A título de abono suplementar

Vejam este despacho publicado no Diário da República, de 19/01/12, 2º série.

"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho (extrato) n.º 774/2012

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os.3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho:1. É nomeada Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito dos nossos Gabinetes, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2. A nomeada auferirá uma remuneração mensal de € 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco euros), atualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3. Nos meses de junho e novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar.

4. Os encargos resultantes do presente nomeação serão suportados pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de junho de 2011, e é válido pelo prazo de 1 ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho.

11 de janeiro de 2012. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. — A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira."

Agora o 13º e 14º mês são pagos aos amigos como "a título de abono suplementar".

Convém reparar que este despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011, mas tem a data de 11 de Janeiro de 2012, já durante a vigência da Lei do Orçamento, que retira a todos os funcionários públicos aqueles subsídios.

PS.: este despacho está scrito de acordo com o novo acordo ortográfico. Desde já declaro que nunca irei aderir a este acordo, por isso os textos escritos por mim matém-se de acordo com a anterior ortografia.

PS. (27/01/12): Por gentileza de Joana Lopes, fui informdo que este despacho foi revogado por outro posterior. O escãndlo era demasiado grande. Aqui segue o despacho posterior.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino

Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho n.º 793-B/2012

É aditado ao despacho n.º 774/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, o n.º 6 com a seguinte redação:

«6 — A aplicação do disposto no n.º 3 do presente despacho encontra -se suspensa durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro.»

19 de janeiro de 2012. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. — A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

PS. (31/01/12): afinal o lapso tornou-se em regra e no Ministério da Justiça há já um caso semelhante. Parece que a Ministra garantiu que a redacção do despacho estava dentro da lei, e que os dois subsídios estariam suspensos durante o período de ajuda externa a Portugal. A ver vamos se é assim. A notícia vem no Público de hoje.

Ainda as declarações de Cavaco Silva

Alguns comentadores e dirigentes políticos têm sublinhado que as declarações de Cavaco Silva a propósito da sua reforma correspondem a uma grande insensibilidade social. Não deixo de lhes dar razão, mas penso que o mais importante não é isso, mas sim a ideia de que é vítima de uma grande incompreensão nacional. As pessoas pensam que lá por ser Presidente da República ganha rios de dinheiro e não é verdade. As pensões da sua mulher e dele são bem pequenas. Assim, quando alguém numa recepção popular se referiu à baixa pensão que auferia, ele respondeu “sabe quanto é que ganha a minha mulher? 800,00 €”. Portanto, ele achava que a Maria, que tinha sido professora, recebia uma parca pensão. O mesmo se aplica a ele, tendo descontado durante quarenta anos como professor universitário, recebia só 1300,00 €. E repetiu para o jornalista: “ouviu bem, 1300,00 €”. Portanto, o homem anda convencido que ele e a mulher recebem uma pensão que não é equivalente àquilo que trabalharam. Já se sabe, como eu provei em post anterior, que a história está mal contada. Ele omite algumas partes, não nos dando toda a informação para podermos ajuizar da sua verdade.

Pelas razões expostas, penso que da parte dele não há qualquer insensibilidade social, nem as justificações que deu sobre o assunto correspondem ao que tem estado na origem dos seus lamentos. Ele anda de facto convencido que recebe pouco.

Estas declarações inserem-se igualmente no discurso de vitória que fez, passou agora um ano. Atacou os seus adversários por o terem caluniado, mas a sua eleição é o exemplo de como a verdade vem ao de cima. Está mais uma vez convencido de que foi vítima de uma grande injustiça, porque tudo o que fez está acima de qualquer suspeita.

Isto só revela um espírito medíocre e mesquinho. Já Joana Lopes, no seu Entre as Brumas da Memória,  tinha chegado à mesma conclusão. No entanto, ao contrário dela, resolvi assinar a petição que anda por aí. Estive até hoje para o fazer, mas achei que o barulho era já suficiente para causar alguma mossa na sua credibilidade e acho que todos os meios são bons para agitar as águas da indiferença nacional. Não vos digo que façam o mesmo, pode haver boas razões para não assinarem a petição, mas eu não resisti.

A crise financeira e económica: uma achega política e histórica

Pode-se dizer que ainda não dediquei nenhum post a esta crise financeira e económica que atravessa a União Europeia, particularmente agravada nos países periféricos como a Grécia, Portugal e a Irlanda, mas agora já transposta para a terceira economia da UE, a Itália.

A razão é simples eu não sou economista e, por isso, não domino bem o discurso daquela disciplina que permite fazer a interpretação da crise e até propor soluções. Por este motivo, terei sempre que me socorrer dos seus aspectos políticos e históricos, áreas que um leigo como eu domina melhor.

Feita esta advertência prévia, passemos ao que interessa. Tal como a crise que teve início em 1929, nos Estados Unidos da América, teve várias soluções, dentro do regime capitalista, e ainda uma outra que foi a “revolução por cima” iniciada por Estaline, na URSS, nesse mesmo ano, assim a actual também deve ser encarada de uma perspectiva de soluções múltiplas.

A primeira solução que foi posta em prática teve só início no ano de 1933, com a eleição de Franklin Delano Roosevelt para Presidente dos EUA. A sua resolução consistiu na adopção de um programa que se chamaria social-democrata na Europa e que nos EUA foi conhecido por New Deal: subsídios para os desempregados e grandes investimentos públicos para dinamizar a economia. Medidas semelhantes foram tomadas na Escandinávia que, a partir dos nos 30, foi governada por partidos sociais-democratas. Na Suécia isso verificou-se em 1932, com a chegada pela primeira vez ao poder do partido social-democrata.

Outra solução para a crise foi a que adveio da chegada ao poder, em 1933, de Hitler. A Alemanha tinha, por essa altura, 40% de desempregados, muitos deles a votarem no Partido Comunista Alemão, o mais forte da Europa Ocidental, e outros a votarem nos nazis. Com a ditadura nazi, que esmagou rapidamente o Partido Comunista Alemão e o Partido Social-Democrata, esta situação foi resolvida. Diga-se de passagem que a crise adveio das dívidas colossais da Alemanha, sobretudo devido ao tratado de Versalhes, que a obrigava a fortes indemnizações às potências vencedoras da I Guerra Mundial. Essas dívidas eram pagas sobretudo com empréstimos dos EUA. Quando, em 1929, a crise rebentou naquele país, este deixou de enviar dinheiro para a Alemanha e a situação em pouco tempo tornou-se explosiva. Na Itália fascista a situação não foi tão prontamente resolvida, no entanto, a tomada do poder pelos nazis na Alemanha teve uma repercussão por contágio em toda a Europa, só restando neste continente, em 1939, uma meia dúzia de estados democráticos, de economia capitalista.

A solução preconizada por Estaline foi a da “revolução por cima”, que nada teve a ver com a crise de 1929, mas sim com o próprio desenvolvimento da revolução bolchevique de 1917. Estaline lança, em 1929, a colectivização forçada dos campos e desencadeia, na base de Planos Quinquenais, a industrialização da URSS. Foi o próprio Estaline que designou esta nova etapa da Revolução Bolchevique como uma “revolução por cima”, dado que não tinham sido as massas a desencadeá-la, mas sim a Direcção do PCUS. Nos anos trinta, o Ocidente em crise assiste ao crescimento da URSS e ao pleno emprego neste país. Por isso, o termo planeamento entrou no vocabulário dos países capitalistas do Ocidente.

Hoje, tal como há mais de 80 anos, a solução da crise, apresenta aspectos semelhantes.

Em primeiro lugar também temos a soluço social-democrata constituída pela emissão de eurobonds, pela renegociação das dívidas soberanas, por empréstimos a juros baixos do Banco Central Europeu e toda uma miríade de soluções que normalmente são apresentadas para a resolução da crise. Sucede é que a solução deste problema tem que ser conseguida ao nível da própria União Europeia, com Governos que acreditem nestas mesmas medidas. Para isso é indispensável que nos centros de decisão, em Berlim ou Paris, haja uma alteração dos partidos dominantes, que social-democracia ganhe as eleições, coisa que sendo possível a curto prazo na França, já o mesmo não parece ser tão líquido na Alemanha. Por outro lado, nada garante que a social-democracia chegada ao poder naqueles países tenha condições e vontade política para resolver a situação. Como exemplo histórico, temos o caso dos governos trabalhistas na Inglaterra, entre 1929-31, que se mantiveram agarrados à velha tradição liberal, sendo que só em 1932, com a subida da social-democracia ao poder na Suécia, e tendo em conta a má experiência inglesa, é que aquela tendência política pode encarar a resolução da crise, sem no entanto isso ter qualquer influência na evolução política da Europa da altura. Hitler estaria pouco depois a subir ao poder na Alemanha.

Embora hoje não se perfilem no horizonte ameaças declaradamente nazi/fascistas, a subida ao poder de governos fortemente nacionalistas e populistas, a imposição quer na Grécia quer na Itália de Governos tecnocráticos, sem qualquer relação com a vida política daqueles países, a manutenção e a tentativa de resolução da crise com as mesmas medidas que estiveram na sua origem, o domínio de toda a zona euro pela Alemanha, correspondem grosso modo a uma solução retrógrada e, por vezes fascizante, como na Hungria, e arrastam a solução da crise, tal como sucedeu na América, antes da subida de Roosevelt ao poder, em 1933, ou como no caso já referido da manutenção da ortodoxia financeira pelo desastroso governo trabalhista britânico.

Resta a solução mais complicada e talvez impossível de uma alteração política da situação na Europa do Sul. As condições que estão a ser criadas na Grécia, em Portugal, e talvez em Espanha e Itália são tão gravosas que os povos podem não aceitá-las, e dar o poder a um verdadeiro governo da esquerda. É evidente que temos que ter a noção que nestas circunstâncias o nível de vida não melhoraria de momento, e provavelmente haveria grandes dificuldades económicas, simplesmente tinha que se dar a noção ao povo de que este era o seu Governo e que ele estaria a fazer tudo para alterar a situação.

Uma vitória eleitoral nestas circunstâncias tinha que ser antecedida de uma vitória nas ruas das forças de mudança. Não se espera que as alterações eleitorais antecedam as mudanças de consciência política.

Dada a complexidade da situação não gostaria de avançar mais nesta ideia, contudo, ela obriga a um esforço de unidade, de recomposição das forças políticas de esquerda, que neste momento para muitos poderá ser impensável. Mas só verdadeiramente uma solução deste tipo, que tenha também em conta as forças políticas dos outros países do Sul, poderá ser a solução para o desespero que neste momento nos atravessa e, como se sabe, o desespero é mau conselheiro, pode acarretar soluções autoritárias.


PS.: algumas das informações históricas aqui prestadas foram retiradas da obra de Eric Hobsbawm, A Era dos Extremos, História Breve do Século XX, Editorial Presença, 1996.

Um mentiroso compulsivo

Já quase tudo se disse sobre as declarações de Cavaco Silva de que "a sua reforma mal dava para as despesas". Por isso, pouco mais me resta do que apoiar a indignação geral que vai por essa blogosfera. No entanto, gostaria de acrescentar o ponto de vista de um reformado da função pública, que é o meu caso.

Trabalhei cerca de 35 anos na função pública, contando, como também quase de certeza Cavaco Silva, com o tempo em que cumpri o serviço militar obrigatório. Fui reformado como assessor principal, por motivos de doença, mas com um pequeno desconto resultante de estar quase a chegar aos 36 anos de trabalho necessários para se obter uma reforma completa, na altura em que aquelas ainda eram pagas na sua totalidade. Provavelmente, o mesmo se passou como Cavaco Silva e recebo francamente mais do que S. Ex.ª, que foi professor universitário, com um ordenado de certeza superior ao meu, e ainda investigador da Fundação Gulbenkian, aqui provavelmente mantendo os descontos e o ordenado anterior, ou servindo-se dessa passagem por um organismo privado para ter o tempo necessário para a reforma. Facto que sucedeu muito frequentemente, quando os governos permitiram que se comprasse tempo à Segurança Social para o acrescentar ao da função pública Como é possível alguém nestas circunstâncias receber só 1300 € de reforma. A história não está de certeza bem contada. Provavelmente ele não descontou os 40 anos que diz, e que eram desnecessários, mas sim uns tantos anos, menos o tempo que esteve no Banco de Portugal, de onde recebe uma pensão separada, muito mais avultada, e cujo montante não quis revelar.

Portanto, uma aldrabice pegada, que não engana quem sabe como se passam as coisas na função pública.

Já a história da mulher é também uma outra aldrabice, como é que uma senhora professora recebe só uma pensão, disse Cavaco, de 800 €. É que durante muitos anos não trabalhou e não descontou. Provavelmente reformou-se com penalização. Se tivesse exercido as suas funções como professora durante toda a vida nunca teria de certeza um valor tão baixo, isto é elementar. Tudo mais é atirar areia para os olhos de um povoléu, que Cavaco Silva pensa que é tão bronco que não percebe minimamente o que se está a passar. Triste figura anda a fazer.

PS.: há também outro elemento que me esqueci de mencionar, que foi os 10 anos em que esteve como primeiro-ministro. Como é que este tempo entra na sua reforma? Isto é outro mistério que ele não elucidou.

PS. (22/01/12): outro mentiroso compulsivo, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou na TVI que se Cavaco ganhava só 1300 € na sua reforma como professor era que os professores ganham pouco, comparado com o que recebem noutros países. Não quero enveredar por esta comparação, mas se Marcelo diz isto é porque não sabe o que um professor universitário ganha a tempo inteiro. O que deve suceder é que Cavaco não estava a tempo inteiro, devia fazer só umas horas, as outras talvez estivesse na Gulbenkian ou no Banco de Portugal, seja como for descontou em função daquilo que recebia. Mas esta história continua a ser muito mal contada e Marcelo tentou desvalorizá-la, considerando que aquelas declarações tinham corrido mal a Cavaco.

Para a história de uma divisão sindical

No último Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, Basílio Horta, em substituição de António Costa, respondeu, de forma pouco clara e a tentar a fugir à pergunta do moderador, que tinha sido por pressão da tendência social-democrata da UGT que esta tinha assinado o acordo de concertação social.

Não sei se isto é verdade, mas não me custa acreditar que o PS tenha vindo paulatinamente a perder a sua influência naquela central sindical. Isto não exime o PS das suas responsabilidades no constante aviltamento das condições de trabalho, nem a de ter sido um dirigente seu a assinar tal acordo. Não sabemos ainda qual vai ser o sentido de voto daquele partido em relação à transposição do acordo para a legislação laboral. Basílio Horta afirmou que se fosse ele não assinava, talvez António José Seguro esteja a preparar uma “abstenção violenta” contra tal projecto de lei.

No mesmo programa, Pacheco Pereira, que ultimamente tem vestido o facto de esquerdista de serviço, afirmou que os principais sindicalizados da UGT eram trabalhadores dos serviços, para quem as alterações introduzidas não tinham tanta importância como para os trabalhadores da “ferrugem”, como vulgarmente são designados os operários.

Dito isto, que me parecem duas constatações de facto, convém recordar um pouco o que foi a história da formação da UGT e como esta central tem sido um instrumento de luta, eu não diria ao serviço do patronato, mas do pior reformismo e, porque não dizê-lo, uma arma ao serviço dos malabarismos do PS, quando não, como neste caso, ao serviço do centrão. Vejam-se as posições de apoio a João Proença, secretário-geral da UGT, de Francisco Assis (artigo no Público, sem link) ou as declarações de Daniel Bessa, antigo Ministro das Finanças de Guterres, que achou que o acordo “foi uma boa surpresa”.

Li hoje um pequeno post de Raquel Varela, do blog 5 Dias, em que esta atribuía as divisões no movimento sindical à luta travada durante os anos da Revolução, entre aquilo que se chamou a unicidade sindical, defendida pela CGTP, por alguns partidos à esquerda do PS, que não os ML, e pela direcção do MFA e que foi vertida para decreto-lei num dos governos provisórios de Vasco Gonçalves. Esta posição mereceu a condenação do PS, que teve expressão pública num artigo de Salgado Zenha no Diário de Notícias e num comício no Pavilhão dos Desportos, qualquer deles em Janeiro de 1975. Posteriormente a Constituição não veio a inscrever no seu articulado esta posição, tendo ela sido mais tarde revogada, em 1977, já durante o I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares.

A formação da UGT dá-se alguns anos depois da querela da unicidade. Começa com uma carta subscrita, em 1976, por um grupo de sindicaos afectos ao PS, a que se juntaram sindicalistas do PSD, na altura muito minoritários, e que se chamou Movimento Carta Aberta, mas que durante algum tempo permaneceu na Intersindical, só se tendo afastado dela em 1977, tendo constituído a UGT, em 1978, que realizou o seu I Congresso em 1979.

Por aqui se vê como Raquel Varela não tem razão e a ruptura da UGT foi programada com apoios internacionais de peso e pelas direcções do PS e do PSD e não resultou de qualquer divisão resultante de uma polémica durante os tempos da Revolução.

Mais uma vez recorro ao livro de Rui Mateus, Contos Proibidos, para confirmar a afirmação anteriormente feita. Rui Mateus, como já foi escrito por mim em posts anteriores, era um caixeiro-viajante do PS para a recolha de fundos e de solidariedades internacionais. Assim, recolheu somas avultadas para a formação de sindicalistas “democráticos” e para a própria fundação da UGT, recorrendo o PS para isso à criação da Fundação José Fontana (pag. 149). As centrais sindicais de alguns países onde a social-democracia era dominante contribuíram bastante. Mas, as principais federações sindicais americanas (AFL/CIO) também o fizeram (ver pags. 104,142,149,151). Enviaram para Portugal representantes seus e dinheiro. A CIA também colaborou nisto. Podemos de certeza afirmar que a UGT é um sindicalismo de proveta, seguindo todos os trâmites que ajudaram a formar centrais sindicais paralelas onde a influência dos Partidos Comunistas era forte e por consequência onde havia uma influência deste partido nos sindicatos. É por isso um produto da guerra-fria.

Convém recordar aqui a célebre afirmação de Maldonado Gonelha, Ministro do Trabalho do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, de que havia "de partir a espinha à Intersindical". É interessante saber que este Ministro substituiu Marcelo Curto naquele Governo, porque, ao contrário deste, era favorável à formação de uma central independente da Intersindical, estando mesmo na origem do movimento Carta Aberta e da UGT.

Tem interesse igualmente relembrar os incidentes do 1º de Maio de 1982, era Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, quando a UGT tentou comemorar aquela data na Praça Humberto Delgado, no Porto, que sempre tinha sido o palco das manifestações da CGTP. A polícia, às ordens do Ministro, disparou sobre os manifestantes desta Central Sindical, que se opunham à apropriação daquele espaço pela UGT, tendo morto dois e ferido mais de uma centena.

Por estas razões a UGT é pouco confiável, apesar de se dever forçar sempre que possível a unidade com ela. É bom, no entanto, que os homens de esquerda não esqueçam qual foi a sua origem e o papel que normalmente desempenha na conflitualidade social. A experiência tem-nos dito que com os governos do PS é quase impossível contar com ela, mas hoje com o governo mais à direita que Portugal conheceu, também isso se verifica.

Os moços de fretes do patronato

A primeira vez que este título me veio à memória foi quando ouvi Mário Crespo a entrevistar Arménio Carlos, da CGTP, na SIC Notícias, no Jornal das 9, aquele noticiário em que os entrevistados são escolhidos a dedo, o que não significa que por vezes, como por milagre, não apareça alguém da esquerda. Nesta entrevista Mário Crespo recorreu a todas as ideias feitas que os economistas e comentadores de direita espalham para pôr em causa a actuação de CGTP e do movimento sindical, mas, mais do que isso, resolveu discutir conceitos com Arménio Carlos, tal como o de exploração. Sempre que este o referia, aquele dizia que era demasiado forte e que hoje já não fazia sentido falar assim. Fiquei mais uma vez com a ideia de que Mário Crespo era o marçano, sem desrespeito para estes, do patronato.

Mas nessa noite, quando o acordo de concertação social já estava apalavrado, mas não assinado, também ouvi na RTP Informação um sujeito, que eu não consegui perceber quem era, se era deputado do PSD ou simples perito em direito do trabalho, a discutir com António Filipe, do PCP, afirmando, em tom provocador, CGTP barra PCP, e sublinhando o termo barra. O deputado do PCP lá o foi ouvindo com enorme paciência, mas o discurso era tão agressivo e tão louvaninho para o Governo que eu não consegui seguir o debate até ao fim. Tínhamos mais um moço de fretes ao serviço do patronato.

Por último, ouvi hoje, na SIC Notícias, D. Manuel Clemente, em nome da Conferência Episcopal, a falar da retirada de feriados e exigir, em termos mansos, como costumam ser os da Igreja, que se o Governo reduzisse só um feriado civil a Igreja faria o mesmo. Se fossem dois é que ela abdicaria de outros dois. Mas isso foi o menos importante, a parte mais grave do discurso foi o apoio dado ao acordo obtido na concertação social e à pergunta da jornalista se este acordo não iria diminuir ou prejudicar a vida em família, aquele ter respondido que os trabalhadores teriam que arranjar novas forma de dar assistência à mesma. Ou seja, os trabalhadores teriam que ser criativos, mesmo se as suas horas de trabalho fossem desreguladas.

Deixo para o fim o papel da UGT. Há tempos, quando a UGT participou numa Greve Geral ao lado da CGTP, houve logo alguns homens de esquerda que se apressaram a louvar esta política de unidade. Falsa esperança, pensei logo que seria sol de pouca dura e que, ao virar da esquina, esta abandonaria a unidade para a trocar por qualquer coisa que ainda hoje não sei o que foi. A UGT comportou-se aqui como o PS na Assembleia da República (AR) ao falar de abstenção violenta ao votar o Orçamento de Estado. Estamos ainda para ver qual vai ser a posição deste partido face às propostas de lei que serão apresentadas na AR e que traduzem a transposição para a legislação laboral do documento rubricado na Concertação Social. Hoje, em declarações feitas no Parlamento o representante do PS só disse mal do Governo, mas não foi capaz de declarar qual será o sentido de voto do Partido em relação aos diversos itens aprovados na Concertação Social. Estamos cá para ver.

Alguns apontamentos sobre a maçonaria

Um amigo meu encorajou-me a escrever sobre a maçonaria e sobre as notícias que ultimamente têm vindo a lume. Não o pensava fazer, mas, conjuntamente com este pedido, recebi um pequeno texto de um outro amigo sobre o mesmo tema. Nele era abordado um discurso de António Gramsci, feito no Parlamento italiano, a 16-05-1925, antes de ser preso um ano meio depois pelos fascistas, sobre um projecto de lei do governo de Mussolini que interditava as sociedades secretas. Referia-se igualmente a um artigo demolidor de Fernando Pessoa, saído no Diário de Lisboa, a 4-02-1935, a condenar medida idêntica proposta por um deputado da Assembleia Nacional salazarista.

Sobre estes dois textos escreverei a seguir, quero no entanto dar a minha impressão subjectiva sobre o que penso da maçonaria.

Depois de ver na TV o António Reis de avental a encaminhar-nos na Loja maçónica do Grande Oriente Lusitano, ali ao Bairro Alto, fico com a ideia que estou perante um conjunto de adolescentes a brincarem às sociedades secretas. É evidente que todo este ritual e a simbologia que resulta do décor e dos instrumentos utilizados estão também presentes nas diversas religiões, pelo menos naquela que conheço melhor, que é a católica. As missas, o altar, as hóstias, o cálice com o vinho, a própria igreja e os seus santos, todos eles têm uma simbologia adequada, no entanto, ninguém estranha, nem ninguém deixa de ser católico pelo ridículo do ritual, ou, talvez, eu esteja enganado. Há muita gente que se diz seguidora dos ensinamentos de Cristo e da Bíblia e não participar nas suas manifestações simbólicas. Seja como for, a minha opinião sobre os rituais da maçonaria mantém-se.

Há tempos fui proferir uma conferência a um grupo de “rotários” que se reunia regularmente em jantares. A conferência era sobre o meu trabalho como biólogo, mais concretamente sobre organismos geneticamente modificados (OGM). Quando dei por mim vi-me envolvido numa série de práticas não tão absurdas como as da maçonaria, mas igualmente ridículas, que me causaram algum mal-estar, mas, como não queria ser indelicado para quem me tinha convidado, aceitei participar nelas. Não sei se na maçonaria também se verifica o mesmo, quando, nos seus encontros, convida algum “profano” a dar uma conferência? Como nunca fui a nenhuma, desconheço.

O texto de Gramsci que o meu amigo referia era a intervenção daquele no Parlamento Italiano, nessa altura já dominado pelos fascistas. O texto está publicado em português (Escritos Políticos, vol. IV, Seara Nova, 1978).

Gramsci afirma que a maçonaria, “dada a fraqueza inicial da burguesia capitalista italiana”, “foi o único partido real e eficiente que a classe burguesa teve por muito tempo” (pag. 30). Hoje, sabendo-se que os principais próceres do liberalismo português, do século XIX, eram mações, não andaremos muito longe da realidade se afirmarmos que o mesmo aconteceu em Portugal. Quem eram, em Itália, os principais inimigos desta política seguida pela burguesia maçónica? Era o Vaticano e os jesuítas que defendiam as “velhas classes semi-feudais, tendencialmente burbónicas no Sul ou tendencialmente austriazantes no Lombardo-Veneto” (pag. 31). Para os cinéfilos podemos recorrer a dois exemplos marcantes destes dois casos que nos são dados pelos belos filmes de Visconti, O Leopardo, sobre os agrários do Sul, que provisoriamente fizeram uma aliança com a burguesia em ascensão, e o Sentimento que nos mostra a resistência dos patriotas burgueses contra as classes aristocráticas amigas dos austríacos. E continua Gramsci “a lei contra a maçonaria não é prevalentemente contra a maçonaria, o fascismo chegará facilmente a um compromisso comos mações” (pag. 36), “a lei é feita especialmente contra as organizações operárias” (pag. 37).

O meu amigo só tinha feito referência ao discurso de Gramsci no Parlamento italiano, mas eu lembrava-me de já ter lido qualquer coisa daquele revolucionário sobre o Rotary Club e a Maçonaria. Assim, nos Cadernos do Cárcere, na parte dedicada ao Americanismo e Fordismo (vol. IV, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2007) Gramsci afirma que o “Rotary é uma maçonaria sem os pequeno burgueses e a mentalidade pequeno-burguesa” (pag. 248), e mais adiante afirma “o Rotary não pode ser confundido com a maçonaria tradicional, sobretudo com a dos países latinos. Trata-se de uma superação orgânica da maçonaria e representa interesses mais concretos e precisos. Característica fundamental da maçonaria é a democracia pequeno-burguesa, o laicismo, o anticlericalismo, etc. O Rotary é a organização das classes altas e só se dirige ao povo indirectamente. É um tipo de organização essencialmente moderna.” (pag. 298) E depois continua desenvolvendo este tema, que só por limitações de espaço não transcrevo.

Depois da leitura deste pequeno trecho de Gramsci percebe-se porque é que os nossos republicanos eram na sua maioria mações e como essa tendência prevaleceu no PS, estendendo-se hoje, já muito desligada da realidade inicial, à pequeno-burguesia arrivista do PSD.

Depois de lido esta posição de Gramsci e o delicioso ataque de Fernando Pessoa ao deputado da Assembleia Nacional que propôs a proibição das associações secretas (texto para o qual forneço link), só me resta acrescentar que a posição da Ministra da Justiça e a facilidade com que alguns partidos da esquerda deram cobertura a tais posições, ou seja, o dos mações candidatos a cargos públicos terem de declarar se pertencem ou não a tal associação, são hoje intoleráveis, porque na prática visam menorizar a liberdade de associação e, em último lugar, as associações políticas e partidos não favoráveis ao Governo. Depois do Expresso relatar uma reunião dos deputados do PSD em que estes chegaram a pedir a criminalização dos jornalistas e alterações à Lei de Imprensa, porque não gostaram da forma como esta tratou a nomeação de boys para os cargos públicos, tudo já é possível.

Ainda Mário Soares, a propósito do livro de Rui Mateus, “Contos Proibidos” – II

Numa recente entrevista a uma televisão, das muitas que deu a propósito do seu livro, Um Político Confessa-se, Mário Soares afirma que Rui Mateus era um empregado de mesa que trabalhava em Londres e que, por saber bem inglês, tinha ajudado o PS no início. É evidente, como se compreende, estas declarações visavam diminuir aos olhos dos telespectadores a personagem cujo livro, Contos Proibidos, tanto o tinha incomodado. Mas de facto uma coisa é verdade e Rui Mateus, apesar de não o afirmar explicitamente, deixa perceber que Mário Soares precisava de alguém que soubesse bem inglês, já que ele não o sabia, para estabelecer contactos com os seus parceiros internacionais. É interessante que o autor dos Contos Proibidos referira a determinada altura que Mário Soares só convivia com os dirigentes da Internacional Socialista dos países do Sul: Espanha, França e Itália. Com os do Norte só em encontros formais. Compreende-se porquê. Mário Soares, não falando inglês, só com tradutor é que poderia contactar tais dirigentes. Na fotografia, que é reproduzida na capa do livro, vê-se Rui Mateus entre Mário Soares e Helmut Schmidt. Quase que jurava que estava lá a fazer de tradutor. No entanto, pelo que se percebe do livro, a sua passagem por um restaurante em Londres foi ocupação de juventude e a sua ascensão no PS e na Internacional Socialista foi mais do que a de um simples tradutor.

Dito isto, que eu valorizo bastante porque passei por situações semelhantes e compreendo bem o que é contactar alguém com quem não se pode falar uma língua comum, passemos a outros factos descritos no livro.

Um dos aspectos mais rocambolescos de toda a história é que ela gira sempre em volta da recolha de fundos para o PS. Já falei disso a propósito do 25 de Novembro, mas todo o livro está cheio de episódios entre o trágico e o cómico em que Rui Mateus, por incumbência de Mário Soares, se entregava juntamente com o tesoureiro do PS, que a determinada altura passou a ser um cunhado de Soares.

É interessante saber que um dos primeiros contributos importantes para o PS veio do coronel Kadhafi, no seguimento de uma visita de Mário Soares a Tripoli, em Novembro de 1974 (pag.63). Rui Mateus transcreve partes da carta que escreveu em nome do PS, demonstrando grande admiração pelo regime líbio. É igualmente interessante verificar que no livro de César de Oliveira, Os Anos Decisivos, Portugal 1962-1985, um testemunho (Editorial Presença, 1993), que também reli recentemente, aquele refira que um dos contactos que fez para obter ajuda para a UEDS tenha sido com a Líbia, do coronel Kadhafi. A UEDS era um pequeno partido político, criado em 1978, por Lopes Cardoso e outros companheiros, que na sua maioria eram dissidentes do PS. César de Oliveira refere a sua ida àquele país para participar numa Conferência Internacional de Professores e as conversações que então entabulou com os dirigentes líbios, que não tiveram sucesso, dado que aqueles lhe falaram na ala esquerda da FLAMA e da FLA, dois movimentos independentistas, respectivamente, da Madeira e dos Açores, facto que ele negou, falando de que eram sim da “extrema-direita e politicamente suspeitos” (pag. 226). Logo ali acabaram todas as facilidades. Ficou com a impressão que representantes daqueles movimentos já tinham passado por aquele país para obter fundos, alegando serem da sua ala esquerda. Como se vê, todos iam ao beija-mão ao coronel Kadhafi. Quando caiu em desgraça é que se transformou num ditador horrível.

Outro dos aspectos mais interessantes do livro é o pormenor da discrição da actividade da CIA e da Internacional Socialista (IS) no nosso país, principalmente durante o período revolucionário e depois nos anos seguintes, quando ainda era preciso ajuda para ancoragem de Portugal ao modelo ocidental. Já vimos o papel desempenhado pelo Comité criado pela IS no post anterior. Não me irei alongar no papel da CIA e do Secretário de Estado, do governo de Nixon, Henry Kissinger. Limitar-me-ei a afirmar que Rui Mateus, tal como Mário Soares, eram grandes amigos de Frank Carlucci, embaixador dos EUA em Portugal, mas também dos homens da CIA encarregues do nosso país.

Mas o mais interessante, para quem não anda a par dos meandros da política internacional, é a descrição que o autor dos Contos Proibidos faz da intervenção da CIA e dos serviços secretos ocidentais na destituição de alguns lideres da IS que estavam no poder.

O primeiro caso descrito foi o de Willy Brandt, chanceler da ex-República Federal Alemã, que aos olhos da CIA se tinha tornado suspeito. A 24 de Abril de 1974, o M15, os serviços secretos ingleses, decifram uma mensagem para a Alemanha Oriental de um colaborador íntimo de Brandt. Mas, não foi só isto, o chefe do M15 pensava que o chanceler era “um dos líderes de uma grande conspiração comunista controlada pela rádio a partir de Moscovo” (pag.105) e foi isto que transmitiu à Abwehr, os serviços secretos alemães, e que conduziu à demissão de Brandt, a 6 de Maio de 1974. Este foi substituído pelo número dois do Partido Social-democrata Alemão (SPD), Helmut Schmidt, cujas “credenciais pró-ocidentais e a amizade com os EUA estariam acima de qualquer suspeita” (pag. 105).

A segunda demissão relatada é o do primeiro-ministro trabalhista australiano, Gough Whitlam (no livro o seu nome aparece como Gough Whitland, o que não corresponde à verdade), que seria demitido pelo governador, que em representação da Rainha Isabel II exercia as funções de chefe de estado daquele país. Aquele primeiro-ministro tinha descoberto que os serviços secretos australianos tinham colaborado com a CIA no derrube de Salvador Allende. Na sequência de uma inspecção àqueles serviços, congelou as relações com a CIA. Posteriormente, decidiu não renovar a manutenção de uma estação de observação de comunicações via satélite dos EUA, situada no deserto australiano. O resultado deste confronto seria a sua demissão, substituído por um outro primeiro-ministro “mais amável com os serviços secretos ocidentais” (pag.105).

A terceira, é do primeiro-ministro inglês Harold Wilson. Este substituíra um amigo dos americanos, Hugh Gaitskell, que tinha morrido depois de uma visita à União Soviética, Os serviços secretos ingleses começaram a suspeitar que a morte de Gaitskell tinha sido planeada pelos soviéticos para preparar o caminho para o seu próprio “protegido: Warold Wilson” (pag.107). A partir de 1974, quando Wilsom regressa ao poder, o M15 estabelece um plano para desacreditar dirigentes trabalhistas e divulga informações sobre Wilson, considerando que era um perigo para a segurança, obrigando-o assim a demitir-se a 16 de Março de 1976, sendo substituído James Callaghan, que era seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e que tinha elaborado o já anteriormente referido”plano Callaghan”.

Por último temos Olof Palme, que estava também na mira da curiosidade da CIA e que foi assassinado a 28 de Fevereiro de 1986, suspeita-se pelos seus próprios serviços secretos.

O mais interessante é que Mário Soares se transforma, depois de dúvidas iniciais de Kissinger se conseguiria deter a Revolução, no homem dos americanos para a Internacional Socialista, começando a ser visto pelos seus pares com essas funções.

As informações e os factos relatados neste livro, pelo menos em relação às ligações com os americanos e com a CIA e o Secretário de Estado Kissinger, são de certo modo confirmados por um livro, que também li recentemente, Carlucci vs. Kissinger, os EUA e a Revolução Portuguesa, de Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá (Dom Quixote, 2008), apesar dos autores nunca citarem o livro de Rui Mateus e darem à sua prosa um tom mais de investigação universitária, evitando, como faz Mateus, um ajuste de contas com Mário Soares.

Pelo descrito, parece-me, se ainda for possível, uma leitura deste livro pelos factos por ele relatados, tendo sempre a prevenção de que estamos perante alguém ressabiado e que conta a história da Revolução Portuguesa muito à sua maneira.

Uma mentira à Pingo Doce

Começo por vos dar conta deste grande atraso na publicação de posts. Primeiro, foi mais uma vez a doença que me afecta que me impediu de actualizar o blog, mas hoje quando me decidi a retomar o fio à meada, tentando acabar a segunda parte de “Ainda Mário Soares” eis que uma interrupção me obriga a deixar o computador. Tudo que durante a tarde tinha escrito desaparece como por encanto. Fiquei possesso, mas não quis deixar de publicar qualquer coisa sobre os múltiplos acontecimentos que ultimamente me têm indignado. Esta parece-me a mais imediata.

Assim, tendo na memória a tão discutida fuga da família Jerónimo Martins para a Holanda, resolvi embirrar com um anúncio, que aparece na TV, referente à carne de porco que é vendida nos supermercados que aquela família controla e que é uma perfeita fraude.

Começa aquele anúncio por descrever as delícias do que era antigamente a carne de porco. Vê-se gente idosa a recordar aquele saborzinho especial que dantes a carne tinha e depois diz-se que a pode encontrar no Pingo Doce. Pensamos que vamos ter a sorte de comer carne de animais alimentados por bolota e em liberdade, mas não, aquilo que nos é dito, como se fosse uma grande descoberta, é que eles são alimentados com milho, trigo e soja, ou seja, com rações, como todo o porco para venda industrial é alimentado. Já se sabe que aqueles pobres idosos que falam do sabor especial nunca na sua vida alimentaram porcos a soja, que é uma planta que não é cultivada no nosso país e cujas sementes são um dos ingredientes fundamentais da rações industriais, distribuídas internacionalmente pelas grandes multinacionais.

Temos aqui um caso de publicidade enganosa feita por gente que não tem escrúpulos em a fazer. Como sempre é o lucro a fundamentar as suas decisões.

PS.: por artes mágicas, a somar às desgraças que me aconteceram, veio juntar-se por último a impossibilidade de aceder à página de introdução de textos do blog. Fiquei dois dias a tentar resolver o assunto. Vamos a ver se agora consigo retomar o fio à meada.

Jantar de Ano Novo com a crise

Com esta crise, aqui envio uma receita barata para comer lagosta à “moda” da TROIKA!!!

Escusam de agradecer…:-

Ainda Mário Soares, a propósito do livro de Rui Mateus, “Contos Proibidos” – I

A propósito da publicação do livro de Mário Soares, Um Político Assume-se, que mereceu uma referência crítica da minha parte, e dos comentários de alguns leitores sobre o posicionamento político do PS, resolvi reler o livro de Rui Mateus, Contos Proibidos, Memórias de um PS Desconhecido (Publicações Dom Quixote, 1996).

Este livro tem sido considerado nalguns blogs como um livro maldito. Não só porque nunca foi reeditado, como consta que a sua edição se esgotou rapidamente, talvez comprado pelo principal visado no mesmo: Mário Soares. Eu já o tinha lido, simplesmente tinha sobre ele uma recordação muito imprecisa.

A história é espantosa, não só porque o autor nos descreve as partes mais sombrias da formação do PS e da sua inserção na vida política portuguesa no pós-25 de Abril, mas principalmente o papel que Mário Soares desempenhou, quer durante o PREC, quer nos primeiros governos constitucionais, quer ainda na sua eleição para Presidente da República.

A parte menos interessante do livro é aquela que é dedicada à história do processo judicial do fax de Macau, que envolveu o Governador da altura daquela ex-colónia portuguesa, Carlos Melancia, e o autor do livro e mais alguns dos colaboradores da Eumaudio, empresa ligada ao PS e a Mário Soares, que se dedicava aos meios audiovisuais. É uma auto-justificação, que na altura poderia ter muito interesse para quem seguia o processo, mas que hoje perdeu toda a actualidade perante escândalos de corrupção de muito maiores dimensões.

Há em todo o livro um ataque ao carácter do visado, mostrando a sua pouca fidelidade aos amigos que não o seguem acriticamente e uma ânsia de poder desmesurada, sacrificando tudo para o obter. Apesar disto ser relevante, pode também resultar de uma vingança pessoal do autor, que se sentiu traído durante todo o processo do fax pelo companheiro de longa data. Por isso, aquilo que considero mais significativo no livro são os factos descritos, apesar de nem todos me parecerem verdadeiros.

O autor assume-se desde o princípio como um feroz anti-comunista, atlantista, amigo dos americanos e da CIA, seguindo desse modo as pisadas de Mário Soares. Mas o que é mais espantoso é que, para o autor, Mário Soares, sentindo a sua vaidade ferida, só se tornou um verdadeiro anti-comunista quando o não deixaram subir à tribuna, onde estava o presidente da República, Costa Gomes, o Governo, chefiado por Vasco Gonçalves, e a direcção da CGTP, na já distante comemoração do 1º de Maio de 1975, no estádio do mesmo nome. Toda a estratégia da luta contra a unicidade sindical, um só sindicato para cada um dos sectores, foi chefiada por Salgado Zenha que para o efeito escreveu um artigo no Diário de Notícias e fez um discurso no Pavilhão dos Desportos, em Janeiro de 1975, antes pois da tal “conversão” de Mário Soares. O autor manifesta grande admiração por aquele ex-dirigente do PS. Mas a principal revelação é de atribuir a Mário Soares a entrada do PCP no Primeiro Governo Provisório, o de Palma Carlos. Isto porque Mário Soares queria justificar a sua ida para a pasta dos Negócios Estrangeiros com a presença do PCP no Governo. Apesar de hoje dizer o contrário, o autor acha que Mário Soares considerava que o PS estava numa posição de subalternidade em relação ao PCP. Rui Mateus, devido ao seu anti-comunismo, critica os encontros, em Paris, entre Mário Soares e Álvaro Cunhal antes do 25 de Abril e os acordos então estabelecidos.

É evidente que a oposição de Mário Soares ao PCP data de muito mais cedo do que acontecimento referido pelo autor, um perfeito disparate, que visa apoucar Mário Soares, tentando provar que, ao contrário do que aquele afirmava, não era tão anti-comunista como propagandeava. Álvaro Cunhal no seu livro A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (Edições Avante!, 1999, pag. 164) relata negativamente a posição de Mário Soares, comprovadas por declarações bastante posteriores, em relação ao General Spínola e à manifestação da “maioria silenciosa” promovida por este a 28 de Setembro de 1974. Eu próprio, recordando a época, lembro-me bem das fricções, logo a seguir à demissão de Spínola, entre o PS, de Mário Soares, e o PCP a propósito da manutenção como frente unitária do MDP/CDE e da oposição daqueles à sua participação no Governo chefiado por Vasco Gonçalves.

Quanto ao 25 de Novembro de 1975, vem mais uma vez à baila quem comandou a resistência à tentativa insurreccional verificada naquela dia. Mário Soares assume que foi ele. Ramalho Eanes contesta. Para o autor foi principalmente um tal “Plano Callaghan”. - James Callaghan era na altura Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo britânico e dirigente trabalhista. - Plano esse que envolvia os serviços secretos ingleses e que contaria, segundo Rui Mateus, com a colaboração da CIA, coisa que Mário Soares nunca admitiu, apesar de fazer referência várias vezes àquele plano estabelecido com os ingleses. Mas, acima de tudo, considera o autor que foi a pressão internacional, principalmente dos partidos socialistas e sociais-democratas que estavam no poder na Europa ocidental, que, juntamente com os americanos, se exerceu sobre Moscovo para que o PCP se retirasse do golpe, já que não era admissível que, num país da NATO, os comunista tomassem o poder pela força. Isto segundo a linguagem do próprio autor.

É mesmo citado um escrito de Will Brandt (pag.75) em que este afirma que sem “o envolvimento internacional pela democracia, a tentativa de golpe em Lisboa, em Novembro de 1975, não teria tão facilmente sido desmobilizada”. Referia-se a um Comité de Amizade e Solidariedade com a Democracia e o Socialismo em Portugal que reuniu pela primeira vez perto de Estocolmo, em 2 de Agosto de 1975, e era composto pelos partidos socialistas e sociais-democratas europeus.

É evidente que na descrição que faz dessa tentativa de golpe há uma grande dose de mentira. Pois tenta relacionar acontecimentos anteriores, como o cerco do Ministério do Trabalho ou da Assembleia Constituinte ou de uma pretensa Greve Geral, marcada para 25 de Novembro, de eu nunca ouvi falar, com os acontecimentos dessa data. Depois afirma que na véspera já “havia milícias comunistas nas ruas de Lisboa para controlar pessoas e bens”, isto a propósito de nesse dia ter atravessado aquela cidade com um pacote com dinheiro para Mário Soares, que se deslocaria para o Porto com o “conforto” do conteúdo do envelope. Cidade a partir da qual, com apoio dos serviços secretos de Sua Majestade e dos americanos, pretendia lançar uma operação sobre Lisboa, se se estabelecesse nela a “comuna” que se dizia que o PCP e a extrema-esquerda pretendiam implantar.

Segundo o autor, um plano semelhante foi anos depois executado pelos americanos no Panamá, contra o general Noriega. O PCP percebendo que a situação internacional não lhe era favorável teria recuado.

A história é fantasiosa, mas tem um fundo de verdade. Por um lado, a quantidade enorme de dinheiro, como o autor prova, exibindo recibos, que foram entregues a Mário Soares e ao PS nesses dias. Por outro, o envolvimento de serviços secretos ocidentais nessa tramóia, com a cumplicidade de Mário Soares. É evidente que ainda há alguns aspectos obscuros que não foram esclarecidos em relação ao 25 de Novembro, mas não restam para mim dúvidas da actividade pouco clara de Mário Soares nessa data.

Terminaria esta primeira parte do meu post com uma citação de Malraux, transcrita pelo autor (nota da pag.75), em que este afirma que a situação em Portugal após o 25 de Novembro como sendo a primeira vitória dos “mencheviques sobre os bolcheviques”. Grande mentira, bastando lembrar, sem precisar de grande pesquisa histórica, a vitória da social-democracia alemã, em Janeiro de 1918, que, com a tropa por ela comandada, os Freikorps, derrotou em Berlim os espartaquistas (futuro Partido Comunista Alemão) insurrectos e assassinou Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, seus principais dirigentes.

Vai, vai que já vais tarde

Enviaram-me esta imagem,que acho que é oportuna neste momento.

O pluralismo na televisão (ou a ausência dele)

Ontem depois do ver o Telejornal da RTP, cerca das nove horas da noite, mudei de canal porque o programa seguinte era uma reportagem sobre a reacção de ex-soldados, na acualidade, às mensagens que  anteriormente tinham enviado, durante a Guerra Colonial, para os seus familiares que estavam na Metrópole e que terminavam invariavelmente com o “adeus, até ao meu regresso”. Pensei que era um programa revivalista das grandezas do Império e da sua perda. Não se falava em Guerra Colonial, mas do Ultramar.

Passei então para a SIC Notícias onde, no Jornal das Nove, pontifica o Mário Crespo. Depois de umas curtas notícias há sempre um convidado. Ontem era a Zita Seabra para falar do Querido Líder que tinha acabado de falecer na Coreia do Norte. Pelo que depois percebi falou de vários países do “socialismo real”. No dia anterior tinha sido convidado o professor de Economia, Cantiga Esteves, que propunha, nada menos, que se festejasse os quarenta anos do último orçamento em que tinha havido um equilíbrio das contas, ou seja, um dos últimos orçamentos de antes do 25 de Abril. Mas o convidado mais catita foi o patrão dos patrões ter ido àquele canal comentar a Greve Geral. Aqui está um rapaz que se insurgiu com o controlo da televisão feito pelo Sócrates e que tão pluralista é no seu programa.

Incomodado com aquela súbita aparição de um fantasma do passado, passei para a TVI 24 Horas, que neste momento tem fama de ser mais à esquerda do que a SIC Notícias. Quem comentava os últimos seis meses do Governo de Passos Coelho era Helena Matos, uma menina provocadora e reaccionária, que é contratada para desempenhar o papel que se espera que faça.

Mais uma vez incomodado, passei para a RTP Informação, estava um senhor, de seu nome Manuel Teixeira, que eu desconheço quem seja, que garantia, de forma atabalhoada, que o aumento das taxas moderadores no SNS era uma medida indispensável.

Desesperado voltei à reportagem. Puxava à lágrima, como era evidente. Quarenta e tal anos depois mostrar a alguém as suas imagens de quando era jovem é sempre comovente, ainda para mais, como nessa altura não havia gravadores de vídeo, os próprios nunca as tinham visto, só os seus familiares. No entanto, não talvez inocentemente, foi mostrado um grupo de soldados em que o sargento, provavelmente miliciano, cantava uma canção de Adriano Correia de Oliveira. Isto só mostra como o regime já não conseguia controlar os seus militares que, em pleno teatro de guerra, cantavam canções de quem a combatia. Faz-me lembrar uma história que o meu amigo Fernando Penim Redondo, do DOTeCOMe, costuma contar que, em plena guerra na Guiné, os soldados festejaram com grande alegria a morte de Salazar.

O regime estava já morto, mas agora querem-no fazer ressuscitar. O pluralismo na televisão é o que se vê, apesar da aparência democrática, anda tudo afinado pelo mesmo diapasão.

Debate público "O que é a auditoria cidadã à dívida?"



"Na Convenção de Lisboa vamos debater e discutir em profundidade a Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Como se organiza, que âmbito terá, quem a faz. Vamos mandatar a Comissão que a vai fazer e aprovar o seu documento fundador.

Aproveitamos a presença em Lisboa de diversos economistas portugueses e estrangeiros, muitos dos quais estão ou estiveram envolvidos em processos de auditoria cidadã na Europa e na América do Sul, para explorar o que é a Auditoria, porque lhe chamamos Cidadã, porque deve fazer-se agora. Éric Toussaint, Costas Lapavitsas e Ana Benavente vêm desmistificar todo o discurso, que afinal só é novo na Europa: «é inevitável», «andámos a viver acima das nossas possibilidades», «agora temos que trabalhar a sério», «somos preguiçosos». Todos eles conhecem de cor estas frases mentirosas.

Venha saber como se dá a volta à «inevitabilidade». Como é que aconteceu no Brasil, na Argentina, como está a acontecer agora na Grécia.

Quando somos chamados a pagar, temos direito a saber o quê, a quem, quais as condições, de que nos serviu a nós, população, esse dinheiro — e se não nos serviu, quem se serviu dele e porque estamos nós a pagá-lo? No debate de sexta-feira haverá espaço para as perguntas da plateia, para que todos possam perguntar o que quiserem. Fomos chamados a pagar, venham tirar as vossas dúvidas."

Enviaram-me este comunicado mais o cartaz acima publicado. Como sou um subscritores da Iniciativa Cidadã à Dívida apoio e faço a divulgação da mesma. A convenção referida terá lugar no mesmo local, mas no sábado, dia 17, das 9h30 às 18,30. Inscrição prévia no site referido.

Um pouco de graça nestes tempos dificeis

Vídeo realizado pelos Monty Python sobre um hipotético jogo de futebol entre a Alemanha e a Grécia.

A falta de memória de Mário Soares

Não li ainda o livro de Mário Soares Um político assume-se. Mas vi a entrevista que deu a Ana Lourenço, na SIC Notícias, e li hoje partes do seu livro no Público.

A entrevista assume, lamentavelmente, um carácter anti-comunista. Um homem que, ainda recentemente, preconiza uma revolução pacífica para a Europa, que assina um Manifesto, antes da Greve Geral, que apela à mobilização de todos contra as políticas que estão a ser seguidas, daquilo que fala é da sua relação azeda com Cunhal e das diferenças entre o seu partido e o PCP. Repisa e volta a repisar os acontecimentos do PREC, elevando-se ao nível de um Melo Antunes, quando diz que este em Lisboa e ele no Porto, comandaram a resistência ao "golpe" do 25 de Novembro e a manutenção, na legalidade, do PCP. Só que Melo Antunes defendeu publicamente, na RTP, a necessidade do PCP para o avanço da Revolução, em termos que o marcaram para todo o resto da sua vida, pois a direita e Sá Carneiro nunca lhe perdoaram. Enquanto que Mário Soares se preparava no Porto para marchar à frente de toda a direita reaccionária contra a Comuna de Lisboa. Ainda há bem pouco tempo o historiador António Borges Coelho lembrou isso.

Na transcrição que o Público faz hoje da pag. 183 do livro, verifica-se a falta de memória notória de Mário Soares. Lá vem a comparação, como fazem Zita Seabra e Vasco Pulido Valente, entre o discurso de Cunhal e de Lenine em cima de um tanque, nas suas chegadas do exílio depois da Revolução de Fevereiro, no caso da Rússia, e do 25 de Abril, no que se refere a Portugal. A única diferença é que não afirma, como aqueles, que Álvaro apelou à revolução socialista. Simplesmente, diz que o tanque estava lá de propósito para Álvaro, à semelhança de Lenine, fazer o discurso em cima dele. Mas o mais grave é que afirma que Cunhal discursou entre um soldado e um marinheiro, quando é evidente pela fotografia que mostro que não existia qualquer marinheiro. Mário Soares deve estar-se a recordar de ter visto a fotografia de Cunhal abraçado a um soldado e a um marinheiro na manifestação do Primeiro de Maio de 1974. Depois, escreve um disparate de todo o tamanho, dizendo que Lenine chegou a Moscovo, quando este de facto chegou a Petrogrado, depois chamada Leninegrado, e actualmente São Peterseburgo.

Não houve ninguém que tivesse revisto a sua escrita, pois qualquer dos seus assessores na Fundação que leva o seu nome, lhe podia ter corrigido o dislate. O mesmo se passa com a fotografia da chegada de Cunhal. Bastava dar-se ao trabalho de ir consultar qualquer jornal da época.

Quanto à historieta que conta de ter sido convidado a subir para o tanque e depois a descer, Vítor Dias, no seu blog, desmonta bem essa tentativa para se limpar, por aparecer ao lado de Cunhal na fotografia.

Quanto às diferenças referentes à chegada de Lenine e de Cunhal vindos do exílio ver um texto meu aqui.

Algumas considerações sobre os incidentes na escadaria da Assembleia da República

Tudo o que vou escrever já se pode encontrar nos meus dois posts anteriores sobre a Greve Geral, mas como gosto que os temas fiquem esclarecidos, ou seja, sou picuinhas, não me irei eximir de mais uma vez voltar ao assunto.

Como sabem eu não fui às manifestações, mas li vários blogs, vi televisão e conversei com diversas pessoas. Neste sentido, estas considerações serão sempre subjectivas e vistas pelos olhos de outrem. Mas vamos ao que interessa.

I – Enquadramento da manifestação

A manifestação da Plataforma 15 de Outubro foi acompanhada na sua traseira por polícia de choque em marcha acelerada e vestida a rigor. Verificou-se também de forma ostensiva, e dispersos na manifestação, a presença de vários agentes à paisana. Estes factos causaram um grande mal-estar, ainda para mais quando os manifestantes chegaram a S. Bento e viram a concentração de polícia de choque, que, segundo pude constatar pela televisão, não estava no início na primeira fila, junto ao gradeamento que impedia a subida da escadaria. Este aparato policial visava, quanto a mim, duas coisas, entre si contraditórias, ou intimidar os manifestantes ou provocá-los para que eles fizessem o que aconteceu. Partindo do princípio que a primeira é a mais plausível, a reacção que provocou foi a inversa, irritou mais os manifestantes, predispondo-os para o derrube das grades e a subida da escadaria. É evidente que há boas razões para que isso tivesse acontecido, primeiro era já uma conquista da manifestação de 15 de Outubro passado, segundo permite aos manifestantes estarem sentados a ouvir alguém que está no topo das escadarias a falar. Ficou provado na manifestação anterior que a sonoridade é muito melhor.

II – O caso dos agentes infiltrados

Falou-se muito em agentes infiltrados como os responsáveis pelo derrube das grades e a tentativa de assalto à escadaria, eu próprio fiz referência a isso no meu primeiro post. Aqui alude-se à paranóia que está a invadir a net e os meios de comunicação sobre este tema dos infiltrados. Para mim a expressão de infiltrado numa manifestação só pode ser a de agente provocador, de outro modo não faz sentido. Chama-se infiltrado a alguém que numa organização, principalmente de carácter secreto, faz-se passar por seu membro para espiar e delatar os seus companheiros. Numa manifestação, aberta a todos, o que sucede é haver agentes à paisana para prenderem ou seguirem quem acham que são os responsáveis, por vezes enganam-se, como é revelado aqui. Sobre estes indivíduos já disse tudo o que tinha a dizer no meu post anterior. Só queria confirmar o que vem no post, anteriormente referido, sobre a detenção do jovem alemão espancado pela polícia. Seja verdade ou não que foi ele que feriu o polícia, primeiro, é de certeza mentira que a polícia à paisana se tivesse identificado antes de o prender, como ela garante. Só nos filmes americanos é que se vê os agentes de crachá em punho a deterem gente. Segundo, fica claro que mesmo que tudo isso tivesse sucedido, nenhum polícia tem o direito de agredir um detido já estendido no chão. Como se devia saber, a polícia não é uma força vingadora.

III – As duas manifestações

Como ficou claro das muitas imagens da TV que vi, e ao contrário do que dizia o Telejornal da RTP – ver o meu primeiro post sobre o tema da Greve Geral – a manifestação da CGTP não esperou no Rossio que chegasse a da Plataforma 15 de Outubro, que vinha do Marquês de Pombal, para seguirem as duas juntas, pôs-se a andar, chegou a S. Bento fez os discursos e ala que se faz tarde, foi para casa. Parece que quando os da Plataforma 15 de Outubro lá chegaram já os outros estavam em debandada. Por isso, ao contrário do que muitos comentadores da esquerda desejavam ainda não foi desta que o movimento organizado da CGTP se encontrou com o movimento dos “indignados”. Continuam de costas voltadas e a acusarem-se mutuamente. O post que eu referi, Há quem faça greves gerais e quem faça happenings, de Paulo Granjo é disso um exemplo. Mas há mais. Para este peditório eu não quero contribuir, mas parece-me, um pouco salomonicamente, que longo caminho ainda tem que ser percorrido pelas duas partes.

PS. (29/11/11). A Plataforma 15 de Outubro anuncia que tem provas que polícias à civil incitaram à violência. Neste caso, temos a figura do agente provocador, o que torna bem mais grave a actuação policial. Ver aqui.

 

Um bando de Vingadores

No Telejornal  de sexta-feira, 25 de Novembro, são recolhidas as declarações do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e mostrada parte do vídeo que circulou na Internet  relativa à agressão a um cidadão que, segundo informação da polícia, era alemão e procurado pela Interpol. José Rodrigues dos Santos, naquele tom agressivo que vulgarmente costuma usar, começa assim por desvalorizar o agredido: o que vale um alemão, ainda por cima a monte. A seguir temos a opinião do Comissário da polícia que descreve com pormenores terríficos a agressão de que tinha sido vítima, momentos antes, um polícia, justificando a agressão ao cidadão alemão, já caído no chão, como proporcional à agressão de que tinha sido vítima o polícia.

Para mim tudo isto é espantoso.

Primeiro, o vídeo que circula na Internet, juntamente com imagens próprias da RTP, que não foram exibidas nas reportagens do dia anterior sobre a Greve Geral, mostra um homem vestido à civil, com um capuz a cobrir-lhe a cabeça, claramente a bater com um bastão num cidadão deitado no chão. A televisão apesar de acrescentar sempre parece, demonstra claramente que seria um agente à paisana, sem qualquer identificação e que depois da acção executada, quando os seus colegas já fardados tomam conta a da ocorrência, retira o capuz e vê-se-lhe a cara, esta também já a correr na net. Ora este vídeo tem servido para justificar a existência de agentes infiltrados na manifestação, que seriam os responsáveis, pelo menos morais, já que incitaram os outros a fazê-lo, pelo derrube das barreiras. Não estive lá e não posso garantir que se tenha passado assim. Até porque na net também há muita discussão à volta deste assunto. Mas, para mim não restam quaisquer dúvidas que o homem de capuz era um agente policial à paisana. Foi-me dito, e eu acredito, que a manifestação estava cheia de agentes policiais à paisana. Para quem tem assistido ultimamente a relatos da actuação policial em bairros degradados ou até na interpelação a jovens mal vestidos ou mesmo ao seu desempenho nos recintos desportivos, sabe perfeitamente que esta gente se destaca pela violência, sempre a coberto da chegada dos polícias fardados. Neste aspecto, a polícia tem que arcar com a responsabilidade de mandar agentes seus não identificados para as manifestações. Eu acho que devem ser fotografados e a sua cara mostrada na net e se possível isolados da manifestação e convidados a saírem. Noutros tempos sabíamos que havia PIDE sempre presentes em reuniões públicas da Oposição ou em assembleias de estudantes. O caso mais trágico foi que sucedeu em Económicas e que levou à morte de Ribeiro dos Santos. Hoje, no estado democrático, agentes à paisana não identificados não podem ser tolerados em manifestações.

Segundo, são as espantosas declarações do Comissário da polícia, que justificou a sova que um seu agente à paisana, não identificado, deu num cidadão, com a agressão a um agente policial que este, em momento anterior, teria protagonizado. Mas mais descaradamente fala em proporcionalidade, tal como o próprio Ministro. Simplesmente o policial desconhece em que contexto nas manifestações se fala em proporcionalidade. Por exemplo, nesta manifestação seria desproporcionado se a polícia, depois de derrubadas as barreiras, tivesse investido à bastonada ou com gás lacrimogéneo contra todos os participantes na manifestação, tentando dissolvê-la. Já não é proporcional um cidadão, mesmo que eventualmente tenha agredido um polícia, ser sovado no chão com um bastão. Isso é típico de um bando de vingadores, que praticam o preceito bíblico olho por olho, dente por dente. Este Comissário tem que ser rapidamente reciclado.

PS. (28/11/11). Afinal o tal alemão procurado pela Interpol foi posto em liberdade pelo juiz instrução e mandado comparecer no dia 6 de Dezembro. Mais uma aldrabice da polícia, papagueada por todos os media. Ver aqui.

A Greve que eu vi na TV Pública

A minha saúde já não me permite ir a manifestações, por isso entretenho-me em casa a vê-las pela TV.

Apesar de durante o dia ter visto outros canais de televisão, é do alinhamento do noticiário das 20.00h da Televisão Pública que vos quero falar.

O Telejornal abriu com as notícias dos confrontos nas escadarias em frente da Assembleia da República, transformando os mesmos no tema central da Greve Geral. É mesmo dito que “os manifestantes se concentraram em frente da Assembleia da República para assinalar a Greve Geral”. Depois segue-se a reportagem do derrube das barreiras metálicas, com a jornalista da RTP a gritar “começaram os tumultos”. A seguir, faz-se um directo para o local, com a a mesma jornalista a garantir que estava tudo muito mais calmo, já só havia duas centenas de pessoas no local. Depois, entrevista-se uma manifestante a dizer que se tinha tratado de uma provocação, pois teriam sido vários infiltrados das forças policiais que estavam a incentivar o derrube das barreiras e que posteriormente foram avistados já na área reservada à polícia. Paulo Granjo, do blog 5 dias, relata isso mesmo neste post. Refere-se, no entanto, a um só infiltrado.

Só ao 6º minuto é que a jornalista no local refere que esta era uma manifestação dos “indignados”, ou seja, da Plataforma 15 de Outubro, que se tinha juntado à manifestação da CGTP, que tinha decorrido durante a tarde. No entanto, não deixou de dizer que aqueles acontecimentos tinham sido “uma nódoa” no dia da Greve Geral. Depois, José Rodrigo dos Santos passa para outra jornalista, para ouvir a opinião das forças policiais.

Finalmente, ao 9º minuto refere-se a manifestação que tinha decorrido durante a tarde e os grupos que nela tinham participado, não deixando de dizer que ela partiu do Marquês de Pombal, todos se tinham juntado  (manifestantes da CGTP e da Plataforma 15 de Outubro) no Rossio e daí partiram para Assembleia da República onde “ocorreram os incidentes”.

Ao 12º minuto, ainda não se tinha falado dos efeitos da Greve, nem se tinham ouvido qualquer dos dirigentes da CGTP ou da UGT, que deram uma conferência de imprensa conjunta, mas foi-se para a Presidência do Conselho de Ministros ouvir o ministro Miguel Relvas. José Rodrigo dos Santos faz-lhe uma pergunta sobre alhos, o ministro meio apardalado, parecia que estava a ler pelo tele-ponto ou então a falar para uma câmara de televisão que estaria mais elevada do que os seus olhos, respondeu-lhe com bugalhos. O locutor, com o seu ar habitual com que costuma interromper os interlocutores, tentou fazer-lhe nova pergunta. Então o ministro disse só seu nome, aquele agachou-se, que isto de ser patrão da televisão é muito importante, e continuou o seu discurso, como se a perguntas do locutor não tivesse existido.

Finalmente só ao 17º minuto se dá voz aos dois dirigentes das centrais sindicais. De seguida, passa-se para a reportagem do regresso a casa das pessoas, chegando-se a afirmar esta pérola: “só alguns serviços mínimos estiveram a funcionar, mas foram insuficientes”, como se estes tivessem que garantir o transporte de todos. A seguir foi a reportagem da ausência de transportes de manhã “com utentes a queixarem-se de mais uma paralisação”.

Finalmente, ao 24º minuto, depois de se ter falado de forma depreciativa da paralisação nos transportes, começa-se a descrever a paragem nos aeroportos sem qualquer aspecto depreciativo, só falando do sacrifício da equipa do Porto, que regressava da Ucrânia, que teve que aterrar em Vigo. De seguida, é que se começou a falar nos efeitos na saúde e na educação, nada no sector privado. Depois interrompeu-se para se falar de outros temas.

Ao 37º minuto começou-se a falar nos ataques às Repartições de Finanças, dizendo que “é a face mais negra da indignação”. Depois, relatou-se os incidentes entre a polícia e os piquetes de greve. De seguida, foi a informação regional: Coimbra Leiria, Faro, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Fundão e Trás-os-Montes. Ao 44º minuto as informações sobre a Greve Geral deram lugar a outras notícias. É importante realçar que a informação regional pareceu-me ser a mais objectiva e descomprometida politicamente.

Sobre o sector privado pouco foi dito, só na informação regional. Não se viu Louçã a falar, na Auto-Europa, sobre o êxito da greve no conjunto do Parque Industrial daquela zona, como referiu Lobo Xavier, com desprezo, na Quadratura do Círculo. Nem as paragens, sempre citadas por Carvalho da Silva, em outras unidades fabris.

A conclusão a tirar deste longo arrazoado é de que o que foi importante para a TV Pública, as outras não vi, foram os incidentes com manifestantes da Plataforma 15 de Outubro em frente à Assembleia da República. Abriu o Telejornal e teve direito a cerca de 9 minutos de reportagem. Por isso, Paulo Granjo, dá este interessante título Há quem faça greves gerais e quem faça happenings noutro post, anterior ao já citado. Depois, antes de se fazer um balanço da greve, já se tinha Miguel Relvas a dizer banalidades favoráveis ao Governo. Grande insistência nos efeitos da greve nos utentes dos transportes públicos e por último, já quase no final, a imparcialidade das descrições regionais. Não se mencionou, no entanto, nem Setúbal, nem Braga, e o Porto foi só referido na greve dos transportes.

“Bom serviço” a Televisão Pública, capitaneada por Miguel Relvas, está a prestar ao país.

O circo mediático

Advogados e comentadores juntaram-se à compita para denunciar a violação de um dos mais elementares dos direitos humanos que é a preservação da imagem e do bom-nome. Condenavam, portanto, o circo mediático montado à porta de Duarte Lima no momento em que lhe estavam a revistar a casa para depois o levarem preso. Segundo a expressão elegante do bastonário da Ordem dos Advogados alguém, da Procuradoria ou da Judiciária, tinha “bufado” cá para fora que, no dia a seguir, se iria prender tal personagem e logo de madrugada os jornalistas e fotógrafos se puseram de plantão à porta da sua casa para assistir à dita prisão.

Alguns comentadores formularam mesmo críticas ao Procurador-geral da República quando este afirma que tinha dado ordem para que tal não sucedesse e, portanto, condenava o referido circo mediático. Esqueceu-se foi de dizer que ninguém lhe tinha obedecido e que ele, tal como a Rainha de Inglaterra, não manda nada. Marcelo Rebelo de Sousa achou mesmo que se devia ir embora.

Eu estou de acordo com esta legítima defesa do direito de Duarte Lima à preservação da imagem e do bom-nome. Acho, no entanto, que alguns comentadores, porque outros já o fizeram, se deviam preocupar igualmente quando as classes dominantes, por intermédio do Governo, que foi eleito segundo regras democráticas, nos esbulham sem qualquer pudor os nossos direitos mais elementares ao trabalho, à remuneração que ajustámos com o patrão, neste caso o Estado, quando nos empregámos, ou quando aquele autoriza que o patronato despeça os mais velhos só porque são mais velhos e ganham mais do que os novos. No fundo, quando todos os dias assistimos a uma constante violação dos direito humanos e sociais de grande parte da população. Estes factos também deviam merecer a sua condenação.

Mas gostava de escrever um pouco mais sobre este circo mediático que regularmente tem rodeado a prisão dos chamados poderosos. Eu sei que este circo não é inocente, dá a todos a sensação que ninguém está impune, que a justiça funciona e que mesmo os mais ricos poderão ir parar à prisão. É como que um escape para aliviar a tensão social. Enquanto nos deliciamos com a prisão de Duarte Lima não pensamos que alguém nos está a meter a mão no bolso. No entanto, caros leitores, não há dia mais bem passado do que ver na televisão a prisão destes self-made men do PSD ou de alguns arrivistas do PS. Já me indignei com a prisão mediática de Paulo Pedroso, mas isso é uma história mais antiga. Ainda hoje estamos para saber se visava decapitar a Direcção mais à esquerda do PS ou se foi um excesso preventivo de alguns agentes policiais?

Não me interpretem mal, mas no tempo horrível em que nos querem meter, eu sigo a maioria, que de certeza se delícia quando um desses pimpões do PSD ou do PS ou até do CDS são presos ou incomodados pela polícia.