renovação Comunista (RC) e deputado municipal independente pelo Bloco de Esquerda ainda não tenha dito nada sobre o Apelo à Convergência de Esquerda nas Eleições para Lisboa promovido inicialmente pela RC e subscrito por várias personalidades, que na altura da sua apresentação já ultrapassavam os 200 subscritores.
Aqui vai a minha opinião e a indicação do site onde o Apelo pode ser lido e subscrito.

Têm alguns camaradas renovadores feito referência aos aspectos negativos deste Apelo. Assim, não só admitem que o mesmo pode sobrevalorizar e dar credibilidade ao candidato da direita, como reforçar a votação em António Costa porque, sendo o que está em melhor posicionado para derrotar a direita, promove o voto útil nele.
Nem no Apelo, nem na sua apresentação se realça exclusivamente esse facto. Santana Lopes não aparece como o papão que obrigaria a esquerda a unir-se de imediato. Este aspecto foi bem sublinhado na intervenção inicial de Paulo Fidalgo (ver fotografia) e na de um dos signatários, Aquilino Ribeiro Machado, na sessão de lançamento do Apelo. Esperemos pois que durante todo o desenrolar da recolha de assinaturas, aquele surja como defensor de uma coligação positiva e não apareça como uma união negativa contra alguém.
Os media com a ânsia de personalizar tudo, já garantiram que o candidato dos subscritores é António Costa, quando o que se disse, pela voz de Paulo Fidalgo, foi que sendo o PS o partido mais votado em Lisboa era natural que coubesse a ele a indicação do candidato a Presidente. O que não impede que subscritores mais próximos do PS vão garantindo que este é o seu candidato (ver aqui). Por outro lado, o Diário de Notícias refere-se mesmo a Frente anti-Santana arranca em Lisboa. Contra isto é muito difícil traçar armas, mas sabendo nós o que a casa gasta, não podemos ficar paralisados e não agir, porque os media nos deturpam as palavras.

Este Apelo já mereceu de dois dos seus principais destinatários algumas críticas que me parecem injustas. As primeiras vieram do PCP, que pela voz de um responsável pela organização de Lisboa diz que o PS virou completamente à direita e que por isso não se pode fazer coligações com ele. Por outro lado, o seu candidato ao executivo camarário desvaloriza a acção de António Costa (AC), garantindo que o mesmo favorece a “especulação imobiliária”, tal como os seus antecessores de direita. Parece-me que o primeiro é um argumento de circunstância, pois o PS não é um partido homogéneo, e nem todos os seus militantes a votantes se podem globalmente meter no mesmo saco. O segundo, uma desculpa sem grande fundamento, já que AC devido às enormes dificuldades económicas em que foi encontrar a Câmara pouco tem feito, para se lhe poder assacar essas malfeitorias.
Já Jerónimo de Sousa, mais agreste, depois de formular uma boutade em que ninguém acredita, ou seja, que já concorre coligado na CDU, garante que o PCP está mais interessado em discutir políticas do que lugares na Câmara, mal de que acusa o PS. Ora nem o Apelo, nem quaisquer declarações de AC levam a pensar que assim seja. Parece também uma desculpa, neste caso um pouco menos inocente.
Já o Bloco de Esquerda, pela voz de Francisco Louçã, garante que o Apelo “é uma forma de apoio a António Costa, mais nada” (Visão, de 9/4/09, sem link).
Este perigo, como se viu no início, é verdadeiro, mas aqui parece-me que a razão é outra. O Bloco, depois do fracasso da iniciativa junto de Helena Roseta, gostaria de passar desapercebido nestas eleições. O importante para aquele partido são as legislativas, que se irão realizar um pouco antes das autárquicas. Qualquer coligação com o PS, que não abrangesse toda a esquerda e que desse a entender que a sua luta contra aquele partido não é para valer, enfraquece a sua posição para as eleições legislativas. Por isso, qualquer proposta que chame a atenção para a necessidade de convergência à esquerda em Lisboa, abre um debate que desvia a atenção do essencial, que é tirar a maioria absoluta ao PS.
É evidente que estes argumentos utilizados para apreciar a posição do Bloco podiam também aplicar-se ao PCP, simplesmente este partido já apresentou argumentário que, no essencial, se pode considerar como pouco credível e por isso facilmente rebatível. Por outro lado, neste momento alimenta uma posição estratégica que pretende a todo o custo conservar a sua identidade política, não alimentando ilusões sobre alianças com outras forças, que não sejam aquelas que tradicionalmente estão debaixo da sua área de influência.
Já os parágrafos anteriores estavam redigidos quando no Esquerda.net se diz que dirigentes do Bloco declararam à imprensa que este Apelo “representa um apoio a António Costa que nada traz de novo ao debate sobre as políticas para a cidade".
Aqui, repetindo o que já tinham declarado à Visão, acrescentam qualquer coisa de inédito, que um Apelo político de personalidades tão diversas deveria desde logo propor um programa para a cidade. Lamento, mas considero esta, uma desculpa de mau pagador.

Em relação ao PS reconheço que é o Partido que sai mais favorecido com este Apelo. António Costa já nas eleições anteriores tinha alimentado a possibilidade de uma coligação para Lisboa. Se fez os esforços necessários, não sei. Mas na altura muitas das respostas que obteve tinham a ver com o timing apertado daquelas eleições. Depois foi conseguindo pescar à linha os vereadores que lhe faltavam. Teve êxito. Hoje deixa correr ideia que também estaria interessado num coligação. No entanto, ao fazer no Congresso do PS as declarações que fez, tornou muito difícil qualquer aliança para a cidade de Lisboa. Reconheço que depois de se chamar "parasita "a uma força política não seja fácil convencê-la que se fez aquelas declarações no calor da polémica. Já temos, contudo, conhecido volte faces mais espectaculares e em política tudo é possível. Constato que este é o obstáculo mais difícil de vencer.
O medo que as forças minoritárias de esquerda têm que este Apelo favoreça o PS e António Costa poderia ser combatido se qualquer delas fosse capaz de dar a volta por cima e encostar o PS à parede, confrontando-o com as suas verdadeiras intenções. Sei que é uma operação arriscada, mas não impossível.

Quanto à Renovação e à sua intervenção neste Apelo algumas considerações se devem fazer. Na recente história deste movimento político a sua preocupação unitária é conhecida. Dissidente do PCP e pretendendo renovar o movimento comunista em Portugal é fácil compreender a sua pulsão unitária, que só a crescente sectarização do PCP tem vindo a destruir como património histórico daquele movimento. Nesse sentido, a redacção de um apelo à convergência em Lisboa é compreensível e desejável e vai pois no sentido do seu passado. Simplesmente, a sua intervenção na realidade política diária, a inserção dos seus militantes nas forças políticas existentes, provoca sempre nos momentos em que há que fazer opções à esquerda algumas divisões e incompreensões. No fundo, a Renovação Comunista balança entre o ser uma força política interveniente na realidade ou em transformar-se num movimento de discussão e de estudo da situação do comunismo hoje. Já foi assim a quando das anteriores eleições legislativas (as de 2005) em que uma parte maioritária da Renovação decidiu fazer um acordo com o Bloco de Esquerda contra a vontade de uma minoria. Hoje, novamente, alguns renovadores são sensíveis às posições do Bloco e consideram desadequado lançar este Apelo que irá favorecer a estratégia do PS e de António Costa. Recordam com alguma nostalgia as últimas eleições presidenciais em que os renovadores se distribuíram pelas diferentes candidaturas de esquerda.
É quanto a mim o dilema que a RC enfrenta e que mais cedo ou mais tarde os seus dirigentes e militantes têm que dirimir, decidindo se querem ser um grupo de estudo ou um movimento de intervenção política, com uma estratégia própria.

E o que pensa o autor destas linhas de tudo isto, já que não pode unicamente ficar na pele de comentador da sua própria participação. Em primeiro lugar valoriza a tradição unitária comunista assinando o Apelo e considerando que ele corresponde a um amplo anseio de um grande número de eleitores que desejam que a esquerda se apresente unida às eleições municipais para a cidade de Lisboa. Até porque isso já foi possível e correu bem.
Em segundo, entende que o Apelo deve privilegiar os aspectos positivos que essa unidade representaria para a cidade. Não isentando de culpas qualquer dos intervenientes se ele não se concretizar. Nunca devemos em qualquer caso assumir a posição de idiotas úteis da candidatura de António Costa.
Em terceiro, pensar que a Renovação Comunista pode e deve assumir uma maior intervenção política, podendo-se mesmo transformar em partido, não se limitando a aparecer exclusivamente na época das eleições, já que a falta de intervenção política constante leva muito dos seus militantes a procurarem outras forma mais expeditas de militância.
Por último desejar que o Apelo tenha êxito e que a convergência das esquerdas em Lisboa seja uma realidade.

Uma miscelânea de assuntos

Razões várias têm-me impedido de pôr a escrita em dia. Não vale a pena especificar as razões. No entanto, alguns factos merecem um pequeno comentário. Assim, para adiantar caminho este post será uma miscelânea de assuntos. Poderia fazer um para cada um deles, mas penso que não merecem.

Sem grande preocupação de cronologia salta-me à vista a promoção a major-general de Jaime Neves e a entrega do espólio de Ernesto Melo Antunes à Torre do Tombo.
Dois casos que retratam os caminhos divergentes da Revolução Portuguesa, em 1975. Enquanto que um, Jaime Neves, se preparava em 25 de Novembro para matar comunistas, lançá-los ao mar, o outro na RTP proferia a frase assassina que o haveria de acompanhar para os resto da sua vida, em que considerava que os comunistas eram indispensáveis à transformação de Portugal. Falou em Gramsci e no bloco histórico necessário para que essa transformação se concretizasse.
Enquanto que Melo Antunes permitiu que se saísse do 25 de Novembro, sem qualquer massacre e o Governo Provisório continuasse a incluir a participação de comunistas, o outro preparava-se para iniciar uma pinochetada no nosso país. Só a intervenção do Presidente da República, Costa Gomes, aquela frase de Melo Antunes na televisão e provavelmente o comando de Vasco Lourenço impediram que as armas se voltassem contra o povo de esquerda. No momento em que se promove aquele espécime com a cumplicidade do Partido Socialista, quer no passado com Mário Soares e hoje com a do Ministro da Defesa, é bom que nos lembremos o que um desejava fazer e o que o outro, com uma frase que lhe valeu para sempre o opróbrio das almas bem pensantes deste país, conseguiu evitar. Sá Carneiro nunca lhe perdoou e não sei se Mário Soares também não.

Já neste blog fiz referência a um conjunto de comentadores que se destacavam pela boçalidade reaccionária com tratavam certos temas e que, mais grave ainda, lhes pagavam para manifestarem publicamente essa grosseria. Vasco Pulido Valente (VPV) foi um dos exemplos citados. É evidente que VPV não é um comentador qualquer, sabe escrever e quando apanha o tema a jeito é capaz de desancá-lo com uma qualidade que invejamos.
Vem isto a propósito de uma das suas últimas crónicas no Público (sem link), em que ele diz só isto: “Só que ao mesmo tempo o elevado espírito do primeiro-ministro nos meteu num sarilho a sério: o reforço (para o dobro) das tropas portuguesas no Afeganistão. A gente percebe que ele goste de se dar importância e até de participar no frenesim geral com Obama. Mas não à custa de envolver inocentes numa aventura sem sentido ou saída. O país não tem qualquer interesse no Afeganistão - nem directa, nem indirectamente - e o próprio interesse da "Europa" está em não se comprometer com a interferência americana, que ameaça introduzir o caos na região.”
Só gostaria de acrescentar que a morte, mesmo que indirecta, de qualquer afegão pelas nossas tropas é um crime horrendo que deve merecer a condenação de todos os portugueses de bem. Mas a morte de um soldado português às mãos dos terroristas talibãs só pode responsabilizar o Governo português que os enviou para uma terra que não lhes pertencia, nem ninguém com credibilidade naquele país solicitou a sua presença.
Quando comemoramos a luta travada pelos portugueses contra as invasões francesas, que nos traziam na ponta das baionetas a liberdade e o fim da opressão, aceitamos com legítima e boa essa resistência, em que os soldados napoleónicos eram assoladas pelos nossos camponeses ignaros comandados por clérigos broncos e completamente fechados à nova civilização que despontava na Europa. Mas quando os afegãos, comandados por talibãs fanáticos e ignorantes, resistem à nossa acção civilizadora já nos achamos no direito de intervir e educar à força aquelas populações.

O terceiro caso refere-se à prosa disparada de Miguel Sousa Tavares (MST) sobre o caso Freeport, no último Expresso (sem link). Aí temos outro comentador que em "dias sim" consegue desenrascar um crónica que nos dá gosto ler, mas que por vezes, convencido da sua genialidade, não consegue bater a bota com a perdigota. Este seu artigo é o mais recente exemplo.
MST resume o caso Freeport ao vídeo protagonizado por Charles Smith e afirma que o que está em causa é simplesmente provar se as declarações protagonizadas pelo escocês são verdadeiras ou falsas. Ora o mais espantoso é que aquele vídeo não foi visto pelos procuradores e nem o querem ver. Portanto, só restaria arquivar o caso já que o vídeo é uma realidade inexistente. Esquece MST, primeiro, a pressa na aprovação do empreendimento Freeport, segundo, as declarações do tio de Sócrates, terceiro, a própria carta rogatória inglesa, que põe uma série de perguntas a que é preciso dar resposta. Tudo isto é omitido por MST.
Mas há mais, sobre as pressões aos procuradores, depois de fazer afirmações descabidas sobre como estes deveriam resistir àquelas pressões, inventa uma que só ele sabe e que seria extremamente favorável ao seu personagem, José Sócrates: este queria que o processo corresse célere. Ora só MST é que ouviu esta. Porque o que foi relatado na imprensa foi que as pressões seriam para o arquivamento do processo, pois o ilícito já teria caducado.
Não me quero alongar mais. Mas penso que o MST deve estudar minimamente os problemas antes de se pôr a falar deles.

O cerco aperta-se

Já percebi que pessoas de “bem” não escrevem sobre o caso Freeport. Seria interessante ver quem na blogosfera pega neste assunto. Acho que sobre isto já escrevi qualquer coisa.
Mas eu, que não tenho da política a noção de que ela é unicamente uma auto-estrada de ideias, mas que vive da luta diária, dos confrontos, das pequenas mazelas e do desmascaramento das corrupçõezinhas, não sou capaz de resistir a pegar neste assunto e a tentar limpar a poeira que nos querem deitar para os olhos.
Mas regressemos ao real. O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicos (SMMP), João Palma, declarou que havia fortes pressões sobre os magistrados que estavam a tratar do caso Freeport e que dado o melindre do assunto não dizia nada à comunicação social, mas unicamente ao Presidente da República. Este assunto mereceu daquelas respostas perfeitamente atrabiliárias do Ministro Santos Silva, que eu me inibo de classificar, dado os adjectivos que já empreguei em relação a suas anteriores declarações.
O Procurador-Geral da República (PGR) redigiu ontem um comunicado que, tal como o primeiro, parece sossegar todas as partes e nada se depreender dele. Por isso, as primeiras reacções que houve, como por exemplo, a do Telejornal da RTP, pareciam que o comunicado respondia unicamente ao Sindicato, garantindo que não havia pressões. Por isso o PS, pela voz de Vitalino Canas, saudavam-no, garantindo que afinal eles é que tínham razão. Durante a noite de ontem, na SIC Notícias, começou a perceber-se todo o significado do comunicado do PGR, pois soube-se que havia um magistrado que possivelmente tinha exercido pressões e que esse magistrado era Lopes da Mota, actual presidente do Eurojust, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.
Do historial desta nova personagem é interessante destacar, que foi Secretário de Estado da Justiça (1996-99), no primeiro Governo de Guterres, ao mesmo tempo que José Sócrates era do Ambiente. Esteve para ser Procurador-Geral da República, e só não foi porque veio à baila, sem estar provado, que poderia ter fornecido informações a Fátima Felgueiras. Tinha sido há muito tempo delegado do Ministério Público em Felgueiras (1980-88) (ver aqui e aqui). Bom currículo para quem declara que não exerceu nenhuma pressão.
O que é que se pode pois retirar de todo este historial que eu, abusando da paciência dos meus leitores, faço aqui?
Começaria por comentar as declarações de Marinho Pinto, que mais uma vez entra em liça (ver Jornal da Tarde, da RTP I, de hoje) questionando a intervenção do Sindicato. Parece-me que se pode depreender das suas palavras que os sindicalistas foram longe de mais ao não indicarem nomes e a atreverem-se a passar por cima da hierarquia. É interessante que em relação à anterior intervenção de Marinho Pinto as principais críticas que lhe foram feitas estão relacionadas com a forma como tinha actuado. Não devia ter escrito aquele artigo para o Boletim da Ordem, facto que ele contestou. As críticas que o bastonário faz aos sindicalistas são também formais. Não põe em causa o seu conteúdo. Tem que haver alguma coerência entre um caso e outro.
Fica clara que parece que houve pressões, se não Lopes da Mota não teria sido chamado. Por isso as declarações dos sindicalistas têm razão de ser, e mais, foram eficazes, obrigando a uma posição do PGR. As críticas de Santos Silva foram só gritaria, não serviram para nada.
Há também um outro assunto de que gostaria de falar. A procuradora Cândida Almeida diz que há uma cassete vídeo, a que foi reproduzida na TVI, mas que ela nem a quer ver para não se deixar influenciar e pela mesma não ter, face à lei portuguesa, qualquer validade. Mas então uma carta anónima pode servir para desencadear um processo e um vídeo com declarações graves já não serve para nada. Tal como a carta anónima não deve poder servir para prova em tribunal, penso eu, também aquele vídeo não serve, mas isso não implica que não seja visionado. Lá nos andam outra vez a atirar areia para os olhos.
Por outro lado, alguns analistas interpretaram o comunicado do PGR como dando luz verde para as investigações poderem prosseguir, mesmo que fosse necessário interrogar figuras altamente colocadas. Ou seja, depois de se andar a afirmar que ninguém do actual Governo estava a ser investigado, é possível que neste momento isso se venha a verificar. Era da mais elementar justiça que se interrogasse José Sócrates, que desde o início é referido na carta anónima e na rogatória, o que não quer dizer que esteja acusado ou seja suspeito de ilícito criminal. Mas tiveram tanta preocupação em proteger José Sócrates, que devia ser o primeiro a pedir para ser interrogado para esclarecer a situação, que quaisquer declarações que venha a ter que fazer à polícia ou aos magistrados soam já a acusação.

No fundo, quer queira o Primeiro-Ministro e o PS o cerco vai-se apertando, nada garantindo, é certo, que acabe mal para ele ou para o seu Governo, mas seria bom que tivessem mais pudor ao tratarem deste caso e não demonstrassem tanta jactância como aquela que o Ministro Santos Silva mostra. Hoje, depois do interrogatório de Lopes da Mota e de conhecermos a sua biografia pessoal, já não aparecem todos pimpões.