Sob o signo de Darwin

Francisco Louçã, na sua intervenção final na VI Convenção do Bloco de Esquerda, resolveu invocar Darwin, no ano em que se comemora os 150 anos da publicação da Origem das Espécies e os 200 anos do seu nascimento. Começou por nos relatar um episódio das discussões que se travaram na época sobre a teoria da evolução e acabou com as palavras finais do livro mais famosos daquele cientista.
Darwin continua a ser hoje uma fonte de inspiração e de grandeza científica, alicerçada fundamentalmente na observação minuciosa da natureza. Já Marx, contemporâneo da publicação daquela obra, lhe teceu elogios e fez comparações com os seus estudos sobre a evolução da sociedade. Por isso, foi uma boa inspiração para o seu discurso.
A intervenção de Louçã dividiu-se em quatro partes. A primeira, uma caracterização económica da situação, a segunda, seis propostas concretas, a terceira, como devemos fazer e a quarta, na sequência da anterior, como se iriam apresentar às eleições.
Depois de apresentar os números do Governo chega à conclusão que o país está pior. A crise do país é a crise da sua classe dominante e que a ganância, que alguns dizem que é a única coisa que é preciso combater, é o capitalismo em acção, é a acumulação capitalista. Estas palavras estão em contradição com aqueles que afirmam que as propostas de Louçã depositam “toda a confiança no crescimento económico do capitalismo” e “são contra o capitalismo selvagem e neoliberal”, defendendo que aquele seja “regulado pelo Estado para pôr na ordem os capitalistas gananciosos. Não haverá nada de novo para dizer nestes tempos além da nostalgia do estafado keynesianismo?” (de um e-mail que recebi). Parece-me que sobre isto há muitas ideias feitas.
Depois gostaria de sublinhar algumas afirmações que já fizeram curso na informação e que podem servir como palavras de ordem: “se foram ao casino que paguem o casino. Nós não pagamos”. Como este slogan nos lembra outros, muito mais recuados no tempo.
Mas há mais: “a elite do PSD arrombou o banco e a maioria do PS paga a conta”. “A ganância é o nome próprio do capitalismo” e “isto é o mercado a funcionar”, reafirmando a posição anti-capitalista que já se tinha sublinhado anteriormente.
Depois, as seis propostas económicas e sociais para de imediato estancar a crise e melhorar a vida dos trabalhadores:
- Criar um serviço público bancário.
- Impedir que as empresas que recebam subsídios não entreguem dividendos aos accionistas.
- Proibir os despedimentos em empresas que têm resultados.
- Melhorar o nível de vida das pessoas, aumentando o salário mínimo para 600 € e as pensões, que se devem aproximar deste.
- Revogar o código de trabalho, principalmente a medida do banco de horas, caminhando para a redução do horário do trabalho que se deve aproximar das 35 horas semanais e com mais direitos.
- Taxar as grandes fortunas com impostos.
Qualquer destas medidas se poderia incluir num programa reformista. No entanto, são medidas concretas, que podem servir de bandeira de luta e cuja aplicação já provocaria grandes embaraços ao capitalismo dominante.
A terceira parte foi a dedicada a “como devemos fazê-lo”, ou seja, que instrumentos políticos temos para actuar. E aqui reside a parte mais controversa da sua intervenção e de toda a estratégia do Bloco. Mas sobre as críticas falarei mais adiante ou noutro post.
Louçã defendeu a convergência das esquerdas e uma esquerda grande e que esta será “anti-capitalista, porque só pode ser socialista”. Aqui, do ponto de vista ideológico, não dá razão àqueles que acusam o Bloco de ser social-democrata. Hoje a social-democracia, não é anti-capitalista, nem defende o socialismo. Por isso debaixo desta bandeira é possível agregar muitas forças que se reconhecem nesta formulação.
Aonde vai Louçã buscar a força social para apoiar esta esquerda grande, ou seja, em que bloco histórico se apoia, e aí enumera algumas camadas em situação de grande dificuldade económica, considerando-as os representantes dos mais explorados e defendendo pois uma aliança do trabalho.
Segue-se, como conseguir politicamente essa esquerda grande. Não tem “nenhuma pressa”. Considera que “as políticas dos arranjos degradam sempre a política”. Aqui está de certeza a referir-se a todos aqueles que achavam que era possível já fazer um partido com Manuel Alegre e juntar bloquistas e alegristas para as eleições que se avizinham. No entanto, em reposta às críticas que o PCP lançou ao Bloco no seu Congresso afirma: “não houve nesta Convenção uma palavra de sectarismo contra as outras esquerdas”. E termina esta parte dizendo “queremos agora juntar forças” e para aqueles que consideram que em relação ao Trindade e à Aula Magna houve uma floresta de enganos esclarece “ninguém está por acaso nessas convergências, ninguém está enganado nessas convergências”.
Depois, aquilo que para os críticos é mais grave, propõe que o Bloco vá sozinho às europeias, ajustando contas contra aqueles que nos recusaram o referendo europeu. Propõe igualmente que vá sozinho às legislativas, com um Programa de Governo, que começará já este mês a discutir. Para as autárquicas acontecerá o mesmo, excepto naqueles casos em que o Bloco local considere que é vantajoso apoiar uma lista de cidadãos independentes.
Para as presidenciais, que se realizarão antes de terminar o mandato desta direcção, afirmou que não discute nomes, agradecendo a todo aqueles que já indicaram o escolhido, Manuel Alegre, cujo o nome não foi referido. Para estas eleições parece claro que o Bloco procura um candidato comum das esquerdas, ou das esquerdas grandes. Alguns críticos dizem que o Bloco relegou para as calendas a convergência das esquerdas.

Terminaria esta parte, para não maçar mais, deixando para outro post algumas críticas importantes que foram feitas a esta intervenção e mais algumas reflexões que se me ofereçam sobre um assunto que eu gostava de abordar que é a questão do poder e do contra-poder.
Só ressalvaria porque é notório, e só não vê nem não quer ver, a qualidade do discurso de Louçã, os seus extraordinários dotes oratórios. Louçã, em palco, faz teatro, no bom sentido, ele representa, modela a voz consoante o papel que interpreta, prende a assistência. Vejam o vídeo da sua intervenção e concordarão comigo.

“Temos Esquerda. Temos Bloco de Esquerda” – II

Depois de um texto provavelmente maçador e esquemático sobre onde podíamos hoje enquadrar politicamente o Bloco de Esquerda, passo finalmente à Convenção.

Segundo os organizadores, esta Convenção estava virada para mostrara uma maior afirmação do Bloco. As anteriores tinham tido lugar no Fórum Roma, mas para esta foi escolhido um Pavilhão, bastante grande e espaçoso, o do casal Vistoso, ao Areeiro. Já se sabe, como estávamos em Portugal e no Inverno passou-se um frio desgraçado naquele Pavilhão. Mas esquerda sem sofrimento não é possível.

Logo a abrir os trabalhos, o primeiro discurso de Louçã foi entremeado com vídeos de José Sócrates e os ataques que este costuma dirigir na Assembleia da República àquele dirigente. Resultou em cheio, é o estilo das brincadeiras dos Gatos Fedorentos aplicado a uma Convenção. Já no final, quando do discurso de encerramento, a projecção dos números que o Louçã ia debitando sobre a crise, já não tiveram tanto efeito, porque não coincidiam com o que ele dizia.

Na manhã de sábado discutiram-se os estatutos. Tema intrinsecamente aborrecido, mas devido a precedentes históricos, o mais célebre foi aquele que provocou a separação entre bolcheviques e mencheviques, a sua discussão tem por vezes grandes implicações práticas. Para sossego de todos, parece que nenhuma proposta contra as posições da actual linha maioritária teve qualquer vencimento. Disseram-me, que as principais alterações consistiam na criação de uma Jota, onde a Ruptura-FER, a “linha radical”, como ouvi na sala, tem implantação, e na alteração do modo de eleição da Comissão Política. A composição desta devia ser proporcional aos votos obtidos por cada lista. A composição da Mesa Nacional do Bloco já é proporcional.

O resto do tempo, até Domingo de manhã, passou-se a discutir a três moções em confronto, uma da Direcção que acabava o seu mandato nesta Convenção e outra de duas linhas bastante minoritárias. Ou seja, discutir não é bem o termo, como em toda a parte inscreviam-se defensores de cada uma das moções para as defender. Simultaneamente iam-se prestando contas e relatando lutas que se desenvolveram entre a anterior e esta Convenção. É o normal em encontros desta natureza.
Gostaria de destacar algumas intervenções quer pela importância política que revelam quer pelo seu pitoresco.
Pedro Soares, penso que responsável por Lisboa, falou das autárquicas para a capital. Disse que o Bloco se ia apresentar sozinho. Portanto, já estava a admitir que não iria apoiar a Helena Roseta. É interessante destacar que António Vitorino, no seu comentário político da segunda-feira, criticou o Bloco por recusar uma aliança em Lisboa, “mesmo com a Arq. Helena Roseta”. Esqueceu-se de dizer que aquela nem com o António Costa quererá estabelecer qualquer aliança. Mas isto faz parte da luta política actual, convém a António Vitorino mostrar que quem é sectário, a expressão é minha, a do comentador foi achar que o Bloco, nesta Convenção, actuou numa “lógica de defesa do aparelho partidário, numa lógica de defesa da camisola…”.
Por outro lado, Pedro Soares sublinhou que este PS não é o mesmo do tempo de Jorge Sampaio. Sobre isto tenho dúvidas. É uma má justificação para a ausência de convergências à esquerda.
Houve alguém que a propósito das declarações do Santos Silva, ofensivas para o Bloco e para o PCP, achou por bem contar uma história que já era do tempo do seu avô: quando um burro nos dá um par de coices, nós não respondemos com outros coices, albardamos o burro, montamo-lo e dirigimo-lo para onde nós queremos. Contada por mim provavelmente não terá graça nenhuma, pelo interveniente pôs a sala a rir às gargalhadas.
Um madeirense, de voz forte e verbo fácil, relatou também uma história interessante. Na Madeira, o Bloco de Esquerda, colocou um cartaz com um dos ministros do Governo Regional com um nariz de Pinóquio, gozando com as promessas que aquele tinha feito. Este processou logo o Bloco. No Continente, a JSD, esquecendo das atitudes que tinha tomado naquela ilha, faz o mesmo em relação a Sócrates. Particularidades do “reino” da Madeira.
Por piada, refiro também este facto. Victor Sarmento, ex-militante do PCP, que foi responsável há já algum tempo pelas Associações de Pais com filhos em idade escolar, e que é pena que não tivesse continuado, e agora militante do Bloco, foi o que fez a intervenção, pelo menos que eu tivesse notado, mais próxima das preocupações reais de um militante do PCP. Falou de organização e de fundos. Mesmo quando nos mudamos continuamos a pensar de acordo com a anterior matriz. Ainda bem, não me arrependo.
Por último, um pequeno apontamento. Falou-se muito, discutiram-se provavelmente coisas importantes. Mas as intervenções mais aplaudidas e mais sentidas foram daqueles bloquistas que falaram dos problemas concretos das lutas. Foi uma de um professor, que criticou com veemência uma intervenção “esquerdista” de alguém da Ruptura-Fer, que achava que o Nogueira era a correia de transmissão do PCP e defendia as tais organizações autónomas dos professores. Considerando que, se o Nogueira estava lá, foi porque essa tinha sido uma decisão maioritária dos professores e era na FENPROF que a luta devia prosseguir. Uma bela intervenção.
Tivemos também a de um operário dos estaleiros do Alfeite que falou da situação da sua empresa e da luta concreta dos seus trabalhadores. Penso que é isto que falta ainda ao Bloco, é esse enraizamento na vida real das populações. E nisso, em alguns casos, o PCP bate-o.

Não irei falar da intervenção final do Louçã. Deixo as apreciações políticas finais para um próximo post. Só gostaria de chamar a atenção para a terminologia usada durante toda a Convenção. Não se falou na estatização da economia mas sim de políticas públicas a propósito, por exemplo, dos bancos. E esta expressão parece-me muito mais feliz.

“Temos Esquerda. Temos Bloco de Esquerda” - I

Foi com as palavras que servem de título a este post que Francisco Louça terminou ontem o seu discurso de encerramento da VI Convenção do Bloco de Esquerda. Partindo deste lema, gostaria um pouco apressadamente de vos dar a minha visão do que vi e ouvi. Já vos tinha feito o primeiro relato. Tive logo direito a críticas. A ver vamos se sou capaz de vos dar uma ideia do que se passou.

O que é hoje o Bloco de Esquerda

A implosão do Bloco de Leste e o desmoronamento do “socialismo real” arrastam consigo a força, mais imaginária do que real, do movimento comunista internacional. Os grandes partidos comunistas do ocidente desaparecem ou deixam de ter a força que em certo momento tiveram. É evidente que o problema já vinha de trás, não foi uma característica daquele específico momento.
Fora do “mundo ocidental”, aquilo a que se convencionou chamar “o campo progressista e anti-imperialista” começa também a desmoronar-se (alguns países da África: Angola Moçambique e Etiópia; Nicarágua, na América Latina, etc.). Outros países do “campo socialista” mudam de objectivos (como a China ou o Vietname) ou enquistam-se na sua Revolução Nacional (o caso de Cuba). Ou seja, os grandes pólos de atracção ideológica do nosso tempo vão progressivamente desaparecendo e com eles os seus principais destacamentos políticos. Definham o tradicional movimento comunista, os “pró-chineses”, que viam na China ou na Albânia o farol da Humanidade, ou os defensores da guerrilha, aqueles que achavam que na América Latina ou em África se deviam criar “um, dois ou três Vietnames”.
Este contexto, que permite o avanço da ideologia neo-liberal, como reflexo do capitalismo mais selvagem e do aguçar dos interesses imperialistas americanos, tem também repercussões na social-democracia, que adopta a Terceira-Via como modelo de actuação, em que o socialismo desaparece, para dar lugar a um liberalismo de fachada social. É o progressivo deslizar para a direita de toda a esquerda mundial.
É evidente que este fenómeno também tem reflexos em Portugal. O Partido Comunista (PCP) enquista-se, pensa que fazendo unicamente apelos ao seu património e à sua identidade pode sobreviver. Este reflexo instintivo de auto-defesa leva-o irresistivelmente para o sectarismo e a esquerdização. Os movimentos que se reclamavam estar à esquerda do PCP, UDP, PSR, etc., perdem os seus faróis (Albânia e China) ou sentem a impotência das suas consignas, completamente desfasadas da realidade. Por isso, há dez anos, com dissidentes do PCP, a Política XXI, formam uma nova associação política, o Bloco de Esquerda, que, juntando as pequenas forças que existiam, mas mantendo cada uma a sua identidade própria, pretende juntar os cacos do que resta do soçobrar da esperança “revolucionária” dos anos 60 e 70.
Nestes tempos de crise do neo-liberalismo e de grave crise do capitalismo, novos movimentos à esquerda estão a nascer por toda a Europa, rompendo com o anterior espartilho de ser impossível congregar forças à esquerda do pântano da Terceira-Via social-democrata ou à direita de pequenos partidos comunistas completamente encerrados no seu passado de grandeza. É uma nova esperança e um novo recomeço. O Bloco insere-se pois nesta movimentação com uma agilidade e um pragmatismo que não reconhecíamos na esquerda dita “revolucionária” ou no PCP. Por outro lado, a esquerda do PS, seja lá o que isso signifique, tenta sair do pântano para que uma Direcção, completamente enfeudada aos interesses económicos, arrastou aquele partido. É possível, mas não certo, que no futuro haja movimentações de aproximação política e até eleitoral entre ela e o Bloco. Esperemos que isso assim aconteça. Necessita-se de uma nova reformulação da esquerda.

Depois de fazer esta resenha histórico-política, segundo a minha particular visão, gostaria de sublinhar duas ou três coisas que, do pouco que eu conheço do Bloco, me parece ser importantes realçar.
Primeiro, não se perde a raiz “esquerdista” facilmente. Muitos bloquistas ainda conservam a velha nostalgia do radicalismo de esquerda. Penso que esse é, em certas circunstâncias, um mal que é preciso vencer. O preconceito logo do início adquirido contra uma aliança na Câmara de Lisboa parece-me ter sido um bom exemplo do que aqui explanei.
Segundo, há de facto uma preocupação de todos os neófitos pelos valores democráticos e basistas e essa é uma louvável inquietação deste sector, que quanto a mim se deve manter, mas que não deve impedir o reforço da organização e da acção.
Terceiro, a força agregadora da esquerda tem que prevalecer contra uma visão isolacionista e autista que em movimentos novos e dinâmicos se sobrepõe muitas vezes ao cuidado de juntar e agregar. O Bloco, e não só, tem que ser capaz de unir todas aquelas forças que não se reconhecem na via liberal-social da social-democracia e estão aptas, em última instância, para participar num programa anti-capitalista.

No próximo post falarei da Convenção propriamente dita. No entanto, se tiver tempo e paciência, gostaria igualmente de responder às análises académicas, a expressão é do Público, que analisam a evolução do Bloco entre a influência do poder e o contra-poder.
Acho que este é também um tema aliciante e quanto a mim extremamente ambíguo.

Uma Convenção aberta e outras notícias

Tenho hesitado nos últimos dias em escrever sobre as manifestações dos trabalhadores ingleses contra a contratação de portugueses e italianos para trabalharem em Inglaterra. Isto porque me parece que a crítica ao xenofobismo inglês, parecendo ter um objectivo justo, deixa de lado a principal razão porque se contratam trabalhadores estrangeiros. Não é para fazerem trabalhos que os ingleses não querem, mas de certeza para que os patrões possam pagar menos e para mais facilmente quebrarem as suas reivindicações sociais. Sei que isto é controverso, mas há um comunicado da INTER que acho que reflecte este meu ponto de vista (Ver notícia aqui).

Hesitei também em escrever sobre o “abominável assassino", foi assim que a Igreja Católica o classificou, que consiste em retirar os aparelhos a uma jovem que há 17 anos, em Itália, é mantida viva artificialmente. Este caso revela aquilo que já se sabia: a aliança entre o neofascismo, mascarado de direita conservadora, e o catolicismo oficial, representado pelo Papa Bento XVI. A maior vergonha, que permite nunca mais levar a sério os católicos, por exemplo, o Cardeal Patriarca de Lisboa, que se queixam do fanatismo dos muçulmanos.

Por fim decidi, vou escrever sobre a VI Convenção do Bloco de Esquerda.
Antes de mais alguma história pessoal.
Como já tenho vindo a revelar neste post, fui militante do Partido Comunista antes do 25 de Abril. Nessa altura como é previsível nunca participei em nenhum Congresso daquele Partido. Penso que o único que se realizou já durante a minha militância foi o que teve lugar em Kiev, na URSS, no ano de 1965, o VI Congresso. Mas não tenho a certeza, pois como não havia fichas na clandestinidade, não sei verdadeiramente em que ano entrei para o Partido. Sei que só a posteriori é que ouvi falar daquele Congresso.
Assim, depois do 25 de Abril, quando tem lugar, já em liberdade, o VII Congresso (Extraordinário), em Outubro de 1974, não imaginava como era um Congresso do PCP, nem no Movimento Comunista Internacional. Participei nele unicamente como convidado, pois o sector a que eu pertencia na altura, os professores da zona de Lisboa, só teve direito a eleger dois ou três delegados. No entanto, dada a minha ignorância, imaginei que este tivesse as características daquilo que eu tinha conhecido durante toda a minha vida associativa, primeiro nas reuniões gerais de alunos (RGA), e depois na ainda incipiente democracia escolar e sindical. E apesar de ter discutido durante os dias que antecederam o Congresso o abandono da expressão “ditadura do proletariado” nos Estatutos e as atribuições da escola pública, cuja principal contribuição, em relação às Teses, veio do Teodoro, o pai do sindicalismo dos professores, não fazia a mais pequena ideia como este iria decorrer. A direcção do PCP não modificou a sua proposta de alteração dos Estatutos, no que àquele termo se referia, convencendo os militantes, aqueles que se deixaram convencer, e provavelmente melhorou as Teses, com as propostas apresentadas, o resto foi o apoio à crescente força do PCP, que tinha recentemente demonstrado a sua importância nas barricadas de 28 de Setembro.
Fiquei espantado, não pensava que um Congresso fosse assim, estava convencido que iria assistir a uma discussão semelhante às das RGA. Depois aceitei, comecei a compreender como era o esquema e deixei de me interrogar se outro caminho era possível, até que no XVI Congresso, em 2000, comecei eu e uma série de camaradas a achar que era viável fazer diferente e aí teve início um movimento, que de forma ainda incipiente se veio a chamar Renovação Comunista.
Tendo esta experiência como pano de fundo, dirigi-me hoje, 7 de Fevereiro, à VI Convenção do Bloco de Esquerda, como convidado em nome do Movimento Renovação Comunista. Notei logo que a recepção dos convidados seria mais informal do que num Congresso do PCP. Tanto se lhes dava que fosse um militante convidado das organizações do Bloco como representante de um outro movimento ou partido. Não havia na sala lugares reservados aos militantes de outros partidos, pelos menos que eu soubesse. No PCP tudo existe e está separado. Lugar bem distinto para os congressistas, lugares para os convidados das organizações, lugares para a imprensa, lugares para os outros partidos e para os convidados VIP. Nesta Convenção apesar dos congressistas estarem separados dos convidados, não me pareceu que isso fosse rígido ou que houvesse qualquer outra separação. A segurança era francamente menor e mais discreta.
Depois havia a possibilidades de apresentar diferentes moções, no caso do PCP chamam-se teses, e só existem umas para cada Congresso. De manhã foram apresentadas diferentes propostas para a revisão dos estatutos. Há tarde discutiram-se as diferentes moções. Houve gente a criticar e a discordar severamente. O acordo de Lisboa entre António Costa e Sá Fernandes, apoiado pela Direcção do Bloco, foi bastante criticado. Onde é que isto era possível no PCP.
Assisti naquele Partido anos e anos a discutir-se porque é que os Congressos no PCP eram mais democráticos do que os dos outros partidos, que de um modo geral, penso eu, são semelhantes ao que se passa na Convenção do Bloco. Hoje, depois de pensar que nunca me convenceram, mas aceitando sempre, não me conseguem provar e nem vale a pena vir aqui discutir esse tema, que o que se passa nos Congressos do PCP é intrinsecamente não democrático e só se justifica, ou justificou, devido às difíceis condições de clandestinidade que alguns partidos comunistas viveram ou então à implantação progressiva do estalinismo no movimento comunista.
Amanhã, farei um relato mais completo desta Convenção.

PS.: Hoje, dia 8, fui-me informar melhor sobre como funcionava a Convenção em relação aos diversos participantes. Apesar de não haver uma separação rigorosa nem especialmente controlada, havia de facto uma zona para os jornalistas trabalharem, na parte de trás da sala. Os convidados internacionais estavam à frente, misturados como os delegados. Como os convidados de outros partidos e organizações só se esperava que viessem ao meio-dia de hoje, para a sessão de encerramento, reservou-se lhes uns lugares manhosos, na primeira fila onde lá conseguiram sentar os representantes do PCP, os primeiros a chegarem, da CGTP, que apareceu em força, dos Verdes, a seguir, e depois do PS, com a inesquecível Edite Estrela e um comparsa. Numa bancada ao lado, estava que eu percebesse, todas as restantes delegações. No entanto, tudo isto bastante informal e pouco delimitado.

Um PS "Chico-esperto". Ainda o caso Freeport

Tivemos ontem na Televisão Pública dois programas em honra e louvor do PS.
O primeiro foi o comentário político de António Vitorino, no Notas Soltas , e o segundo Prós e Contras, da Fátima Campos de Ferreira.
Mas comecemos pelo título do post. Sempre achei que o PS era, entre os tradicionais partidos políticos portugueses, aquele mais recorria a um conjunto mediano de figuras políticas que nos tomavam por parvos e que achavam que bastava uma resposta, a que eu chamaria chico-esperta, para justificarem situações complexas e melindrosas. Havia uma figura, o Jorge Lacão, hoje menos em evidência, que era perito nisso, mas o actual porta-voz, Vitalino Canas, não foge à regra. Ora foi isto mais ou menos que ontem se verificou naqueles dois programas.
António Vitorino achou por bem utilizar uma pequena mentira para tentar desvalorizar um assunto sério. Vejamos, aquele comentador disse que a carta rogatória inglesa, que afirmava que José Sócrates era “suspeito”, tinha-se baseado na carta anónima inicial, a que desencadeou todo este processo. Ora a verdade é que os ingleses recorreram à anterior carta rogatória portuguesa, que foi a única a que tiveram acesso. É verdade que António Vitorino atribuiu esta informação à Procuradora-Geral Adjunta, Cândida Almeida, mas apesar da senhora meter os pés pelas mãos na entrevista que deu a Judite de Sousa, nunca chegou a afirmar aquilo com clareza.
O que se pretende quando se invoca a carta anónima, e este não é o primeiro caso, é desvalorizar as perguntas dos inglese na sua carta rogatória. Se o procurador já disse que não há nada de relevante em relação à justiça nesta carta rogatória dos ingleses, se ela se baseia numa carta anónima, todo este processo é uma fraude, uma “campanha negra”. A verdade é que a carta rogatória inglesa se baseia em carta semelhante portuguesa que, pelos vistos, já em 2005, revelava que as investigações iam bastante adiantadas. Estamos a ver como uma simples mudança de cartas pode levar a conclusões muito diferentes.
Quanto ao Prós e Contras, tirando a intervenção séria de Eduardo Dâmaso, jornalista, e do politólogo, que teve um carácter meramente informativo, tudo o mais foi uma feira de vaidades em que cada um quis exibir os seus dotes oratórios e de esperteza. Realça-se, esse destacado vira casacas, José Miguel Júdice, que na sua juventude foi fascista assumido, como eu já aqui provei, e que posteriormente tem pertencido a todos os partidos que batem à porta do seu escritório de advogado. Houve também um interveniente, Raposo Subtil, que parece que também é advogado, que lançou umas alarvidades sobre os deputados, com a complacência generalizada de todos os intervenientes.
Mas quem se destacou foi o nosso ex-Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves. Esta figura, que eu tenho por técnico competente na área da avaliação de impacto ambiental, dada a sua formação em engenharia do ambiente, deixou-se deslumbrar pelo poder e mostra que não tem nenhuma espessura política para os lugares que ocupou. E disso deu prova ontem à noite na sua intervenção não técnica. Mais uma vez recorreu à figura do chico-esperto, que tenta justificar esta tema do Freeport pela cabala montada pelos juízes, que perderam com este Governo algumas regalias. Ainda não sei se houve reacções corporativas a estas afirmações, mas elas são de uma gravidade extrema, que mereceriam uma resposta à altura, dada de certa maneira por Saldanha Sanches.
Já agora e para terminar, gostaria de referir que a defesa do Primeiro-Ministro e do PS em relação ao caso Freeport é perfeitamente suicidária. Querem-se vitimizar e acusam incertos de desencadearem uma “campanha negra” contra eles. Se campanha negra houve foi de facto durante três anos um processo que tinha arrancado a grande velocidade, segundo revelou ontem Eduardo Dâmaso e parece que motivada pelas eleições que estavam à porta, adormecer na pequena comarca do Montijo, só tendo saído de lá porque os ingleses se interessaram pelo caso. Portanto, a “campanha negra” resulta de uma justiça, ou de uma investigação policial, que só funciona quando é pressionada pelos acontecimentos ou conforme os Governos assim desenterram ou escondem os processos. Tudo o mais é conversa de chico-esperto que pretende lançar poeira para os olhos dos outros. Adquirindo um sentido mais grave quando é Santos Silva a falar. Já não é poeira, mas ameaça concreta. Não se esqueçam que este Ministro chamou ao seu gabinete a imprensa para lhe dizer que não sabia quem estava por detrás da “campanha negra” e que isso era uma função da polícia. Este homem é perigoso, dêem-lhe poder e vejam onde chega.

PS. (6/2/09): Acusei o António Vitorino de mentir a propósito da sua referência à carta que esteve na origem da carta rogatória dos ingleses. Hoje, depois de ouvir a Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, ficou para mim claro que foi o próprio Procurador-Geral da República, no seu comunicado, que fez recuar a origem da carta rogatória inglesa à carta anónima. No entanto, continuo a achar estranho que uma carta anónima já contivesse tanta informação como aquela que nos é prestada pela carta rogatória inglesa. Parece-me pois que continuam a lançar alguma poeira para os nossos olhos. Ao insistirem que tudo já estava escrito na carta anónima, que ainda por cima fazia parte de uma cabala, que, segundo o Pacheco Pereira, no programa referido, era alimentada por imbecis, estão a tentar desmontar um caso, que se fosse como dizem já se tinha resolvido em duas penadas. Há, no entanto, um tio que disse publicamente coisas que não são tão simples de fazer desaparecer do processo.

PS. (08/02/09). Por lamentável equívoco, de que só hoje dei conta, chamei ao ex-Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves, Rui Mário Gonçalves, um destacado crítico de arte, que eu conheci quando frequentávamos os dois a Faculdade de Ciências e onde ele já começava a sobressair como interessado em temas artísticos. As minhas desculpas aos dois. O erro já foi corrigido.

O Eixo do Mal. Ainda o caso Freeport

Volto novamente ao assunto unicamente porque me apetece comentar as posições políticas e ideológicas assumidas por cada um dos intervenientes na discussão de ontem do Eixo do Mal, da SIC Notícias, toda dedicada ao Freeport.

Daniel de Oliveira assumiu o papel do comentador sério, mais preocupado com o país do que com a queda do Primeiro-Ministro, mas levantando algumas dúvidas que considera que devem ser esclarecidas e achando, e bem, que as justificações de José Sócrates só acrescentam mais ruído ao ruído existente.
É a posição responsável, de quem quer ver resolvida a situação rapidamente, a bem do país. Penso que era a única posição séria que ali se podia tomar e que corresponde à visão que o Daniel de Oliveira tem do papel que a esquerda, à esquerda do PS, deve desempenhar nestas circunstâncias, se quer algum dia vir a ser Governo. Veja-se um post anterior meu referente a um texto do Daniel de Oliveira para o Le Monde Diplomatique.

Clara Ferreira Alves, dizendo que não gosta do Sócrates, esteve todo o tempo defendendo-o recorrendo sempre aqueles argumentos que alguns dos apoiantes do Primeiro-ministro utilizam, como seja, se numa situação inversa nós enviaríamos, sem previamente haver um contacto diplomática, uma carta rogatória que considerava suspeito o primeiro ministro britânico, ou que este processo se iniciou com uma carta anónima, no final de 2004, e que todo o processo foi depois julgado como conspiração contra o candidato a primeiro-ministro, que era na altura o José Sócrates. Pelo meio, foi falando que os processos contra os banqueiros não davam em nada, tal como no caso dos submarinos de Paulo Portas. Ou seja, foi tentando mostrar que a direita também tem muitos rabos-de-palha e que normalmente ficam em águas de bacalhau. Falou também, deixando a suspeição no ar, de que a Carlyle, que tinha comprado recentemente o Freeport, era uma empresa que já se tinha envolvido em assuntos pouco claros em Portugal. Etc., etc..
Clara Ferreira Alves que tem uma posição séria sobre as questões do Médio Oriente, por vezes deixa-se arrastar por alguma demagogia histriónica em relação a alguns casos nacionais. Quanto a mim faltou-lhe muita objectividade, parecendo que estava cheia dela, na apreciação deste caso.

Luís Pedro Nunes gosta de se considerar anarquista e humorista, nunca levando nada a sério, excepto em relação a Cavaco Silva, pessoa da sua particular devoção. Não leva a sério as afirmações do Daniel e do Bloco de Esquerda e está sempre a gozar com o feminismo da Clara. O anarquismo desta gente corresponde normalmente a estar-se nas tintas para a política e para as opções ideológicas dos outros, mas principalmente nunca levar a sério as propostas da esquerda. No entanto, e porque as posições do PS o atacavam a ele e aos seu jornal, fez a crítica mais certeira da noite. Considera que a estratégia defendida por José Sócrates e pelo PS são a da vitimização e de pensarem que tudo isto resulta de uma cabala, "camapanha negra" afirmam, e que quem intervém ou fala do processo, para além do Procurador, está a colaborar com a cabala, podendo mesmo, em último caso, ser vítima de investigação policial. Santos Silva dixi.

Pedro Marques Lopes (PML) é um caso espantoso do comentador bem pensante. Comecei por classificá-lo com que um reaccionário boçal, o que me valeu muitas críticas e o que de facto não é. Posteriormente, já corrigi a mão. Mas continuo a considerá-lo como o protótipo da bem pensância nacional.
Está contra estas insinuações e ataques ao Primeiro-Ministro porque a priori os Ministros e os Governantes deste país são inocentes, não se deve lançar suspeitas sobre eles. Este tipo de clima de suspeição pode levar ao aparecimento de extremismos. É evidente que o fascismo também se alimenta disto, mas não foi isto que PML disse, ele falou dos extremismos, que, como se depreende, tanto podem ser de extrema-direita como de extrema-esquerda. Pouco falou do caso Freeport, mas criticou muito, e até com alguma razão, o aparecimento excessivo da Procuradora-Geral Adjunta, Cândida Almeida. Considerando, também bem, que a senhora não tinha nada que dar palpites sobre os governos de gestão. Quanto a mim foi esta a parte melhor dele, o resto foi a defesa das instituições oficiais, que não podem nunca cair na rua.

Não sei se alguém se dará ao trabalho de ler este post. Mas penso que aqueles que regularmente seguem este programa poderão, com algum proveito, confrontar o que aqui é dito com as suas opiniões e comentar se estou ou não muito próximo do que pensam.

Ah! Valente Coelho

Eu já tinha estranhado uma nota breve que tinha saído no Avante, de 8/1/09, com o título PCP apoia População, onde se afirmava que “a Comissão Concelhia de Sines do PCP, reunida em finais de Dezembro, expressou o seu desacordo relativamente à recente assinatura do contrato de execução entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Sines”. Então, a Câmara Municipal não era dirigida pelo PCP? Como era possível a Comissão Concelhia criticar a Câmara, dirigida por alguém que era do mesmo Partido? Comecei a aperceber-me que o caldo estaria entornado.
De acordo com o comunicado: “para o PCP, o objectivo do Governo com este contrato – que se insere na sua política de privatizar o ensino e pôr em causa o sistema de ensino público universal e gratuito, é transferir para a Câmara Municipal competências que são do poder central.”
O que é que se tinha passado. A Câmara assinou um contrato com o Ministério de Educação, em que este passa para aquela, ao nível do 1º e 2º ciclo, a responsabilidade por actividades de enriquecimento curricular, gestão do pessoal não docente e pequenas obras em escolas.
Ou seja, segundo um blog da zona: “ganhou Sines, pois o Estado passa a transferir verbas para competências que em grande parte a autarquia já assumia, sem daí resultarem proventos financeiros.”
Que diz a concelhia do PCP, que o objectivo do Governo com este contrato é transferir para a Câmara Municipal competências que são do poder central. Ou seja, queria que a Câmara se organizasse em Comissão Política do “partido do protesto” e passasse a reivindicar do Ministério tudo aquilo que agora conseguiu assinando este contrato com o mesmo.
Mas como dizer simplesmente isto era grave, acrescentou-se-lhe que este contrato punha em causa o ensino público universal e gratuito. Não se percebe como, mas a finalidade maior era provocar entre os militantes a reacção pavloviana de que “se é para privatizar”, o que não é verdade, estamos contra.
Não contente com isto, quando a Assembleia Municipal de Sines discutiu este assunto o PCP votou contra a decisão da Câmara e a sua maioria CDU. Mas a Assembleia dividiu-se e a favor da posição do executivo camarário votaram alguns deputados da CDU, todos os do PS e um deputado do PSD, tendo ganho a posição da Câmara. Ou seja, a concelhia do PCP preferiu perder a votação, pondo em cheque a posição do Presidente da Autarquia, e dando provas de grande inflexibilidade política ao não votar ao lado da vereação da Câmara uma decisão que esta já tinha tomado.
Estes são os factos, que estão na origem da notícia do Avante. Depois deste ataque, tudo o que Manuel Coelho disse à imprensa e na SIC Notícias só veio confirmar esta triste história.

Já agora, na mesma linha, foi a espantosa posição do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, com direito a justificação de voto do Modesto Navarro, de não apoiar, abstendo-se, a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de um Gabinete de Crise para atender aos casos mais gritantes de pobreza que se pudessem verificar na cidade. Já se sabe que o PS também se absteve, assim não teria que fazer nada, ou quando fizesse queria que a iniciativa fosse só dele. O argumento do Modesto Navarro era o mesmo de Sines, o poder central que fizesse. Não interessa resolver o problema das populações temos é que reivindicar junto de quem de direito.
Já se sabe que haverá “rapaziada” logo pronta a gritar, aqui temos o reformismo, nós sim, somos os revolucionários. Deixem-se de tretas. O que aqui propomos é que a esquerda seja capaz de mostrar às populações que também é capaz de resolver os seus problemas concretos.

Para terminar. Esta história com o Manuel Coelho acabou mal para o PCP. Aquele não suportou mais a arrogância e pesporrência da sua direcção e saiu do Partido, mantendo-se na Câmara como independente.
Já se sabe que no Avante de ontem aparece a típica insinuação rasteira, própria de gente sem carácter, Manuel Coelho sai do PCP por se dar uma “injustificada aproximação a objectivos e propósitos da política do Governo PS para a região e para o País.” A aproximação à política do PS foi o tal contrato assinado com o Ministério da Educação, que também tinha sido efectuado pela Câmara de Niza, da CDU, e os convites a algumas autoridades do poder, o que é normal, para estarem presentes em inaugurações.
O caminho sectário e autista do PCP continua a manifestar-se. Por isso, compreendo as razões de Manuel Coelho e quero-lhe daqui aqui enviar um abraço de solidariedade.

PS.: Com este mesmo título tinha publicado um post que abordava o mesmo assunto, simplesmente por confusão minha tinha relacionado este contrato com o Ministério da Educação com o aparecimento de uma Escola de Artes em Sines. Erro meu. Por isso, quando me chamaram a atenção para isso rapidamente retirei o primeiro post e redigi este que corresponde àquilo que de facto se passou. A quem leu o primeiro, as minhas desculpas.

(A fotografia refere-se à estação da CP de Sines recuperada)

Uma pequena pista. O caso Freeport (IV)

Alguns pensarão que eu ensandeci. Já vou no quarto post sobre o caso Freeport. É interessante que naqueles blogs que sigo regularmente este assunto é abordado por mim e pelo 5 dias, que tem um trabalho bastante desenvolvido, que até me cita abundantemente, mas quanto a mim pecando por demasiado longo, parecendo até aqueles estudos de impacto ambiental em que eu fazia uma listagem exaustiva da avifauna que seria possível lá encontrar, se todas as aves achassem por bem ir passear para a zona em estudo. O Arrastão é outro que dedicou alguns posts (aqui, aqui e aqui , são os últimos) a este assunto. Os outros blogs de referência ignoram-no olimpicamente. Estão no seu direito.

Mas este post é curto. Li num comentário no Arrastão que a Câmara era gerida maioritariamente pelo PCP (CDU) aquando dos dois primeiros chumbos do licenciamento do empreendimento Freeport. A partir de 16/12/2001, que foi a data das eleições autárquicas que o PS perdeu e que acarretaram o pedido de demissão de António Guterres, passou a ser gerida maioritariamente pelo PS. Ora o terceiro pedido de licenciamento foi já efectuado na gerência da nova Câmara. Como sabem aquele pedido entrou a 18/01/2002.
Sem querer insinuar nada, a verdade é que houve uma mudança importante na gestão da Câmara. Esta passou das mãos da CDU para as mãos do PS. Não estaria agora o Ministério do Ambiente muito mais aberto a autorizar este empreendimento?
Pensem nisto, é uma pista.

De facto, eu no primeiro post que fiz sobre este assunto falei que era possível que Sócrates quisesse agradar ao seu correligionário da Câmara de Alcochete. Não sabia é que tinha havido uma inversão de representação partidária naquele Conselho. Isto pode explicar muita da pressa para a autorização. Mas nada disto é ilegal. Sucede é que é politicamente discutível.

Andam a atirar-nos areia para os olhos. O caso Freeport (III)

Tenho o Doutro Freitas do Amaral como homem sério. Um bocadinho poseur, mas com atitudes e comportamentos com que eu, por vezes, estou de acordo. Há uma preocupação humanista expressa, por exemplo, nas críticas severas a Bush e à invasão do Iraque, quando ainda era difícil tomar essa opção, e ainda de ontem, na entrevista que deu à SIC Notícias, à acção do Estado de Israel.
No entanto, na referida entrevista, disse algumas coisas e tocou alguns violinos que, francamente, caiem mal.
Vejamos, o caso Freeport.
Porque não conhecia o processo deixou-se arrastar por uma afirmação de Ana Lourenço, a entrevistadora, que dizia que o processo era dos anos 90 e ele, tomando isso como verdadeiro, começou logo a afirmar que o pedido de licenciamento já se arrastava há dez anos. Quando é manifestamente mentira, o primeiro pedido só deu entrada em 1999. Baseado neste pressuposto começou a fazer considerações sobre o arrastar destes pedidos em Portugal, sobre a necessidade que temos de investimento estrangeiro, e que um processo destes em Inglaterra só demoraria 10 meses. Nada daquilo era verdade. Depois garantia que os promotores tinham corrigido todos os entraves à aprovação pelo Ministério do Ambiente, e foi por isso que houve um DIA favorável. Não sei se é verdade, mas, para quem conhecia tão mal o processo, garantir, com todas as letras, que isto se tinha passado, parece-me um bocado exagerado.
Mas o problema mais grave, e que ele expôs com todos os pormenores, foi de que tendo sido o Decreto-Lei assinado pelo Presidente da República e depois já referendado por Durão Barroso, coisa que ele enfatizou, chegar-se-ia à conclusão que se houve luvas teria que haver para o Presidente, Jorge Sampaio, e Durão Barroso.
Ora, parece desconhecer que pouco tempo depois o mesmo Durão Barroso assina um Decreto-lei, n.º 190/2002, de 5 de Setembro, que repõe os limites anteriores da ZPE, ou seja, anula aquele que tinha sido aprovado a três dias das eleições. Lamento, mas Freitas do Amaral, com ar de Grande Professor que tinha bem estudado as limitações da acção dos Governos de Gestão, não fosse ele um administrativista, conhecia este caso pela rama e com grande pompa e circunstância foi à televisão defender o seu amigo Sócrates.

Por tabela, lembrou outras campanhas de imprensa, misturando assuntos que nada têm a ver uns com os outros, quase que nos levando a pensar que existe uma cabala oculta dos meios de informação para destruírem os políticos.
A única conclusão que podemos tirar é que, de um modo geral, e é interessante que isto não se aplica aos casos de pedofilia – veja-se Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso –, as campanhas dos media não conseguem diminuir a popularidade dos principais visados.

Na linha das considerações anteriores, Freitas do Amaral passou depois ao panegírico de José Sócrates e aí, ao enfatizar as suas grandes obras, transpareceu um claro tom de propaganda política e de pagamento de favores. Esperava-se um pouco mais deste homem.

Parece que na noite anterior também na SIC Notícias, que em certos casos está transformada em órgão de propaganda do Governo, foi entrevistado Silva Pereira, que na altura era o Secretário de Estado com responsabilidades na elaboração do tal Decreto que alterava os limites da ZPE. Não vi a entrevista na altura e não tive possibilidades, como a do Freitas do Amaral, que fui ver hoje, de a ver. Por isso só sei o que diz o Público. Este garante que o Secretário de Estado à altura, Silva Pereira, teria dito que “o projecto obteve a DIA dois meses antes das mudanças da ZPE”. “Isto porque a DIA data de 14 de Março de 2002 e o Decreto-lei que altera os limites da ZPE é de 20 de Maio do mesmo ano. É uma falsa relação garantiu”.
Dito deste modo parece que nada havia em comum, quando é claro que, no mesmo dia em que há o despacho do Secretário de Estado a autorizar o empreendimento do Freeport, foi levado a Conselho de Ministros a proposta de Decreto-Lei para ser aprovada. É evidente, como toda a gente sabe, em Portugal, já o mesmo não se passa com as Directivas comunitárias, a data de um Decreto-lei é aquela em que este é publicado no Diário da República. Mas isso não invalida a preocupação do Governo em aprová-lo ao mesmo tempo que o processo de licenciamento do Freeport.
Eu penso que não foi a publicação do Decreto-lei que permitiu a aprovação do empreendimento do Freeport, mas que a alteração introduzida justificava a posteriori aquela aprovação. Como se sabe, e eu já repeti isso várias vezes, há uma área no empreendimento, a A, com maior carga humana e habitacional que foi retirada do limite da ZPE. Ou seja, de acordo com o que penso, como se previa aprovar o empreendimento foi-se logo introduzindo alterações no limite da ZPE, que justificassem a aprovação e de facto correspondessem à realidade existente. Não tinha sentido, que uma área completamente urbanizada estivesse incluída numa ZPE.
A Comissão Europeia não gostou desta alteração e foi já o Governo de Durão Barroso que anulou este Decreto-lei e repôs os limites anteriormente definidos. Mas o Freeport já estava a ser construído, nada havia a fazer.
Em próximo post, se entretanto não houver novidades, darei a minha interpretação de todo este caso. Só porque teve repercussões mediáticas, é que foi tão escalpelizado, pois isto é o dia a dia da administração pública: processos que não têm padrinho, arrastam-se indefinidamente porque, muitas vezes, ninguém quer assumir o ónus da autorização.

Algumas correcções oportunas. O caso Freeport (II)

Como sempre, quando me dedico a um caso concreto da actualidade comezinha, eis que surgem logo os comentários. O post que mais sucesso teve foi um sobre o Manta Beach Club, um empreendimento estival na praia da Manta Rota, patrocinado pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, e que tinha o condão de incomodar toda a gente, devido ao ruído produzido.

Presentemente falo do Freeport e eis que surgem logo comentários, alguns tentando denegrir na minha antiga vida profissional e outros de um blogger defensor do José Sócrates. No entanto, apareceu um que me vai permitir corrigir algumas asneiras sobre o Processo de AIA que tinha descrito no post anterior sobre o mesmo assunto.

Assim, começaria pela correcção, transcrevendo o comentário referido:
“A Comissão de Avaliação não propõe uma Declaração de Impacte Ambiental. A Comissão de Avaliação emite um Parecer Técnico (é o nome e a função). Baseado no Parecer Técnico da Comissão de Avaliação, o Director da Autoridade de AIA (neste caso a CCDR-LVT), este sim propõe uma DIA à Tutela. A Tutela emite a DIA, que pode ser no sentido do teor do parecer técnico (e da proposta de DIA) ou não, visto que o parecer técnico da Comissão de AIA não vincula a Tutela.”
Se ele o diz, deve ser assim. O que tem lógica. Depois acrescenta a seguir uma opinião pessoal, que eu subscrevo.
“A(s) Tutela(s) não gosta(m) de decidir contra o teor dos pareceres técnicos...

... preferem que esses pareceres já venham com o teor «certo». O que se compreende, dá muito menos trabalho, claro.”
E continua: “Agora vamos ao caso concreto, depois de feito este enquadramento.
Estamos em pleno processo de AIA, em processo burocrático de avaliação meramente técnica, por uma comissão de técnicos de serviços da administração designados para o efeito, cujo objectivo é elaborar um PARECER TÉCNICO (sobre o ambiente, paisagem, águas, ar, ordenamento, conservação, património, ruído, etc., etc.), que acompanhará então a proposta de DIA a enviar à Tutela, que decidirá a bondade do projecto e dos seus impactos ponderando questões superiores à mera avaliação técnica pois é uma decisão política, então a questão: o que é que a Tutela está a fazer a promover uma reunião com os intervenientes durante o processo administrativo de avaliação técnica?! Seja o Ministro, seja o Secretário de Estado, pouco importa (na verdade, na prática, não é bem assim, os pesos são diferentes). O objectivo qual será? Vamos ser cândidos: isto não poderá condicionar a comissão técnica levando-a a sentir ser esta uma mensagem de qual o sentido pretendido pela Tutela? Continuando na candura, tratar-se-á de distracção, de modéstia, de inconsciência do seu próprio poder e do seu potencial condicionador?”
E o nosso comentador termina, propondo uma solução que eu também subscreveria:
“Facto é que, para além da espuma do caso concreto e seus dividendos políticos, não se retiram ilações, neste como noutros casos. Ilações no sentido de tornar a decisão técnica mais independente. De verificar, avaliar, em que medida é que os processos e procedimentos garantem a melhor decisão.É, também, uma questão de avaliação…
...e de independência e transparência.”

Transcrevi este comentário quase na sua totalidade porque me pareceu de alguém sabedor do que se estava a tratar e, no fundo, realçando a tal reunião com o Ministro, a que eu dei o devido relevo, e propondo soluções perfeitamente exequíveis.
Bem hajam comentadores assim.

(Para compreender melhor o Processo AIA deve-se ler este post depois de ler o anterior sobre o Freeport. As siglas estão explicadas).

Revolta na Grécia. De onde vem? Para onde vai?

Vai realizar-se no dia 28, quarta-feira, pelas 22h00, na Associação O Bacalhoeiro (R. dos Bacalhoeiros, 125, junto à Casa dos Bicos, em Lisboa), um debate promovido pelo Le Monde Diplomatique sobre o tema Revolta na Grécia. De onde vem? Para onde vai? O debate contará com a participação de Paulo Fidalgo (médico) e Ricardo Noronha (historiador).

Alguns esclarecimentos necessários. O caso Freeport

A esquerda, ou certa esquerda, não costuma recorrer a estes casos para atacar o poder. Gosta de um combate mais limpo, que envolva as ideias e a luta política. Já no tempo de Salazar, quando apareciam aqueles grandes documentos batidos à máquina e que, devido ao elevado número de cópias, mal se conseguiam ler, que desancavam na corrupção, amantes e desvios sexuais dos homens do regime, era vulgar devolvê-los, com grande desprezo, considerando-os uma sujeira. Não era esse o nosso estilo. Com Sócrates a mesma coisa, apesar de já poucos se lembrarem daquilo que falo em relação ao passado.

No entanto, porque este assunto do Freeport se passa em áreas e instituições em que eu trabalhei e de que fiz parte, sinto a necessidade de dar alguns esclarecimentos e fazer certas aclarações.

Portugal, ao entrar para a CEE, foi obrigado a transpor as Directivas que regulavam a área do ambiente no espaço comunitário. Uma delas era a lista dos projectos que exigiam uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Por esse motivo, o Governo português, a partir de certa altura, para licenciar certos empreendimentos passou a pedir aos promotores das obras, em linguagem técnica o dono da obra, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Estes estudos, elaborados por empresas contratadas ou às vezes subsidiárias do empreendedor, eram enviados para a entidade que licencia o projecto, para aprovação do mesmo. Esta, por sua vez, remete-o para a Entidade que faz a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), que em certos casos, especificados em lei, era o Instituto do Ambiente, hoje Agência Portuguesa do Ambiente, que o veio a substituir. No caso em apreço, por ter menor importância, a Entidade AIA, que coordenou o processo de avaliação foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), daí ser dito nos noticiários que a Directora, à época, destes serviços, pediu urgência para entrega dos pareceres em falta e enviou o processo com grande celeridade ao Secretário de Estado do Ambiente.
Estas Entidades AIA nomeiam uma Comissão de AIA, cujo Presidente pertence à entidade nomeante, e que tem a finalidade de avaliar o Estudo efectuado e propor alterações ao mesmo e pedir novos dados ou o seu aprofundamento. Fazem parte destas Comissões diversas entidades, especificadas em lei, a que podem agregar técnicos de reconhecido mérito para a avaliação em causa.
Por último, depois da respectiva consulta pública do EIA, a Comissão de AIA elabora uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que remete à Entidade AIA, que o envia, por sua vez, ao Ministro, que naquele Governo tinha delegado essas funções no Secretário de Estado. Tudo isto obedece a prazos especificados em lei.
Esta descrição abreviada e aborrecida de todo este processo baseia-se na lei na altura em vigor que, para o caso que nos interessa, é o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio.

O caso Freeport obedeceu a estas regras. Houve um primeiro chumbo, a que não darei importância, por não possuir todas as informações, e houve depois um segundo. Estas são as datas mais significativas do segundo: a 22-05-2001 dá-se início ao AIA, a 09-08-2001 inicia-se a consulta pública do Resumo Não Técnico do EIA , que termina a 18-09-2001. A 06-12-2001 é emitido um parecer desfavorável. Ou seja, todo este processo demorou seis meses e meio.
A empresa promotora do Freeport entrega um novo EIA a 18-01-2002, cujo Resumo Não Técnico vai para consulta pública a 18-01-2002, que termina a 05-03-2002 e o parecer favorável, com condicionantes, é dado 14-03-2002, três dias antes das eleições.
Vimos portanto que para se chumbar um projecto se demora pelo menos seis meses, para aprovar unicamente três, sendo um deles obrigatoriamente para consulta pública.
Mas, consideremos que tudo isto é natural, que a Comissão de AIA, que teve que ser novamente nomeada, já que entrou um novo EIA, e que não se sabe se teria a mesma composição, já conhecia o projecto, e portanto o despachou rapidamente. No entanto, aparece aqui um novo dado. Porque é que o Ministro, neste caso José Sócrates, que tinha delegado as competências para aprovar as DIA no Secretário de Estado, nesta altura Rui Gonçalves, faz uma reunião a pedido da Câmara de Alcochete, com os promotores do projecto, e na qual participa? Nesta reunião estiveram presentes a Câmara e os promotores do projecto e provavelmente quem tinha responsabilidades na Entidade AIA, a CCDRLVT, e na Comissão nomeada para o efeito. Nestas coisas não é normal o Ministro aparecer, mesmo que a pedido da Câmara, quando o responsável é o seu Secretário de Estado. Isto só sucede se o Ministro está particularmente interessado em que o assunto se resolva rapidamente, ou seja, que deixem de haver entraves que impeçam a aprovação do projecto. Mesmo que o Ministro não tivesse dito nada, era compreensível para toda a hierarquia, desde o Secretário de Estado, à Presidente da CCDRLVT e ao presidente da Comissão por ela nomeado – desconheço quem seja – que o Ministro estava interessado em resolver o assunto. Tirando alguns casos limite, todos de certeza, venerandos e obrigados, respeitaram o sinal que o seu Ministro dava. Foi este raciocínio, com pequenas “nuances”, que Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) fez hoje nos seus comentários semanais.
É importante igualmente saber a data desta reunião. MRS disse que tinha sido em Janeiro, o que é compreensível já que o novo EIA foi apresentado em meados desse mês.

Diz-me a minha experiência na participação em EIA que na maioria dos casos os problemas levantados se resolviam com uma reunião entre quem elaborou o estudo e a Comissão de AIA. Às vezes não bastava uma só reunião, o processo alongava-se. As Comissões achavam que os dados eram sempre insuficientes. No entanto, era raro haver um chumbo dos projectos. Neste projecto, devia haver coisa grave para que o mesmo não avançasse. Depois tudo se desbloqueou. Seria interessante para quem quer estudar este caso consultar os dois Resumos não Técnicos de que eu dei os links, pois podem ser indicativos do que estava mal num e já bem noutro. Numa consulta rápida não obtive links para os DIA que chumbaram e aprovaram o EIA do projecto.

Resta neste caso outro tema, que não irei desenvolver, porque prosa já vai longa, que é as novas delimitações da Zona de Protecção Especial (ZPE), que o Secretário de Estado, da altura, garante que nada tinha a ver com a aprovação do projecto Freeport. Parece que o Decreto-lei que modificava a delimitação da ZPE tinha como objectivo a correcção do anterior limite, que estaria mal feito. No entanto, é vulgar na administração pública aproveitar-se a correcção de um diploma anterior, que tinhas gralhas ou asneiras grossas, para se introduzir novas alterações, que se revelam oportunas. Este caso é semelhante. Aproveitou-se para retirar do limite da ZPE a área A, que correspondia propriamente ao recinto do empreendimento e que portanto iria ficar com uma carga humana muito mais elevada. Mesmo que, como diz o Secretário de Estado uma lei não deva ter efeitos retroactivos, a verdade é que no futuro aquela alteração salvaguardava quaisquer críticas à aprovação do Freeport. E aqui como disse MRS, no seu comentário semanal, o Ministro do Ambiente também interveio ao apresentar o projecto de Decreto-Lei em Conselho de Ministros.

No fundo, podemos concluir, quer tivesse havido corrupção ou não, fosse um simples favor à família, como esta diz, ou ao seu correligionário, Presidente da Câmara de Alcochete, a verdade é que José Sócrates e Rui Gonçalves não saem bem na fotografia.
E é triste ver Rui Gonçalves assumir toda a responsabilidade neste caso, quando eu vi, mas isto fica para outra altura, ser tratado por José Sócrates abaixo de cão, facto que era extensível a todos os seus subordinados que não considerava.

Sobre as relações entre José Sócrates e Rui Gonçalves ver aqui – apesar de não estar de acordo com tudo. Ver igualmente no mesmo blog a descrição, com mais pormenores, do processo AIA do Freeport. É, no entanto, omisso sobre a importância que eu dou à referida reunião com os promotores e a Câmara de Alcochete

Quando os “idiotas úteis” conseguem irritar a Embaixada de Israel

Rui Bebiano, de A terceira Noite, publicou há tempos, "na sua cruzada contra os infiéis", um texto chamado Ainda e de Novo em que classifica alguns dos que criticam severamente Israel e as forças belicistas e agressivas deste país, aliado e apoiado pelos Estados Unidos, e defendem o direito a um Estado palestiniano independente, sem interferências de Israel, nem dos Americanos, que possa em liberdade escolher os seus Governantes, como “idiotas úteis”. A expressão insere-se nesta frase, para não dizerem que eu deturpo: “Ser pela paz não é ser contra Israel, como o Hamas confirma e os idiotas úteis se esforçam por provar.”
Mas, não é para criticar este texto, porque já o fiz uma vez a outro, sobre o mesmo tema, deste blogger, de quem não obtive qualquer resposta, que venho mais uma vez abordar um assunto, que já reparei caiu no esquecimento rapidamente depois da posse do Obama. Dá vontade de perguntar, era para combater os rockets do Hamas que foi necessária esta mortandade de palestinianos ou para tomar uma posição antes da tomada de posse de Obama? A guerra acabou, como por milagre, um dia antes. Uma vergonha para quem a defendeu.
Já tinha aqui postado a minha intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa para apoiar uma moção proposta pelo Bloco de Esquerda, que entre outras coisas defendia a geminação de Lisboa com a cidade de Gaza.
No dia a seguir, quarta-feira, tive a grata surpresa de ver uma notícia no Telejornal, da RTP 1, em que esta dava conta de que a Embaixada de Israel tinha escrito uma carta à Assembleia Municipal, manifestando a sua “indignação”, “surpresa” e “espanto”. Fiquei satisfeito, o “idiota útil” tinha contribuído para a irritação do representante das forças agressivas e belicistas de Israel e para que uma moção proposta por um pequeno partido, defensor de valores humanistas e não destrutivos, tivesse a repercussão que teve. Por vezes conseguimos ser como David contra Golias, parafraseando uma cena bíblica.

Nos noticiários da RTP 1, sempre que se faz uma referência ao Hamas diz-se a seguir que ele prevê o “extermínio” de Israel e a “matança” de todos os judeus. Na notícia que a RTP 1 dava sobre esta moção aprovada na Assembleia Municipal, ainda se podia justificar, dado que se dizia que era o Hamas que governava Gaza. Mas é sistemático que qualquer referência aquele movimento seja sempre antecedida daquelas referências. É a “objectividade” da RTP. Gostaria que sempre que se falasse da Arábia Saudita, se acrescentasse a seguir "o regime fundamentalista de Riad" (o menos que se pode dizer), ou de Israel, "os agressores israelitas". Faz-me lembrar que quando se nomeava Salvador Allende, se acrescentava sempre o governante marxista. Ou seja, há técnicas de propaganda, que os nossos jornalistas “objectivos” e “imparciais” estão sempre prontos a aceitar como regra. Se qualquer movimento ou personagem não têm o aval, o “imprimatur”, das “centrais de propaganda ocidentais” os media dominantes gostam sempre de lhes acrescentar um epíteto que os diminua.

Trabant da antiga RDA (República Democrática da Alemanha).

Building East German Cars

Para não dizerem que sou sectário, aqui vai um filme muito divertido sobre a construção de Trabants na defunta República Democrática Alemã. Mesmo que não tenha sido assim vale a pena ver.
(Parece, que por mistérios que só a informática conhece, este vídeo de vez enquanto desaparece. Se isto suceder, volte mais tarde que já o encontra).

A Segunda Morte do Judaísmo

Não é meu costume transcrever para o meu blog textos de outros autores. Normalmente faço um link para aqueles que servem para justificar as minhas afirmações. No entanto, porque gostei tanto deste texto, onde é expressa uma clara homenagem a todos os judeus que no século passado contribuíram para o avanço da humanidade, se identificaram com o espírito progressista e foram barbaramente exterminados nos campos de concentração nazis, que o transcrevo com a devida vénia do Spectrum, onde tenho, apesar de algumas discordâncias, bons amigos.

Com a cortesia e devido conhecimento do autor: tradução (francês para português (2)) e publicação no Spectrum.

"Os milhões de judeus que foram exterminados pelos nazis nas planícies da Polónia tinham traços comuns que permitiam falar de um judaísmo europeu. Não se tratava nem de um sentimento de pertença a um povo mítico, nem de uma religião uma vez que muitos deles se tinham afastado de tais definições: o que estava em jogo eram elementos de uma cultura comum. Esta cultura não se reduzia a uma simples receita de cozinha, nem às histórias veiculadas pelo famoso humor judeu, nem a uma língua na medida que muitos deles nem falavam o Yiddish. Era uma coisa mais profunda, comum e partilhada sob diversas formas tanto pelos operários das fábricas têxteis de Lodz, como pelos polidores de diamantes de Antuérpia, como pelos talmudistas de Vilna, como pelos comerciantes de legumes de Odessa e ainda por certas famílias de banqueiros como a de Aby Warburg. Entre estas pessoas não haviam umas melhores do que as outras, no entanto elas nunca tinham exercido uma soberania estatal e as suas condições de existência não lhes oferecia exclusivamente como única saída o dinheiro e os estudos. Em todo o caso, eles desprezavam a força brutal, cuja sensação eles tinham tido inúmeras vezes a ocasião de saborear os efeitos.
Muitos deles engrossaram as barricadas dos oprimidos, participando nos movimentos de resistência e de emancipação da primeira metade do último século: é esta cultura que proporcionou a terra fértil ao movimento operário judeu. Desde o Bund polaco, engrenagem das revoluções de 1905 e 1917 no Império Czarista, até aos sindicatos parisienses de estofadores e chapeleiros, onde as bandeiras expunham divisas em Yiddish, oferecendo à MOI (3) tantos combatentes contra a ocupação. É neste terreno que cresceram as figuras emblemáticas do judaísmo europeu, Rosa Luxembourg, Franz Kafka, Hannah Arend, Albert Einstein. Depois da guerra, alguns dos sobreviventes e seus descendentes apoiaram as lutas de emancipação no mundo, os Negros americanos, a ANC (4) na África do Sul, os argelinos na guerra de libertação.
Todas estas pessoas estão mortas e ninguém as ressuscitará. Mas o que se passa neste momento em Gaza mata-as uma segunda vez. Muitos diriam que não vale a pena se enervar, uma vez que existem tantos precedentes: de Deir Yassin a Sabra e Chatilla. Penso ao invés que a entrada do exército israelita no gueto de Gaza marca uma clivagem fatal. Primeiro pelo grau de brutalidade, vejamos o número de crianças mortas queimadas ou esmagadas sob os escombros das suas casas: um cap foi ultrapassado, este acto deve levar, e levará um dia o Primeiro-ministro israelita, o ministro da Defesa e o chefe do Estado-maior ao banco dos acusados do Tribunal de justiça internacional.
Mas a clivagem não é apenas a do horror e a do massacre em massa dos palestinianos. Há dois pontos que fazem dos acontecimentos actuais o que adveio de mais grave no seio da população judaica desde Auschwitz. O primeiro, é o cinismo, a maneira aberta de tratar os palestinianos como homens inferiores. Os panfletos lançados dos aviões anunciando que os bombardeamentos vão ser ainda mais mortíferos, sabendo que a população de Gaza não pode fugir, que todas as saídas estão bloqueadas, que não existe mais nada a esperar que a morte no escuro. Este género de jogo faz lembrar de maneira gélida o tratamento reservado aos judeus na Europa de leste durante a guerra, e sobre este ponto espero sem medo os gritos ruidosos das belas almas ultrajadas. A outra novidade, é o silêncio da maioria dos judeus. Em Israel, para além da coragem de um punhado de irredutíveis, as manifestações de massa são levadas a cabo pelos palestinianos. Em França, nas manifestações do 3 e do 10 de Janeiro, enquanto o proletariado dos bairros populares estava presente, os gritos de revolta dos intelectuais judeus, dos sindicalistas, dos políticos judeus não chegaram quase aos meus ouvidos. Em vez de se sentirem satisfeitos com as burrices do governo e do CRIF (5 )(“não se deixar levar pelo conflito”), é tempo dos judeus virem em massa manifestar-se com os “árabes-muçulmanos” contra o inaceitável. Não sendo assim, os seus descendentes perguntar-lhes-ão um dia “o que é que eles fizeram durante esse tempo”, eu não gostaria de estar no lugar deles na hora onde uma resposta se vai impor."

15 de Janeiro 2009

Eric Hazan (1)

(1) Eric Hazan é escritor e editor (éditions La Fabrique). Ele foi igualmente o tradutor das obras de Edward Said.

(2) Responsabilizo-me por todas as imprecisões de tradução, e qualidade linguística!!! (alguns pequenos erros, facilmente detectados pelo corrector ortográfico, foram corrigidos - Trix-Nitrix).

(3) MOI - Main-d’oeuvre immigrée.

(4) ANC – African National Congress.

(5) CRIF – Conseil représentatif des institutions juives de France.

Pelo fim dos crimes de guerra na faixa de Gaza e pela celebração de um acordo de geminação

Para não dizerem que me calo, que não falo nos locais próprios, aqui vai a intervenção que fiz na Assembleia Municipal de Lisboa em defesa de uma Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda com o título deste post. A Moção teve o voto favorável do Bloco, do PCP e do PEV e a abstenção do PS, PSD e CDS, tendo sido portanto aprovada. Houve mais duas moções, uma do PS e outra do PCP, que foram igualmente aprovadas. Afinal, contra as boas almas que na blogosfera, justificam a carnificina com palavras ambíguas, os representantes dos partidos políticos portugueses ainda não perderam completamente a sensibilidade. Bem hajam.


“A faixa de Gaza tem 362 Km2 e é habitada por cerca de 1 milhão e 500 mil pessoas. Um comentarista da SIC Notícias afirmou há tempos que, proporcionalmente, Israel teria a dimensão do nosso Alentejo e a Faixa de Gaza corresponderia, grosso modo, à Península de Tróia.
Feita esta descrição imaginemos agora um território todo cercado por terra, ar e mar por um país hostil – Israel – e que o único contacto possível que tem com o exterior é por um posto fronteiriço, completamente fechado: esse território é a Faixa de Gaza. A única saída possível é a construção de túneis que, segundo nos transmitem as agências internacionais, servem tanto para traficar armas como para transportar medicamentos e alimentos ou comerciar os poucos produtos artesanais que aí são fabricados e que permitem algum sustento a um povo que vive, quando Israel o permite, da ajuda internacional.
A este contexto, que lembra o Gueto de Varsóvia ou outros horrores da II Guerra Mundial, acrescentemos-lhe dias seguidos de bombardeamentos por terra, mar e ar.
É o inferno que antevemos.
Por isso, o Bloco de Esquerda, portador de valores humanistas, pede a condenação da ocupação militar e dos ataques perpetrados por Israel na Faixa de Gaza.
Considera completamente desproporcionada a resposta daquele país aos ataques de flagelação desencadeados pelo Hamas, cujas razões de intervenção, sendo discutíveis, não podem merecer as represálias e as destruições maciças de que foi vítima a população indefesa de Gaza.
Por isso apoiamos todos os esforços diplomáticos que visam a retirada do exército israelita daquela Faixa, bem como a manutenção de um cessar-fogo integral.
Defendemos o levantamento do cerco imposto a esta população, que a impede de circular para além do seu gueto e que, sendo anterior à guerra, esteve na origem das flagelações desencadeadas pelo Hamas.
Recomendar que a Câmara Municipal de Lisboa promova os contactos necessários com as autoridades de Gaza com vista à celebração de um acordo de geminação entre as cidades de Lisboa e Gaza.
Não gostaria de terminar este apelo do Bloco de Esquerda sem fazer uma referência às declarações infelizes do Senhor Cardial Patriarca de Lisboa, que num contexto de guerra e de clara violação dos mais elementares direitos das populações palestinianas indefesas, achou por bem lançar achas para a fogueira, permitindo, com as suas palavras pouco reflectidas, criar uma situação de melindre com a comunidade muçulmana, grande parte dela radicada em Lisboa, e de um modo geral criar sentimentos de xenofobia em relação a todos aqueles que não nos são iguais.”

Visita a Gaza

Para aqueles que não gostam de tomar posição, vejam este vídeo de Miguel Portas que esteve recentemente em Gaza

Cautela com os amores, nem Alá sabe onde é que acabam?

Não me irei debruçar sobre estas declarações extremamente infelizes do Cardeal Patriarca de Lisboa. Há quem admita que o senhor estaria com uns copitos a mais e que, por esse motivo, a tradicional vigilância opinativa que a Igreja impõe aos seus ministros foi abandonada por momentos. No entanto, elas podem ser entendidas como uma crítica ao multiculturalismo defendido no “Ocidente” por certa esquerda ou por aqueles que advogam o politicamente correcto. Hoje a direita e alguma esquerda são contra a permissividade em relação a outras civilizações, culturas e comportamentos que afrontam claramente os valores ditos ocidentais. É evidente que, na maioria dos casos, aquilo que se critica refere-se normalmente aos praticantes da religião muçulmana.
É sobre isto que gostava de fazer alguns comentários.
Primeiro, manifestei-me na altura própria em artigo na net, que hoje já não sei a onde é que anda para poder linkar, contra as posições de alguma esquerda que achava que se deviam censurar as gravuras sobre Maomé publicadas num jornal dinamarquês de extrema-direita. Pensava eu, que não se devia proibir a publicação daquelas gravuras, ao contrário da posição na altura igualmente assumida pela Igreja Católica, pois estaríamos a abrir a porta para que qualquer crítica à religião pudesse ser censurada em nome da ofensa aos seus praticantes. Nesse artigo enumerava os atentados à liberdade desencadeados em Portugal, já depois do 25 de Abril, em nome dos valores ditos religiosos. Recordava um episódio antigo (1979) de uma bomba que rebentou junto ao cinema que estava a exibir As Horas de Maria, do António de Macedo.
Segundo, penso que se deve criticar todos os atentados aos direitos das mulheres praticados em países muçulmanos, bem como a permissão em alguns daqueles países da justiça ser regida pela lei corânica. Mas esta crítica não deve ser desenquadrada das implicações políticas e sociais que estes comportamentos acarretam às populações que são vítimas destas tradições. Sabemos que muitas vezes atrás destes princípios religiosos vem a defesa do conservadorismo social e político, a manutenção das classes dominantes no poder e a preservação de estruturas sociais arcaicas. Por isso, quando hoje se assiste à crítica das acções de grupos ditos extremistas, muitas vezes recorrendo a estes estereótipos, deixa-se ficar no esquecimento países ditos “amigos do Ocidente”, cujo exemplo mais flagrante é Arábia Saudita, cuja classe dominante pratica até ao horror aquele tipo de comportamentos sobre as suas populações.
Terceiro, manifesto-me igualmente contra a crítica a certos movimentos islamitas baseada em valores civilizacionais, que permitem absolver Israel, garantido que os seus comportamentos seriam iguais aos nossos – esquecendo-se que Israel é um Estado confessional – e condenar, por exemplo, os palestinianos, hoje influenciados pelo Hamas. A defesa desta posição não visa mais, em última instância, do que permitir o domínio destes povos por hierarquias corruptas ao serviço dos interesses do imperialismo “ocidental”.
Quarto, foi o “Ocidente” que contribuiu para eliminar certas direcções políticas que defendiam a modernidade nestas sociedades, ao combater por todos os meios os movimentos laicistas, que de um modo geral representavam uma ideologia progressista e anti-imperialista, apoiando, na maioria dos casos, os movimentos islamitas que defendiam um regresso aos valores corânicos tradicionais.
Enumerarei, um pouco ao correr da pena, todos os casos de que me lembro.
O golpe apoiado pela CIA, em Agosto de 1953, contra Mohammed Mosadeq, no Irão, que tinha nacionalizado a Anglo-American Oil Company e que seguia um programa nacionalista e anti-imperialista naquele país.
A inclusão da Síria como um dos inimigos do Ocidente, mas que é governada desde 1963, com mão de ferro, por um partido laico e que se clama como socialista, o partido Baas, cujo nome oficial é Partido Baas Árabe Socialista. Este partido também dominava o Iraque, de Saddam Hussein, outro dos poucos países laicos da região, é certo que regido por uma ditadura sangrenta, mas que foi apoiada pelo Ocidente quando atacou a República Islâmica do Irão.
A luta contra o regime de Nasser, no Egipto, que nacionalizou o Canal de Suez (Julho de 1956), quer explicitamente, atacando-o directamente, como fizeram ingleses e franceses em Outubro de 1956, na sequência da nacionalização do Canal, ou apoiando os Irmãos Muçulmanos, grupo de inspiração religiosa, que foi um instrumento da monarquia saudita para combater Nasser e os nacionalistas árabes. Hoje o Egipto é governado por uma oligarquia corrupta apoiada por Israel e pelos Estados Unidos.
O caso mais conhecido é a luta empreendida pelos mujahidin contra o Afeganistão socialista, dominado pelas tropas do Exército Soviético, apoiados às claras pelos americanos. É interessante ter ouvido há tempos um depoimento do jornalista da RTP, Barata-Feyo, que andou por aquelas paragens, e afirmou que a única altura em que as mulheres afegãs se puderam libertar da burka, frequentar a escola pública e exercer a sua profissão foi quando os comunistas estavam instalados em Kabul. Barata-Feyo não se pode considerar com apoiante de qualquer movimento ou país comunista.
Por último, o caso mais recente do Hamas, na Palestina, que foi apoiado por Israel para combater a Fatah, um movimento laico, que no entanto, dadas suas recentes cumplicidades com aquele país e a grande corrupção dos seus dirigentes se deixou ultrapassar no apoio popular por aquele movimento religioso.

No fundo, resumindo e concluindo, o "Ocidente", ou melhor o imperialismo, primeiro franco e anglo-saxónico e depois americano, e o seu testa de ferro que é Israel, têm vindo a contribuir para a vitória das forças islamitas, derrotando ou corrompendo qualquer saída laica e progressista, que neste contexto teria que ser nacionalista e anti-imperialista.
È pois nesta conjectura que a luta de uns contra o multiculturalismo e a oposição bacoca de outros, que consiste na justificação de algumas das mais aberrantes práticas religiosas muçulmanas, devem ser criticadas, defendendo uma saída laica, progressista e anti-imperialista para os povos e países que seguem aquela religião.

Vem a propósito, citar um belo documentário de Diana Andringa e Flora Gomes sobre a guerra colonial na Guiné, As duas faces da Guerra, onde no episódio final exibido pela RTP, se destaca, com provas concretas no terreno, esta frase sempre repetida de Amílcar Cabral, “não fazemos a guerra contra o povo português, mas sim contra o colonialismo”. Hoje quando a reacção e os sionistas tentam confundir a esquerda, que ao atacar o imperialismo americano e o expansionismo sionista, nos tentam opor o rótulo de anti-americanos e anti-semitas, temos que lhes devolver as belas palavras de Amílcar Cabral afirmando que a nossa luta não é contra o povo americano nem contra os judeus. Mas temos igualmente que fugir, mesmo que achemos justificada alguma diarreia anti-semita, da defesa das práticas e dos actos que vão nessa direcção.

A esquerda e o poder: um desfio impossível?

Inseriu a edição portuguesa do Le Monde Diplomatique no último número (Janeiro de 2009) quatro colaborações sobre a Esquerda e o Poder, recorrendo para isso a articulistas nacionais, com obra amplamente publicada na nossa imprensa ou, no caso de António Abreu, com experiência autárquica em Lisboa, ou seja, da prática desse mesmo poder.
Antes de mais convém referir o magnífico trabalho desenvolvido pelo Le Monde Diplomatique, quanto a mim a única revista de esquerda plural, com amplo trabalho de divulgação e de discussão tanto de temas nacionais, onde como é previsível está mais fraca, e de temas internacionais. Mas mais do que isso, é também os artigos que regularmente publica no seu site e envia por e-mail para a sua lista de contactos, os debates que organiza e os patrocínios graciosos, porque dinheiro não há, que dá a outras iniciativas. Espero que desta vez, porque isso já sucedeu, não se deixe morrer uma iniciativa tão importante para a esquerda portuguesa.

Mas regressemos aos quatro artigos referidos. Quanto a mim o mais interessante é o do Daniel de Oliveira e será sobre ele que me irei debruçar.
O tema central do artigo é a relação da esquerda como Poder, e por isso a dada altura pergunta, a participação da esquerda no Poder de Estado pode “ter influência real na vida concreta das pessoas?” A resposta que dá é “depende”. Os dois exemplos que cita pretendem ilustrar isso. O primeiro, o de Lula da Silva, que apesar das desilusões que acarretou, trouxe de facto um “impacto real na vida de milhões de pessoas” é positivo, o segundo, a participação da Refundação Comunista no breve Governo de Prodi, em Itália, “que não teve qualquer tradução prática na vida dos italianos”, e que provocou uma desilusão tão profunda que afastou, espero por pouco tempo, quaisquer comunistas do Parlamento italiano, é negativo.
Tendo em conta esta dicotomia, Daniel de Oliveira afirma: a esquerda aproxima-se da “cumplicidade”, eu diria do oportunismo, quando o poder não pode ser exercido de “forma diferente”, mas quando ela se fecha unicamente num espaço de protesto dispensa-se de procurar alternativas. “Porque as alternativas só nascem da necessidade, da expectativa do exercício do poder”.
E Daniel de Oliveira continua “sem o horizonte próximo da conquista do poder ou da influência directa no poder, as forças de esquerda transformam-se ou em partidos-fortaleza, ou em partidos-megafone ou em caos sem direcção política."
Está-se mesmo a ver a que partidos ou forças políticas Daniel de Oliveira se refere – excepto a última que é ainda um movimento informe que percorre o espaço político da esquerda –, por isso este artigo sendo dirigido à esquerda, da esquerda do PS, dirige-se fundamentalmente ao seu partido, o Bloco de Esquerda. E compreendendo eu que estes são recados dirigidos para o interior do Bloco, não posso, no entanto, deixar passar esta oportunidade de me pronunciar.
Hoje um dos principais desafios que se põe à esquerda, da esquerda do PS, é poder contribuir para ter “um impacto real na vida das pessoas”. Mas para isso é preciso ter um instrumento político para que esse “impacto” se verifique. Ora os partidos existentes, e Daniel Oliveira diz isso, não parecem muito virados nesse sentido.
Como é visível, o PCP, o partido-fortaleza, dada a sua deriva esquerdista e sectária, digo eu, mas que para outros não passa da manutenção da sua identidade, não será neste momento a força agregadora que poderia realmente influenciar o poder e provocar alguma alteração “na vida das pessoas”. O Bloco de Esquerda, o partido-megafone, não estaria neste momento muito bem posicionado para desempenhar esse papel. Daí os lamentos de Daniel de Oliveira, visto que os mais recentes episódios, com o Sá Fernandes, na Câmara de Lisboa, e o artigo muito ambíguo de Luís Fazenda, no Esqerda.net , em nada facilitam esta postura.
Restou-nos a esperança acalentada no Trindade e na Aula Magna. Aí, para além do diálogo à esquerda (Manuel Alegre e esquerda do PS, Bloco de Esquerda e Renovação Comunista), que é indispensável, mas não é suficiente, poderia estar a nascer um novo ente político. Ou seja, um A Esquerda (Die Linke, em alemão) à portuguesa, em que uns ex-quaisquer coisa se juntavam à esquerda do PS para fazer um novo partido. Parece que essa expectativa está hoje furada. Bem pergunta Joana Lopes no seu blog, Entre as brumas da memória, em Alô, PS!, onde está essa esquerda do PS? E afirma: “todos se renderão à elegância do chefe e lhe estenderão a passadeira vermelha, sem pestanejar. Com fortes vivas ao socialismo – evidentemente.”
Ou seja, bem pode Daniel de Oliveira escrever coisas certas e interessantes, simplesmente sentimos que os instrumentos políticos indispensáveis à sua concretização falharam. Uns porque mantêm essa “cumplicidade” com a direcção do PS, outros porque se fecham unicamente num espaço de protesto. Iremos provavelmente assistir a alguns acenos de José Sócrates à sua esquerda, ao Bloco a tentar capitalizar o descontentamento de algumas franjas do PS e ao PCP, mais o seu apêndice, os Verdes, a afirmar que ninguém resiste melhor do que ele. Mas no fundo não iremos ter qualquer alternativa de Poder que permita inflectir a direcção seguida pelo PS e modificar realmente a vida dos portugueses. Ou talvez, se volte a rebobinar o filme e tudo esteja ainda em aberto.